DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº
2.158.
Processos
nºs:
48500.004257/2022-40,
48500.004258/2022-94,
48500.004259/2022-39 e 48500.004260/2022-63. Interessado: Atlantic Energias Renováveis
S.A., CNPJ nº 11.489.312/0001-27. Decisão: Declarar extintos os processos referentes ao
pedido de outorga de autorização das UFVs Solar Afrânio 1 a 4, listadas no Anexo,
conforme previsto no § 1º do art. 14 da Resolução Normativa nº 273, de 2007.
As íntegras destes Despachos e seus anexos constam dos autos e estarão
disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.159, DE 1º DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.002387/2022-48. Interessado: Pan Partners Administração Patrimonial
S.A. Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de
Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-
PCH da PCH SKR, com 18.500,00 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG
PCH.PH.MT.060273-6.01, localizada no rio Sacre, integrante da sub-bacia 17, na bacia
hidrográfica do Rio Amazonas, cuja casa de força localiza-se no município de Campo Novo
do Parecis, estado de Mato Grosso. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
Nos extratos dos Despachos no 2.112 a 2.120, de 29 de junho de 2023,
constantes
dos
Processos
no
48500.004577/2022-08,
48500.004579/2022-99,
48500.004578/2022-44,
48500.004580/2022-13,
48500.004581/2022-68,
48500.004582/2022-11,
48500.004583/2022-57,
48500.004584/2022-00
e
48500.004585/2022-46,
disponíveis
no
endereço
eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicados no D.O. de 03.07.2023, Seção 1, p. 88, v.
161, n. 124, onde se lê: "com 44.492 kW de Potência Instalada" leia-se: "com 44.992 kW
de Potência Instalada".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E
DE MERCADO
DESPACHO Nº 2.130, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto nas Notas Técnicas nº 97/2022-SFF-SFG-SRG/ANEEL, de 7 de junho
de 2022, nº 90/2023-SFF-SFT-SGM/ANEEL, de 23 de maio de 2023, nº 122/2023-SFF-SFT-
SGM/ANEEL, de 28 de junho de 2023, o Pedido de Reconsideração apresentado pela
BREITENER TAMBAQUI S.A., CNPJ nº 07.390.807/0001-27, em face do Despacho nº 1.454
de 2023, bem como o que consta de todo o teor do processo de fiscalização
48500.005531/2016-50, decide: (i) conhecer a admissibilidade do recurso apresentado em
sede do juízo de reconsideração; ii) não reconsiderar a Decisão emitida pelo Despacho nº
1.454, publicado no D.O. em 26 maio de 2023, mantendo o inteiro teor do referido
Despacho.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
PORTARIA Nº 6.836, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA
ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe conferem o § 2º do art. 2º e os arts. 22 e 23 do Regimento Interno da ANEEL,
aprovado pela Portaria MME nº 349, de 28 de novembro de 1997, e com o que consta no
Processo nº 48500.001994/2023-71 resolve:
Art. 1º Delegar ao Superintendente Adjunto e aos Gerentes Executivos e a seus
respectivos substitutos as seguintes atribuições:
I - assinar correspondências oficiais internas e externas, nos termos da Norma
de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e competências de suas
respectivas Gerências;
II - assinar expedientes relacionados às atividades de gestão documental, nos
termos da Norma de Organização nº 11, cujo teor se relacione com as atribuições e
competências de suas respectivas Gerências;
III - assinar expedientes relacionados à frequência, estágio e programação de
férias e realizar a avaliação de servidores, estagiários e terceirizados vinculados às suas
respectivas Gerências;
IV - assinar expedientes relacionados progressão acelerada dos servidores
vinculados às suas respectivas Gerências;
V - gerir e acompanhar os planos de trabalho, bem como assinar documentos
relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD, dos servidores e estagiários
vinculados às suas respectivas Gerências; e
VI - assinar expedientes relacionados a ações de capacitação nos termos do art. 12
da Política de Capacitação da Agência, institucionalizada pela Norma de Organização nº 2.
Art. 2º Delegar aos Coordenadores, ao Assessor de Gestão Estratégica e a seus
respectivos substitutos as seguintes atribuições:
I - assinar expedientes relacionados à frequência, estágio e programação de
férias e realizar a avaliação de servidores, estagiários e terceirizados vinculados às suas
respectivas Gerências;
II - gerir e acompanhar os planos de trabalho, bem como assinar documentos
relacionados ao Programa de Gestão e Desempenho - PGD, dos servidores e estagiários
vinculados às suas respectivas Gerências.
Art. 3º Subdelegar ao titular da Gerência de Fiscalização da Geração e a seu
substituto a competência para emitir o ato autorizativo para a operação em teste e
comercial da central geradora, bem como suspender a situação operacional da unidade ou
central geradora, conforme estabelecido pela Resolução Normativa nº 1.029, de 25 de
julho de 2022.
Art. 4º As competências delegadas deverão ser exercidas sem prejuízo do
exercício concomitante ou avocação pelas suas chefias, adjuntos e substitutos.
Art. 5º A Diretoria é a única instância recursal para todas as decisões
administrativas emanadas pela unidade sob delegação da diretoria, sob delegação do
Superintendente ou sob subdelegação.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
DESPACHOS DE 30 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 1º de
julho de 2023.
Nº 2.111 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Fermap Armazéns Gerais
LTDA. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Fermap Armazéns Gerais. Unidades
Geradoras: UG1 a UG3, de 100,00 kW cada, UG4 e UG5, de 125,00 kW cada. Localização:
Município de Sorriso, no estado de Mato Grosso.
Nº 2.133 Processo nº: 48500.005861/2020-21. Interessados: Ventos de São Vítor 14
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
14. Unidades Geradoras: UG6, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 2.134 Processo nº: 48500.005862/2020-76. Interessados: Ventos de São Vítor 13
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
13. Unidades Geradoras: UG2 e UG3, de 6.200,00 kW cada. Localização: Município de
Itaguaçu da Bahia, no estado da Bahia.
Nº 2.135 Processo nº: 48500.002679/2020-19. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
VII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó VII. Unidades
Geradoras: UG6, de 5.500,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 2.136 Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 12.
Unidades Geradoras: UG11, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 2.137 Processo nº: 48500.002358/2020-14. Interessados: Ventos de Santa Lívia Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia 01.
Unidades Geradoras: UG11 e UG12, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de São
Tomé, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.138 Processo nº: 48500.004364/2020-14. Interessados: Ventos de São Ludgero
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Leia
13. Unidades Geradoras: UG15, de 4.500,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado
do Rio Grande do Norte.
Nº 2.150 Processo nº: 48500.006135/2021-15. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 06 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 06.
Unidades Geradoras: UG3, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no
estado do Piauí.
Nº 2.151 Processo nº: 48500.004452/2021-99. Interessados: Sol Serra do Mel IV SPE S.A.
Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel IV (Antiga Serra do Mel X).
Unidades Geradoras: UG1 a UG112, de 316,57 kW cada. Localização: Município de Serra do
Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.154 Processo nº: 48500.006100/2020-97. Interessados: Chimarrao Energetica S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: PCH Chimarrão. Unidades Geradoras: UG4, de
325,00 kW. Localização: Municípios de André da Rocha e Muitos Capões, no estado do Rio
Grande do Sul.
Nº 2.156 Processo nº: 48500.002675/2020-31. Interessados: Parque Eólico Serra do Seridó
II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Serra do Seridó II. Unidades Geradoras:
UG1 a UG3, de 5.500,00 kW cada. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
DESPACHOS DE 3 DE JULHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 4 de
julho de 2023.
Nº 2.164 Processo nº: 48500.004369/2020-39. Interessados: Oslo V S.A. Modalidade: Operação
em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Eugênia 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 5.700,00
kW cada. Localização: Município de Ibipeba, no estado da Bahia.
Nº 2.165 Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e Logística S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Perola Av Comercial. Unidades Geradoras: UG1,
de 220,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado de Goiás.
Nº 2.166 Processo nº: 48500.006092/2020-89. Interessados: Ventos De São Ricardo 03
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuina B14 (Antiga
Ventos de São Ricardo 03). Unidades Geradoras: UG03, de 5.700,00 kW. Localização: Município
de Lajes, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.167 Processo nº: 48500.000657/2020-14. Interessados: Oitis 9 Energia Renovável S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Oitis 9. Unidades Geradoras: UG5, de 5.500,00
kW. Localização: Município de Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 2.168 Processo nº: 48500.006728/2008-04. Interessados: COMVAP Açúcar e Álcool Ltda.
Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Comvap. Unidades Geradoras: UG5, de 8.500,00
kW. Localização: Município de União, no estado do Piauí.
Nº 2.169 Processo nº: 48500.000196/2015-12. Interessados: Eólica Quatro Ventos S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Quatro Ventos. Unidades Geradoras: UG1 a UG5,
de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Macaparana, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO
ECO N Ô M I C A
DESPACHO Nº 2.160, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão:
Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta
Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica -
CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à
contabilização do mês de competência de maio de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos
Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.003,
de 1º de fevereiro de 2022. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e
estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
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