DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 499, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.215986/2021-00, resolve: autorizar a empresa IPIRANGA PRODUTOS DE P E T R Ó L EO
S.A., CNPJ nº 33.337.122/0053-58, a operar a instalação de distribuidor de combustíveis
líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Avenida Sidney Cardon de Oliveira
1.879, Cascata, Paulínia/SP, 13140-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude,
Longitude):
-22:43:29,690; -47:08:54,110
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 14.071,23 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 55 de 29 de
janeiro de 2019.
.
TQ
Ø
(m)
Altura
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
101
11,45
12,10
1.255,62
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
103
9,54
14,51
1.046,73
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
106
7,62
11,73
540,24
IIIB
Vertical Aéreo
.
107
11,46
9,47
983,38
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
108
13,47
13,63
1.955,28
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
109
13,47
13,58
1.947,81
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
110
11,45
9,48
983,50
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
111
15,26
14,57
2.679,68
I, II ou III
Vertical Aéreo
.
112
15,28
14,64
2.679,00
I, II ou III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 500, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.223195/2022-26, resolve: autorizar a empresa COMBUSTÍVEIS GASOIL LTDA, CNPJ
nº 75.226.100/0001-30, a operar a instalação de transportador revendedor retalhista
(TRR), localizada a Avenida Itamaraty 3.432, Parque Industrial Cafezal, Jardim Costa do
Sol, 
Rolândia/PR,
86.600-580 
[Coordenadas
Geográficas 
Aproximadas
(Latitude,
Longitude):
-23:18:46,400; -51:20:22,100
(SIRGAS
2000)].
A capacidade
total de
armazenamento é de 215,00 m³. Fica revogada a Autorização SDL-ANP Nº 139 de 6 de
junho de 2006.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/
Comp. (m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
1,47
3,00
5,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
2,90
4,40
30,00
III
Vertical Aéreo
.
03
1,60
7,50
15,00
III
Horizontal Aéreo
.
04
2,86
7,05
45,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
05
2,54
6,10
30,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
06
3,63
3,65
45,00
III
Vertical Aéreo
.
07
1,90
5,50
15,00
III
Vertical Aéreo
.
08
1,90
5,50
15,00
III
Vertical Aéreo
.
09
1,90
5,50
15,00
III
Vertical Aéreo
DIOGO VALERIO
Ministério da Pesca e Aquicultura
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPA Nº 105, DE 3 DE JULHO DE 2023
Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de
Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e revoga a Portaria nº
78, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista
o disposto na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2022, no Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta do Processo nº 21000.114534/2022-14, resolve:
Art. 1° Os Anexos I, II e III da Portaria nº 1.392, de 15 de dezembro de 2022, da Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, passam
a vigorar com a redação dos Anexos I, II e III desta Portaria.
Art. 2° Fica revogada a Portaria nº 78, de 31 de maio de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO
Ministro de Estado da Pesca e Aquicultura
ANEXO I - EMBARCAÇÕES DE PESCA HABILITADAS COM RESPECTIVA COTA DE ÓLEO DIESEL E VALOR ESTIMADO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AO PREÇO DO ÓLEO DIESEL
I) REGIÃO NORTE
. Em Operação no Estado Pará - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PESCA E DAS EMPRESAS ARMADORAS E PRODUTORAS, PROPRIETARIAS DE EMBARCAÇÕES DE PESCA INDUSTRIAL DO ESTADO
DO PARÁ (SINPESCA - PA)
. NOME DO BENEFICIÁRIO
Nº do CNPJ ou CPF
Nome do Barco
Nº do Título da
Capitania dos Portos
Nº 
de
Inscrição da
Embarcação de
Pesca
no RGP
Previsão
Consumo
Diesel
(Litros)
Previsão
de Valor
R$
Período de Validade da Habilitação
. BRASIL COMERCIO DE PESCADOS E EXPORTAÇÃO LTDA - ME
LÍDER V
CE00038811
82,509.84 L
R$ 66.33
1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **375.764/0001**
1630020010
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
ECOMAR III
PA00000078
259,697.99 L
R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
220028664
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
ECOMAR VII
PA00000098
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
210202378
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
ECOMAR XIV
PA00006248
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
210238585
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
ECOMAR XVI
PA00005106
259,697.99 L
R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
4430055122
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
ECOMAR XVIII
PA00133616
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
210317213
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
ECOMAR XX
PA00133608
185,907.15 L
R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
210317221
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
LEAL SANTOS 3
PA00000238
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
220028591
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
LEAL SANTOS 4
PA00000240
259,697.99 L
R$ 208.76 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
220028656
. ECOMAR INDÚSTRIA DE PESCA S/A
LEAL SANTOS I
PA00000218
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **382.721/0001**
220028567
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
CAL JEVYS
PA00000528
214,508.25 L
R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210185767
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
DOM APOLIANO
PA00000684
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210261412
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
DOM APOLIANO II
PA00000698
268,850.34 L
R$ 216.12 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210251875
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
DOM CEARAZINHO I
PA00301237
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210238780
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
DOM LEONARDO
PA00000726
220,228.47 L
R$ 177.03 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
1610039211
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
ENELIZ
PA00002020
185,907.15 L
R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
1610053044
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
ESPERANÇA IV
PA00108807
214,508.25 L
R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210309016
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
LADY ELANE
PA00000994
185,907.15 L
R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
1610053052
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
MERIDIONAL II
PA00000120
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210168447
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
MISTER JÚNIOR
PA00001286
243,109.35 L
R$ 195.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210226528
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
MISTER NETO
SC00010337
214,508.25 L
R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210223456
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
SAGA DE APOLIANO
SP00038501
185,907.15 L
R$ 149.44 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
4010471701
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
SAGA DE APOLIANO II
PA00130888
214,508.25 L
R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023
. **346.107/0001**
210230002
. ESPERANÇA PESCADOS LTDA
SAGA DE APOLIANO III
PA00001940
214,508.25 L
R$ 172.43 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023