DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.161, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº: 48500.005750/2015-58 Interessados: Concessionárias e Permissionárias de
Distribuição e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Fixar, para os
consumidores interligados ao SIN, a bandeira tarifária Verde com vigência no mês de julho
de 2023, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária -
PRORET.
A
íntegra deste
Despacho
consta
dos
autos
e estará
disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução ANM nº 136, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União nº 104, de 01 de junho de 2023, Seção 1, páginas 33-34, que "Altera a Resolução
ANM nº 122/2022, que dispõe sobre os procedimentos para apuração das infrações,
sanções e os valores das multas aplicáveis em decorrência do não cumprimento das
obrigações previstas na legislação do setor mineral", onde se lê: ""Art. 68. Até o dia 01 de
dezembro de 2023, as bases de cálculo referidas nos incisos I, II e III do art. 56 serão
reduzidas em 60% (sessenta por cento) para as sanções cuja gravidade sejam de nível
quatro ou menor." (NR)", leia-se: ""Art. 68. Até o dia 01 de dezembro de 2023, as bases
de cálculo referidas nos incisos II e III do art. 56 serão reduzidas em 60% (sessenta por
cento) para as sanções cuja gravidade sejam de nível quatro ou menor." (NR)".
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 85/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou
pagamento 30 dias(1407)
861.054/2017-NORTON JESUS COSTA- AI N°7384/2022
861.078/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7380/2022
861.079/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7379/2022
861.080/2017-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7377/2022
860.019/2018-ROMILDA SILVEIRA MACHADO REGO- AI N°48061.961561/2022-11
860.019/2018-ROMILDA SILVEIRA MACHADO REGO- AI N°7374/2022
860.021/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA- AI N°7373/2022
860.045/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7371/2022
860.046/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7371/2022
860.047/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7369/2022
860.047/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7369/2022
860.048/2018-ALYA CONSTRUTORA S/A- AI N°7367/2022
860.053/2018-MARCO TÚLIO SANTIAGO- AI N°7366/2022
860.072/2018-UARIAN FERREIRA DA SILVA- AI N°7366/2022
860.075/2018-FRANCISCA LEILA MARTINS DOS SANTOS SILVA- AI N°7365/2022
860.083/2018-STTONES & ESPATO BRASIL LTDA- AI N°7364/2022
860.093/2018-ANA RODRIGUES GOMES- AI N°7363/2022
860.111/2018-D. G. DE OLIVEIRA MINERADORA ME- AI N°7362/2022
860.121/2018-JERIBÁ
MINERAÇÃO DE
PEDRAS ORNAMENTAIS,
EXTRAÇÃO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- AI N°7360/2022
860.124/2018-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°7359/2022
860.124/2018-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA- AI N°7359/2022
860.128/2018-MINERACAO BATALHA E PARTICIPACOES LTDA- AI N°7356/2022
860.138/2018-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA- AI N°7352/2022
860.145/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- AI N°7350/2022
860.139/2018-MINERAÇÃO CORDILHEIRA LTDA- AI N°7351/2022
860.160/2018-JKR NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA- AI N°7346/2022
860.168/2018-MINERACAO NOVA ESPERANCA LTDA- AI N°7345/2022
860.169/2018-MARCELO VENDRAMINI- AI N°7344/2022
860.185/2018-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA- AI N°7341/2022
860.207/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7338/2022
860.207/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7339/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.210/2018-PAULO DE SOUZA PAU FERRO- AI N°7337/2022
860.226/2018-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME- AI N°7334/2022
860.242/2018-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S A- AI
N°7332/2022
860.253/2018-AREIA GOIÁS MINERAÇÃO LTDA- AI N°7331/2022
860.260/2018-COMPANHIA NEW EXPRESS MINERACAO LTDA- AI N°7330/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.267/2018-COCAL GOLD MINING LTDA- AI N°7329/2022
860.271/2018-OURO FINO DE GOIAS MINERACAO E PARTICIPACOES S A- AI
N°7328/2022
860.277/2018-CENTRO MINERAÇÃO LTDA- AI N°7327/2022
860.284/2018-VECTORE EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA- AI N°7325/2022
860.285/2018-B R N GOLD LTDA- AI N°7324/2022
860.304/2018-MARIO RIBEIRO DE MOURA JUNIOR- AI N°7322/2022
860.327/2018-MARCO ANTONIO CHAIM- AI N°7321/2022
860.351/2018-FLAVIO COELHO DO NASCIMENTO- AI N°7320/2022
860.366/2018-CERAMIKALYS INDUSTRIA
CERAMICA E
COMERCIO LTDA-
AI
N°7318/2022
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS
D ES P AC H O
Relação nº 101/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
811.094/2021-VIEIRAS 
D 
AGUA 
LTDA-OF. 
N°Ofício 
nº
2 1 5 1 3 / 2 0 2 3 / D I GT M / A N M
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 103/2023
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina arquivamento definitivo do processo(155)
852.255/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Despacho publicado(156)
852.255/1996-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-Tendo em vista
o requerimento formalizado pelo requerente do processo (5561722) estar revestido das
formalidades legais e usando da competência delegada através do inciso XII do artigo 93 da
Resolução nº 102, de 13/04/2022 (Regimento Interno da ANM), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA
do pedido de reconsideração protocolizado com fundamento no artigo 19, do Decreto-Lei nº
227/1967 (Código de Mineração)
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
D ES P AC H O
Relação nº 104/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
800.237/2020-J F SALES FILHO-ALVARÁ N° 4568 Publicado DOU de 6 de novembro
de 2020, Seção 1, página 88- Onde se lê:" ...numa área de 42,93ha...", Leia-se:"... numa área de
6,38ha..."
MOACYR CARVALHO DE ANDRADE NETO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE BARRAGENS DE
MINERAÇÃO- EIXO CENTRAL/MG
D ES P AC H O
Relação nº 32/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos
em ofício:(2890)
BARRAGEM 5 (MAC);-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-001.559/1967-OF.
N°20468/2023/SEFBM-C/ANM
BARRAGEM PORTEIRINHA-VALE S.A.-006.498/1961-OF. N°21579/2023/SEFBM-
C/ANM
BARRAGEM DIQUE 2-MINAR MINERACAO AREDES LTDA-811.903/1971-OF.
N°21838/2023/SEFBM-C/ANM
Determina o embargo da barragem de mineração.(2515)
Barragem 6 - AUTO DE EMBARGO Nº 46/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C e Barragem 7a - AUTO DE EMBARGO Nº 47/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS SA-001.559/1967
BARRAGEM MOITA - AUTO DE EMBARGO Nº 59/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C e BARRAGEM RG2W - AUTO DE EMBARGO Nº 60/2023/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-
C/SEFBM-C-MINERACAO SERRAS DO OESTE LIMITADA-831.056/2010
CLAUDINEI OLIVEIRA CRUZ
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 495, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de
17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213404/2023-12,
resolve: autorizar a filial da empresa FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - CNPJ nº
00.466.187/0007-09, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 496, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de
17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.220956/2023-79,
resolve: autorizar a filial da empresa GREEN DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - CNPJ nº
11.898.169/0006-31, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 497, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 784, de
26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº 48610.222923/2022-82, resolve: autorizar a
empresa BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., CNPJ nº 24.347.045/0001-03, a
operar a instalação de distribuidor de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação
localizada a Av. Guaraná, nº 1.446 - Cascata - Paulínia - SP, 13140-000, [Coordenadas
Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -22:44:14.11 , -47:10:07.62 (SIRGAS 2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 790,00 m³.
.
TQ
Ø
(m)
Altura/Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
1
2,91
12,00
80,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
2
2,91
12,00
80,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
3
2,91
12,00
80,00
II ou III
Horizontal aéreo
.
4
8,82
9,00
550,00
I, II ou III
Vertical aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 498, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na
Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 58, de
17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo nº 48610.222923/2022-82,
resolve: habilitar e autorizar a empresa BEST FUEL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ
nº 24.347.045/0001-03, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO

                            

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