DOU 04/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 125, terça-feira, 4 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS -
ENDEREÇO MATRIZ / 0401984231
--------------------------------------
CADILLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA - ME / 07.598.316/0001-76
25023.020893/2006-76 / 3033596
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE
ATIVIDADES / 0399258230
--------------------------------------
LL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.243.043/0001-51
25351.501721/2014-97 / 7272580
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES /
PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE
ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE
USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS /
B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS
/ C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS
RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZA N T ES
/ D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0671784234
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.405, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de
2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA FPB PRECO BOM LTDA / 40.486.963/0001-61
25351.345846/2023-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0559194234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do formulário de petição devidamente preenchido, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019. Ademais, o documento apresentado não foi devidamente
preenchido, e não contém as assinaturas dos responsáveis técnico e legal.
--------------------------------------
h almeida jorge / 25.265.113/0002-20
25351.342441/2023-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0553533231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
r e j medicamentos ltda / 50.382.923/0001-23
25351.342924/2023-26 / 7995499
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0554044234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RIBEIRO E RIBEIRO FARMACIA LTDA / 26.020.848/0004-19
25351.323705/2023-48 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0521933234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA BEM ESTAR LTDA / 23.865.414/0003-40
25351.347028/2023-53 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0560510233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social
e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
doria lima & cia ltda / 83.751.958/0001-41
25351.335995/2023-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0542552230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.98174-9, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
MARIO N CABRAL FILHO / 21.213.700/0001-34
25351.338128/2023-99 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0546933238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.65324-3, contrariando o disposto na RDC nº
222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.406, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das
Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA CASTEGLIONE LTDA / 37.652.618/0001-46
25351.940720/2020-11 / 7748897
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0395526230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato
público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
MMC Brasil Industria e Comercio LTDA / 48.573.767/0001-36
25351.284899/2023-59 / 4056151
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO
OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0382214234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade
sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as
atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014. A Licença Sanitária apresentada não é referente a empresa que pleiteia a
ampliação de atividade.
--------------------------------------
Maria Do Jumbo Produtos Alimenticios LTDA / 10.693.290/0001-50
25351.125669/2022-78 / 1276855
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO
MATRIZ / 0393641236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não
consta a atividade autorizada, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº
16/2014.
--------------------------------------
TEX COURIER S.A. / 73.939.449/0021-37
25351.834066/2018-84 / 8176807
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0401907236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local
competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n° 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.407, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno
aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas
de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CAVALCANTE E ALVES LTDA / 30.484.795/0001-11
25351.661205/2018-44 / 7612103
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0393445232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.661205/2018-44 / 7612103
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0393226239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o
art. 11 da RDC nº 275/2019.