DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA COGEP/SUDECO N° 38, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO
CENTRO-OESTE, no exercício das competências que lhe foram outorgadas pelo Decreto nº
11.057, de 29 abril de 2022, juntamente com o art. 9, da Portaria MIDR nº 2.191, de 27
de junho de 2023, publicada no D.O.U nº 121, de 28 de junho de 2023, Seção 1, página 67,
resolve:
Art. 1º Nomear HENRIQUE GOMES
CARVALHO para ocupar o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Estudos,
Parcerias, Planos e Projetos Especiais, da Coordenação-Geral de Articulação, Planos e
Projetos Especiais, da Diretoria de Planejamento e Avaliação desta Superintendência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROSE MODESTO
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 28 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.502 - Dispensar JUCIANE PRADO LOURENÇO DA SILVA do encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria
de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, a
partir de 17 de março de 2023.
Nº 1.503 - Designar ANA LIVIA FONTES DA SILVA para exercer o encargo de substituta
eventual da função de Coordenador-Geral de Cidadania e Alternativas Penais da Diretoria
de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.519, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Dispensar RENATO SOARES PERES FERREIRA do encargo de substituto eventual
do cargo de Secretário Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.17, a partir de 20
de junho de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.523, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso X do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e considerando o disposto na Lei nº
11.356, de 19 de outubro de 2006, que instituiu a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, regulamentada
pelo Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, e suas alterações, e de acordo com o
quantitativo disponibilizado por meio do Anexo da Portaria MJSP nº 300, de 8 de junho de
2020, alterada pelas Portarias MJSP nº 660, de 17 de dezembro de 2020, nº 73, de 23 de
agosto de 2022, e nº 255, de 27 de dezembro de 2022, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, à servidora ocupante de cargo
efetivo, lotada na Setorial do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a seguir
relacionada:
.
NOME
SIAPE
CARGO
NÍVEL
SISTEMA
. Carmem 
de
Souza
Moraes Duarte
2340513
Agente Administrativo
Nível Intermediário
Sistema de Gestão de
Documentos de Arquivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO GALDINO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 3 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.526 - Designar JONATA CARVALHO GALVÃO DA SILVA para exercer o encargo de
substituto eventual do cargo de Secretário de Acesso à Justiça, código CCE 1.17, no período
de 17 a 21 de julho de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto.
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da
Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 1.530 - Dispensar MARCELO GOMES DA SILVA da função de Chefe do Serviço de
Benefícios Sociais e Informações da Coordenação de Pagamento e Execução Orçamentária
e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de
Administração da Secretaria Executiva, código FCE 1.05, a partir de 3 de julho de 2023.
DIEGO GALDINO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.531, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.224, de 3 de maio de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 5 de maio de 2023, Seção
2, página 46, referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal
LEONARDI CUPOLILLO,
lotado na Coordenação
do Comando
de Aviação
Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva
da Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 9
de julho a 5 de agosto de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as
demais condições (Processo nº 08200.009193/2023-14).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.532, DE 3 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.225, de 3 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 5 de maio de 2023, Seção 2, página 46,
referente ao afastamento do país do Agente de Polícia Federal FÁBIO SILVA DE A R AÚ J O,
Chefe do Serviço de Aeronaves Remotamente Pilotadas da Coordenação do Comando de
Aviação Operacional da Coordenação-Geral de Apoio Operacional da Diretoria-Executiva da
Polícia Federal, para fazer constar que a viagem ocorrerá no período de 6 de agosto a 9 de
setembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais condições (Processo
nº 08200.009193/2023-14).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.534, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Alterar a Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 1.468, de 19 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 116, de 21 de junho de 2023, Seção 2, página 46,
referente ao afastamento do país da servidora ESTELA ARANHA, Assessora Especial do
Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para fazer constar que a viagem ocorreu
no período de 25 a 29 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, mantidas as demais
condições (Processo nº 08001.002137/2023-03).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.535, DE 4 DE JULHO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afaste do país, com ônus, o Perito Criminal Federal SILVINO
SCHLICKMANN JUNIOR, lotado no Núcleo de Criminalística do Setor Técnico-Científico da
Superintendência Regional de Polícia Federal no Paraná, para participar do evento "10th
Meeting of the INTERPOL Working Group on Governance", em Lyon, França, no período de
16 a 21 de julho de 2023, inclusive trânsito (Processo nº 08200.014686/2023-76).
RICARDO CAPPELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 1.536, DE 4 DE JULHO DE 2023
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
ADJUNTO 
DA
SECRETARIA-EXECUTIVA 
DO
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JOSÉ ARTGNAN DIAS COSTA para exercer o encargo de substituto
eventual da função de Coordenador-Geral de Fomento e Seleção de Projetos do
Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos da Secretaria
Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 5 a 12 de julho de 2023, em
virtude da ausência de titular e do substituto.
DIEGO GALDINO
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 588 - Dispensar DAYANE KISSE DOS SANTOS HONORIO do encargo de substituta
eventual do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do
Fundo da Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre
Drogas e Gestão de Ativos, código FCE 1.10.
Nº 589 - Designar ANDERSON ALVES GARCIA para exercer o encargo de substituto eventual
do Coordenador de Orçamento e Finanças da Coordenação-Geral de Gestão do Fundo da
Diretoria de Gestão de Ativos e Justiça da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e
Gestão de Ativos, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XVI do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 590 - Dispensar, a partir de 03 de julho de 2023, ELEUZE GUALBERTO DE ALMEIDA
RIBEIRO da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de
Contabilidade da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da Secretaria Executiva,
código FCE 4.03.
Nº 591 - Dispensar, a partir de 03 de julho de 2023, HUMBERTO ALVES DE MENDONÇA da
função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Medida Compulsória da
Coordenação de Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do
Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 4.03.
JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO
PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/SE/MJSP, DE 3 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da
Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de
novembro de 2021, resolve:
Nº 592 - Dispensar, a partir de 03 de julho de 2023, HUMBERTO ALVES DE MENDONÇA da
função de Substituto do Chefe da Divisão de Medida Compulsória da Coordenação de
Processos Migratórios da Coordenação-Geral de Política Migratória do Departamento de
Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07.