DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Ceder a servidora APARECIDA TIOKO KURIAKI, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 0568232, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo
Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Londrina/PR, em conformidade com o Convênio SUS n.º 40/2022 (extrato publicado no Diário
Oficial da União n.º 41, Seção 3, de 02 de março de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde
e a Prefeitura Municipal de Londrina/PR, representada por sua Secretaria Municipal de
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à
Secretaria Municipal de Saúde de Londrina/PR, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 836, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo n.º 25023.000078/2023-91, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor NEI LUCIO DE CARVALHO FRANCA, ocupante do cargo
efetivo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 0516334, pertencente ao Quadro de Pessoal
Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado da
Saúde do Paraná, em conformidade com o Convênio SUS n.º 108/2021 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 92, Seção 3, de 18 de maio de 2021), firmado entre o Ministério da
Saúde e o Governo do Estado do Paraná, representada por sua Secretaria de Estado da
Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Paraná e à
Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 837, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 18 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo n.º 25016.001671/2022-63, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor CLEOGENES DIOGENES PINHEIRO, ocupante do cargo
efetivo Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 1082456, pertencente ao Quadro de Pessoal
Ativo Permanente deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de
Saúde de Jaguaribe/CE, em conformidade com o Convênio SUS n.º 126/2023 (extrato publicado
no Diário Oficial da União n.º 106, Seção 3, de 05 de junho de 2023), firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Jaguaribe/CE, representada por sua Secretaria Municipal
de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e à
Secretaria Municipal de Saúde de Jaguaribe/CE, a observância dos procedimentos de gestão de
pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243,
de 10 de março de 2015.
Art. 4º Tornar sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 838, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso XI,
do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de 17 de
dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que
constam no Processo n.º 25016.002536/2022-35, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora KATIA ABREU HERING, ocupante do cargo efetivo de
Enfermeiro, matrícula SIAPE 0542819, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente
deste Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, em
conformidade com o Convênio SUS n.º 29/2022 (extrato publicado no Diário Oficial da União
n.º 54, Seção 3, de 21 de março de 2022), firmado entre o Ministério da Saúde e o Governo do
Estado do Ceará, representada por sua Secretaria de Estado da Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará e a
Secretaria de Estado da Saúde do Ceará, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal
cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10
de março de 2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
A L AG OA S
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 81, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de 24/01/2023,
e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000376/2023-10, resolve:
I - Conceder Aposentadoria por Incapacidade permanente, com fundamento
legal no artigo 10, § 1º, da EC nº 103/2019, ao servidor RUBIAN BARROS DOS SANTOS, no
Cargo de datilógrafo, Matrícula nº 530185, Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do
Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde em Alagoas, com proventos integrais, acrescidos
das demais vantagens a que fizer jus.
II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000376/2023-10)
Em 4 de julho de 2023.
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 82, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17
de 24/01/2023, resolve:
I - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição,
com fundamento legal no artigo 20, § 2º, II da EC nº 103/2019, ao servidor JOSÉ
CÍCERO DA SILVA FELINTO, no Cargo de Agente de Saúde Pública, Matrícula nº 517874,
Nível Intermediário, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde
em Alagoas, com os proventos integrais, acrescidos das demais vantagens a que fizer
jus.
II - Declarar vago o referido cargo. (Processo nº 25020.000375/2023-67).
Em 4 de julho de 2023.
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
PORTARIA Nº 80, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas, substituta, da Superintendência
Estadual do Ministério da Saúde em Alagoas, no uso da competência que lhe foi atribuída
pela Portaria nº 66 - SAA/SE/MS, de 23/01/2023, publicada no D.O.U nº 17 de
24/01/2023, e tendo em vista o que consta do Processo 25020.000351/2023-16,
resolve:
Conceder Pensão Civil Vitalícia à MARIA GORETE DA SILVA, CPF nº 699.466.474-
00, na qualidade de companheira do ex-servidor do quadro do Ministério da Saúde,
RONILDO SANTOS DE CARVALHO, Matrícula Siape nº 517511, Agente de Saúde Pública,
classe "S", padrão III, a partir da data da publicação da portaria de concessão da pensão,
de acordo com os artigos 215, 217, inciso III, artigo 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da
Lei nº 8.112/1990, alterada pela Lei nº 13.135/2015, combinado com o art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103/2019.
Em 4 de julho de 2023.
MARIA DA GLÓRIA ANDRADE GUSMÃO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 123, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando o Processo nº
25009.000569/2023-11, Resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária
ao servidor Jose Alberto
Albuquerque Bueno, matrícula SIAPE nº 515045, cargo de Agente de Saúde Pública,
integrante da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do
quadro de pessoal do Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no
art. 20º, caput, incisos I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado
nos termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20,
§ 2º, inciso II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus-AM, 4 de julho de 2023.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
PORTARIA Nº 122, DE 28 DE JUNHO DE 2023
A SRA.
CHEFE SUBSTITUTA
DO SERVIÇO
DE GESTÃO
DE PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no
uso das atribuições subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular
nº 1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.000325/2023-38, e considerando o Processo nº
25009.000241/2023-02, resolve:
Art. 1º Conceder pensão temporária fundamentado nos artigos 217, inciso IV,
alinea "d" e artigo 222, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015,de 17/06/2015, a Darcyel Moreira Barbosa, filho de Maria Eldize Moreira
Barbosa, matrícula SIAPE nº 0530526, aposentada da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Amazonas, cujo óbito ocorreu em 26/01/2022.
Art. 2º A pensão será calculada nos termos do artigo 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo ao beneficiário a cota-parte de 1/2, a
contar da data do requerimento.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Manaus-AM, 29 de junho de 2023.
MARIA GUILHERMINA FERREIRA DE MORAIS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA
BA H I A
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 270, DE 4 DE JULHO 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Conceder pensão judicial a KATIA CARDONSKI, na condição de companheira, do
ex-servidor JOACI DE SOUSA MONTEIRO, matrícula SIAPE 0537206, Motorista Oficial, classe
S, padrão III, em cumprimento a determinação da 11ª Vara Federal Cível da Seção
Judiciária da Bahia (Ação Judicial nº 1089103-92.2021.4.01.3300), a partir de 08.06.2016
data do requerimento. Com proventos de acordo com a Lei 10.887/2004, artigo 2º, inciso
I. (Processo nº 00737.004133/2022-64).
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
PORTARIA SEGEP Nº 269, DE 3 DE JULHO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das
atribuições, tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, e pela PORTARIA SAA/MS nº 72 de 23/01/2023,
publicada no Diário Oficial da União nº 17 de 24/01/2023, resolve:
Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Pública, pertencente ao ex-
servidor VIVALDO RAMOS OLIVEIRA, matrícula SIAPE 1086237, Classe S, Padrão III (NI),
do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com base no Art.33, inciso IX da Lei nº
8.112/90, em
virtude de
falecimento em
29 de
maio de
2023. Processo
nº
25022.000834/2023-92.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
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