DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PORTARIA Nº 750, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, inciso VI, alínea "a", aliado ao art. 203, inciso III, § 3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro
de 2021, e em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do processo judicial n° 1010238-85.2017.4.01.3400, que tramitou perante a 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária
do Distrito Federal, e demais informações constantes no Processo SEI n° 25351.907036/2023-61, resolve:
Art. 1º Nomear, por decisão judicial, de acordo com o inciso I do art. 9º e com o art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para o cargo efetivo de Técnico
Administrativo, Classe A, Padrão I, a candidata relacionada no Anexo Único, aprovada no concurso público, cujo resultado foi homologado na forma do Edital nº 8, publicado no Diário Oficial
da União nº 47, de 9 de março de 2017, e incluída no Resultado Final dos candidatos negros, por meio do Edital nº 12, de 14 de junho de 2023, veiculado no Diário Oficial da União nº
112, do dia subsequente.
Art. 2º A candidata nomeada terá até 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta portaria no Diário Oficial da União, para tomar posse no horário de 9 às
12 horas e de 14 às 17 horas, na sede da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, localizada no Setor de Indústria e Abastecimento- SIA, Trecho 5, Área Especial 57, Bloco D, Térreo, Brasília
- DF, desde que apresentada toda a documentação necessária e cumpridas todas as formalidades legais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
TÉCNICO ADMINISTRATIVO - CLASSE "A" - PADRÃO "I"
LOCAL DE EXERCÍCIO: BRASÍLIA - DF
.
NOMEADOS PARA VAGAS DA COTA (LEI Nº 12.990/2014)
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
NOME
CÓDIGO DE VAGA
PROVENIÊNCIA DA VAGA
.
12
IRENE TEIXEIRA DOS SANTOS
998694
Vacância
PORTARIA Nº 752, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar a servidora DANIELA MARTINS FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1461291,
para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de
Projetos e Governança de Tecnologia da Informação, da Gerência-Geral da Tecnologia da
Informação, ficando dispensado, a pedido, do respectivo encargo, o servidor BRUNO ZAGO
FRANCA DINIZ, matrícula SIAPE nº 1926306.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 753, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 28/06/2023 a 07/07/2023, a servidora LUANA
GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143, para exercer o encargo de substituta de
Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de
Comunicação.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 754, DE 4 DE JULHO DE 2023
A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de
agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve:
Designar, no período de 26/06/2023 a 10/07/2023, a servidora VIVIANE
AMORIM DE OLIVEIRA TOLEDO, matrícula SIAPE nº 1358402, para exercer o encargo de
substituta de Chefe de Posto, código CCT-III, do PVPAF - Macaé, da Coordenação Regional
de Vigilância Sanitária de PAF do Rio de Janeiro, da Gerência-Geral de Portos, Aeroportos,
Fronteiras e Recintos Alfandegados.
KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES
PORTARIA Nº 756, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "d", da Lei n° 14.600, de 19 de
junho de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações
que constam do processo nº 25351.921605/2023-81, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora MARIA CLAUDIA NASCIMENTO
DOS SANTOS, matrícula Siape nº 2264120, pertencente ao Quadro de Pessoal desta
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e Agricultura Familiar.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 757, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "o", da Lei n° 14.600, de 19 de
junho de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações
que constam do processo nº 25351.921583/2023-50, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora LUANDA DE SIQUEIRA LEITAO,
matrícula Siape nº 1569054, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério do Planejamento e Orçamento.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 758, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "e", da Lei n° 14.600, de 19 de
junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.920381/2023-91,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor LUIS BERNARDO DELGADO
BIEBER, matrícula Siape nº 1491446, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência
Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
PORTARIA Nº 759, DE 4 DE JULHO DE 2023
O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 172, IV e VI, e pelo art. 203, III, §3º, do
Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º
585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº
13.326, de 29 de julho de 2016, e, ainda, pelo art. 56, III, "n", da Lei n° 14.600, de 19 de
junho de 2023, de 1º de janeiro de 2023, c/c art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de
1995, e demais informações que constam do processo nº 25351.921602/2023-48,
resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor MARCOS PAULO DIAS RODRIGUES,
matrícula Siape nº 1489660, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Agência Nacional de
Vigilância Sanitária, para exercício no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços
Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
R E T I F I C AÇ ÃO
Nas Portarias números 680 e 681, publicadas no D.O.U. nº 120, de 27/06/2023,
Seção 2, página 77,
onde se lê:
"a 27/08/2023"
leia-se:
"a 28/07/2023"
FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ
PORTARIA Nº 628, DE 3 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Dispensar, com efeitos retroativos a 09 de junho corrente, PAULO RAMOS DA
SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 2.02, do Departamento de
Administração do INSTITUTO OSWALDO CRUZ da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIAS DE 4 DE JULHO DE 2023
O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº
11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve:
Nº 630 - Dispensar, a pedido, RAQUEL BARBOSA MORATORI, da função comissionada
executiva de Diretor Adjunto, código FCE 1.10, da ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE
JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz.
Nº 631 - Dispensar RAQUEL BARBOSA MORATORI do encargo de substituto eventual de
diretor do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico, código FCE 1.07, da
ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO da Fundação Oswaldo Cruz.
MARIO SANTOS MOREIRA
PORTARIA DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO
MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página
248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na
Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve:
Nº 632 - Alterar a publicação no Diário Oficial da União nº 59, Portaria nº 5.367 de 27 de
março de 2019, Seção 2, página 60, do Servidor RODRIGO GOMES FERRARI CESAR,
Tecnologista em Saúde Pública da Presidência desta Fundação, SIAPE nº 1554800, onde se
lê: 01/06/2019 a 05/06/2023, Leia-se: 24/06/2019 a 21/05/2023, como justificado no
processo 25380.000017/2019-89 - SEI.