DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023070500077
77
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 556, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000734-09.2023.4.05.7100, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio Grande do
Norte - Subseção Judiciária de MOSSORÓ:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. HUGO ALVES PASSOS, em vaga decorrente da aposentadoria de Maria Gorete
Ferreira da Silva.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 557, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e considerando o que consta no
ajuste celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 5ª Região e a Fundação Carlos
Chagas e, ainda, com fundamento no Capítulo XVI, itens 2 e 3, do Edital de Abertura de
Inscrições do Concurso Público publicado no Diário Oficial da União de 25/09/2017, Seção
3, resolve:
I - HOMOLOGAR o pedido de desistência de nomeação formulado pela
candidata CAROLINA ABREU SILVA, classificada em 5º lugar da lista de candidatos negros
constante do Resultado Final, publicado no Diário Oficial da União de 25/05/2018, Seção 3,
homologado pelo Ato nº 15, de 20/06/2018, publicado no Diário Oficial da União de
21/06/2018, Seção 1, do Concurso Público realizado para provimento de cargos no quadro
de pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará, para a categoria
funcional de Analista Judiciário - Área Judiciária;
II - POSICIONAR a referida candidata, a pedido, no final da respectiva lista de
classificação;
III - TORNAR SEM EFEITO a nomeação da referida candidata, de que trata o Ato
nº 468, de 25/05/2023, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, de 26/05/2023.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 558, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0000188-06.2023.4.05.7600, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Ceará -
Subseção Judiciária de TAUÁ:
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Nível Superior, Classe "A", Padrão 1:
. PAULO VITOR NUNES DA SILVA, em vaga decorrente da aposentadoria de
Gerusa Gomes Rocha - provida nos termos da Lei nº 12.990/2014.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 560, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento
no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta
nos autos do PA nº 0001967-14.2023.4.05.7400, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei
nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação,
o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir mencionado, do
Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária da Paraíba -
Subseção Judiciária de MONTEIRO:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Médio, Classe "A", Padrão 1:
. JIDDU ABILIO MANGUEIRA, em vaga decorrente da posse de Adriano de
Almeida em outro cargo público inacumulável.
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
ATO Nº 566, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no
artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos
do PA nº 0004051-76.2023.4.05.7500, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c a Lei nº
11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso Público realizado
pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de classificação, os(as)
candidatos(as) abaixo relacionados(as),
para exercerem os cargos
efetivos a seguir
mencionados, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de
Pernambuco:
. CARGO: TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA - Nível Médio - Classe "A" - Padrão 1
.
NOME
ORIGEM DA VAGA
LOTAÇÃO INICIAL
. LUCAS MAIA AVILA
Aposentadoria de José Carlos
de Figueiredo Lima Filho
Subseção
Judiciária
de
Ouricuri
. ALEXANDRA MANUELA VIANA
M A R Q U ES
Aposentadoria
de
José
Honório da Silva Filho
Subseção
Judiciária
de
Palmares
. LUANA
RODRIGUES
DE
OLIVEIRA
Aposentadoria de Ana Lúcia
Gondim Sampaio
Subseção
Judiciária
de
Garanhuns
. BRUNA REZENDE GAMA
Aposentadoria
de
Cristina
Tereza de Azevedo Galvão de
Melo
Subseção
Judiciária
de
Palmares
. MARIELA RAMOS GARAT
Aposentadoria de Francisco
José Façanha Félix - provida
nos termos do art. 5º, § 2º, da
Lei nº 8.112/1990
Subseção Judiciária de Serra
Talhada
. IVANISE PESSOA GONCALVES
Falecimento
de
Simone
Ribeiro de Souza
Subseção
Judiciária
de
Salgueiro
. DOUGLAS
DE
SOUZA
MARTINS SOARES BRAGA
Exoneração
de
Thiago
Henrique Batista da Silva -
provida nos termos da Lei nº
12.990/2014
Subseção
Judiciária
de
Ouricuri
. RAPHAEL SOARES BEZERRA
Posse de Roberto Jose Paiva
de Araujo Filho em outro
cargo público inacumulável
Subseção
Judiciária
de
Ouricuri
FERNANDO BRAGA DAMASCENO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO CONJUNTO Nº 7, DE 4 DE JULHO DE 2023
A
PRESIDENTE
DO TRIBUNAL
REGIONAL
FEDERAL
DA
6ª REGIÃO
e
o
CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em 29/6/2023,
conforme
Pae_SEI
0007597-67.2023.4.06.8000,
e o
teor
da
Manifestação
COGER
id.0364874 resolvem:
REMOVER, a partir de 4/7/2023, o Juiz Federal Substituto VINÍCIUS COBUCCI
SAMPAIO da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Governador Valadares para a 4ª
Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, deixando-lhe de
conceder trânsito em razão de encontrar-se em auxílio presencial nesta capital. DESIGNAR
o juiz federal substituto VINÍCIUS COBUCCI SAMPAIO para atuar com jurisdição exclusiva
nos processos que envolvam o rompimento da barragem do Fundão em Mariana/MG em
trâmite na 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção Judiciária de Belo Horizonte. DESIGNAR o
Juiz Federal CLÁUDIO JOSÉ COELHO COSTA para, sem prejuízo de jurisdição, responder pelo
acervo remanescente do juiz federal substituto da 4ª Vara Cível e Agrária da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte. CESSAR o auxílio do juiz federal substituto VINÍCIUS COBUCCI
SAMPAIO junto à 12ª Vara Cível da Subseção Judiciária de Belo Horizonte de que trata o
Ato Coger 1/2023 (id.0182552). Publique-se e registre-se.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
Presidente do Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Desª. VALLISNEUY OLIVEIRA
Corregedor Regional - TRF da 6ª Região
ATO PRESI Nº 246, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, considerando o decidido na Sessão Plenária Administrativa realizada em
29/6/2023, conforme Pae_SEI 001747-69.2023.4.01.8000, e considerando o teor da
Manifestação COGER id.0363781; ) resolve;
I - REMOVER 1. Juiz Federal SERGIO SANTOS MELO da 1ª Vara da Subseção
Judiciária de Varginha para a 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal/MG, em vaga decorrente
da remoção do Juiz Federal Carlos Henrique Borlido Haddad, e conceder-lhe 15 dias de
trânsito a partir de 4/7/2023; 2. Juiz Federal JORGE GUSTAVO SERRA DE MACÊDO CO S T A
da 3ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (antiga 11ª Vara Federal) para
a 2ª Vara Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (antiga 9ª Vara Federal), em
vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Evaldo de Oliveira Fernandes, filho; 3. Juiz
Federal EDISON MOREIRA GRILLO JÚNIOR da 1ª Relatoria da 1ª TR/MG para a 3ª Vara
Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (antiga 11ª Vara Federal), em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Jorge Gustavo Serra de Macêdo Costa; 4. Juiz
Federal CARLOS HENRIQUE BORLIDO HADDAD, da 3ª Relatoria da 2ª TR/MG para a 1ª Vara
Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte (antiga 4ª Vara Federal), em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Alexandre Buck Medrado Sampaio; 5. Juiz Federal
RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Sete Lagoas para a
2ª Relatoria da 2ª TR/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Henrique
Gouveia da Cunha, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito a partir de 4/7/2023; 6. Juiz
Federal ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO da 1ª Vara Criminal da Subseção Judiciária
de Belo Horizonte (antiga 4ª Vara Federal) para a 1ª Relatoria da 1ª TRMG, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Edison Moreira Grillo Júnior; 7. Juiz Fe d e r a l
MARCOS VINÍCIUS LIPIENSKI da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Ipatinga para a 3ª Vara
Federal da Subseção Judiciária de Contagem, em vaga decorrente da remoção da Juíza
Federal Mara Lina Silva do Carmo, deixando de conceder-lhe trânsito em razão de
encontrar-se em teletrabalho nesta capital; 8. Juiz Federal GUSTAVO SORATTO ULIANO da
4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia para a 5ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Uberlândia, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal José Alexandre
Essado; 9. Juiz Federal FLÁVIO BITTENCOURT DE SOUZA da 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Patos de Minas para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sete Lagoas,
em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Ronaldo Santos de Oliveira, e conceder-lhe
15 (quinze) dias de trânsito, no período de 4 a 16/7/2023 e 7 a 8/8/2023 em razão de
férias regulamentares; 10. Juiz Federal VICTOR DE CARVALHO SABOYA ALBUQUERQUE da
Vara Única Federal da Subseção Judiciária de Muriaé para a 1ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Ipatinga, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Marcos Vinícius
Lipienski, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito a partir de 17/7/2023 em razão de
férias regulamentares;
II - REMOVER, a partir do dia 4/7/2023, os seguintes juízes federais da Justiça
Federal da 1ª para a Justiça Federal desta 6ª Região: 1 . Juiz Federal GUSTAVO BA I ÃO
VILELA da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO para a 1ª Vara Federal
da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz
Federal Flávio Bittencourt de Souza, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito a partir de
4/7/2023; 2. Juiz Federal DIOGO SOUZA SANTA CECÍLIA da 3ª Vara Federal da Seção
Judiciária do Tocantins para a 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Varginha/MG, em
vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Sérgio Santos Melo, e conceder-lhe 15
(quinze) dias de trânsito a partir de 4/7/2023; 3. Juiz Federal FREDERICO PEREIRA MARTINS
da Vara Única da Subseção Judiciária de Juína/MT para a Vara Única da Subseção Judiciária
de Muriaé/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Victor de Carvalho Saboya
Albuquerque, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito a partir de 4/7/2023; 4. Juiz
Federal WILLIAM MATHEUS FOGAÇA DE MORAES da Vara Única da Subseção Judiciária de
Bacabal/MA para a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Patos de Minas/MG, em vaga
decorrente da remoção do Juiz Federal Wagmar Roberto Silva, e conceder-lhe 15 (quinze)
dias de trânsito, no período de 4 a 11/7/2023 e 1 a 7/8/2023, em razão de férias
regulamentares; 5. Juiz Federal ANDRÉ DIAS IRIGON da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária
do Amazonas para a Vara Única da Subseção Judiciária de Unaí/MG, em vaga decorrente
da remoção do Juiz Federal Emmanuel Mascena de Medeiros, e conceder-lhe 15 (quinze)
dias de trânsito a partir de 4/7/2023; 6. Juiz Federal BERNARDO TINÔCO DE LIMA HORTA
da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará para a 4ª Vara Federal da Subseção
Judiciária de Uberlândia/MG, em vaga decorrente da remoção do Juiz Federal Gustavo
Soratto Uliano, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de trânsito a partir de 4/7/2023; 7. Juiz
Federal MÁRIO DE PAULA FRANCO JÚNIOR da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do
Amapá para a Vara Única da Subseção Judiciária de Paracatu/MG, em vaga decorrente da
remoção do Juiz Federal Gabriel José Queiroz Neto, e conceder-lhe 15 (quinze) dias de
trânsito a partir de 4/7/2023.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI Nº 251, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008386-
66.2023.4.06.8000, resolve:
EXONERAR do cargo em comissão (código CJ-02) de Chefe de Gabinete do
Desembargador Federal Edilson Vitorelli, a contar de 28/06/2023, a servidora MILENA
PIRES MIRANDA CHAVES, Analista Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 96, DE 4 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021 e na
Resolução 742/2021, de 14/12/2021, tendo em vista o constante nos autos do PAe
0007648-78.2023.4.06.8000, resolve:
Fechar