DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 3.586, DE 3 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3909/2023, resolve:
1. DISPENSAR o servidor MARCELO DE AVILA ETHUR (107794), ocupante do
cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete da Exma. Desembargadora Rosane Serafini Casa Nova.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.648, DE 4 DE JULHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 4595/2023, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar de 25-5-2023, a Portaria nº 5.758, de 6-12-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 9-12-2022, no que se refere a designação do
servidor JAN RUSCHEL WIERZCHOWSKI (105139), ocupante do cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE
DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Apoio Judiciário, nos impedimentos legais do titular.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 363, DE 30 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de
matéria administrativa autuado sob nº 3377/2023 - PROAD; Resolve:
Deferir a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição à Servidora
Danielle
Giron
Valim,
no
cargo
da
categoria
funcional
Técnico
Judiciário/Administrativa/Portaria, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento
no art. 20, §§ 2º, II, e 3º, II, c/c art. 26 §§1º, 3º, I e 7º da EC nº 103/2019, (remuneração
na forma da lei, sem paridade), c/c os artigos 1º e 3º, inciso II e §§ 1º, 2º, I, 3º, I, II, III,
"a" (item 2.), 5º, 6º e 8º da Lei nº 12.618/2012 (com redação dada pela Lei Nº
14.463/2022).
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 368, DE 3 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO,
DESEMBARGADORA DÉBORA MARIA LIMA MACHADO, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, CONSIDERANDO as disposições da Resolução n. 16, de 30 de maio de 2006, do
Conselho Nacional de Justiça; CONSIDERANDO a competência prevista no art. 30 do novo
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região; CONSIDERANDO a
aposentadoria compulsória da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Maria Adna
Aguiar do Nascimento a partir de 11 de maio de 2023, conforme Decreto da Presidência
da República publicado na Seção 2 do Diário Oficial da União, na edição de 30 de junho de
2023; e CONSIDERANDO os termos do PROAD n. 9908/2023,resolve:
Art. 1º Atendendo ao critério de antiguidade como integrante do quinto
constitucional na classe do Ministério Público, efetivar, a partir de 3 de julho de 2023, o
Excelentíssimo Desembargador do Trabalho Esequias Pereira de Oliveira na composição do
Órgão Especial deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada pela Excelentíssima
Desembargadora do Trabalho Maria Adna Aguiar do Nascimento.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
DÉBORA MACHADO
ATO Nº 370, DE 3 DE JULHO DE 2023
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
exercício da presidência e no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade
com o artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/90, Proad 8145/2023; resolve:
Nomear a servidora ANAPAULA TELES MELLO DO VALLE , para exercer o Cargo
em Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na ASSESSORIA JURÍDICA DO
GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ ROBERTO, na vaga decorrente da exoneração do
servidor GILENO ROSA SOBRINHO.
DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
ATO PRESI Nº 224, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação da servidora ANNE KAROLINA TEIXEIRA PIMENTA
para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4, do
Gabinete do Juiz Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga anteriormente
ocupada pelo servidor Calebe Palheta dos Santos, conforme OFÍCIO 210-013/2023, de 29
de maio de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico
- TRT8 nº 3470/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor CALEBE PALHETA DOS SANTOS, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 3147, do exercício da função comissionada de Assistente
de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 325), do Gabinete do Juiz Titular da
7ª Vara do Trabalho de Macapá, com efeitos a contar de 1º de junho de 2023;
II - DESIGNAR a servidora ANNE KAROLINA TEIXEIRA PIMENTA, Analista
Judiciária, Área Judiciária, código SIGEP nº 3470, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (Código SIGEP nº 325), do Gabinete do Juiz
Titular da 7ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da dispensa do servidor
Calebe Palheta dos Santos, com efeitos a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário
Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 229, DE 29 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a indicação dos servidores ALEX DOS SANTOS PIMENTEL e
FABRICIO EDUARDO DE ARAUJO CAMPOS para exercerem cargo em comissão e função
comissionada da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, conforme Ofício nº 02/2023, Macapá/AP,
de 28 de junho de 2023;
CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico-
TRT8 nº 4170/2023 e o interesse do serviço, resolve:
I - EXONERAR o servidor FABRICIO EDUARDO DE ARAUJO CAMPOS, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2405, do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria, CJ-3 (código SIGEP nº 52), da Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, de
acordo com o artigo 35, item I, da Lei nº 8.112/1990;
II- DISPENSAR o servidor ALEX DOS SANTOS PIMENTEL, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2054, da função comissionada de Assistente de Gabinete
de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 314), do quadro de lotação do Gabinete da Juíza
Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá;
III - NOMEAR o servidor ALEX DOS SANTOS PIMENTEL, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, Código SIGEP nº 2054, para o exercício do cargo em comissão de Diretor de
Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, CJ-3 (código SIGEP nº 52), vago em
decorrência da exoneração do servidor Fabricio Eduardo de Araujo Campos, de acordo com
o artigo 9º, item II, da Lei nº 8.112/1990, e artigo 5º, § 8º, da Lei nº 11.416/2006;
IV- DESIGNAR o servidor FABRICIO EDUARDO DE ARAUJO CAMPOS, Analista
Judiciário, Área Judiciária, Código SIGEP nº 2405, para exercer a função comissionada de
Assistente de Gabinete de Primeiro Grau, FC-4 (código SIGEP nº 314), do quadro de lotação
do Gabinete da Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Macapá, em vaga decorrente da
dispensa do servidor Alex dos Santos Pimentel;
V - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 230, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a aposentadoria do servidor DELCIO DE ALMEIDA ROSA, formalizada por
meio do Ato PRESI nº 206/2023, publicado no Diário Oficial da União em 29 de junho de
2023; CONSIDERANDO a indicação da servidora LÉA MARIA CARDOSO para exercer a
função comissionada de Assistente da Tomada de Reclamações, do quadro de lotação do
Núcleo de Atendimento e Atermação Virtual, conforme o Ofício/TRT/NAVV/Nº 001/2023,
de 16 de junho de 2023, com efeitos a partir da aposentadoria do servidor DELCIO DE
ALMEIDA ROSA; CONSIDERANDO o que consta nos autos dos Processos Administrativos
Eletrônicos - TRT8 nºs 3990/2023 e 3992/2023 e, ainda, o interesse do serviço, resolve:
I - DISPENSAR o servidor DELCIO DE ALMEIDA ROSA, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, código SIGEP nº 100, da função comissionada de Assistente da Tomada de
Reclamações, FC-4, (código SIGEP nº 40), do quadro de lotação do Núcleo de Atendimento e
Atermação Virtual, por motivo de aposentadoria, com efeitos a contar de 29 de junho de 2023;
II - DISPENSAR a servidora LÉA MARIA CARDOSO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 963, da função comissionada de Assistente de Secretaria,
FC-4, (código SIGEP nº 221), da Secretaria da 18ª Vara do Trabalho de Belém, com efeitos
a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da União;
III - DESIGNAR a servidora LÉA MARIA CARDOSO, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, código SIGEP nº 963, para exercer a função comissionada de Assistente da
Tomada de Reclamações, FC-4, (código SIGEP nº 40), do quadro de lotação do Núcleo de
Atendimento e Atermação Virtual, em vaga decorrente da dispensa do servidor Delcio de
Almeida Rosa, com efeitos a partir da publicação deste Ato PRESI no Diário Oficial da
União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
ATO PRESI Nº 235, DE 4 DE JULHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO a necessidade de implementação de medidas que confiram
maior efetividade à execução trabalhista;
CONSIDERANDO a busca pela excelência nos processos de governança e gestão;
CONSIDERANDO a diretriz de aprimoramento da produtividade judiciária; resolve:
I - DETERMINAR que todos os bens que não forem alienados no Leilão Judicial
Unificado do Tribunal Regional do Trabalho da Oitava Região, serão, automaticamente,
incluídos no Leilão Judicial Unificado posterior.
Parágrafo único. Havendo decisão judicial para a exclusão de bem em leilão, as
Varas devem comunicar a Central de Execução.
II - Este Ato terá vigência a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
ATO Nº 197, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Tornar sem efeito as nomeações realizadas por meio do Ato 177, publicado no DOU
- Seção 2, de 19/06/2023, referentes aos candidatos abaixo nominados, na forma que segue:
1. Por desistência expressa, com pedido de colocação em final de fila,
formulada pelos candidatos:
- DANIEL DE BARROS DI GIACOMO, Analista Judiciário Área Judiciária;
- JOEL SOARES DE ALMEIDA, Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal;
- LUCIANA FONSECA SILVA, Analista Judiciário Área Judiciária Especialidade
Oficial de Justiça Avaliador Federal;
- CASSIA LOPES DA SILVEIRA
DIAS, Analista Judiciário Área Judiciária
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal;
-THIAGO SANTOS ROCHA, Técnico Judiciário Área Administrativa.
2. Por desistência expressa, formulada pelos candidatos:
- LIDIANE STEMPINHAKI, Técnico Judiciário Área Administrativa;
- MARIANA RIZZOTO, Técnico Judiciário Área Administrativa.
ANA CAROLINA ZAINA
ATO Nº 198, DE 3 DE JULHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, diante do disposto no art. 25, inciso XII do
Regimento Interno, no Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES nº 20/2023 e na Informação
SEGESPE/CAMC nº 25/2023. resolve:
Nomear, nos termos do inciso I, do art. 9º, da Lei n.º 8.112/1990, os candidatos
abaixo relacionados, em virtude de habilitação em concurso público realizado por este
Tribunal, obedecida a ordem de classificação, para exercerem, em caráter efetivo, os
cargos das carreiras judiciárias conforme segue:
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo
-
CAMILA SANTOS
FABRE,
62º lugar,
em
cargo
vago decorrente
da
aposentadoria de Edvald Borba, criado pela Lei nº 6.644/79, posição 213;
- VANIA CRISTINA LOPES CAMACHO MEYER, 16º lugar (listagem de candidatos
negros), em cargo vago decorrente da vacância por posse em outro cargo inacumulável de
Camila de Moraes Tavares, criado pela Lei nº 12.927/13, posição 6788.
ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA JUDICIÁRIA ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR FEDERAL, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo
-
LARISSA
DE ALMEIDA
LACERDA,
4º
lugar
(listagem de
pessoas
com
deficiência), em cargo vago decorrente da aposentadoria de Rosa Emilia Brancher, criado
pela Lei nº 8.432/92, posição 6562;
- VALDENIR OSMAR DE OLIVEIRA JUNIOR, 18º lugar, em cargo vago decorrente da
aposentadoria de Ana Valeria Ramos Ferreira, criado pela Lei nº 6.241/75, posição 6517;
-
ROMULO
JUNITI HIROTA,
20º
lugar,
em
cargo vago
decorrente
da
aposentadoria de Marcia Regina Corso Celio, criado pela Lei nº 8.432/92, posição 6559.
TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA, CLASSE A, PADRÃO 1:
Nome/ Classificação no concurso/origem da vaga/posição do cargo
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