DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
VALDECI MEDEIROS
Coordenador-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA Nº 128, DE 30 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, designado pela Portaria nº 1.191, de 25/04/2023, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, em especial as dispostas nos artigos 262 e 292, do Regimento Interno da Secretaria Executiva, Portaria nº 561/18, de 11/04/2018, publicado no
DOU de 13/04/2018, considerando o disposto no art. 2 da Instrução Normativa n 22 , de 20 de junho de 2013 e o constante no processo 21042.008166/2023-52, resolve:
Habilitar, os(as) Médicos(as) Veterinários(as) relacionados no anexo I, que contém os processos, nomes e respectivos números de registro no CRMV, para emitir Guia de Trânsito
Animal (GTA) no Estado do Rio Grande do Sul, consoante às normas dispostas nas legislações vigentes.
Esta habilitação restringe-se à emissão de GTA através do sistema informatizado utilizado no Estado do Rio Grande do Sul, e está limitada às espécies, aos municípios e aos
estabelecimentos constantes no processo supracitado, desde que haja parecer favorável da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI).
A emissão de GTA deve ocorrer em conformidade com os manuais próprios do Ministério da Agricultura e Pecuária e com atendimento aos demais dispositivos legais que regem
a matéria.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXO I
MÉDICOS VETERINÁRIOS HABILITADOS PARA A EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
.
P R O C ES S O
NOME
CRMV-RS
.
21042.006752/2023-62
VINICIUS ONZI GRAZZIOTIN
21523
.
21042.006948/2023-57
ALEXANDRE CARLÉ MACHADO
20840
.
21042.007153/2023-66
GUILHERME BOEIRA ROVARIS
19596
.
21042.007726/2023-51
BIANCA MICHELE BENVENUTTI DA ROSA
21565
.
21042.007728/2023-41
VICTOR VIANA MOSCATO
18839
.
21042.007777/2023-83
GABRIELA DE LIMA NUNES DO AMARAL
18089
.
21042.007778/2023-28
ANDERSON LUIS DOS REIS DUTRA
21479
.
21042.007914/2023-80
LUIZA PIRES RIBEIRO
17522
.
21042.007916/2023-79
AMANDA SCHUSTER
21681
.
21042.007917/2023-13
GABRIEL RAMOS DOS SANTOS
13988
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA