DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 8.673 - Processo nº 53542.002001/2022-41. Extingue, por cassação, a autorização
outorgada a LEONARDO LEITÃO RAMOS, CPF nº ***.272.856-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro
no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de
Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os
arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.807, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Processo
nº
53542.002127/2023-05.
Expede
autorização
a
EMANUEL
MASTRELLA BORGES JUNIOR, CPF nº ***.083.131-**, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 8.870, DE 30 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 53542.002437/2023-11. Expede autorização a ANTONIO IGNACIO
BARBOZA, CPF nº ***.164.898-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
ATO Nº 9.057, DE 3 DE JULHO DE 2023
Processo nº 53542.003539/2023-54. Expede autorização a TRANSPORTADORA
COTRIGUACU
LTDA,
CNPJ
nº
37.129.259/0001-47,
para
explorar
Serviços
de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 8.625, DE 28 DE JUNHO DE 2023
Decretar a extinção do serviço de Interesse Restrito declarando, também,
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas da entidade SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA,
Fistel 80112100767.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
ATOS DE 29 DE MAIO DE 2023
Nº
6.326 -
Processo nº
53500.034246/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Barreiras/BA .
Nº
6.328 -
Processo nº
53500.034305/2023-45.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Bom Jesus da
Lapa/BA .
Nº
6.331 -
Processo nº
53500.034799/2023-68.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à TV ARATU S/A, CNPJ 15.199.136/0001-40, executante do Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de Caetité/BA .
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 1º DE JUNHO DE 2023
Nº 6.557
- Processo nº 53500.033417/2023-89.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
ALDEIA
DE
COMUNICACAO DO
ACRE-FUNDAC,
CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Porto Acre/AC.
Nº 6.558
- Processo nº 53500.033422/2023-91.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
ALDEIA
DE
COMUNICACAO DO
ACRE-FUNDAC,
CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Porto Walter/AC.
Nº 6.560
- Processo nº 53500.033428/2023-69.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
ALDEIA
DE
COMUNICACAO DO
ACRE-FUNDAC,
CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Santa Rosa do Purus/AC.
Nº 6.561
- Processo nº 53500.033431/2023-82.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à FUNDACAO
ALDEIA
DE
COMUNICACAO DO
ACRE-FUNDAC,
CNPJ
15.254.447/0001-64, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Sena Madureira/AC.
Nº 6.562
- Processo nº 53500.033693/2023-47.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA,
CNPJ
05.070.404/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
Nº 6.563
- Processo nº 53500.033695/2023-36.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA,
CNPJ
05.070.404/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
Nº 6.564
- Processo nº 53500.033698/2023-70.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência
à PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
CONCEIÇÃO DO
ARAGUAIA,
CNPJ
05.070.404/0001-75, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Conceição do Araguaia/PA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 2 DE JUNHO DE 2023
Nº
6.621 -
Processo nº
53500.038513/2023-13.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE MURICI, CNPJ 12.332.953/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Murici/AL.
Nº
6.622 -
Processo nº
53500.038517/2023-00.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao MUNICÍPIO DE MURICI, CNPJ 12.332.953/0001-36, executante do
Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade de
Murici/AL.
Nº
6.674 -
Processo nº
53500.033740/2023-52.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência a SINAL BRASILEIRO DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 04.974.569/0001-09,
executante do Serviço de Geradora de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Macapá/AP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 3 DE JUNHO DE 2023
Nº
6.711 -
Processo nº
53500.037525/2023-21.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Palmas de Monte Alto/BA.
Nº
6.712 -
Processo nº
53500.038965/2023-03.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência ao INSTITUTO DE RADIODIFUSAO EDUCATIVA DA BAHIA IRDEB, CNPJ
13.420.609/0001-61, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e
Imagens, na localidade de Itabuna/BA.
Nº
6.716 -
Processo nº
53500.040100/2023-07.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA, CNPJ nº 24.294.209/0001-
73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Rio Tinto/PB.
Nº
6.717 -
Processo nº
53500.040103/2023-32.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA, CNPJ nº 24.294.209/0001-
73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de São Francisco/PB.
Nº
6.718 -
Processo nº
53500.042819/2023-74.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISÃO JOÃO PESSOA LTDA, CNPJ nº 24.294.209/0001-
73, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na
localidade de Cuité/PB.
Nº
6.719 -
Processo nº
53500.042842/2023-69.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à EMPRESA DE TELEVISAO JOAO PESSOA LTDA, CNPJ 24.294.209/0001-73,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens, na localidade
de Maturéia/PB.
Nº
6.729 -
Processo nº
53500.043596/2023-62.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à FUNDACAO MONSENHOR JONAS ABIB, CNPJ 20.488.021/0001-05,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Nova Esperança/PR.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2023
Nº
6.955 -
Processo nº
53500.046124/2023-61.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à SOCIEDADE RADIO FUMACENSE LTDA, CNPJ 80.079.023/0001-72,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Grão Pará/SC.
Nº
6.956 -
Processo nº
53500.045662/2023-39.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO PARANDA LTDA, CNPJ 60.632.148/0001-70, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Marília/SP.
Nº 6.957
- Processo nº 53500.046511/2023-06.
Outorga Autorização de
Uso de
Radiofrequência à RADIO E TV NORTE LTDA, CNPJ 11.293.536/0001-69, executante do Serviço
de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Conceição do Castelo/ES.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 8 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.021 -
Processo nº
53500.044606/2023-87.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA, CNPJ 76.206.457/0001-19,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Santa Helena/PR.
Nº
7.022 -
Processo nº
53500.045440/2023-16.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO 31 DE MARCO LTDA, CNPJ 50.072.008/0001-31, executante do
Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Santa Cruz das
Palmeiras/SP.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 9 DE JUNHO DE 2023
Nº
7.027 -
Processo nº
53500.047087/2023-17.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO DINAMICA DE SANTA FE LTDA, CNPJ 45.137.593/0001-70,
executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de
Santa Fé do Sul/SP.
Nº
7.029 -
Processo nº
53500.035822/2023-31.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Governador Nunes Freire/MA.
Nº
7.030 -
Processo nº
53500.035826/2023-10.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Grajaú/MA.
Nº
7.034 -
Processo nº
53500.035835/2023-19.
Outorga Autorização
de Uso
de
Radiofrequência à RADIO E TV DIFUSORA DO MARANHAO LTDA, CNPJ 06.275.598/0001-08,
executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na
localidade de Olho d'Água das Cunhãs/MA.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente