DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500036
36
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Educação
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA SERES/MEC Nº 185, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista
o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto no(s)
processo(s) e-MEC listado(s) na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s) Instituição(ões) de Educação Superior
citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido exclusivamente para o curso ministrado no endereço citado na tabela constante do anexo.
Art. 3º O reconhecimento a que se refere esta Portaria é válido até o ciclo avaliativo seguinte.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos)
. Nº 
de
Ordem
Registro 
e-
MEC nº
Curso
Nº 
de
vagas
totais anuais
Mantida
Mantenedora
Endereço de funcionamento do curso
. 1
201926211
COMÉRCIO 
EXTERIOR
(Bacharelado)
80 (oitenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA
RITA S.A.
RUA OS DEZOITO DO FORTE, 2366, CENTRO
UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA (FSG),
CENTRO, CAXIAS DO SUL/RS
. 2
201927658
MEDICINA 
VETERINÁRIA
(Bacharelado)
150 (cento e
cinquenta)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DA
SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA
RITA S.A.
RUA MARECHAL FLORIANO, 1229, CENTRO
UNIVERSITÁRIO 
DA 
SERRA
GAÚCHA 
-
CAMPUS SEDE, PIO X, CAXIAS DO SUL/RS
. 3
201925785
FARMÁCIA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DE
S A LV A D O R
ASSUPERO 
ENSINO
SUPERIOR
LTDA .
AVENIDA JORGE
AMADO, 780,
UNIDADE
IMBUÍ, BOCA DO RIO, SALVADOR/BA
. 4
201900890
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO 
DO
P I AU Í
AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI
LTDA .
RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE
ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, TERESINA/PI
. 5
201928780
O D O N T O LO G I A
(Bacharelado)
240 (duzentas
e quarenta)
Centro Universitário Maurício de
Nassau de Caruaru
SER EDUCACIONAL S.A.
ENTRONCAMENTO DA RODOVIA BR-232 COM
A BR 104, 1215, - DO KM 135,500 AO KM
137,000, 
AGAMENOM
MAGALHÃES,
CARUARU/PE
. 6
201901059
PSICOLOGIA (Bacharelado) 100 (cem)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
REDENTOR
SOCIEDADE 
UNIVERSITARIA
REDENTOR S.A.
AVENIDA PRESIDENTE DUTRA, 1155, CAMPUS
- ITAPERUNA - CIDADE NOVA, CIDADE NOVA,
ITAPERUNA/RJ
. 7
201815380
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
Centro Universitário União das
Américas Descomplica
AIUA EDUCACIONAL LTDA
AVENIDA DAS CATARATAS, 1118, CAMPUS
CENTRO, 
VILA 
YOLANDA,
FOZ 
DO
I G U AÇ U / P R
. 8
201817387
MEDICINA (Bacharelado)
100 (cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFAS
PITAGORAS
- 
SISTEMA
DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LT DA
AVENIDA AVENIDA LUIZ TARQUÍNIO PONTES,
600, , CENTRO, LAURO DE FREITAS/BA
. 9
201929408
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
UNIGRAN CAPITAL
UNIGRAN EDUCACIONAL
RUA ABRÃO JÚLIO RAHE, 325, - ATÉ
1010/1011, CENTRO, CAMPO GRANDE/MS
. 10
202016187
EDUCAÇÃO 
FÍSICA
(Bacharelado)
60 (sessenta)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
UNIAO 
EDUCACIONAL 
DE
CASCAVEL - UNIVEL LTDA
AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA
CRUZ, CASCAVEL/PR
. 11
202016186
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVEL
UNIAO 
EDUCACIONAL 
DE
CASCAVEL - UNIVEL LTDA
AVENIDA TITO MUFFATO, 2317, , SANTA
CRUZ, CASCAVEL/PR
. 12
201816787
ENGENHARIA 
DE
PRODUÇÃO (Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade Anhanguera Unime de
Salvador
IUNI
EDUCACIONAL 
-
UNIME
SALVADOR LTDA
AVENIDA LUÍS VIANA, 8544, SEDE - P.
SHOPPING, PARALELA, SALVADOR/BA
. 13
202002280
E N F E R M AG E M
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
FACULDADE DAMA
UNIDADE
DE ENSINO
SUPERIOR
VALE DO IGUACU S.A.
R RUA FREDERICO KOLHER -, 89, , CAMPO DA
AGUA VERDE, CANOINHAS/SC
. 14
201931149
A D M I N I S T R AÇ ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
Faculdade
de 
Santana
de
Parnaíba
INSTITUTO 
EDUCACIONAL
E
CULTURAL XV DE NOVEMBRO
RUA NELSON PICCININI MIGUEL, 10, , JARDIM
FREDIANI, SANTANA DE PARNAÍBA/SP
. 15
201928609
PEDAGOGIA (Licenciatura)
100 (cem)
FACULDADE DE TECNOLOGIA DO
AMAPÁ
FACULDADE META LTDA
RUA PEDRO SIQUEIRA, 333, , JARDIM MARCO
ZERO, MACAPÁ/AP
. 16
201817838
ENGENHARIA 
MECÂNICA
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA
F T EC
CENTRO 
SUPERIOR
DE
TECNOLOGIA TECBRASIL LTDA
RUA SILVEIRA MARTINS, 780, , CENTRO,
NOVO HAMBURGO/RS
. 17
201927410
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
200 (duzentas)
Faculdade Estácio de Curitiba
IREP
SOCIEDADE 
DE
ENSINO
SUPERIOR, 
MEDIO
E
FUNDAMENTAL LTDA.
AV. SENADOR SOUZA NAVES, 1715, , CRISTO
REI, CURITIBA/PR
. 18
201925974
ARQUITETURA 
E
U R BA N I S M O
(Bacharelado)
80 (oitenta)
FACULDADES INTEGRADAS DE
FERNANDÓPOLIS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
DE
FERNANDOPOLIS
AVENIDA THEOTONIO VILELA, S/N, , JARDIM
VITÓRIA, FERNANDÓPOLIS/SP
. 19
202110424
AG R O N O M I A
(Bacharelado)
80 (oitenta)
INSTITUIÇÃO 
DE 
ENSINO
SUPERIOR DE CACOAL
UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE
CACOAL ''PS'' LTDA - ME
RUA ANÍSIO SERRÃO, 2325, - DE 2170/2171 A
2518/2519, CENTRO, CACOAL/RO
. 20
201815255
ESTÉTICA E
COSMÉTICA
(Tecnológico)
80 (oitenta)
INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR
DE TERESINA
AESPI ENSINO SUPERIOR DO PIAUI
LTDA .
RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285, UNIDADE
ARLINDO NOGUEIRA, CENTRO, TERESINA/PI
. 21
201930527
SISTEMAS 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DA BAHIA
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DA BAHIA
AVENIDA 
DEPUTADO 
LUÍS 
EDUARDO
MAGALHÃES, S/N, ,
AVIÁRIO, FEIRA DE
S A N T A N A / BA
. 22
201926546
SISTEMAS 
DE
I N FO R M AÇ ÃO
(Bacharelado)
50 (cinquenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS
RUA AFONSO SARDINHA, 90, , PIONEIROS,
OURO BRANCO/MG
. 23
201930430
ENGENHARIA 
DE
CONTROLE E AUTOMAÇÃO
(Bacharelado)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO 
CIÊNCIA 
E
TECNOLOGIA DE RONDÔNIA
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO,CIENCIA E TECNOLOGIA
DE RONDONIA
AVENIDA CALAMA, 0994, - DE 4753 A 5143 -
LADO ÍMPAR, FLODOALDO PONTES PINTO,
PORTO VELHO/RO
. 24
201929492
ENGENHARIA 
CIVIL
(Bacharelado)
60 (sessenta)
Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Ceará
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO CEARA
AVENIDA SANTOS DUMONT, S/N, , JÚLIA
SANTIAGO, MORADA NOVA/CE
. 25
201927013
ENGENHARIA
M E T A LÚ R G I C A
(Bacharelado)
35 
(trinta 
e
cinco)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE
DO SUL
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO
SUL
RUA AVELINO ANTÔNIO DE SOUZA, 1730, ,
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, CAXIAS DO
SUL/RS
. 26
202209216
GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
40 (quarenta)
INSTITUTO 
FEDERAL
DE
EDUCAÇÃO, 
CIÊNCIA
E
TECNOLOGIA DO SUDESTE DE
MINAS GERAIS
INSTITUTO 
FEDERAL 
DE
EDUCACAO, 
CIENCIA 
E
TECNOLOGIA
DO 
SUDESTE
DE
MINAS GERAIS
RUA AMÉRICO DAVIM FILHO, S/Nº, AO LADO
DO PARQUE DE
EXPOSIÇÕES, VILA SÃO
PAULO (FÁBRICAS), SÃO JOÃO DEL REI/MG
. 27
201929371
CIÊNCIAS AERONÁUTICAS
(Bacharelado)
120 (cento e
vinte)
UNIVERSIDADE DE CUIABÁ
PITAGORAS
- 
SISTEMA
DE
EDUCACAO SUPERIOR SOCIEDADE
LT DA
AVENIDA MANOEL JOSÉ DE ARRUDA, 3100,
UNIC - BEIRA RIO I (SEDE), JARDIM EUROPA,
C U I A BÁ / M T
. 28
201931423
ENGENHARIA 
FLORESTAL
(Bacharelado)
40 (quarenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
RODOVIA ILHÉUS/ITABUNA - KM 22, ILHÉUS
BA,
, 
CAMPUS
JORGE 
AMADO,
.,
I T A B U N A / BA
. 29
201931195
SOM, 
IMAGEM 
E
M OV I M E N T O
(Bacharelado)
30 (trinta)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL
DA BAHIA
BR 367, KM 10, S/N, , RODOVIA PORTO
SEGURO/EUNÁPOLIS, PORTO SEGURO/BA
. 30
201926947
ENGENHARIA DE MINAS
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DOS
VALES
DO JEQUITINHONHA
E
MUCURI
UNIVERSIDADE 
FEDERAL 
DOS
VALES
DO 
JEQUITINHONHA
E
MUCURI
AVENIDA UM, 4.050,
CAMPUS JANAÚBA,
CIDADE UNIVERSITÁRIA, JANAÚBA/MG
. 31
201931958
CIÊNCIAS DO CONSUMO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL
DE PERNAMBUCO
UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE
P E R N A M B U CO
RUA DOM MANOEL DE MEDEIROS, S/N, ,
DOIS IRMÃOS, RECIFE/PE
. 32
201902218
JOGOS 
DIGITAIS
(Tecnológico)
160 (cento e
sessenta)
UNIVERSIDADE 
VEIGA
DE
A L M E I DA
ANTARES EDUCACIONAL S.A.
AV.
GEN. 
FELICÍSSIMO
CARDOSO,
500,
CAMPUS BARRA
DA TIJUCA,
BARRA DA
TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ