DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SERES/MEC Nº 190, DE 4 DE JULHO DE 2023
A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 11.342, de 1º de janeiro de 2023, e tendo
em vista os Decretos nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017 e nº 9.057, de 25 de maio de 2017, as Portarias MEC nº 20 e 23, de 21 de dezembro de 2017 e nº 11, de 22 de
junho de 2017, e conforme consta dos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:
Art. 1º Fica(m) reconhecido(s) o(s) curso(s) superior(es) de graduação, na modalidade a distância, constante(s) da tabela do anexo desta Portaria, ministrado(s) pela(s)
Instituição(ões) de Educação Superior citada(s), nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.
Art. 2º Os endereços utilizados para as atividades presenciais nos termos do Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, dos cursos neste ato reconhecidos, são,
exclusivamente, aqueles constantes do Cadastro e-MEC.
Art. 3º Nos termos do art. 10 § 3º do Decreto nº 9.235, de 2017, e dos artigos 37 a 42 da Portaria MEC nº 23, de 2017, o presente ato autorizativo é válido até
o final do ciclo avaliativo ao qual cada curso pertence.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELENA SAMPAIO
ANEXO
(Reconhecimento de Cursos EaD)
. Nº 
de
Ordem
Registro e-MEC
nº
Curso
Nº 
de
vagas 
totais
anuais
Mantida
Mantenedora
. 1
202120635
CIÊNCIAS 
CONTÁBEIS
(Bacharelado)
1100 (uma mil e cem)
CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA
SOCIEDADE 
UNIFICADA 
DE 
ENSINO
AUGUSTO MOTTA
. 2
202110933
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
AUTÔNOMO 
DO
BRASIL
COMPLEXO DE
ENSINO SUPERIOR
DO
BRASIL LTDA.
. 3
202109530
FILOSOFIA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DA SERRA GAÚCHA
SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTA RITA
S.A .
. 4
202121021
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DAS 
FACULDADES
INTEGRADAS DE OURINHOS
FUNDACAO 
EDUCACIONAL 
MIGUEL
M O FA R R E J
. 5
202006275
SERVIÇOS 
JUDICIAIS
(Tecnológico)
200 (duzentas)
CENTRO 
UNIVERSITÁRIO
DAS 
FACULDADES
METROPOLITANAS UNIDAS
FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS
EDUCACIONAIS LTDA.
. 6
202016434
GESTÃO 
DE
RECURSOS
HUMANOS (Tecnológico)
600 (seiscentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LINS
FUNDACAO PAULISTA DE TECNOLOGIA E
E D U C AC AO
. 7
202119877
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1800 
(uma
mil,
oitocentas)
Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni INSTITUTO ENSINAR BRASIL
. 8
202108332
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL
SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA
LAPA S/A
. 9
202118345
SERVIÇO SOCIAL (Bacharelado)
6000 (seis mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO FAEL
SOCIEDADE TECNICA EDUCACIONAL DA
LAPA S/A
. 10
202118386
BANCO DE DADOS (Tecnológico)
1250 (uma mil, duzentas
e cinquenta)
Centro Universitário FBV Wyden
YDUQS EDUCACIONAL LTDA.
. 11
201905012
GESTÃO 
AMBIENTAL
(Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 12
201905019
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
2000 (duas mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA
ASSOCIACAO 
IGREJA
ADVENTISTA
MISSIONARIA - AIAMIS
. 13
202110947
NUTRIÇÃO (Bacharelado)
7710 
(sete 
mil,
setecentas e dez)
CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI
SOCIEDADE EDUCACIONAL LEONARDO DA
VINCI S/S LTDA
. 14
202120853
FILOSOFIA (Licenciatura)
500 (quinhentas)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIDOM - BOSCO
DOM BOSCO ENSINO SUPERIOR LTDA.
. 15
202110588
MARKETING (Tecnológico)
50 (cinquenta)
Centro Universitário UNIFAAT
INSTITUICAO EDUCACIONAL ATIBAIENSE
L I M I T A DA
. 16
202120950
ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)
1000 (uma mil)
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIFATECIE
CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA
. 17
202108922
GESTÃO 
HOSPITALAR
(Tecnológico)
300 (trezentas)
PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA 
DE
GOIÁS
SOCIEDADE GOIANA DE CULTURA
. 18
201906276
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
301 (trezentas e uma)
PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA 
DO
PARANÁ
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -
APC
. 19
201906285
PROCESSOS 
GERENCIAIS
(Tecnológico)
198 (cento e noventa e
oito)
PONTIFÍCIA 
UNIVERSIDADE
CATÓLICA 
DO
PARANÁ
ASSOCIACAO PARANAENSE DE CULTURA -
APC
. 20
202110865
GESTÃO 
COMERCIAL
(Tecnológico)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA
UNIAO 
BRASILEIRA 
DE 
EDUCACAO
C AT O L I C A
. 21
202017996
EDUCAÇÃO FÍSICA (Licenciatura)
300 (trezentas)
UNIVERSIDADE DE UBERABA
SOCIEDADE EDUCACIONAL UBERABENSE
. 22
202120960
PEDAGOGIA (Licenciatura)
1100 (uma mil e cem)
UNIVERSIDADE 
DO
EXTREMO 
SUL
C AT A R I N E N S E
FUNDACAO EDUCACIONAL DE CRICIUMA
. 23
202109968
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
780 
(setecentas
e
oitenta)
UNIVERSIDADE LA SALLE
SOCIEDADE PORVIR CIENTIFICO
. 24
202119157
FISIOTERAPIA (Bacharelado)
6000 (seis mil)
Universidade Pitágoras Unopar Anhanguera
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
S/A
. 25
202111012
LETRAS - LÍNGUA PORTUGUESA
(Licenciatura)
500 (quinhentas)
UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO
URUGUAI E DAS MISSÕES
FUNDACAO REGIONAL INTEGRADA
. 26
201818106
GESTÃO PÚBLICA (Tecnológico)
500 (quinhentas)
Universidade Universus Veritas Guarulhos
SOCIEDADE
PAULISTA 
DE
ENSINO
E
PESQUISA S/S LTDA
. 27
202018118
SISTEMAS 
DE 
INFORMAÇÃO
(Bacharelado)
80 (oitenta)
UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE
FUNDACAO PERCIVAL FARQUHAR
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DE SERGIPE
PORTARIA Nº 1.798, DE 3 DE JULHO DE 2023
A REITORA DO INSTITUTO FEDERAL DE SERGIPE, nomeada pelo Decreto de
03/10/2018, publicado no DOU de 04 subsequente, e reconduzida pelo Decreto de
29/09/2022, publicado no DOU de 30 subsequente, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei nº 11.892/2008, resolve:
Art. 1º Criar a Assessoria de Execução Orçamentária - ASEOR/DADM/DG,
Campus Aracaju, FG-02, subordinada à Diretoria de Administração - DADM/DG, Campus
Aracaju.
Art. 2º Remanejar, o código FG-02, do Gabinete da Diretoria de Ensino -
GDE/DEN/DG, Campus Aracaju, para a Assessoria de Execução Orçamentária -
ASEOR/DADM/DG, Campus Aracaju.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, com efeitos a partir de
06/07/2023.
RUTH SALES GAMA DE ANDRADE
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS
ANÍSIO TEIXEIRA
PORTARIA Nº 312, DE 3 DE JULHO DE 2023
Institui os núcleos de Serviço de Acesso a Dados
Protegidos - Sedap - e disciplina o acesso às bases
de dados protegidos pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira -
Inep - no âmbito de Centros de Pesquisas.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL
DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA - INEP, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto n.º 11.204, de 21 de setembro de 2022, bem como o disposto no Processo
SEI nº 23036.004898/2023-88, resolve:
Art. 1º Fica autorizado o credenciamento de núcleos de Serviço de Acesso
a Dados Protegidos (Sedap) criados no âmbito de Centros de Pesquisas, com o objetivo
específico de acessarem as bases de dados protegidos pelo Instituto Nacional de
Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep.
§1º As bases de dados protegidos, de que trata esta Portaria, são aquelas
produzidas pelo Inep e as custodiadas ou cedidas por outros órgãos, sendo essas bases
mantidas em ambiente controlado e seguro, conforme práticas de segurança
implementadas pela
Diretoria de Tecnologia
e Disseminação
de Informações
Educacionais (DTDIE) deste Instituto.