DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
7.7. Caso o pesquisador tenha necessidade de instalação de outro software, ou
de bibliotecas específicas que não estejam disponíveis por padrão, estas deverão ser
identificadas, preferivelmente, no momento da solicitação de acesso aos dados, de modo
a não haver atrasos para a realização do trabalho de pesquisa em função de demora na
disponibilização do referido software.
7.8. As bases criadas a partir das bases protegidas do Inep somente poderão
ser gravadas no diretório do pesquisador na Rede Segura do Sedap Inep. Qualquer outra
cópia nas máquinas do Núcleo Sedap é inapropriada e terminantemente proibida.
7.9. Por meio da conexão remota os pesquisadores poderão fazer uso dos
seguintes softwares estatísticos: R, SAS, STATA e SPSS.
8. Do Uso de Bases de Dados Externas
8.1. O envio da base de dados externas se dará via File Transfer Protocol (FTPS)
mediante acesso por login e senha fornecido pelo Inep para o pesquisador.
8.2. Em caso de bases de dados externas de acesso restrito, o pesquisador deve
obter previamente, junto aos órgãos produtores das respectivas bases de dados,
autorização para seu uso (Anexo E do Guia do Usuário (disponível na página do Sedap no
portal do Inep), bem como dicionário e descrição de variáveis.
8.3. Em caso de necessidade de mascaramento das bases externas, essa
atividade será realizado pela DTDIE/Inep:
a) Os arquivos deverão ser entregues em formato .CSV.
b) A chave de ligação com as bases protegidas do Inep é o CPF.
c) O CPF deverá estar em formato texto sem ponto e sem traço, conservando
o zero inicial; por exemplo, 012.345.678-99 deve ser entregue como "01234567899".
d) As bases devem ser entregues em tempo hábil antes do seu uso para fazer
o mascaramento e disponibilização na Sala Segura.
e) A base mascarada será copiada diretamente no diretório do pesquisador na
Rede Segura do Sedap. A base original é apagada ficando somente a base mascarada para
uso exclusivo na Sala Segura.
8.4. O Inep se reserva o direito de negar a utilização dessas bases externas caso
seja identificado risco de revelação de informantes.
9. Da Extração de Resultados
9.1. As análises de extração
serão feitas exclusivamente pelo Técnico
Responsável do Sedap Inep.
9.2. A solicitação de extração de resultados pelo pesquisador deverá ser feita
ao Sedap Inep mediante envio de e-mail ao sedap@inep.gov.br, com cópia ao Técnico
Responsável do Núcleo Sedap Inep.
9.3. A extração de resultados solicitada deve estar em concordância com o
projeto, não pode conter dados sensíveis, identificáveis ou passíveis de identificação, e
nem configurar uma base de dados criada a partir das bases consultadas, mas, sim,
resultados das modelagens estatísticas empregadas.
9.4. Os resultados obtidos nas análises realizadas na Sala Segura serão avaliados
pelo Técnico Responsável do Sedap Inep, o qual assegurará que não houve quebra de sigilo
das informações individualizadas, identificação ou possível identificação de pessoa natural
e que os resultados expressam a demanda original aprovada.
9.5. O Técnico Responsável do Sedap Inep poderá em sua análise:
I. não autorizar a extração dos resultados quando estas não atenderem aos
requisitos legais referentes ao Sedap, e recomendar ao usuário que adote as medidas
necessárias de proteção às informações II. pessoais ou protegidas;
III. autorizar parcialmente a extração dos resultados, quando apenas parte dos
resultados atender aos requisitos legais referentes à proteção de dados pessoais ou
protegidos; ou
autorizar integralmente a extração dos resultados, quando todos os resultados
produzidos atenderem aos requisitos legais referentes à proteção de dados pessoais ou
protegidos.
9.6. Para a extração de resultados, os documentos solicitados (textos, análises,
scripts, tabelas, gráficos e imagens), além da análise supracitada, devem obedecer às
seguintes condições:
a) Os documentos devem estar contidos na pasta "Resultados", junto a um
arquivo textual em formato .PDF ("Leia-me"), o qual descreverá de maneira sucinta os
documentos solicitados e indicará as tabelas utilizadas e os cruzamentos feitos para a
criação desses documentos e unidade amostral mínima.
b) Os arquivos não poderão estar comprimidos, isto é, não podem estar em
.ZIP, .RAR ou similar.
c) As tabelas deverão:
estar em formato .CSV, separadas, numeradas e individualizadas;
ter granularidade, isto é, a unidade amostral utilizada, que leve a um nível de
informação que não identifique ou possibilite a identificação de pessoa natural.
9.7. Os resultados extraídos da Sala Segura ficarão armazenados, para fins de
auditoria/fiscalização, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a contar da data da geração dos
arquivos.
10. Disposições Finais
10.1. Cabe à instituição responsável pelo seu Núcleo Sedap manter atualizadas
as informações prestadas no Formulário de Cadastro e no TCMS, sob pena de ter suspenso
o acesso às bases protegidas do Inep.
10.2. O Inep se reserva o direito de suspender ou cancelar qualquer projeto, a
qualquer momento, se considerar que as ações de um ou mais pesquisadores ferem as
regras e os procedimentos da legislação vigente e deste Manual Técnico 2.0 e
comprometem a confidencialidade, os padrões éticos de atuação em um ambiente de
pesquisa e/ou os protocolos de segurança da informação que regem o Instituto.
10.3. Os casos omissos e as dúvidas com relação a este Manual Técnico serão
submetidos à Coordenação Geral de Disseminação de Informações (CGDI/DIRED) do Inep
para avaliação e orientação.
ANEXO A
. NÚCLEO DE SERVIÇO DE ACESSO A DADOS PROTEGIDOS - NÚCLEO SEDAP
. FO RMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO
. DADOS DA INSTITUIÇÃO REQUISITANTE
. NOME DA INSTITUIÇÃO
. CNPJ/MF
UNIDADE DA FEDERAÇÃO
. DADOS DO RESPONSÁVEL TÉCNICO PELO NÚCLEO SEDAP
. NOME COMPLETO
. CPF
RG/ÓRGÃO EMISSOR
M AT R Í C U L A
CARGO OU FUNÇÃO
. E-MAIL PARA CONTATO
TELEFONE CELULAR
T E L E FO N E
CO M E R C I A L
RAMAL
. DAT A : _____/_____/_____ ASSINATURA
_____________________________
.
. DADOS DO REPRESENTANTE LEGAL
. NOME COMPLETO
. CPF
RG/ÓRGÃO EMISSOR
M AT R Í C U L A
CARGO OU FUNÇÃO
. E-MAIL PARA CONTATO
TELEFONE CELULAR
T E L E FO N E
CO M E R C I A L
RAMAL
. DAT A : _____/_____/_____ ASSINATURA
_____________________________
. Objeto do Acesso
Credenciamento para atuar como núcleo de Serviço de Acesso a Dados Protegidos (Sedap) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep, com a finalidade da
produção de estatísticas, estudos e pesquisas científicas.
. DADOS DO AMBIENTE SEGURO
. QUANTIDADE DE SALAS
METRAGEM TOTAL (m²):
QUANTIDADE DE COMPUTADORES DISPONIBILIZADA:
. Número de patrimônio
Endereço
IP
da
máquina
Sistema
Operacional
Configuração da máquina
. 1.
. 2.
. 3.
. 4.
. 5.
ANEXO B
. FORMULÁRIO DE CADASTRO DO PESQUISADOR
. FUNÇÃO DO PESQUISADOR
. Indique a função do pesquisador, com relação à pesquisa de dados no Núcleo Sedap:
( ) Titular ( ) Auxiliar
Nome da pesquisa a qual está vinculado:
. DADOS DO PESQUISADOR
. NOME
. DATA DE NASCIMENTO (dd/mm/aaaa)
N AC I O N A L I DA D E
. CPF
RG
(ou
PASSAPORTE,
para
estrangeiros)
Ó R G ÃO
EMISSOR
. ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA
. BA I R R O
C I DA D E
UF
CEP
. PAÍS
E-MAIL PARA CONTATO
. TELEFONE CELULAR
T E L E FO N E
R ES I D E N C I A L
T E L E FO N E
CO M E R C I A L
RAMAL
. INSTITUIÇÃO DE VÍNCULO (instituição, unidade, departamento)
. O uso do Núcleo Sedap deverá ser utilizado para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas científicas ou institucionais, assegurando a manutenção do sigilo e identidade de indivíduos e
instituições presentes nas bases educacionais.
. DATA: _____/_____/_____
A S S I N AT U R A
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