DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO C
. FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ACESSO A DADOS PROTEGIDOS
. PROJETO DE PESQUISA INSTITUCIONAL/ACADÊMICA
. NOME DO PESQUISADOR TITULAR
. TÍTULO DA PESQUISA
. INSTITUIÇÃO DE VÍNCULO (instituição, unidade e departamento)
. OBJETIVOS GERAL E ESPECÍFICOS
. PESQUISA DE DADOS
. ESPECIFICAÇÃO DE BASES DE DADOS DO INEP E VARIÁVEIS:
. Bases de dados do Inep solicitadas
A n o / Ed i ç ã o
Variáveis previstas
. 1.
. 2.
. 3.
. 4.
. 5.
. HAVERÁ UTILIZAÇÃO DE BASES DE DADOS EXTERNAS?
( ) Sim ( ) Não
Se sim, preencha o campo abaixo.
. Bases de dados externas
A n o / Ed i ç ã o
Órgão responsável
Acesso público ou restrito?
. 1.
( ) Público ( ) Restrito
. 2.
( ) Público ( ) Restrito
. 3.
( ) Público ( ) Restrito
. 4.
( ) Público ( ) Restrito
. 5.
( ) Público ( ) Restrito
. Para bases de dados externas de acesso público, fornecer o endereço (link):
. Para bases de dados externas de acesso restrito, indicar se possui autorização e certificação de conteúdo emitidos pelo órgão produtor (caso não possua, será necessário obter antes do início dos
trabalhos no Inep):
( ) Sim ( ) Não
. PRAZO PARA CONCLUSÃO DA PESQUISA NO SEDAP (MÊS/ANO):
. PRODUTO FINAL DA PESQUISA (tese, dissertação, trabalho de conclusão de curso, relatório de pesquisa, artigo científico etc.):
. O uso do Núcleo Sedap deverá ser utilizado para a realização de estatísticas, estudos e pesquisas científicas ou institucionais, assegurando a manutenção do sigilo e identidade de indivíduos e
instituições presentes nas bases educacionais.
. DAT A : _____/_____/_____
A S S I N AT U R A
__________________________________
ANEXO D
TÍTULO DA PESQUISA
Nome do pesquisador:
Linha de pesquisa:
Instituição de vínculo:
OBS: máximo de 20 páginas
Resumo:
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Palavras-chave:
SUMÁRIO
1. Apresentação
2. Problema de pesquisa
3. Hipóteses da pesquisa
4. Objetivos da Pesquisa (Geral e Específicos)
5. Fundamentação técnica e científica para uso dos dados protegidos do Inep (justificativa que demonstre a necessidade de acessar os dados protegidos para atingir os objetivos da
pesquisa)
6. Procedimentos Metodológicos
7. Bases de dados do Inep a serem utilizadas e eventuais bases de dados externas, se for o caso (nome, ano/edição, variáveis previstas)
8. Resultados esperados para extração da Sala Segura (detalhar quantas e quais estatísticas descritivas, tabulações, gráficos)
9. Previsão de início e de conclusão da pesquisa no Sedap
10. Previsão de conclusão da pesquisa na instituição de vínculo
ANEXO E
DOCUMENTO DE VÍNCULO
(Cidade), (dia) de (mês) de (ano).
Ao Núcleo de Serviço de Acesso a Dados Protegidos
(Nome da Universidade Federal, Instituto Federal ou CEFET)
(Endereço da Universidade Federal, Instituto Federal ou CEFET)
Prezados/as senhores/as,
Vimos apresentar o pesquisador [nome do pesquisador], registrado sob o [identificador único do pesquisador, podendo ser um código ou matrícula de valor institucional], vinculado ao
[programa de pós-graduação e/ou unidade/departamento], do/a [nome da instituição], que desenvolverá a pesquisa [título da pesquisa], sob orientação do/a [nome do orientador/supervisor, se
for o caso], com duração prevista de [período de início e término do projeto de pesquisa].
O objetivo geral do estudo é [descrição sucinta do objetivo geral]. Como objetivos específicos do estudo, pretende-se [descrição sucinta dos objetivos específicos].
Para tanto, o pesquisador almeja [descrição sucinta das análises a ser desenvolvidas por meio do acesso a dados protegidos, incluindo as bases de dados solicitadas e os resultados
esperados].
Ressalta-se que esta pesquisa atende ao interesse público e tem caráter eminentemente estatístico-científico [discursivo-científico, no caso de pesquisas qualitativas], garantindo-se que,
após o tratamento e análise das informações solicitadas, os resultados serão apresentados de forma agregada e não visarão identificar indivíduos ou instituições, em conformidade com a Lei nº
12.527, de 18 de novembro de 2011.
Dúvidas em relação à pesquisa poderão ser esclarecidas [pelo próprio pesquisador ou orientador/supervisor], por meio dos seguintes contatos: [endereço eletrônico] e [telefone].
At e n c i o s a m e n t e ,
Assinatura
Cargo
Setor/coordenação/diretoria
Instituição de vínculo do pesquisador
ANEXO F
SERVIÇO DE ACESSO A DADOS PROTEGIDOS
TERMO DE SIGILO, COMPROMISSO E CONFIDENCIALIDADE PARA ACESSO AOS DADOS DO INEP
(Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012)
Processo nº 23099.XXXXXX/20XX-XX
Eu, Nome da Pessoa, CPF estrangeiro PASSAPORTE nº XXX.XXX.XXX-XX, assumo o dever ético e legal de manter sob rigoroso sigilo e dar tratamento confidencial a todo e qualquer dado
ou informação pessoal* a que tiver acesso em decorrência do acesso a dados protegidos durante o desenvolvimento da pesquisa Título da Pesquisa, notadamente no que se refere às seguintes
bases de dados a que tenho acesso:
. Bases próprias e/ou custodiadas
.
( )
Censo da Educação Superior
[ANO a ANO]
.
( )
Censo Escolar da Educação Básica
[ANO a ANO]
.
( )
Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade
[ANO a ANO]
.
( )
Exame Nacional do Ensino Médio - Enem
[ANO a ANO]
.
( )
Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos - Encceja
[ANO a ANO]
.
( )
Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira - Revalida
[ANO a ANO]
.
( )
Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb
[ANO a ANO]
.
( )
Sistema de Seleção Unificada - Sisu
[ANO a ANO]
. Bases externas
.
( )
Relação Anual de Informações Sociais - Rais
[ANO a ANO]
.
( )
Outras...
[ANO a ANO]
Para tanto, manifesto minha concordância com os termos neste estabelecidos e comprometo-me a:
I. manter sigilo de todos os dados, informações técnicas e administrativas, obtidas ou não com minha participação, zelando pela privacidade das pessoas relacionadas/listadas nas
pesquisas, estudos, exames e avaliações, mediante o compromisso de manter sigilo absoluto dessas informações, nos termos dos incisos X e LXXIX do art. 5º da Constituição Federal; além dos
requisitos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) e demais normas correlatas;