DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500048
48
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
94 - Processo nº: 10882.903957/2016-51 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
95 - Processo nº: 10882.903958/2016-03 - Recorrente: SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
96 - Processo nº: 15540.720119/2018-08 - Recorrente: LIDER COMERCIAL DE CAFE
IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara
da 1ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 18 a 20/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
19
11080.917032/2011-81
20
.
32
10820.901207/2012-45
33 e 34
.
52
13896.722618/2013-61
53
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
1 - Processo nº: 11516.006722/2009-21 - Recorrente: COOPERATIVA DE CONSUMO DOS
USUARIOS 
DE 
PLANOS
DE 
ASSISTENCIA 
MEDICA 
E
COOPERADOS 
UNIMED
FLORIANOPOLIS - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
2 - Processo nº: 10314.724385/2015-17 - Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS
BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
3 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
4 - Processo nº: 10880.914692/2014-74 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
5 
- 
Processo 
nº: 
18471.002772/2008-61
- 
Recorrente: 
CALIBAN 
PRODUCOES
CINEMATOGRAFICAS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
6 - Processo nº: 10380.003656/2005-23 - Recorrentes: DMARKET INDUSTRIA E
COMERCIO DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
7 - Processo nº: 10435.720508/2014-85 - Recorrente: ADLIM-TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
8 - Processo
nº: 10746.721285/2013-89 - Recorrente:
EDUCON-SOCIEDADE DE
EDUCACAO CONTINUADA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 2: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
9 - Processo nº: 10880.915012/2008-91 - Recorrente: AES TIETE S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13227.900981/2009-21 - Recorrente: DONADONI & HARTMANN LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 18 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 3: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
11 - Processo nº: 13850.720046/2016-55 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 13884.000120/2005-73 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA
DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 13884.900077/2010-13 - Recorrente: EMBRAER EMPRESA BRASILEIRA
DE AERONAUTICA S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 13850.720104/2013-06 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 13884.000509/2007-81 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 13884.721045/2014-79 - Recorrente: EMBRAER S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 13884.721589/2016-01 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
EMBRAER S.A.
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
18 - Processo nº: 15504.731281/2012-94 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
INFORMATICA NACIONAL S.A
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
19 - Processo nº: 11080.917032/2011-81 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS
E ARMAZENS - CESA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
20 - Processo nº: 11080.917033/2011-25 - Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS
E ARMAZENS - CESA - EM LIQUIDACAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 11020.720572/2009-33 - Recorrente: GAVA CIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
22 - Processo nº: 10880.721474/2006-88 - Recorrente: DOW BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
23 - Processo nº: 10166.727500/2015-48 - Embargante: TELLUS INFORMATICA E
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
24 - Processo nº: 11516.723312/2014-13 - Recorrente: CRIACOES ILHA BRASIL
COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
25 - Processo nº: 13830.722738/2013-23 - Recorrente: CHACCO DISTRIBUIDORA DE
ESTOFADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
26 - Processo nº: 13227.721215/2012-05 - Recorrente: C. R. SOUZA BARBEIRO - EPP e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 3: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
27 - Processo nº: 10665.722739/2012-58 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10665.901442/2015-08 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10665.902896/2013-26 - Recorrente: PRODOESTE VEICULOS E
SERVICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
30 - Processo nº: 14041.720086/2014-22 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e GRUPO
OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
31 - Processo nº: 16306.000222/2009-74 - Recorrente: BRASMOTOR LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
32 - Processo nº: 10820.901207/2012-45 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
33 - Processo nº: 13822.000172/2009-06 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 13822.000174/2009-97 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
35 - Processo nº: 15868.720187/2012-81 - Recorrente: CLEALCO ACUCAR E ALCOOL S/A
EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
36 - Processo nº: 16682.720277/2019-89 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: ACRÉSCIMOS LEGAIS / JUROS DE MORA
37 - Processo nº: 16682.721015/2019-31 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 5: OUTROS AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
38 - Processo nº: 16682.721096/2020-11 - Recorrente: OCYAN S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 6: RESTITUIÇÃO / COMPENSAÇÃO
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
39 - Processo nº: 10680.912964/2009-91 - Recorrente: MIRANDA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 16306.000036/2009-35 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): MARIA ANGELICA ECHER FERREIRA FEIJO
41 - Processo nº: 10880.933735/2016-82 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.933736/2016-27 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.971102/2016-72 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.731118/2018-94 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11080.734861/2017-15 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 11080.734866/2017-48 - Recorrente: AMBEV S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
47 - Processo nº: 10880.989543/2009-00 - Recorrente: EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
48 - Processo nº: 16327.720170/2021-02 - Recorrente: EUROFARMA LABORATORIOS S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
49 - Processo nº: 10880.936754/2011-56 - Recorrente: ITAUBANK COMERCIAL E
PARTICIPACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
50 - Processo nº: 16682.900376/2014-38 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HELDO JORGE DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR
51 - Processo nº: 12448.730033/2018-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: DEGAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
52 - Processo nº: 13896.722618/2013-61 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 13896.720723/2015-28 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 13896.720874/2015-86 - Recorrente: TELEFONICA DATA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 7: PROCESSOS COM PEDIDO DE VISTA/RETORNO DE PAUTA
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
55 - Processo nº: 15374.940199/2008-03 - Recorrente: VALE S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA