DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023070500079
79
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0284461/2022.
Código: 313.420
Interessado: NURIA KACHUK REZENDE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente não possuí 15
(quinze) anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende ao requisito
previsto no art. 67 da Lei nº 13.445, de 2017 c/c art. 221 do Decreto 9.199 de 2017.
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0377019/2023.
Código: 423.998
Interessado: CHEIKH FALL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União,
de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que o requerente não
apresentou os documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado
a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, não apresentando
comprovante de residência em território nacional, pelo prazo mínimo de 4 anos, além de ter
apresentado certificado de capacidade de comunicação em língua sem confirmação de ao
menos uma prova realizada de forma presencial, como também certidão de antecedentes
criminais estadual de 1ª instância e, por fim, certidão de antecedentes criminais emitida pelo
país de origem devidamente legalizada, tendo em vista o não cumprimento das exigências
previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.365, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
ABDOULAYE MBAYE - V614322-W, natural do Senegal, nascido(a) em 5 de
junho de 1983, filho(a) de Saliou Mbaye e de Diale Mbaye, residente no Estado de Goiás
(Processo nº 235881.0236310/2022);
ABDOU KHADRE DIAGNE - G454194-E, natural do Senegal, nascido(a) em 3 de
fevereiro de 1994, filho(a) de Assane Diagne e de Siny Diop, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0258825/2022);
ABDULNOOR ALSWAL - G467106-G, natural da Síria, nascido(a) em 05 de abril
de 1994, filho(a) de Ibrahim Hussen Alswal e de Jamila Al Dassa Youssf, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0090415/2021);
ABLA MOHAMAD ASSAAD - V081235-5, natural do Líbano, nascido(a) em 25 de
fevereiro de 1966, filho(a) de Mohamad Ali Assaad e de Fatima Omar Aref, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0172042/2022);
AHMED ABDELHAKIM OTHMAN AHMED ALY - F455074-R, natural do Egito,
nascido(a) em 24 de maio de 1998, filho(a) de Abdelhakim Othman Ahmed Aly e de Samia
Abazeid Bastawy Moustafa Aly, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº
235881.0355969/2023);
AYOUB RHANNAM - G335452-W, natural do Marrocos, nascido(a) em 17 de
maio de 1995, filho(a) de Mohammed Rhannam e de Malika El Rhassouli, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0300507/2022);
BADOU DIAO - G401774-4, natural do Senegal, nascido(a) em 4 de junho de
1981, filho(a) de Ngagne Diao e de Alassane Samb, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0229169/2022);
FOYSOL MIAH - G021160I, natural de Bangladesh, nascido(a) em 19 de junho
de 1982, filho(a) de Abdul Hasib e de Asora Bibi, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0021183/2021);
GOKALP GARIPBAS - G269042-K, natural da Turquia, nascido(a) em 13 de abril
de 1982, filho(a) de Alpaslan Garipbas e de Mualla Garipbas, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0172041/2022);
INEDITO VIANA DA FONSECA - G448443-5, natural de Sao Tome E Principe,
Ilhas, nascido(a) em 26 de maio de 1992, filho(a) de Tome Nine Da Fonseca e de
Aureliana 
Dos 
Santos
Viana, 
residente 
no 
Estado 
do
Piauí 
(Processo 
nº
235881.0305031/2022);
JHON FERNANDO NORVILUS - G302000-Q, natural do Haiti, nascido(a) em 22
de fevereiro de 1982, filho(a) de Sainruis Norvilus e de Ysmaine Duvernat, residente no
Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0340262/2023);
KESTHA VIL - G003562-0, natural do Haiti, nascido(a) em 19 de janeiro de
1983, filho(a) de Faustin Vil e de Delfine Polynice, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0255058/2022);
LAZARO FRANCISCO SANSON FARINAS - F062734-B, natural de Cuba, nascido(a)
em 17 de dezembro de 1993, filho(a) de Osvaldo Daniel Sanson Garrido e de Mercedes
Candelaria
Farinas Rodriguez,
residente
no Estado
de
São
Paulo (Processo
nº
235881.0208369/2022);
MAGATTE NDAO - G401982-Y, natural do Senegal, nascido(a) em 24 de janeiro
de 1984, filho(a) de Elhadji Abdou Ndao e de Faty Kebe, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0271769/2022);
MAKENSON ANTOINE - G198225-6, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de
fevereiro de 1990, filho(a) de Marthyl Antoine e de Julia Paul, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0224023/2022);
MARIA JOSE ROCABADO SOLIZ - G179314-E, natural da Bolívia, nascido(a) em
21 de setembro de 1990, filho(a) de Jose Rocabado Rocabado e de Lucila Soliz Eguez,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0165819/2022);
MARIA PEDRO RODRIGUES - Y279306-6, natural da Angola, nascida(o) em 30
de janeiro de 1976, filha(o) de Andre Sebastiao Rodrigues e de Luzia Manuel, residente no
Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0149468/2021);
MANUEL FELIPE IZCARAY PINTO - G294317-E, natural da Venezuela, nascido(a)
em 18 de outubro de 1980, filho(a) de Felipe Izcaray Yepe e de Norma Isabel Pinto de
Izcaray, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0226861/2022);
MIKAIL MOHAMMED - G462879-N, natural de Gana, nascido(a) em 3 de março
de 1976, filho(a) de Mohammed Yakubu e de Ayisha Musah, residente no Distrito Federal
(Processo nº 235881.0350677/2023);
MOHAMED ALY DOUMBOUYA - F371471-W, natural de Guiné, nascido(a) em 1
de abril de 1977, filho(a) de Aboubacar Doumbouya e de Oumou Hawa Traore, residente
no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0259201/2022);
MOUSSA GAYE - G449730-Y, natural do Senegal, nascido(a) em 10 de outubro
de 1988, filho(a) de Hamath Gaye e de Aminata Gueye, residente no Estado do Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0236597/2022);
RONY LINCY - G253998-U, natural do Haiti, nascido(a) em 15 de abril de 1989,
filho(a) de Alexandre Lincy e de Marie Ange Louis Jacques, residente no Estado de Santa
Catarina (Processo nº 235881.0297760/2022);
SERIGNE MAHMADANE NDIAYE - G164874-7, natural do Senegal, nascido(a) em
2 de janeiro de 1992, filho(a) de Thierno Ndiaye e de Dial Diop, residente no Estado de
Santa Catarina (Processo nº 235881.0292194/2022);
THALIA JOHANNA OLMEDO MARTINS - G270967-7, natural do Equador,
nascido(a) em 19 de junho de 1991, filho(a) de Pablo Vinício Olmedo Cisneros e de Sonia
Yolanda
Valencia Boada,
residente
no
Estado do
Rio
de
Janeiro (Processo
nº
235881.0347826/2023) e
WILGUET THERMI - G259236-D, natural do Haiti, nascido(a) em 27 de agosto
de 1990, filho(a) de Louis Felix Thermi e de Lisana Regnis, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0335923/2023).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.366, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade
com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
JUNG NENG CHU - Y091695-F, natural de Taiwan, nascido(a) em 5 de maio de
1956, filho(a) de Chu Yu Chih e de Chu Lo Hsie, residente no Estado do Paraná (Processo
nº 235881.0281652/2022);
MOHAMMAD DAWAYMEH - V529759-6, natural do Iraque, nascido(a) em 29 de
janeiro de 1984, filho(a) de Ibrahim Mohammad Dawaymeh e de Samiha Mohammad
Ahmad, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0297635/2022) e
RENATE MARIA KUZ LANGE - F077844-A, natural da Alemanha, nascido(a) em
22 de março de 1947, filho(a) de Petro Kuz e de Therese Kuz, residente no Estado da
Bahia (Processo nº 235881.0243038/2022).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.367, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
Conceder a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de
1988, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo
Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela
Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do
Parágrafo único do referido artigo:
ALEKSANDR TERESHCHENKO - F641816-L, natural da Rússia, nascido(a) em 13
de novembro de 2013, filho(a) de Aleksandr Tereshchenko e de Alina Tereshchenko,
residente no Estado de Santa Catarina (Processo nº 235881.0276138/2022);
FREDINY ALTIDOR - F342771-X, natural do Haiti, nascido(a) em 9 de fevereiro
de 2015, filho(a) de Fanel Altidor e de Dany France, residente no Estado do Paraná
(Processo nº 235881.0391445/2023);
MARVENS PASCAL - G349829-M, natural do Haiti, nascido(a) em 11 de março
de 2008, filho(a) de Jean Dominique Pascal e de Meranise Civil, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0342288/2023) e
WOODY PASCAL - G349840-Y, natural do Haiti, nascido(a) em 17 de dezembro
de 2012, filho(a) de Jean Dominique Pascal e de Meranise Civil, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0342239/2023).
MARTHA PACHECO BRAZ
PORTARIA Nº 2.357, DE 4 DE JULHO DE 2023
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
Reconhecer e certificar ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos
e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de
Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República
Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que
possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
DAVID FERNANDO FERREIRA AMORIM - G355414-S, natural de Portugal, nascido
em 26 de junho de 1979, filho de Daniel Fernando Gomes Amorim e de Ana Maria
Rodrigues 
Ferreira 
Amorim, 
residente 
no 
Estado 
da 
Bahia/BA 
(Processo 
nº
08018.040114/2023-18).
MARTHA PACHECO BRAZ
GABINETE
PORTARIA SENAJUS/MJSP Nº 74, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Subdelega competência ao Diretor do Departamento
de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica
Internacional.
O SECRETÁRIO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 35 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o art. 76 do Anexo I do Decreto n°
11.348, de 1° de janeiro de 2023, e a Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021,
alterada pela Portaria MJSP n° 1.411, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o
disposto nos art. 12 e art. 14 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, nos art. 11 e art.
12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e no Decreto nº 83.937, de 6 de
setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Fica subdelegada competência à Diretora do Departamento de
Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional e, nos seus impedimentos e
afastamentos legais e eventuais, a seu substituto legal, para autorizar a alienação e doação
de bens relacionados à execução de políticas públicas em suas atividades finalísticas.
Parágrafo único. Fica vedada a subdelegação total ou parcial das competências
mencionadas neste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 988, DE 4 DE JULHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Blue Jean (Blue Jean, Brasil - 2022)
Diretor(es): Georgia Oakley
Criador(es): Hélène Sifre
Distribuidor(es): Synapse Brazil Production And Distribution LTDA
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos

                            

Fechar