DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.179, DE 4 DE JULHO DE 2023
Processos: listados no ANEXO. Interessados: listados no ANEXO. Decisão:
transferir as autorizações das EOL Vila Alagoas I, V e VI. A íntegra deste Despacho e seu
ANEXO constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS
D ES P AC H O
Relação nº 89/2023
Fase de Concessão de Lavra
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão
de Lavra(451)
861.454/2015-BL-EXTRACAO DE AREIA LTDA- Portaria de Lavra nº 377 de
04/10/2022- Cessionário:MARIO LUCIO RESENDE OLIVEIRA LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS- CNPJ 12.693.630/0001-78
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Não conhece requerimento protocolizado(2233)
860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA
declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
860.109/2016-EUSTAQUIO DE DEUS FERREIRA
Fase de Requerimento de Lavra
Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)
860.104/1999- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
860.103/1999- VOTORANTIM CIMENTOS S.A.
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
860.123/2008-ABV CONSTRUCOES LTDA
862.610/2008-INTERCEMENT BRASIL S.A.
861.357/2015-L & L DISTRIBUIDORA DE AREIA E TRANSPORTES EIRELI
860.360/1998-CATALANA IND E COM DE ARTEFATOS DE CIMENTO E CONST LTDA
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
860.465/2022-JORCEMIR ALVES DO NASCIMENTO
860.227/2022-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL
860.228/2022-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL
860.226/2022-CONSORCIO COMSA LOCTEC ENESCIL
861.827/2021-VILMA MARIA VIEIRA DO PRADO SOUZA EIRELI
861.693/2021-VINICIUS MAGALHAES BISPO
861.717/2021-ORLEI LAGARES DA SILVA
861.628/2021-JONATHAN SILVA LOBO
861.690/2021-EDSON PEREIRA DOS SANTOS
861.456/2021-JOSE DO NASCIMENTO
861.121/2021-SALIM BADAUY
860.829/2021-ISAEL GONCALVES MOREIRA
860.542/2021-LINDOMAR ALVES DE SOUZA
860.221/2015-MINERAÇÂO E TRANSPORTES CORUMBÁ LTDA
860.632/2021-ADALCINO NARCISO DA FONSECA
860.103/2022-GUILHERME FELIPE LABONDE
WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 85/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
815.251/2018-PARAISO
CONSTRUTORA 
INCORPORADORA
LOTEADORA
E
TERRAPLANAGEM LTDA-OF. N°21588/2023/DIOUT-SC/ANM
815.589/2022-VMA 
LOTEADORA 
E
INCORPORADORA 
LTDA-OF.
N°21592/2023/DIOUT-SC/ANM
815.622/2012-RUBEN GRASEL-OF. N°19011/2023/DIFIS-SC/ANM
815.082/2023-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°22101/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°30614/2022/DIOUT-SC/ANM
004.270/1938-INDÚSTRIA 
CARBONÍFERA
RIO 
DESERTO
LTDA-OF.
N ° 2 1 4 7 0 / 2 0 2 3 / U AC - S C / A N M
811.328/1970-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-OF.
N°19284/2023/DIOUT-SC/ANM
807.242/1970-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-OF.
N°19164/2023/DIOUT-SC/ANM
807.523/1971-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DE 
ALUMINIO-OF.
N°19286/2023/DIOUT-SC/ANM
815.207/1985-INDÚSTRIA 
CERÂMICA
VOLKMANN 
LTDA-OF.
N°20921/2023/DIOUT-SC/ANM
815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21444/2023/DIOUT-SC/ANM
815.927/2011-CEBRAEM - EQUIPAMENTOS, RESINA, MADEIRAS E MINERIOS
EIRELI-OF. N°21434/2023/DIOUT-SC/ANM
810.616/1980-CYSY MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21562/2023/DIOUT-SC/ANM
815.243/2000-TECNOMIN MINERAÇÃO LTDA-OF. N°21920/2023/DIOUT-SC/ANM
815.132/1982-SOEX 
SOCIEDADE
EXTRATIVA 
FÁTIMA
LTDA-OF.
N°21951/2023/DIOUT-SC/ANM
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
815.550/1984-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1002/2023/DIOUT-SC/ANM
815.092/1987-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI N° 1000/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.204/2018-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°20029/2023/DIFIS-SC/ANM
815.378/2019-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°20927/2023/DIFIS-SC/ANM
815.814/2016-WONSIEWSKI EXTRACAO LTDA-OF. N°19163/2023/DIFIS-SC/ANM
815.500/2002-MINEROCHA 
CATARINENSE
LTDA.-OF. 
N°20933/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.695/2011-GEO CASTRO CONSULTORIA EIRELI-OF. N°21467/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.513/2018-RENATO TOMELIN EIRELI-OF. N°21778/2023/DIFIS-SC/ANM
815.277/2012-PEDREIRA TIMBÉ DO SUL LTDA ME-OF. N°22117/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.440/2021-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°20269/2023/DIOUT-
SC/ANM e 20271/2023/DIOUT-SC/ANM
815.194/2001-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°21094/2023/DIOUT-SC/ANM
815.603/2007-THAYSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA DALLA VECCHIA EIRELI-OF.
N°21278/2023/DIOUT-SC/ANM
816.017/2010-AREIAS TUBARÃO LTDA ME-OF. N°21332/2023/DIOUT-SC/ANM
815.516/2007-SRF 
ADMINISTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO 
LTDA-OF.
N°21117/2023/DIOUT-SC/ANM
815.623/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO-OF. N°21583/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.390/1989-MINERAÇÃO LOGHI LTDA.-OF. N°21605/2023/DIOUT-SC/ANM
815.465/2007-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP-OF.
N°21605/2023/DIOUT-SC/ANM
815.039/2004-EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA, ARGILA E SEIXOS SAO LUCAS
EIRELI-OF. N°21740/2023/DIFIS-SC/ANM
815.134/2010-COOPERATIVA DE EXPLORACAO MINERAL DE SOMBRIO - CEMISO-
OF. N°21277/2023/DIFIS-SC/ANM
815.615/2016-MINERAÇÃO BRILHO NEGRO LTDA ME-OF. N°22132/2023/DIOUT-
SC/ANM
815.113/1990-CUBATAO DRAGAGENS LTDA-OF. N°22119/2023/DIOUT-SC/ANM
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
815.516/2007-SRF 
ADMINISTRAÇÃO 
E
COMÉRCIO 
LTDA-OF.
N°21119/2023/DIOUT-SC/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
815.244/2005-TURFA FERTIL AGRO S.A
Nega anuência prévia aos atos de cessão parcial do requerimento de
lavra(603)
815.516/2007-SRF 
ADMINISTRAÇÃO
E 
COMÉRCIO
LTDA-
Cessionário:815.113/2014-Mauricio Vieira Mineração Me
Determina arquivamento definitivo do processo(1039)
815.113/2014-MAURICIO VIEIRA MINERAÇÃO ME
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
815.202/2022-EDSON TARUHN VERONEZI & CIA LTDA
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
815.555/2018-DAVI ROCHA
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
815.083/2023-ADEMIR JUVENCIO DA SILVA EPP-OF. N°22072/2023/DIOUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
815.671/2021-MUNICIPIO DE GRAO PARA
815.160/2022-PREFEITURA MUNICIPAL DE ORLEANS
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825)
815.252/2019-MUNICIPIO DE SALETE-OF. N°22127/2023/DIOUT-SC/ANM
815.250/2019-MUNICIPIO DE SALETE-OF. N°21785/2023/DIOUT-SC/ANM
JESSE OTTO FREITAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ
D ES P AC H O
Relação nº 240/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza transformação
do regime de
Autorização de
Pesquisa para
P LG ( 2 0 6 7 )
851.594/2021-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
851.593/2021-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
851.514/2021-COOPERATIVA FENIX AGROMINERAL - COFAM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
850.777/2021-COOPERATIVA DE TRABALHO DE GARIMPEIROS EM AREAS
MINERAVEIS LEGAIS
Fase de Requerimento de Pesquisa
Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de
exigência(122)
850.493/2018-GREIPHIL MINAS LTDA
Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)
850.217/2019-R.G.D. EXTRACAO DE MINERIOS EIRELI
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 241/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
850.330/2019-EURO 
METAL 
BRASIL
MINING 
COMPANY 
LTDA-OF.
N°21940/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 242/2023
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
850.023/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22058/2023/DIFIS-PA/ANM
850.023/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22061/2023/DIFIS-PA/ANM
850.021/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22068/2023/DIFIS-PA/ANM
850.021/2018-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS E COMERCIANTES DE METAIS
PRECIOSOS - UNIOURO-OF. N°22069/2023/DIFIS-PA/ANM
HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
D ES P AC H O
Relação nº 169/2023
Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar
defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90,
art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez)
dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.
PROCESSO DE COBRANÇA Nº 448419.700260/2018-31
PROCESSO MINERÁRIO Nº 48419.886512/2014-86
DEVEDOR: TRADEMET S/A
CNPJ: 05.823.065/0001-50