DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
decisão devidamente justificada da Diretoria Colegiada.
Art.14º O participante selecionado para participar deste Programa de Gestão fica ciente quanto à vedação de utilizar terceiros para a execução dos trabalhos acordados
como parte das metas.
Art.15º Caberá ao participante, enquanto estiver no Programa de Gestão, providenciar a estrutura física e tecnológica necessárias à execução de suas atividades, mediante
utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes ao acesso à internet, energia elétrica e telefone, entre outras despesas
decorrentes do exercício de suas atribuições.
Art.16º A qualquer momento, por recomendação do chefe imediato, o gestor da Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente - STM poderá redesignar os participantes
do programa de gestão, visando ao melhor cumprimento das regras do plano de trabalho e à escolha do perfil adequado.L
Art.17º Revogar a Portaria ANP nº 45, de 30 de setembro de 2021.
Art.18º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral
ANEXO I
TABELA DE ATIVIDADES PROGRAMA DE GESTÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - STM
.
TABELA DE ATIVIDADES
.
SUPERINTENDÊNCIA DE TECNOLOGIA E MEIO AMBIENTE - STM
. Parâmetro adotado para definição das faixas de complexidade das atividades
O parâmetro adotado para a definição da faixa de complexidade das atividades do Programa de Gestão considerou o tempo de execução e não o esforço cognitivo.
Foram dimensionados os tempos médios relacionados a cada atividade, de modo que uma atividade pode ser executada diversas vezes, com níveis de complexidade
distintos, impactando diretamente no tempo de execução.
. Grupo de Atividade
Nome da atividade
Faixa de Complexidade
Tempo Atividade
Programa
de Gestão (horas)
Tempo
Atividade
Presencial
(horas)
Entregas esperadas
. STM - Gestão
Atividades de Gestão
Alta
47,6
47,6
Interface com superiores e demais gestores, delegação
de tarefas, reuniões, controle dos processos, entrega
de resultados, dar e receber feedback, gestão de
desempenho da equipe, gestão do desenvolvimento
da equipe, por meio de tarefas de complexidade
alta.
. STM - Assessoria
Assessoria Técnica
Alta
47,6
47,6
Assessoria
Técnica
incluindo:
aprimoramento
da
regulamentação,
elaboração
de
Notas
Técnicas,
participação em comitês e
grupos de trabalho,
interlocução com agentes, outras UORGs e sociedade,
reuniões, apoio nas práticas de gestão coorporativa e
estratégica, Prêmio ANP, apoio às coordenações.
. STM -
Coordenadoria Geral
de Gestão
e de
Desenvolvimento Tecnológico
Atividades de Gestão
Alta
47,6
47,6
Integrar as atividades de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico com o meio ambiente e projetos de novas
energias e sustentabilidade.
. STM -
Coordenadoria Geral
de Gestão
e de
Desenvolvimento Tecnológico
Atividades de Gestão
Alta
47,6
47,6
Elaborar
o
planejamento
estratégico,
com
o
desenvolvimento de indicadores de desempenho da
área; Dimensionar as atividades e equipes, avaliar
capacidades e propor melhorias na superintendência.
. STM -
Coordenadoria Geral
de Gestão
e de
Desenvolvimento Tecnológico
Atividades de Gestão
Alta
47,6
47,6
Aprimorar a regulamentação, elaborar Notas Técnicas,
participar em comitês e grupos de trabalho, interagir
com agentes, outras UORGs e sociedade, reuniões.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Autorizações e Consultas de Mérito
Alta
50
50
Avaliação de projetos de PD&I submetidos ao trâmite
de autorização da ANP e de consulta de mérito.
Realização de reuniões internas
e com agentes
regulados
para
discutir
questões
relativas
aos
projetos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Autorizações e Consultas de Mérito
Média
23,8
23,8
Avaliação de projetos de PD&I submetidos ao trâmite
de autorização da ANP e de consulta de mérito.
Realização de reuniões internas
e com agentes
regulados
para
discutir
questões
relativas
aos
projetos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Autorizações e Consultas de Mérito
Baixa
16,6
16,6
Avaliação de projetos de PD&I submetidos ao trâmite
de autorização da ANP e de consulta de mérito.
Realização de reuniões internas
e com agentes
regulados
para
discutir
questões
relativas
aos
projetos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Credenciamento
Alta
33,3
33,3
Avaliação
de
pedidos
de
credenciamento
de
instituições de PD&I e de pedidos de atualização dos
credenciamentos
já
concedidos.
Realização
de
reuniões internas e com
agentes regulados para
discutir questões relativas aos credenciamentos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Credenciamento
Média
16,6
16,6
Avaliação
de
pedidos
de
credenciamento
de
instituições de PD&I e de pedidos de atualização dos
credenciamentos
já
concedidos.
Realização
de
reuniões internas e com
agentes regulados para
discutir questões relativas aos credenciamentos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Credenciamento
Baixa
8,3
8,3
Avaliação
de
pedidos
de
credenciamento
de
instituições de PD&I e de pedidos de atualização dos
credenciamentos
já
concedidos.
Realização
de
reuniões internas e com
agentes regulados para
discutir questões relativas aos credenciamentos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Fiscalização dos Investimentos em PD&I
Alta
50
50
Avaliação de projetos de PD&I e apoio na gestão da
informação relativa ao processo de fiscalização dos
investimentos em PD&I.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Fiscalização dos Investimentos em PD&I
Média
23,8
23,8
Avaliação de projetos de PD&I e apoio na gestão da
informação relativa ao processo de fiscalização dos
investimentos em PD&I.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Fiscalização dos Investimentos em PD&I
Baixa
16,6
16,6
Avaliação de projetos de PD&I e apoio na gestão da
informação relativa ao processo de fiscalização dos
investimentos em PD&I.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Aprimoramento da Regulamentação e Documentações
de Apoio
Alta
42,8
42,8
Aprimoramento da regulamentação via atendimento à
agenda regulatória, estudos e reuniões com agentes
regulados e sociedade para compreensão dos efeitos
da regulamentação, manutenção e atualização dos
manuais e formulários, bem como elaboração de
notas
técnicas
e
comunicados
aos
agentes
regulados.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Aprimoramento da Regulamentação e Documentações
de Apoio
Média
26,1
26,1
Aprimoramento da regulamentação via atendimento à
agenda regulatória, estudos e reuniões com agentes
regulados e sociedade para compreensão dos efeitos
da regulamentação, manutenção e atualização dos
manuais e formulários, bem como elaboração de
notas
técnicas
e
comunicados
aos
agentes
regulados.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Aprimoramento da Regulamentação e Documentações
de Apoio
Baixa
16,6
16,6
Aprimoramento da regulamentação via atendimento à
agenda regulatória, estudos e reuniões com agentes
regulados e sociedade para compreensão dos efeitos
da regulamentação, manutenção e atualização dos
manuais e formulários, bem como elaboração de
notas
técnicas
e
comunicados
aos
agentes
regulados.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Gestão de Dados e Processos
Alta
42,8
42,8
Gestão dos dados relativos
ao cumprimento da
obrigação de PD&I, autorizações e credenciamento.
Gestão de processos e mapeamento de processos.
. STM
-
Coordenação
de
Autorizações
e
Credenciamentos
Gestão de Dados e Processos
Média
26,1
26,1
Gestão dos dados relativos
ao cumprimento da
obrigação de PD&I, autorizações e credenciamento.
Gestão de processos e mapeamento de processos.