DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ÓRGÃO: 68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
UNIDADE: 68213 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
250.000
At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
26 122
250.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
26 122
250.000
F
3-
ODC
2
90
0
1050
250.000
TOTAL - FISCAL
250.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
250.000
ÓRGÃO: 84000 - Ministério dos Povos Indígenas
UNIDADE: 84201 - Fundação Nacional do Índio - FUNAI
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0617
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
230.013
At i v i d a d e s
0617 21BO
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
14 423
230.013
0617 21BO 0001
Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas - Nacional
14 423
230.013
F
4-INV
2
90
0
1000
230.013
TOTAL - FISCAL
230.013
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
230.013
PORTARIA GM/MPO Nº 178, DE 4 DE JULHO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios de Minas e
Energia, e das Cidades, no valor de R$ 19.417.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista a autorização constante do art. 50, § 1º, inciso I, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, nos Ministérios de Minas e Energia,
e das Cidades, no valor de R$ 19.417.000,00 (dezenove milhões, quatrocentos e dezessete mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
3003
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
100.000
At i v i d a d e s
3003 212J
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
25 125
100.000
3003 212J 0001
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
100.000
F
4-INV
2
90
0
3050
100.000
TOTAL - FISCAL
100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
16.000.000
At i v i d a d e s
2218 8865
Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em
Áreas Urbanas
06 182
16.000.000
2218 8865 0001
Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em
Áreas Urbanas - Nacional
06 182
16.000.000
F
3-
ODC
2
99
0
1444
16.000.000
2220
Moradia Digna
3.317.000
Operações Especiais
2220 00T2
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários
15 451
3.317.000
2220 00T2 0001
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional
15 451
3.317.000
F
3-
ODC
2
99
0
1444
3.317.000
TOTAL - FISCAL
19.317.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.317.000