DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
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S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
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T
E
V A LO R
3003
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
100.000
At i v i d a d e s
3003 212J
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis
25 125
100.000
3003 212J 0001
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
100.000
F
3-
ODC
2
90
0
3050
100.000
TOTAL - FISCAL
100.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
100.000
ÓRGÃO: 56000 - Ministério das Cidades
UNIDADE: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
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G
N
D
R
P
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O
D
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E
V A LO R
2218
Gestão de Riscos e de Desastres
16.000.000
At i v i d a d e s
2218 8865
Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em
Áreas Urbanas
06 182
16.000.000
2218 8865 0001
Apoio à Execução de Projetos e Obras de Contenção de Encostas em
Áreas Urbanas - Nacional
06 182
16.000.000
F
4-INV
2
99
0
1444
16.000.000
2220
Moradia Digna
3.317.000
Operações Especiais
2220 00T2
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários
15 451
3.317.000
2220 00T2 0001
Apoio à Urbanização de Assentamentos Precários - Nacional
15 451
3.317.000
F
4-INV
2
99
0
1444
3.317.000
TOTAL - FISCAL
19.317.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
19.317.000
PORTARIA GM/MPO Nº 179, DE 4 DE JULHO DE 2023
Transfere recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, no
valor de R$ 128.050.000,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso VII, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023, e tendo
em vista a autorização contida no art. 167, § 5º, da Constituição, resolve:
Art. 1º Transferir recursos entre categorias de programação, constantes do Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), no âmbito do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, no valor de R$ 128.050.000,00 (cento e vinte e oito milhões e cinquenta mil reais), conforme indicado nos Anexos I e II desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
SIMONE TEBET
ANEXO I
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
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G
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M
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V A LO R
2204
Brasil na Fronteira do Conhecimento
128.050.000
At i v i d a d e s
2204 20V7
Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e
Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI
19 571
128.050.000
2204 20V7 0001
Pesquisa, Desenvolvimento Científico, Difusão do Conhecimento e
Popularização da Ciência nas Unidades de Pesquisa do MCTI -
Nacional
19 571
128.050.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
87.650.000
F
4-INV
2
90
0
1444
40.400.000
TOTAL - FISCAL
128.050.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
128.050.000
ANEXO II
ÓRGÃO: 24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
UNIDADE: 24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
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F
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V A LO R
2208
Tecnologias Aplicadas, Inovação e Desenvolvimento Sustentável
128.050.000
At i v i d a d e s
2208 21AD
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do
MC TI
19 573
128.050.000
2208 21AD 0001
Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação nas Unidades de Pesquisa do
MCTI - Nacional
19 573
128.050.000
F
3-
ODC
2
90
0
1444
128.050.000
TOTAL - FISCAL
128.050.000
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
128.050.000
PORTARIA GM/MPO Nº 181, DE 4 DE JULHO DE 2023
Altera parcialmente grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério
da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 9.895.700,00.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso III, do Decreto nº 11.408, de 2 de fevereiro de 2023,
e tendo em vista a autorização constante do art. 54, § 2º, da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:
Art. 1º Alterar parcialmente os grupos de natureza de despesa, constantes do Anexo da Medida Provisória nº 1.168, de 3 de abril de 2023, no âmbito do Ministério da Justiça
e Segurança Pública, no valor de R$ 9.895.700,00 (nove milhões, oitocentos e noventa e cinco mil e setecentos reais), conforme indicado nos Anexos I e II.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE TEBET