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DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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61
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.017238/2023-81. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria Municipal de Saúde de Caucaia (CNPJ:
07.616.162/0001-06). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 10.511,58. Fundamento Legal: Decreto
n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO -
Reitor e pelo donatário: Zózimo Luís de Medeiros Silva. Data da Assinatura:
23/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.017238/2023-81. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria Municipal de
Saúde do Crato (CNPJ:
11.737.471/0001-01). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 10.511,58. Fundamento Legal: Decreto
n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO -
Reitor e pelo donatário: Marina Solano Feitosa Silva Rodrigues da Matta. Data da
Assinatura: 23/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.017238/2023-81. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (CNPJ:
02.529.964/0001-57). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 254.147,40. Fundamento Legal:
Decreto n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE
MELO - Reitor e pelo donatário: Sérgio Alberto Cunha Vêncio. Data da Assinatura:
12/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.017238/2023-81. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria Municipal de Saúde de Maracanaú (CNPJ:
07.605.850/0001-62). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 10.511,58. Fundamento Legal: Decreto
n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE MELO -
Reitor e pelo donatário: Wagner Sousa Gomes. Data da Assinatura: 23/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.017238/2023-81. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83).
Donatário: Secretaria
Municipal
de
Saúde de
Natal
(CNPJ:
24.518.376/0001-70). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 440.636,00. Fundamento Legal:
Decreto n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE
MELO - Reitor e pelo donatário: George Antunes de Oliveira. Data da Assinatura:
22/06/2023.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Termo de Doação de Bem móvel com Encargo - Projeto Sífilis. Processo nº.
23077.017238/2023-81. Doadora: Universidade Federal do Rio Grande do Norte (CNPJ:
24.365.710/0001-83). Donatário: Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (CNPJ:
80.673.411/0001-87). Objeto: Doação de bens móveis com encargos, relacionados no
presente Termo, para utilização pela DONATÁRIA, transferindo a responsabilidade, a posse
e a propriedade sobre os bens. Valor da doação: R$ 219.837,90. Fundamento Legal:
Decreto n 9.373/2018 e Lei n 8.666/1993. Signatários - pela UFRN: JOSÉ DANIEL DINIZ DE
MELO - Reitor e pelo donatário: Carmen Emília Bonfá Zanotto. Data da Assinatura:
23/06/2023.
EXTRATO DE ACORDO DE PARCERIA
ACORDO DE PARCERIA Nº CW667519/CW670481; PROCESSOS Nº 23077.099329/2022-45;
23077.097761/2022-00; 23077.166844/2022-48; SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA. CNPJ:
10.456.016/0001-67.
UNIVERSIDADE FEDERAL
DO
RIO
GRANDE DO
NORTE.
CNPJ:
24.365.710/0001-83. FUNDAÇÃO NORTE-RIO-GRANDENSE DE PESQUISA E CULTURA. CNPJ:
08.469.280/0001-93. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA. CNPJ: 00.038.174/0001-43.
FUNDAÇÃO 
DE 
EMPREENDIMENTOS 
CIENTÍFICOS 
E 
TECNOLÓGICOS. 
CNPJ:
37.116.704/0001-34. OBJETO: a execução do Projeto de Infraestrutura e P&D intitulado
"Processos e Caracterização de Rotas de Fluxo de Fluídos em Reservatórios Carstificados,
Fraturados e Silicificados do Pré-Sal (PoroCarste Fase II)", cadastrado sob o nº 443/2022,
Parte A e nº 437/2022 (PROJETO DE INFRAESTRUTURA PARA AS PESQUISAS INTEGRADAS
EM RESERVATÓRIOS DE PETRÓLEO DOS LABORATÓRIOS DO CENTRO DE CIÊNCIAS EXATAS E
DA TERRA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE (RESPETRO)), Parte B,
no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos - SIPAC da UFRN, de
acordo com o Plano de Trabalho do Projeto no Anexo I. Valor: R$ 75.104.343,01 (setenta
e cinco milhões, cento e quatro mil, trezentos e quarenta e três reais e um centavo), dos
quais R$ 53.733.964,98 (cinquenta e três milhões, setecentos e trinta e três mil,
novecentos e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos) serão repassados à
FUNPEC/UFRN, sendo R$ 39.099.258,16 (trinta e nove milhões, noventa e nove mil,
duzentos e cinquenta e oito reais e dezesseis centavos) referentes à Parte A (P&D) e R$
14.634.706,82 (catorze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e seis reais e
oitenta e dois centavos) referentes à Parte B (Infraestrutura UFRN). Vigência: 54 (cinquenta
e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. Data de assinatura:
07/06/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.973/2004, Lei nº 13.243/2016, Lei nº 8.958/94,
Decreto nº 7.423/2010, Decreto nº 9.283/2018. ASSINAM pela SHELL: Patrícia Araújo de
Oliveira (CP Manager) e Fábio Pires (CP Lead Technology), pela UFRN: Hênio Ferreira de
Miranda (Reitor em Exercício), pela FUNPEC: André Laurindo Maitelli (Diretor Geral), pela
UnB: Márcia Abrahão Moura (Reitora), pela FINATEC: Augusto César de Mendonça Brasil
(Diretor Presidente).
PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
No Edital nº 063/2023-PROGESP, referente ao Processo Seletivo Simplificado
para Professor Substituto/Temporário, publicado no DOU nº 95, de 19/05/2023, Seção 3, p.
90, ONDE SE LÊ: "8.1. As provas poderão ocorrer no período de 27/06/2023 a 07/07/2023,
sendo aplicadas no município de lotação do Departamento ou Unidade Acadêmica
Especializada da vaga ofertada, no horário local", LEIA-SE: "8.1. As provas poderão ocorrer
no período de 27/06/2023 a 28/07/2023, sendo aplicadas no município de lotação do
Departamento ou Unidade Acadêmica Especializada da vaga ofertada, no horário local".
ONDE SE LÊ no Anexo I - Cronograma Resumido: "APLICAÇÃO DAS PROVAS (PREVISÃO):
27/06/2023 a 07/07/2023", LEIA-SE: "APLICAÇÃO DAS PROVAS (PREVISÃO): 27/06/2023 a
28/07/2023".
Em 4 de julho de 2023
MIRIAN DANTAS DOS SANTOS
Pró-Reitora de Gestão de Pessoas
MATERNIDADE ESCOLA JANUÁRIO CICCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO A/DITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 244/2022- UASG 155015
Processo nº 23528.008312/2023-12.Termo aditivo a Ata de Registro de Preços nº
244/2022. Contratante: Maternidade Escola Januário Cicco. Contratada: Fresenius Kabi
Brasil LTDA.; Objeto: água para injeção estéril e apirogênica, acondicionada em frasco
plástico de 1000 ml. frasco plástico em polietileno de baixa densidade em sistema fechado
transparente, isento de pvc, dehp e látex. Sítios independentes para colocação de equipo
e aditivação de medicamentos. Lacres que evidenciam violação dos sítios e com setas
indicando o sentido do fluxo. Valor: alteração do valor unitário de R$ 6,81 para R$ 6,99.
Vigência: 29/06/2023 a 02/012/2023.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
A Agente de Licitação da MEJC comunica o resultado final do Pregão Eletrônico
SRP nº26/2022.Foram consideradas vencedoras as seguintes empresas: PHONEUTRIA
BIOTECNOLOGIA E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 00.353.885/0001-02) para os itens 39 (R$
145,00), 68 (R$ 1900,00); PRO ANALISE
QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA (CNPJ
00.398.022/0002-32)para os itens 66 (R$ 142,00) e 81 (R$ 1.180,00), 95 (R$ 66,00);
LUDWIG BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ 01.151.850/0001-53) para os itens 10 (R$ 803,88),
25 (R$ 106,92), 26 (R$ 547,91), 69 (R$ 259,72),82 (R$ 370,00), 102 (R$1055,00), 123 (R$
205,00), 131 (R$935,55); D OXXI NORDESTE LTDA (CNPJ 01.274.126/0001-17) para os itens
12 (R$ 0,60),22(R$12,00), 23(R$22,50), 28 (R$ 65,00), 101(R$ 15,00), 103 (R$79,76);
QIAGEN BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA (CNPJ 01.334.250/0003-92) para o item 121 (R$
1.300,00); REY-GLASS COMERCIAL E SERVICOS LTDA (CNPJ 04.345.762/0001-80)para os
itens 1(R$ 57,48), 2 (R$ 222,15), 8 (R$ 75,24), 15 (R$44,00), 29 (256,00), 31 (26,00),34 (R$
20,00),60
(R$
28,90), 61
(R$
68,19),
75
(R$
217,80), 137
(R$
198,00);ALCACER
EQUIPAMENTOS E PRODUTOS LABORATORIOS LTDA (CNPJ 04.550.808/0001-01) parao item
84 (R$ 860,00); LILIANE ALARCAO DIAS CORREA RAMANZINI (CNPJ 06.153.182/0001-
17)para o item 79 (R$ 257,00), 91(R$8,22),92(R$8,57),93(R$8,22),136(R$120,82); INDUSLAB
NORDESTE COMERCIODE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA(CNPJ 07.796.331/0001-29)
para os itens 11 (R$ 360,00), 18 (R$ 454,68), 44(R$400,00), , 50 (R$ 367,52),58 (R$ 8,20),
67 
(R$ 
1.400,00), 
83 
(R$ 
452,50),89(R$1188,00), 
133 
(R$ 
33,00); 
PROMEGA
BIOTECNOLOGIADO BRASIL LTDA (CNPJ 11.909.227/0001-70) para os itens 38 (R$ 329,67),
64 (R$ 4.199,99) 70 (R$1.274,73), 125 (R$ 1.030,59); SAINT VALLEN BIOTECNOLOGIA LTDA
(CNPJ 13.213.516/0001-66) para os itens 52 (R$ 1.129,99), 63 (R$ 249,04); MO L EC U L A R
BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ 15.562.934/0001-94) para o item 127 (R$ 625,00); PRIME
CIENTIFICA LTDA(CNPJ 23.609.226/0001-90) para os itens 35 (R$3.910,50), 36 (R$
3.960,00); SCIAVICCO COMERCIO INDUSTRIA LTDA (CNPJ 23.747.090/0001-84)para o item
13 (R$ 15,84); NOVA BIOTECNOLOGIA LTDA (CNPJ24.096.423/0001-15) para os itens 40 (R$
105,17); 
109 
(R$ 
456,05); 
118 
(R$ 
1.200,00);LB 
DISTRIBUIDORA 
LTDA 
(CNPJ
24.632.970/0001-78)para
os
itens 
9
(R$
136,00),
17
(R$ 
50,00),
74
(R$
1.560,00);PROGENIX
PESQUISA 
E
ARTIGOS 
PARA
LABORATORIO 
LTDA
(CNPJ
29.869.795/0001-50)para
oitem
65
(R$ 
770,00);
BECKMAN
COULTIER
DO
BRASILCOMERCIOE 
IMPORTAÇAO 
DE 
PRODUTOS 
DE 
LABORATORIOLTDA 
(CNPJ
42.160.812/0006-59) para os itens 19(R$ 2.827,85), 20 (R$ 2.002,00), 110 (R$ 270,00), 111
(R$ 309,00); SOLABOR PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA (CNPJ 45.812.327/0001-
04)para os itens 3 (R$ 22,48), 5 (R$ 49,14), 6 (R$ 26,58),24(R$ 65,45), 27 (R$ 50,00), 32
(R$ 55,86), 33(R$ 15,59), 48 (R$ 25,20), 53 (R$ 69,70), 85(R$ 95,00), 112 (R$ 18,65), 113
(R$ 22,00), 130(R$ 320,55); ZELLATECK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (CNPJ
47.008.789/0001-90) para o item 45 (R$ 699,47);FRFA PRODUTOS PARA LABORATORIO
LTDA (CNPJ 48.982.775/0001-36)para os itens 57(R$ 27,31), 87 (R$490,00), 108 (R$
82,40),126
(R$ 253,91);
SPECTRUN BIO
ENGENHARIA
MEDICA HOSPITALAR
LTDA
(CNPJ54.446.810/0001-03)para os itens 54 (R$ 5,70), 55 (R$ 617,67), 56 (R$ 756,00), 78(R$
3234,49), 86 (R$210,90), 88 (R$214,00), 90 (R$848,43),105 (R$538,15), 134 (R$38,00). LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTD
(CNPJ 
63.067.904/0005-88)
para 
o 
item41 
(R$
89,33);E-LABCOMMERCE 
LTDA
(46.440.787/0001-03) para os itens 77 (R$ 188,00),96 (R$ 24,00), 97 (R$ 23,00), 98 (R$
22,00),99 (R$ 25,00); JPS CIENTIFICA E INFORMATICA LTDA (14.086.420/0001-47) para os
itens 132 (R$ 0,71).
ANTONIA SIMONE DIAS DA SILVA SOUZA
Agente de Licitação
(SIDEC - 04/07/2023)
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação
Industrial - EMBRAPII. RESUMO DO OBJETO: Quarto Termo Aditivo de Cooperação nº
07/2014, para acrescentar o valor de R$ 20.961.922,12 ao Termo, cujo novo valor global
passa a ser de R$ 60.961.922,13, referentes ao aporte de recursos a serem realizados pela
EMBRAII à UNIDADE EMBRAPII LAMEF-EE-UFRGS, para a realização dos Planos de Ação
anexos ao aditivo. VIGÊNCIA: 30/06/2023 a 31/12/2024. DATA E ASSINATURA: 30/06/2023.
Prof. Carlor André Bulhões Mendes, Reitor da UFRGS, Igor Manhães Nazareth, Diretor-
Presidente Interino da EMBRAPII, Carlos Eduardo Pereira, Diretor de Operações da
EMBRAPII. PROCESSO nº: 23078.513274/2020-18.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 153114
Número do Contrato: 51/2019.
Nº Processo: 23078.505350/2019-88.
Pregão. Nº 52/2019. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 17.980.694/0001-73 - PRO ENGTEC AUTOMACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato originário, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 01/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993, ou até a conclusão de processo licitatório de mesmo objeto, sendo o contrato
rescindido pelo evento que ocorrer primeiro.
O encerramento antecipado da vigência contratual não gera pagamento de indenização à
parte contratada.
Alterar a natureza jurídica da empresa para PRO ENGTEC AUTOMACAO LTDA, considerando
a transformação automática para LTDA, com fundamento no art. 41 da lei nº 14.195/2021,
de acordo com a certidão simplificada digital, registrada na junta comercial de santa
catarina, em 17/02/2023, sob nº de controle: 11043533193425; protocolo: 231186835
(doc.
Sei
nº
4731565).
Vigência: 01/08/2023
a
01/08/2024.
Data
de
Assinatura:
02/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 02/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153114
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 23078.545119/2021-41.
Tomada de Preços. Nº 3/2022. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO
SUL. Contratado: 36.957.673/0001-81 - JULIANO DINIZ CAMPOS CONSTRUCOES. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato originário, por 60 (sessenta) dias, contemplando-
se, nesta ocasião, o período de 31/08/2023 a 30/10/2023, nos termos do art. 57, parágrafo
1º, da lei n.º 8.666, de 1993.
Considerando a prorrogação de que trata o item 1.1.1, o prazo de vigência total do
contrato passa a ser de 12 (doze) meses e 60 (sessenta) dias.

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