DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170088
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 12600.101216/2020-63.
Pregão. Nº 2/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 6A RF.
Contratado: 24.929.614/0001-10 - MIRANDA TURISMO E REPRESENTACOES LTDA. Objeto: O
termo aditivo 01/2023 tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 05/07/2023
a 04/07/2024.. Vigência: 05/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.298.807,30. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 3/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.498878/2023-42
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE JABORANDI /SP, CNPJ 52.382.702/0001-80, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP, CNPJ 02.444.258/0001-02.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos
servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo
Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DA ASSINATURA: 29/06/2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, SILVIO VAZ DE ALMEIDA, CPF
052.370.318-03, representando o MUNICÍPIO DE JABORANDI/SP, e o Delegado, C A R LO S
ANTONIO VENTURINI JUNIOR, CPF 108.954.768-43, representando a DELEGACIA DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FRANCA/SP.
7. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2023
1. PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.475798/2023-19
2. NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 04/2023, que entre si celebram o
MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU/SP, CNPJ nº 45.728.326/0001-78, e a DELEGACIA DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP, CNPJ nº 00.394.460/0124-09.
3. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO
PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no
Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da
RFB ou no Portal e-CAC ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos,
pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO PARCEIRO, a um Processo
Digital.
4. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua
assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo,
por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário,
nos termos da cláusula décima sétima.
5. DATA DE ASSINATURA: 30 de junho de 2023.
6. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, JEAN CARLOS VETORASSO, CPF
nº 147.855.828-80, representando o MUNICÍPIO DE GUAPIAÇU/SP, e o Delegado, Paulo
Sérgio Cláudio, CPF nº 112.868.868-99, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP.
7. Fundamento legal: Lei 8.666/1993.
DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL
DO BRASIL EM SÃO PAULO
EDITAL Nº 1/2023
O chefe em exercício do Serviço de Programação e Logística da Delegacia de
Administração Tributária da Receita Federal do Brasil - DERAT/SPO, tendo em vista o
encerramento das atividades da empresa 11 FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO EIRELI-EPP, CNPJ
nº 20.839.293/0001-02, a recusa desta empresa em duas ocasiões, nos dias 03 e 04/07/23,
de receber a Notificação nº 1 levada por emissário da DERAT, bem como o que consta nos
autos do processo nº 19841-720.006/2021-66, informa:
Na qualidade de Contratante, comunicamos à 11 FLACIPEL REMOÇÕES DE LIXO
EIRELI-EPP, por meio deste instrumento, que entendemos configurada hipótese de
descumprimento contratual dos itens 12.16 e 20.1.5 do Termo de Referência, anexo 1 do
contrato, que poderá implicar sanções administrativas previstas na Cláusula Décima do
Contrato DERAT nº 05/2021.
Informamos, ainda que, de acordo com o art. 109 da Lei 8.666/93, essa
empresa tem 05 (cinco) dias úteis para apresentar a sua defesa e juntar as provas que
desejar produzir.
A defesa deverá ser encaminhada diretamente para esta Delegacia, aos
cuidados do Serviço de Programação e Logística - SEPOL, no endereço indicado no quadro
abaixo.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª
REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 - UASG 170156
Nº Processo: 10905720078202228. Objeto: Contratação de elaboração de
Projeto Básico Completo de conservação e manutenção do edifício histórico da Alfândega
da Receita Federal do Brasil no Porto de Itajaí/SC e do edifício histórico da Alfândega da
Receita Federal do Brasil no Porto de Paranaguá/PR, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro,
555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-2-
00004-2023. Entrega das Propostas: 15/08/2023 às 10h00. Endereço: Rua Marechal
Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR.
SIGRID HAGER STRAMBI
Comissão Especial de Licitações
(SIASGnet - 04/07/2023) 170010-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
10ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO
HAMBURGO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
NATUREZA: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, que entre si celebram a União, por
intermédio da DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVO HAMBURGO
(DRF/NHO) e o MUNICÍPIO DE DOUTOR RICARDO/RS.
OBJETO: prestação, pelo MUNICÍPIO, dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal
do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO, mediante triagem, recepção e
solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Processo
Digital, além dom fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos no site da RFB
e no Portal e-CAC.
DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023.
VIGÊNCIA: Cinco anos, prorrogável por períodos iguais e sucessivos.
SIGNATÁRIOS: pela DRF/NHO, CNPJ 00.394.460/0154-16, Eduardo Godoy Corrêa - Delegado
da Receita Federal do Brasil em Novo Hamburgo e pelo Município de Doutor Ricardo/RS,
CNPJ 01.613.360/0001-21, Leandro Valério Vian - Prefeito em exercício de Doutor
Ricardo/RS.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Extrato de Acordo de Cooperação celebrado entre o a Secretaria do Tesouro Nacional
(STN) e o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) nº 5/2023. OBJETO: cooperação
entre a STN e o TCE-CE para a transferência de conhecimento e compartilhamento de
arquivos e dados por meio de comunicação entre o Sistema de Informações Contábeis e
Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e o sistema computacional do TCE-CE. VIGÊNCIA:
60 (sessenta)
meses contados da data
da assinatura. FUNDAMENTO
LEGAL: Lei
Complementar nº 101/2000 (LRF) e suas alterações, Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Portaria
STN 642/2019, Decreto nº 11.344/2023 e Decreto 6.976/2009. DATA DA ASSINATURA:
28/06/2023. Assinam este Acordo de Cooperação, pela STN, o Exmo. Secretário do Tesouro
Nacional, sr. Rogério Ceron de Oliveira e, pelo TCE-CE, o Exmo. Conselheiro Presidente, sr.
José Valdomiro Távora de Castro Júnior.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170007
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 17944.102983/2019-89.
Inexigibilidade. Nº 6/2019. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPO R AT I V O S -
SUCOP. Contratado: 59.456.277/0003-38 - ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a supressão de 8,83% (oito inteiros e oitenta e três
centésimos por cento) do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a
partir de 25 de abril de 2023, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 65 da Lei
nº 8.666/1993.. Vigência: 25/04/2023 a 28/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
7.738.599,44. Data de Assinatura: 19/04/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/04/2023).
Fica também, a partir da data desta publicação, franqueada a vista ao processo
que originou este procedimento.
. IDENTIFICAÇÃO DO CONTRATANTE
. Órgão:
Assinatura:
. Delegacia de Administração Tributária da Receita Federal do
Brasil em São Paulo - DERAT/SPO
Av. Prestes Maia, 733 - 7º andar - Centro - São Paulo-SP
Cep: 01031-906
Telefone: (11) 3315 5169/5252
Datado 
e
assinado
digitalmente
Washington Luiz Esteves
Chefe em
exercício do
S e p o l / D E R AT
WASHINGTON LUIZ ESTEVES
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 841475/2016/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Orlândia/SP, CNPJ 45.351.749/0001-11; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Ofício nº 95/2023 - GB. Data do distrato
03/07/2023.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
853057/17
MS
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CAJAZEIRAS/PB
Altera vigência: 03/03/2024
T Aditivo:04/07/2023
.
887444/19
MTUR
PM Pirapemas/MA
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:04/07/2023
.
895644/19
M ES P
PM Timbiras/MA
Altera vigência: 29/12/2023
T Aditivo:04/07/2023
.
915219/21
MAP
PM Nova Cantu/PR
Altera Contrap.: 174.870,08
T.Aditivo: 03/07/2023
.
899426/20
MTUR
PM Vila Maria/RS
Altera vigência: 30/09/2023
Ex-Officio:04/07/2023
.
930866/22
M ES P
PM Constantina/RS
Altera contrap: R$ 4.635,04
T Aditivo:03/07/2023
.
912110/21
M ES P
PM Frederico Westphalen/RS
Altera vigência: 31/08/2024
T Aditivo:04/07/2023
.
824447/15
MAP
PM Palmeira das Missões/RS
Altera contrap: R$ 198.493,83
T Aditivo:04/07/2023
.
900903/20
M C I DA D ES
PM Vargem Alta/ES
Altera vigência: 30/01/2024
T Aditivo:04/07/2023