DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2023 - UASG 200121
Nº Processo: 08662.005792/2023-21. Pregão Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF
EM GOIAS. Contratado: 73.972.002/0001-16 - BRFIBRA TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviço de acesso dedicado à internet com velocidade
de 100 mbps (full duplex), por meio de fibra ótica, visando o atendimento da necessidade da
Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Goiás - SPRF/GO, especificamente na
uop02/del07 - br 153, km 193 - Uruac–u/GO, CEP 76.400-000, (-14.469600/-49.156070), que serão
prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total: R$ 23.760,00. Data
de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023
Processo n. 08662.005065/2021-01. PARTICIPES:
A UNIAO, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por intermédio da
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIÁS, doravante
denominada SPRF-GO, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.394.494/0116-85, com sede na Rua 147, esquina com 143,
quadra 64, lote 22/23, Setor Marista - Goiânia/GO - CEP: 74.170-020, neste ato
representado pelo Superintendente Regional, Senhor TIAGO DE ALMEIDA QUEIROZ, policial
rodoviário federal, portador da RG 3814968/GO e do CPF n° 906.518.551-87, nomeado por
meio da Portaria nº 800, de 2 de março de 2023, do Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, publicada no D.O.U. em de 13 de março de 2023; e o
MUNICÍPIO DE JATAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob nº
01.165.729.0001/80, sediado à Rua Itarumã, n. 355, Setor Santa Maria, Jataí - GO, neste
ato representado pelo Prefeito, Senhor HUMBERTO FREITAS MACHADO, brasileiro, casado,
portador do RG 1062074/GO e do CPF n° 341.665.801-91, residente e domiciliado no
município de Jataí/GO resolvem celebrar o termo de CONVÊNIO nº 2/2023 em observância
às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. OBJETO: O presente Convênio tem
por objeto a colaboração mútua entre os signatários para que os fins propostos no Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), na Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa
Social (PNSPDS), no Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito
(PNATRANS) e na Política Nacional de Trânsito (PNT) sejam atingidos. Dessa colaboração
entre os signatários será construída uma cobertura na área de fiscalização na área de
abordagem da Unidade Operacional da PRF em Jataí, na rodovia BR 364, km 191,7. DATA
DA ASSINATURA: 03/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200128
Nº Processo: 08669.009815/2023-15.
Dispensa Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 23.904.788/0001-66 - LMX DO BRASIL COMERCIO DE UTILIDADES LTDA. Objeto:
Contratação, sob demanda, de empresa especializada na prestação de serviço de
transporte "porta a porta" de cargas e volumes fracionados, na modalidade terrestre, para
transporte de mobiliário, veículos automotores e outros bens de propriedade ou interesse
da superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul-srprf/ms, em
caminhão-baú ou caminhão cegonha (somente para veículos automotores), com emprego
próprio de motorista, combustível, seguro total, materiais para embalagem e outros
encargos necessários à execução dos serviços, no mato grosso do sul, visando atender às
demandas desta superintendência da polícia rodoviária federal em mato grosso do sul-
srprf/ms,.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 04/01/2024. Valor Total: R$ 13.620,00. Data
de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200128
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08669.018478/2021-87.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-MS.
Contratado: 257.875.238-90 - FRANCO GIAFFONE. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do
contrato nº 24/2021, por 06 (seis) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de
06/07/2023 a 06/01/2024, nos termos do art. 57, §1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência:
06/07/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.060.256,52. Data de
Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 200118
Número do Contrato: 50/2022.
Nº Processo: 08659.016514/2022-78.
Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO PARANA. Contratado:
76.282.656/0001-06 - MUNICIPIO DE MARINGA. Objeto: O presente termo aditivo tem por
objeto cancelar o compartilhamento com a autoridade delegada dos serviços de remoção
e guarda previstos no 1° termo aditivo do acordo de cooperação técnica nº 50/2022/nat-
pr/2023, lavrado entre a autoridade delegante (sprf-pr) e a autoridade delegada (município
de maringá-pr). Tornar sem efeito o uso compartilhado do contrato de prestação dos
serviços de remoção e guarda de veículos pela contratada auto socorro alto da serra ltda,
previsto no 1° termo aditivo do acordo de cooperação técnica nº 50/2022/nat-pr/2023 a
partir da publicação do presente termo aditivo no dou.. Vigência: 03/07/2023 a
02/09/2027. Valor
Total Atualizado do Contrato:
R$ 1,00. Data
de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200113
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 08654.008775/2022-64.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA
PRF EM PERNAMBUCO. Contratado: 05.533.565/0001-58 - KONEX COMERCIO E SERVI CO S
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no
artigo 57, §1º, ii, da lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 60 (sessenta) dias,
totalizando em 14 (quatorze) meses para a completa execução do objeto; suprimir
1,76% (um inteiro e setenta e seis centésimos por cento) aproximadamente, do valor
inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a R$ 128.165,17 (cento e vinte e oito mil cento e sessenta e cinco reais e
dezessete centavos) , nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º
8.666/1993; acrescentar 11,21% (onze inteiros e vinte e um centésimos por cento)
aproximadamente, do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura
deste instrumento, equivalente a R$ 818.066,83 (oitocentos e dezoito mil sessenta e
seis reais e oitenta e três centavos), nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º,
da lei n.º 8.666/1993; alterar o item 3.1 da cláusula terceira - preço, em função do
acréscimo, passando o valor da contratação ao montante global contratado de R$
7.989.887,34 (sete milhões, novecentos e oitenta e nove mil oitocentos e oitenta e sete
reais e trinta e quatro centavos), representando um acréscimo de R$ 689.901,66
(seiscentos e oitenta e nove mil novecentos e um reais e sessenta e seis centavos) ao
valor originalmente contratado. O prazo de vigência contratual permanece o mesmo,
com início
na data
de 07/10/2022 e
encerramento em
07/10/2024. Vigência:
04/07/2023 a 07/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.989.887,34. Data de
Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200123
Nº Processo: 08664003156202345. Objeto: Água mineral natural, em garrafões
de 20 litros, condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de
Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00
às 16h00. Endereço: Av. Nascimento de Castro, 1540, Lagoa Nova - Natal/RN ou
https://www.gov.br/compras/edital/200123-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
EMMANUEL FAUSTO MEDEIROS DE ANDRADE
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 200123-00001-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia faz saber a
todos quantos virem o presente Edital, expedido em conformidade com o art. 26, § 4º, da
Lei nº 9.784/99, para comunicação da instauração do Processo Administrativo nº
08671.008191/2022-81 que tramita neste Órgão, movido em face da Empresa S A DE A
MAGALHAES SERVICOS EM GESSO EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.231.365/0001-
83, para apuração de possível descumprimento de obrigações previstas no Contrato nº
5/2021 e seu Termo de Referência. A manifestação da empresa contratada poderá ser
encaminhada ao e-mail ngat.ro@prf.gov.br no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação do presente Edital.
LUCIANA DA SILVA ALVES
Superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou
infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 419/2023 e 420/2023,
referente(s) à(s) publicação(ões) nº 13/2023, podendo ser interposta a DEFESA DA
AUTUAÇÃO
até a
data indicada
no mesmo
edital, junto
a qualquer
unidade
administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar
requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no
mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação,
ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b)
cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura
do
requerente ou
procurador, se
pessoa
jurídica documento
que comprove
a
representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou
cópia
de outros
documentos
que possam
fazer prova
ou
colaborar para
o
esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração
como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do
veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF,
até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio
(disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR
INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado
e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos
documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no
Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de
identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário
ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento
que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de
identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha
sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos
previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento
em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e
comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o
proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da
assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores,
deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade
identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove
a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de
propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor
infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7
e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor
infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível
e
administrativamente
pela
veracidade
das
informações
e
dos
documentos
fornecidos.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues
em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional
(endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio
da
PRF é:
placa,
número do
auto
de
infração, data
da
infração, código
da
infração/desdobramento, data de vencimento da notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
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