DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL
RESULTADO FINAL DO I CONCURSO DE MONOGRAFIAS DA ANPD (PRÊMIO DANILO DONEDA)
1. Em cumprimento ao art. 40 do Edital do I Concurso de Monografias da ANPD (Prêmio Danilo Doneda), conforme encaminhado pela Comissão Julgadora na Ata de reunião da
Comissão Julgadora em 21 de junho de 2023, e conformado em fase recursal, segue quadro com as monografias classificadas:
RESULTADO FINAL DAS MONOGRAFIAS CLASSIFICADAS
.
C L A S S I F I C AÇ ÃO
CÓ D I G O
N OT A
T Í T U LO
NOME
.
1º
HDD-4C15
9,0
Inteligência artificial no contexto da proteção de dados: garantindo-se a transparência com o titular
Jean Michel Duarte Santana
.
2º
EAC - 5 I 3 1
8,75
O tratamento irregular de dados pessoais e a possibilidade de reconhecimento de um dano
extrapatrimonial presumido
Evelyn Pinto Pereira
.
3º
CG E - 7 H 0 4
8,62
O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: bases legais juridicamente válidas. Análise
das hipóteses legais aplicáveis ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes estabelecidas
pelo estudo preliminar realizado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados
Júlia Teixeira de Barros Francatto
.
4º
BA F - 3 B 6 2
8,37
O direito de imagem nas relações de emprego: uma análise acerca da utilização de dados pessoais do
empregado para fins comerciais à luz da LGPD
Laura Bandeira Cervino
.
4º
CC J-1C79
8,37
Lei Geral de Proteção de Dados: o que as decisões judiciais nos dizem sobre a formação de uma
jurisprudência brasileira em torno da LGPD
Elisangela Aparecida da Silva
.
4º
ADE-6B07
8,37
A aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados em software-houses de atuação B2B2C
Ana Flávia Battisti
.
4º
BED-1C76
8,37
A importância da aplicação de base legal específica para legitimação de tratamento de dado pessoais:
uma análise dos requisitos da LGPD em face das especificações do consentimento
Bruno
Junqueira
Meirelles
Marcolini
.
4º
BJD-6F51
8,37
Problemas globais, respostas europeias: considerações acerca do efeito Bruxelas em proteção de
dados
pessoais
Antony Augusto Corrêa Beloto
.
5º
AC D - 1 F 9 7
7,63
Tratamento de dados pessoais no Direito do Trabalho: uma análise quanto à aplicabilidade da Lei n.
13.709/2018 nas relações de emprego
Laís Montialli Cinto
.
5º
BGA-6H94
7,63
Relação das leis de proteção de dados pessoais União Europeia / Brasil: uma análise da influência
europeia na criação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais brasileira
Adilio Alves Santos
.
5º
EBE-5C41
7,63
Disseminação de dados pessoais sensíveis na telemedicina: a responsabilidade civil das healthtechs e o
dano moral coletivo diante da segurança consagrada na LGPD
João Vitor Gondim Silva
.
5º
JIE-1B91
7,63
Herança digital: proteção dos dados pessoais e privacidade do falecido
Letícia dos Santos Arco de Pani
.
5º
JII-4D31
7,63
A aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no Brasil: uma análise das violações cometidas
pelo setor público
Márcio Pereira Lima
.
6º
FJ B - 0 G 6 2
7,5
Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: um estudo de caso em uma empresa de
tecnologia em Aracaju/SE
Rebeca Dyangelles Fontes Soares
.
7º
GHB-9D23
7,38
Administração pública digital e o direito à proteção de dados pessoais: uma análise do tratamento de
dados pelo poder público sob a ótica da vigilância estatal
Gabriel do Nascimento da Silva
.
8º
DHF-7B29
7,25
Tutela jurídica dos dados pessoais sob a ótica das relações de consumo digitais
Letícia Ercole Dale Luche
.
9º
C DJ - 3 C 8 7
7,0
Desafios legislativos em busca de suprir as lacunas jurídicas deixadas pela LGPD: uma análise da proteção
e privacidade de dados pessoais sensíveis e a regulação de uma lei omissa
Victor Antonio Cecyn
.
9º
HJB-3I82
7,0
Data driven mergers e proteção de dados pessoais: mitigação de riscos na era da informação
Érica Antunes Fabiano Alves
2. Conforme previsão do Edital (art. 31), as monografias cuja nota global foi inferior a 7,0 não foram classificadas.
3. Os recursos referentes à avaliação da Comissão Julgadora foram apresentados, até 30 de junho de 2023, pelos candidatos Matheus dos Santos Caetano, João Vitor Gondim
Silva dos Santos, Alvaro Sérgio de Souza Junior, Márcio Pereira Lima e Antony Augusto Corrêa Beloto.
4. Conforme determinação do art. 39 do Edital, em reunião realizada pela Comissão Julgadora em 03 de julho de 2023, os cinco recursos recebidos foram analisados e respondidos
e os despachos de resposta enviados aos recorrentes por meio do e-mail oficial do concurso.
5. Em razão do improvimento dos recursos interpostos, não houve qualquer alteração à classificação preliminar do resultado do concurso, motivo pelo qual o mesmo deverá ser
homologado, em cumprimento ao art. 40 do Edital, que assim dispõe:
"Art. 40. ato contendo a homologação do resultado do I CONCURSO DE MONOGRAFIAS será publicado no Diário Oficial da União e será divulgado no site da ANPD."
COMISSÃO JULGADORA
AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 304, DE 4 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004650/2023-43. Requerentes: Realmar Distribuidora Ltda. e
Comercial Gaivotas Ltda. Advogados: Marcos Paulo Verissimo e Ana Carolina Lopes de
Carvalho. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido:
comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios
- supermercados (CNAE 4711-3/02).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 305, DE 4 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004663/2023-12. Requerentes: Colorado Comércio de Máquinas
Agrícolas Ltda. e Tracbel Agro Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Tatiana
Lins, Natália Felix e Camilla Parente Dias. Natureza da operação: aquisição de controle.
Setor econômico envolvido: comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos
para uso agropecuário; partes e peças (CNAE 4661-3/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
EDITAL Nº 306, DE 4 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.004723/2023-05. Requerentes: Luxinva S.A. , EQT X EUR SCSp, EQT
X USD SCSp, Dechra Pharmaceuticals PLC. Advogados: Mattos Filho, Marcio Soares,
Mariana Fontoura da Rosa e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos para uso veterinário
(CNAE 21.22-0-00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EDITAL Nº 307, DE 4 DE JULHO DE 2023
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
seguinte ato de concentração: Ato
de Concentração nº 08700.004662/2023-78.
Requerentes: Pedro Kopstein Participações e Incorporações Ltda., LIV Incorporações e
Participações Ltda. e Melo Alves 034 Empreendimento Imobiliário Ltda. Advogados:
Giuliana Gonçalves, Julie Damame e outros. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos
imobiliários (CNAE 41.10-7/00).
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
Superintendente-Geral
Substituto
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima- MMA, neste ato representado pela Subsecretária de Planejamento, Orçamento e Administração, com fundamento do § 2º do Art. 15
da Lei nº 8.666/1993, torna público os preços registrados, pelo prazo de 12 meses, para fornecimento de solução de tecnologia da informação visando a aquisição de Solid State Drive (SSD),
para computadores de mesa (desktops), com garantia de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, do Pregão Eletrônico SRP nº 02/2023. A Ata de Registro de Preços nº 01/2023 se encontra disponível no sítio
https://www.gov.br/mma/pt-br e poderá ser encontrada, em sua totalidade, na Coordenação-Geral de Compras e Contratos - CGCC, na Esplanada dos Ministérios, bloco "B", sala 632,
Brasília/DF, CEP 70068-901. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 01/2023 é de 03/07/2023 até 03/07/2024. Processo nº: 02000.005849/2022-19; Órgão Gerenciador:
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA; CNPJ nº 37.115.375/0002-98; UASG 440001 - Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração. Empresa detentora
dos preços registrados: C DO VALE LOPES; CNPJ nº: 28.521.211/0001-99. Itens, quantidades e valores, conforme descrito abaixo:
. ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM
COMPATIBILIDADE
COM
OS
MODELOS DE DESKTOPS
U N I DA D E
QUANT.
MMA
(Gerenciador)
QUANT.
TOTAL
DO
REGISTRO DE
P R EÇO S
VALOR UNIT.
VALOR TOTAL
. 1
SSD 240 GB M.2 M2280 SATA III 6Gbps, Garantia de 12 meses.
MODELOS DE REFERÊNCIA/SIMILAR: Western Digital, Kingston,
Adata, Crucial, similar ou superior (TCU, Acórdão 2401/2006, 9.3.2
- Plenário).
Dell OptiPlex 7040
Unidade
154
154
R$ 79,00
R$ 12.166,00