DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9/2023
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob
regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base
na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito
Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e
consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional,
em vista do requerimento protocolizado no Processo nº 50300.016505/2022-01, cujos
parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até
30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU,
pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região
geográfica do município de Belém, PA.O requerimento que ensejou a abertura do
presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis
no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-
portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral
- SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília / D F.
EDUARDO NERY MACHADO FILHO
Diretor-Geral
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2023 - UASG 399003
Nº Processo: 179/23-18. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a
prestação de serviços de realização de diagnóstico populacional de pombos domésticos
(Columba livia) no Porto Organizado de Santos, administrado pela Autoridade Portuária de
Santos (APS).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h30. Endereço: Av Conselheiro Rodrigues Alves S/n, Macuco - Santos/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/399003-5-00028-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/07/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAIANA BARBOSA DA SILVA COELHO
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2023) 399003-00002-2022NE022020
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 93/ADLI-2/SBRJ/2023
DL Nº 093/ADLI-2/SBRJ/2023 - Concessão de uso de área operacional destinada única e
exclusivamente para hangaragem de manutenção de aeronaves próprias nas dependências
do Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont. Concessionária: GOL LINHAS AÉREAS S.A.,
CNPJ nº 07.575.651/0001-59. Valor Global: R$ 5.627.762,40, para o período de 60 meses.
Fund. Legal: inc. XIX do art. 55 do RILCI c/c caput do art. 1º da Lei nº 5.332/1976, art. 40
da Lei nº 7.565/1986 (CBA), art. 18, incisos IV e V do AN nº 005/PR/DJ/2014 e inc. IV e V
do art. 3º da Res. nº 302/2014, da ANAC. Autorização em 4/7/2023: André Silva Serafim
Machado, Coordenador da SPNC-2 em exercício. Ratificação em 4/7/2023: Sabrina
Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
IL Nº 026/ADLI-2/SBSP/2023 - Concessão de acesso de colaboradores para prestação de
serviços de recepção, portaria e coordenação da sala vip do Banco Bradesco S.A., localizada
no Aeroporto de São Paulo/Congonhas - Deputado Freitas Nobre. Concessionária: GR
SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 02.905.110/0001-28. Valor Global: R$
106.800,00, para o período de 24 meses. Fund. Legal: caput do art. 30 da Lei nº
13.303/2016 c/c caput do art. 56 do RILCI. Autorização em 3/7/2023: Carlos da Costa
Veloso, Coordenador da SPNC-1. Ratificação em 4/7/2023: Vanessa Palombo Santana,
Gerente da SPNC.
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE DESPESAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 88/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM SALAS COFRES NO EDIFÍCIO INFRAERO E NO
ARQUIVO DE CUSTÓDIA, EM BRASÍLIA - DF. Abertura: 9h, 26/07/2023, www.licitacoes-e.com.br
(1009046). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-3487.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 95/ADLI-3/SEDE/2023
Objeto: Contratação de Empresa para fornecimento de água mineral natural sem gás,
acondicionada em garrafões de 20 (vinte) litros, para Infraero/SEDE, pelo Sistema de
Registro de Preços. Abertura: 9h, 17/07/2023, www.licitacoes-e.com.br (1009200).
Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2781 / 3066.
CELSO PEQUENO CERQUEIRA
Coordenador de Licitações de Despesas
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE ENGENHARIA E FORNECIMENTO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Termo de Contrato nº TC 0094-PS/2023/0004. Contratante: INFRAERO - CNPJ:
00.352.294/0004-63. Contratada: SANDRO DE OLIVEIRA - CPF: 695.860.040-15. Obj.:
ALIENAÇÃO POR MEIO DE VENDA DE BENS MÓVEIS DISPONÍVEIS PERTENCENTES À
INFRAERO E À UNIÃO, SOB A RESPONSABILIDADE DESTA COMPANHIA, NO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE BELÉM/PA. Credenciamento: 002/LALI-5/SEDE/2018. Vig.: 30 dias
corridos a partir da emissão da Ordem de Serviço.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS
DE CONTRATOS CONTÍNUOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS CONTÍNUOS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A INFRAERO torna público a retificação do extrato do 1º TA nº 0069-
ST/2020/0001 do TC nº 0074-ST/2018/0001, firmado com a empresa NTT BRASIL
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA, publicado no DOU nº 195 de 09 de outubro
de 2020. Assim, onde se lê: "... com início em 19/12/2020 e término em 18/06/2023", leia-
se: "... com início em 17/06/2021 e término em 16/12/2023", conforme Cláusula Primeira
do 4º Termo de Apostilamento nº 0156-ST/2023/0001 de 04/07/2023.
HUDSON SOUZA GOMIDES
Coordenador de Contratos Contínuos Brasília
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo Administrativo nº SUPER: 50903.001143/2023-38. Espécie: 1° Termo Aditivo Ao
Contrato N° 003/2023. Contratante: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA -
CODEBA. CONTRATADA: CARAVANTE E VIEIRA COMERCIO E MANUTENÇÃO EM GERADORES
LTDA, CNPJ nº 11.601.558/0001-49. AUTORIZAÇÃO: Ata da 368ª Reunião Ordinária - DIREX.
OBJETO: prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato 003/2023 por mais 60
dias. DATA DE ASSINATURA: 17/06/2023. SIGNATÁRIOS: ANA PAULA LEAL AGUIAR CA L H AU
e GILMARA PEREIRA TEMOTEO (Diretoras da CODEBA); RAFAEL FLORENCIO CARAVANTE
(Representante legal).
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.001352/2021-08.
Regime de Contratação da Estatal - RCE Nº 2/2022. Contratante: 42.266.890/0001-28 -
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 24.777.258/0001-67 - ALMEIDA E ROMANINI - ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Obras de implantação de iluminação viária na Av. Rio de Janeiro no interior do Porto do
Rio de Janeiro. Fundamento Legal: Lei nº 13.303/2016. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024.
Valor Total: R$ 710.000,00. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.002824/2023-01.
Dispensa de Licitação Nº 8/2023. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS
DO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 17.324.127/0001-69 - RIOFORTE VIGILANCIA E SEGURANCA PRIVADA LTDA.
Objeto: Prestação dos serviços de vigilância patrimonial, 24 (vinte e quatro) horas
ininterruptas, nas dependências da PortosRio. Fundamento Legal: Art. 29, XV, da Lei nº
13.303/2016. Vigência: 03/07/2023 a 01/10/2023. Valor Total: R$ 237.365,39. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 24/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 01/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
17.526.067/0001-67 - VIPE COMERCIAL LTDA-EPP. Objeto: Aquisição de materiais de
almoxarifado (material de expediente). Vigência: 04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total da
Ordem de Fornecimento: R$ 1.215,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 25/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 02/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
18.631.695/0001-75 - CAMEPEL COMERCIO DE PAPÉIS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais
de almoxarifado (material de expediente). Vigência: 04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total
da Ordem de Fornecimento: R$ 2.307,10. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 26/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 03/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
45.727.448/0001-40 - DESI DIGITAL INTERMEDIAÇÃO COMERCIAL LTDA. Objeto: Aquisição
de materiais de almoxarifado (material de expediente). Vigência: 04/07/2023 a
19/07/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 296,00. Data de Assinatura:
04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 27/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 04/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO
RIO DE JANEIRO. Contratado:
27.039.914/0001-12 - ALNETTO COMERCIAL E SERVICOS EIRELI ME. Objeto: Aquisição de
materiais de almoxarifado
(material de expediente). Vigência:
04/07/2023
a
19/07/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 760,00. Data de Assinatura:
04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 28/2023. Pregão
Nº 01/2023. ARP Nº 05/2023.
Contratante: 42.266.890/0001-28 -
COMPANHIA DOCAS DO RIO
DE JANEIRO.
Contratado: 23.929.719/0001-07 - PROPAGA MULTIVENDAS E SERVICOS INTEGRADOS
LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de almoxarifado (açúcar refinado). Vigência:
04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 1.150,00. Data
de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).