DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 28/2019 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.000160/2020-95. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.014.372/0001-90 - MONITORE SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA.. Objeto: Rescisão Unilateral do Contrato nº 28/2019, cujo objeto é a
prestação de serviços vigilância patrimonial, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas.
Deliberação da 2610ª Reunião da Diretoria-Executiva - DIREXE, de 29/06/2023..
Fundamento Legal: Art.
69, inciso VII, da
Lei nº 13.303/16. Data
de Rescisão:
03/03/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 29/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 06/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
48.749.319/0001-40 - DANIELLE DE FATIMA DA SILVA GONZAGA MEI. Objeto: Aquisição de
materiais de almoxarifado (adoçante). Vigência: 04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total da
Ordem de Fornecimento: R$ 389,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2023 - UASG 399008
Nº Processo: 50905.005207/2022-79.
Ordem de Fornecimento nº 30/2023. Pregão Nº 01/2023. ARP Nº 08/2023. Contratante:
42.266.890/0001-28 
- 
COMPANHIA 
DOCAS 
DO 
RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
36.310.930/0001-99 - Y S DIAS COMERCIO DE PAPELARIA. Objeto: Aquisição de materiais
de almoxarifado (copa e cozinha). Vigência: 04/07/2023 a 19/07/2023. Valor Total da
Ordem de Fornecimento: R$ 762,90. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194028
Número do Contrato: 302/2022.
Nº Processo: 08755.000985/2023-57.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado:
05.427.994/0001-40 - LG. ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo
Aditivo tem por objeto a prestação de serviços continuados de motorista, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e por meio deste
instrumento celebra a prorrogação da vigência contratual, por mais 12 (doze) meses,
alterando as Cláusulas SEGUNDA, TERCEIRA e QUARTA. Vigência: 18/11/2023 a
18/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 859.359,24. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
COORDENAÇÃO REGIONAL ARAGUAIA TOCANTINS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 4/2023
A Coordenação Regional Araguaia Tocantins - Funai torna público o resultado
de julgamento do Pregão Eletrônico nº 04/2023, cujo critério foi o menor preço por grupo.
Sagrou-se vencedora do único grupo, Grupo 01, a empresa ABC SERVICOSGERAIS LTDA ,
CNPJ nº 08.531.933/0001-17, com o valor global de R$ 252.927,12.
RAQUEL DA SILVA VIEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 04/07/2023) 194035-19208-2023NE000044
COORDENAÇÃO REGIONAL INTERIOR SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 194061
Número do Contrato: 4/2020.
Nº Processo: 08753.000302/2019-03.
Contratante: COORDENACAO REGIONAL INTERIOR SUL/SC. Contratado: 14.098.365/0001-05
- SUL INCORPORACOES LTDA. Objeto: 1º termo de apostilamento ao contrato nº 04/2020
de prestação de serviços de locação de imóvel, tem por objeto repactuação de preços, a
partir de 07 de fevereiro de 2023, perfazendo o montante estimado de repactuação no
valor de r$ 19.200,00. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 117.600,00. Data de
Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE PENALIDADE
A Fundação Nacional do Índio (Funai) torna público que, por ato da diretora
de Gestão e Administração, resolveu aplicar à empresa INOVA LASER E COMUNICAC AO
VISUAL LTDA, CNPJ nº 28.480.081/0001-93, a penalidade de suspensão de licitar e
impedimento de contratar com a Funai pelo prazo de 13 meses, no período de 19 de
junho de 2023 a 19 de julho de 2024, com amparo no art. 87, inc. III, da Lei nº
8.666/1993, cumulada com multa compensatória no valor de R$ 297,00 (duzentos e
noventa e sete reais), nos termos do item 17.2, inciso "ii", do Termo de Referência,
em decorrência de inexecução total das obrigações assumidas por meio Ata de Registro
de Preço nº 10/2022, empenho 2022NE000150, obedecidos os princípios da legalidade
e da razoabilidade, conforme consta do processo de apuração de descumprimento
contratual SEI nº 08620.006565/2023-18.
MISLENE METCHACUNA MARTINS MENDES
Diretora de Administração e Gestão
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da
Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital
para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento
ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo
legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital
para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou
ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio
dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo
Administrativo 
terá 
continuidade 
independentemente 
do 
comparecimento 
ou
manifestação do interessado.
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Maria Anunciada de
Sousa Soares (NB: 1799102294, CPF: 39950026334, Protocolo: 1245621509); Elaine Belo
de Jesus (NB: 5167325907, CPF: 07240222950, Protocolo: 1217355781, Representante
Legal: Maria Belo de Jesus, CPF 28465546843); Takashi Yokomizo (NB: 1228965100,
CPF: 01120691931, Protocolo: 1817833506, Representante Legal: Hisasi Yokomizo, CPF
12867209900); Antonio Lopes Diniz (NB: 1659201109, CPF: 03177463913, Protocolo:
1663656807, Representante Legal: Zumira Lopes Moreira, CPF 85172480900); Luiz
Carlos de Freitas (NB: 1071998878, CPF: 00813426910, Protocolo: 693195344,
Representante Legal: Maria Aparecida de Freitas, CPF 70637261968); Jaco de Almeida
Feitoza (NB: 1209823630, CPF: 07066207980, Protocolo: 43086266, Representante
Legal: Marileda de Almeida Feitoza, CPF 05535033910); Dirce Aparecida Fermino (NB:
1264860045, CPF: 57215227987, Protocolo: 1181244774, Representante Legal: Eliane
Fermino dos Santos, CPF 01717342973); Ilionor Pacheco (NB: 5348158557, CPF:
06851328976, 
Protocolo:
1809375976); 
Juliana
Maria 
de
Lima 
Bezerra
(NB:
1771864351, CPF: 06321419486, Protocolo: 141075853); Avimar Alves de Faria (NB:
6063241586, CPF: 36183059900, Protocolo:
1498551233); Ocrecio Barbon (NB:
0940410176,
CPF:
86626345753,
Protocolo: 195720957);
Marcia
Fernandes
(NB:
1008885514, CPF: 37680485860, Protocolo: 146201010, Representante Legal: Edineia
Venancio dos Santos Fernandes, CPF 05483325923); Edileusa Vieira da Silva (NB:
1892586689, CPF: 48796433353);
Elisandra Maria do Nascimento
Santos (NB:
1746728911, CPF: 11304772403, Protocolo: 191439973); Maria da Conceicao de Jesus
(NB: 1731661271, CPF: 54083559500, Protocolo: 910515051); Creuza Maria Farias (NB:
1755801090, CPF: 39285790534, Protocolo: 705112214); Leilson dos Santos Silva (NB:
1230634999, CPF: 88278735204, Protocolo: 887820550, Representante Legal: Andrea
dos Santos Silva, CPF 69547297287); Carlito Barbosa dos Santos (NB: 1731663622, CPF:
54777062520,
Protocolo: 
1523803728);
Ieda
Cararo
(NB: 
1074791158,
CPF:
01120575940, Protocolo: 205277856, Representante Legal: Lourdes Bison Carraro, CPF
02723143902); Juliana de
Nantes Gomes (NB: 1136036846,
CPF: 07115054975,
Protocolo: 1571623303, Representante Legal: Lourdes Nantes, CPF 45667519020);
Jucemar de Brida (NB: 1163870789, CPF: 00726611948, Protocolo: 1148079991,
Representante Legal: Maria Ines Rauber, CPF 47296283904); Andre Vidal Lisboa (NB:
1773779688, CPF: 19769130559, Protocolo: 1119667357); Jose Antonio Barboza Junior
(NB: 5501414968, CPF: 11527419428, Protocolo: 1667474967); Eredes Umbelino dos
Navegantes Filho (NB: 1990247129, CPF: 92448488991, Protocolo: 149809150); Stever
Jaiky de Oliveira Vieira (NB: 1040853533, CPF: 06545690965, Protocolo: 906384409,
Representante Legal: Lauri de Oliveira, CPF 82496706987); Leandro Muller Pilonetto
(NB: 1034652742, CPF: 06271580998, Protocolo: 604234155, Representante Legal:
Ivanir Muller Pilonetto, CPF 57379181904); Laura Ilse Brust Casagrande (NB:
1096352815, CPF: 03536082971,
Protocolo: 7746264); Lenir Carlos
Facchin (NB:
1028224580, CPF: 01065239963, Protocolo: 2112496526, Representante Legal: Claudete
Facchin, CPF
73610143991); Kevely
Aparecida Perboni
(NB: 1021671743,
CPF:
01045548944, Protocolo:
1320253565, Representante Legal: Alcides
Perboni, CPF
18242340900); Anadir Pereira da Silva (NB: 0987535277, CPF: 62557165972, Protocolo:
1540627888, Representante Legal: Oraides Longo, CPF 97343072900); Maria Rosa de
Oliveira (NB: 0949567590, CPF: 03224099933, Protocolo: 1831157429, Representante
Legal:
Ademir
Pedro Ely,
CPF
73290602915);
Miralva
Bispo dos
Santos
(NB:
1166903718, CPF: 47578726587, Protocolo: 1826490637); Jucelia Kachemareky (NB:
1210151224, CPF: 00496068911, Protocolo: 578289852, Representante Legal: Lucia
Kachemareky, CPF 93858302953); Luiz Carlos dos Santos da Conceicao (NB:
5000245497, CPF: 01591079543, Protocolo: 985518703); Jose Francisco dos Santos (NB:
1188644910, CPF: 56898622404, Protocolo: 793465363); Adilson dos Santos Fideleski
(NB: 1267280066, CPF: 01026874980, Protocolo: 643493660, Representante Legal:
Orides Fideleski, CPF 43040012991);
INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO: Genilson Gomes
da Silva
Souza (NB:
5269869140, CPF: 84550902515, Protocolo: 1848156434, Representante Legal: Celina
Gomes da Silva Souza, CPF 76598322553); Cleonice Celestino Nascimento (NB:
1685660328, CPF: 05147009558); Raimundo Santana de Jesus (NB: 5436772168, CPF:
43494978549, Protocolo: 904488990); Everaldo Paulo da Silva (NB: 5448114691, CPF:
01247036820, Protocolo: 1890184171); Lourival Santos de Jesus (NB: 5400981883, CPF:
40650014553, Protocolo: 1494297640); Vinicius Ferreira da Silva (NB: 5602913382, CPF:
38655242810, Protocolo: 1251698317); Joao Marcos Avozani (NB: 5491623519, CPF:
12414748699,
Protocolo: 
1643911254,
Representante 
Legal:
Marcia 
Sergy
do
Nascimento Avozani, CPF 66597501500); Izacarias Ferreira de Souza (NB: 7042525842,
CPF: 07729910578, Protocolo: 1770071343); Maria do Carmo Magalhaes N Santos (NB:
1092514799, CPF: 59920963534, Protocolo: 1004165530); Maria Auxiliadora Ferreira do
Nascimento 
(NB:
1070708809, 
CPF:
03704563510, 
Protocolo:
1148446075,
Representante Legal: Marineide Ferreira dos Santos, CPF 00000000000); Jose Ramos de
Menezes
(NB:
5372746412,
CPF: 05497594840,
Protocolo:
5372746412);
Manoel
Ferreira de Lima (NB: 1363629058, CPF: 05907343427, Protocolo: 423292045); Alcidino
Silva Reis
(NB: 7034886963, CPF:
27735400500, Protocolo:
1234511011); Cicera
Aparecida Valdivino Lima (NB: 1025955606, CPF: 00602319390, Protocolo: 2091798251,
Representante Legal: Antonia Ferreira Lima Valdevino, CPF 00000000000); Maria Das
Gracas Ribeiro (NB: 5302983555, CPF: 94941831349, Protocolo: 1290214000); Joana da
Silva Nascimento (NB: 5273197879, CPF: 01363338420, Protocolo: 1892783177); Jose
Evandro de Siqueira Melo (NB: 1220049694, CPF: 02799467407); Layane Victoria Lopes
Mendes (NB: 5372275282, CPF: 05987428408); Joao Altemar de Moura (NB:
1009329518, CPF: 68721129487, Protocolo: 630504440); Daniel Laedson Neto Cruz (NB:
1535972804, CPF: 10100234461, Protocolo: 1064696499, Representante Legal: Jose
Amilton da Cruz, CPF 78055865434); Jos&eacute; Marcos dos Santos, CPF 73143677520,
referente a Antonio Jose dos Santos (NB: 5296308677, CPF: 27283887504); Agnes
Herculano da Rocha (NB: 1415743875, CPF: 04293441476); Helio Pedro da Silva (NB:
1279821121, CPF: 06806323448, Representante Legal: Solange de Araujo da Silva, CPF
03644920400); Luanna Terra dos Santos Dantas Aragao (NB: 7022974498, CPF:
06538038425, Protocolo: 1323050147); Jose Cicero Miguel da Silva (NB: 5392061717,
CPF: 
08353039427,
Protocolo: 
1434229639); 
Guilherme 
Santos
Cordeiro 
(NB:
2077160475,
CPF: 43365009833,
Protocolo:
1055555869);
Erick Henrique
Souza
Bonifacio (NB: 2077160459, CPF: 37450461889, Protocolo: 235290106); Germano Paz
Gatto Irigoyen (NB: 1439647680, CPF: 02422299059, Protocolo: 1573527733); Cicero
Cesar Siqueira de Araujo (NB: 1002218265, CPF: 86517414304, Protocolo: 1394295024);
Ruan Felipe Santos Campos de Oliveira (NB: 2054466713, CPF: 41524940852, Protocolo:
2135179873); Nathalia Sandes da Silva Macedo (NB: 1256873974, CPF: 01147979359,
Protocolo: 32566751, Representante Legal: Francisco Alves Macedo, CPF 32225466491);
Edvania Maria de Oliveira (NB: 1081498649, CPF: 01399388428, Protocolo: 1809424037,
Representante Legal: Maria de Lourdes Oliveira, CPF 00000000000);
RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Eliete de Souza Viegas (NB: 1379664567, CPF:
25206370487, Protocolo: 2037143651);
GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG
Presidente