DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500116
116
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo Ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 56/2020
INSTRUMENTO: Processo nº 35000.001023/2018-53. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BAN CO
MERCANTIL DO BRASIL S.A. OBJETO: Adequação aos termos da Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela Instrução Normativa
INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de
descontos nos benefícios previdenciários e assistenciais, cujo titular tenha contraído
empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de
benefício. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023 SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX
FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição
Consignatária: FELIPE LOPES BOFF e UELQUESNEURIAN RIBEIRO DE ALMEIDA, Diretores.
VIGÊNCIA: até 22/05/2025 a partir da publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 19/2021.
Nº Processo: 35025.000128/2019-98.
Pregão. Nº 14/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
03.926.825/0001-20 - CONSTRUTORA VIANA BARROS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 19/2021, por mais 12 (nove) meses, pelo
período de
05/07/2023 a
05/07/2024, tramitando
nos autos
do processo
nº
35025.000128/2019-98, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para
executar serviços de manutenção predial de caráter preventivo e corretivo, abrangendo as
áreas internas e externas, com cobertura de risco, bem como a execução de serviços
eventuais de pequena monta, nos prédios das unidades operacionais do inss administradas
pela gerência executiva de feira de santana/ba.. Vigência: 05/07/2023 a 05/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.019.566,20. Data de Assinatura: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 37/2016.
Nº Processo: 37303.000708/2016-31.
Dispensa. Nº 9/2016. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
07.576.135/0001-49 - EMPREC EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME.
Objeto: Prorrogação da vigência do contrato nº 37/2016, pelo período de 12 (doze) meses,
de 27/06/2023 a 27/06/2024, com redução da área contígua locada, ocasionando a
redução da área total locada de 598,74 m² para 337,14 m² de área construída e de 362,02
m² para 273,37 m² de área de estacionamento, tramitando nos autos do processo nº
37303.000708/2016-31, que tem por objeto a contratação dos serviços de locação de
imóvel para funcionamento do cedoc e anexos da gexjzn, localizado na rua todos os santos,
s/n, santa tereza, juazeiro do norte/ce.. Vigência: 27/06/2023 a 27/06/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 49.200,00. Data de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 3/2020.
Nº Processo: 35014.087164/2020-11.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
00.435.781/0001-47 - MAP SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 03/2020, por mais 12 (doze) meses, a partir de 30/06/2023 até
30/06/2024, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados a 60
(sessenta) meses, na forma do artigo 57, inciso ii da lei nº 8.666/93, resguardado o direito
à repactuação e reajustes.. Vigência: 30/06/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 2.199.419,04. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 510677
Número do Contrato: 5/2019.
Nº Processo: 35043.001055/2018-52.
Pregão. Nº 10/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado:
08.374.804/0001-62 - GRUPO NORDESTE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência do contrato nº 05/2019 por mais 10 (dez) meses., tramitando nos autos do
processo nº 35043.001055/2018-52, cujo objeto é o serviço de manutenção, operação e
controle, e eventual instalação de aparelhos e monitoramento da qualidade de ar visando
manter o bom funcionamento das unidades da gerência executiva do inss em fortaleza/ce..
Vigência: 30/06/2023 a 30/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 347.600,10.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 35014.216049/2022-21.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 02.316.044/0001-50 - RMC - LOCACAO DE VEICULOS E PRESTACAO DE
SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação
excepcional da vigência do contrato nº 24/2022 por mais 03 (três) meses, com supressão
de veículo, passando a ser o período de vigência de 27/06/2023 a 27/09/2023.. Vigência:
27/06/2023 a 27/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 39.341,25. Data de
Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 510678
Número do Contrato: 25/2022.
Nº Processo: 35014.204465/2022-87.
Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORTE/CENTRO- O ES T E .
Contratado: 17.572.083/0001-96 - LANCE ONLINE MULTINEGOCIOS EIRELI. Objeto: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação regular da vigência do contrato
nº 25/2022 por mais 12 (doze) meses, passando a ser o período de vigência de
28/06/2023 a 28/06/2024. Vigência: 28/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 744.069,00. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
20/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 20/06/2023, às 10h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 07/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
Objeto: Pregão
Eletrônico
-
Contratação de
serviços de
manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos de sistemas de transporte vertical
(elevadores) instalados nos imóveis de propriedade do INSS administrados pela Gerência
Executiva em Cuiabá/MT.
IZANIL DE PAULA CAVALERO
Chefe Serlic
(SIDEC - 04/07/2023) 510678-57202-2023NE800009
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
LO G Í S T I C A
AVISO DE PROCURA DE IMÓVEL
Minuta de Edital LOG-EPI - SRNCO/INSS Nº 6, de 29 de junho de 2023
locação de terceiros
O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, vem através de sua
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE - DF, tornar público que necessita
locar pelo prazo de 12 (DOZE) meses, prorrogável a critério da Administração, um
imóvel/espaço físico com área construída de no mínimo 400,00 m² e no máximo 460,00
m², localizado na zona urbana do município de SANTARÉM - PA, com acesso facilitado de
transporte público, contendo as seguintes características: amplo salão para repartição dos
setores por divisórias tipo naval; instalação de rede lógica, elétrica, SPDA; sistema
hidráulico e sanitário; sistema climatização por ar condicionado; adequado às normas de
acessibilidade, normas de combate a incêndio; para a instalação dos serviços da repartição
pública da Gerência do Executiva do INSS em SANTARÉM - PA e a Agência da Previdência
Social/Santarém - PA, responsáveis pela prestação de serviços previdenciários. Tão logo
seja aceita a proposta, será fornecido pelo INSS um Layout para fazer toda adequação das
instalações, cujas despesas correrão por conta do proprietário do imóvel.
As propostas deverão conter, além do prazo de validade de no mínimo 60
(sessenta) dias, os seguintes dados: descrição minuciosa do imóvel/espaço físico,
localização, área física, instalações existentes, valor locativo mensal em moeda corrente,
assim como se fazer acompanhar do croqui ou planta baixa do imóvel/espaço físico, cópia
da documentação dominial, ou seja, escritura e certificado atualizado do RGI, livres de
quaisquer ônus, licença do Corpo de Bombeiros, além de informações sobre a existência de
equipamentos de prevenção contra incêndio compatível com a área do imóvel/espaço
físico e de acordo com a ABNT.
As propostas deverão ser entregues por meio físico na Gerência Executiva do
INSS em SANTARÉM - PA, sito R. Wilson Dias da Fonseca, 383 - Centro, Santarém - PA, CEP:
68.005 - 060 e/ou por meio digital, com os arquivos anexados para o e-mail:
locacao.sr5@inss.gov.br, ambas formas serão recebidas até as 16h:00 min do 35º dia, a
contar da data da publicação deste Aviso, onde os proponentes poderão tomar
conhecimento do modelo do contrato a ser lavrado.
A locação reger-se-á pela Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993 e alterações e, assim sendo, o INSS somente se responsabilizará
pelos pagamentos dos encargos constantes do artigo 23 da Lei nº 8.245/91, isso é, taxas
remuneratórias de serviços de água, esgoto e energia elétrica, bem como despesas
ordinárias de condomínio, caso existam.
O aluguel avençado poderá ser reajustado anualmente, tendo por base a
variação do IGP-M/FGV- Índice Geral de Preço de Mercado da Fundação Getúlio Vargas, ou
havendo sua extinção, outro índice que vier a ser fixado, de acordo com os dispositivos
legais vigentes.
O INSS reserva-se o direito de optar pelo imóvel/espaço físico que melhor
atender às suas necessidades.
O proponente escolhido, para formalização do contrato de locação deverá,
conforme o caso, apresentar os seguintes documentos: CPF/MF, CNPJ/MF, documento de
identidade, contrato social, comprovante de residência, comprovante de inexistência de
débitos com relação ao imóvel/espaço físico (água/esgoto, luz, taxa de incêndio e
condominiais, IPTU). Será exigido ainda situação regular perante o SICAF e CADIN.
As propostas que não atenderem às exigências deste aviso, não serão
consideradas pelo Instituto.
JOSÉ EDUARDO LOPES MENDES
Coordenador
GERÊNCIA EXECUTIVA CAMPO GRANDE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PROCESSO Nº 35014.202876/2023-19.
ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E O MUNICÍPIO DE SONORA - MS, CNPJ Nº
24.651.234/0001-67.
OBJETO: Permitir, com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que
preenchidos os requisitos previstos na Portaria nº 1.538/PRES/INSS, de 19 de Dezembro de
2022, que a Acordante, viabilize, em favor de seus usuários, a prestação de serviços,
informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e
serviços previdenciários e assistenciais, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe
reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.
VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua
publicação no Diário Oficial da União - DOU.
DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas
para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os
partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as
determinações legais específicas ao tema.
DATA DE ASSINATURA: 28 de junho de 2023.
PARTÍCIPES: RAIMUNDO MARTIN PEREIRA RUIZ, Gerente Executivo de Mato Grosso do Sul
e ENELTO RAMOS DA SILVA, Prefeito de Sonora - MS.
GERÊNCIA EXECUTIVA ANÁPOLIS
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.196481/2023-70 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde - GO, inscrito no CNPJ, 01.790.179/0001-90, ao
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social
(INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde - GO, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus
representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos
de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços
definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou
não o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABAL H A D O R ES
RURAIS DE CARMO DO RIO VERDE - GO, DA VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do
Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da
publicação no DOU. DATA DE ASSINATURA: 04 de Julho de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Ka t i a n n e
Alves Barbosa, Gerente Executivo do INSS em Anápolis - GO, e Neiliane Patricia Justino Rodrigues,
Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Carmo do Rio Verde - GO.