DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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124
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Presidente Antonio Carlos, 375, 9º andar, sl 929(PROTOCOLO), CEP: 20020-909, sendo
facultada a remessa do mesmo via postal em porte registrado, postada até o último
dia do prazo.
Não serão conhecidos recursos que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo
único do art. 41 da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
. AGRIGEL COMERCIO EIRELI
46215.001462/2019-48
1.610,12
. ALPHA SERV - SERVICOS EM MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA
46215.001479/2019-03
1.610,12
. AQUARIUS SERVICOS DE LAVANDERIA LTDA
46215.001652/2019-65
402,53
. ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE EIRELI
46215.004105/2019-31
6.222,86
. ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE EIRELI
46215.004104/2019-97
2.315,48
. ARENA SPORT BAR E RESTAURANTE EIRELI
46215.004103/2019-42
2.460,20
. ARION VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
46215.019969/2018-77
805,06
. BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LT
46670.002313/2018-48
1.368,61
. BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LT
46670.002312/2018-01
402,53
. BST SOLUCOES E TECNOLOGIA DE SERVICOS GERAIS EIRELI
46215.001375/2019-91
3.381,28
. BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI
46215.020625/2018-19
3.059,25
. BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI
46215.020624/2018-66
1.702,60
. BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI
46215.020623/2018-11
3.059,25
. BURITI ALIMENTOS NATURAIS EIRELI
46215.020621/2018-22
3.059,25
. CBPAK TECNOLOGIA S.A - PRODUTOS ECO-SUSTENTAVEIS
46215.001475/2019-17
805,06
. CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA. S/C
46215.001454/2019-00
805,06
. COLEGIO ALFA MASTER INTEGRACAO ALFA KIDS LTDA
46215.021341/2018-31
1.368,61
. COLEGIO ALFA MASTER INTEGRACAO ALFA KIDS LTDA
46215.021340/2018-97
2.737,22
. COLEGIO PROFESSOR SERGIO MURILO LTDA
46215.004181/2019-47
8.087,16
. CONFEITARIA E BAR SANTO ANTONIO E OURO LTDA
46215.020525/2018-84
3.059,25
. CONFITRANS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI
46215.020086/2018-18
2.400,00
. CONFITRANS ASSESSORIA ADMINISTRATIVA EIRELI
46215.020092/2018-67
1.368,61
. CRAQUELE ARTESANATO EIRELI
46215.020461/2017-31
446,92
. CRAQUELE ARTESANATO EIRELI
46215.020460/2017-96
893,84
. CRAQUELE ARTESANATO EIRELI
46215.020459/2017-61
893,84
. CRAQUELE ARTESANATO EIRELI
46215.020458/2017-17
2.502,76
. ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI
46215.021338/2018-18
3.200,00
. ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI
46215.021337/2018-73
1.368,61
. ESMALTERIA ATREVIDA EIRELI
46215.021336/2018-29
2.737,22
. EXPRESSO MANGARATIBA LTDA
46215.001738/2018-15
2.012,66
. FARMACIA RAPIDA DA VILA CRUZEIRO LTDA
46215.001189/2019-51
2.587,89
. GERALDO MEDEIROS DE MENDONCA 79555373604
46232.001627/2018-92
800,00
. GUSTAVO ALVES DA COSTA 13670825797
46215.019787/2018-04
1.600,00
. GVM PROFISSIONALIZANTES LTDA
46230.001546/2019-93
7.200,00
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO EIRELI
46230.001576/2019-08
161,74
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO EIRELI
46230.001575/2019-55
485,23
. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LEAO EIRELI
46230.001574/2019-19
821,88
. J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
46215.001052/2019-05
1.690,63
. J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
46215.001051/2019-52
1.036,58
. J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
46215.001050/2019-16
5.184,30
. J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
46215.001049/2019-83
893,84
. J REJANIO DE LIMA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA LTDA
46215.001048/2019-39
3.396,61
. JOAO BOSCO DE OLIVEIRA 72159863653
46215.020639/2018-24
1.368,61
. LOJAS AMERICANAS S.A.
46215.020027/2018-31
1.690,63
. M. S. ASSESSORIA E INTERMED. COMERCIAL EIRELI
46215.021187/2017-17
1.519,53
. M. S. ASSESSORIA E INTERMED. COMERCIAL EIRELI
46215.021184/2017-83
434,15
. M. S. ASSESSORIA E INTERMED. COMERCIAL EIRELI
46215.021183/2017-39
5.426,91
. MAFER SOLUCOES DE PONTO E ACESSO LTDA
46215.020671/2018-18
1.368,61
. MARISA LOJAS S.A.
46230.001410/2019-83
6.762,55
. MAX CRIL INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA
46230.001520/2019-45
2.970,97
. MERCADO JBC EIRELI
46215.001066/2019-11
1.529,62
. MERCADO JBC EIRELI
46215.001065/2019-76
1.156,62
. MERCADO JBC EIRELI
46215.001064/2019-21
4.690,55
. MERCADO JBC EIRELI
46215.001063/2019-87
646,97
. MERCADO JBC EIRELI
46215.001062/2019-32
1.940,92
. MERCADO MORANGA DE CAMPO GRANDE EIRELI
46215.001069/2019-54
723,59
. MILAINA DA SILVA THOMAZ CRUZ 07559384706
46215.020009/2018-50
1.600,00
. MVX LOCACOES E CONSTRUCOES EIRELI
46215.002418/2018-74
1.368,61
. NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI
46215.020587/2018-96
10.726,38
. NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI
46215.020586/2018-41
1.851,65
. NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI
46215.020585/2018-05
3.703,30
. NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI
46215.020584/2018-52
4.024,42
. NR MARKETING, COMUNICACAO E EVENTOS EIRELI
46215.020583/2018-16
35.753,76
. NUTRYENERGE REFEICOES COLETIVAS LTDA
46231.001216/2017-26
2.415,18
. O2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
46215.019793/2018-53
5.072,89
. O2 TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
46215.019791/2018-64
1.872,86
. PADARIA E CAFETERIA FLOR DO AMOR LTDA
46215.020628/2018-44
1.690,63
. PANIFICADORA E CONFEITARIA LEDA LTDA
46230.002125/2019-80
800,00
. PAULO HENRIQUE MARTINS DE LIMA
46334.004163/2018-28
1.368,61
. REAL PARK LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
46215.004253/2019-56
5.107,80
. RESTAURANTE TAMARINEIRA LTDA
46230.001528/2019-10
15.323,04
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020243/2018-87
2.553,90
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020242/2018-32
805,06
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020241/2018-98
21.355,10
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020240/2018-43
2.341,02
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020239/2018-19
1.702,56
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020238/2018-74
52.779,36
. SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO
46215.020237/2018-20
2.012,66
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.020365/2018-73
1.529,62
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.020364/2018-29
2.049,22
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.020363/2018-84
485,23
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.020362/2018-30
970,46
. SRX CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
46215.020361/2018-95
3.396,61
. UNIAO DE LOJAS LEADER S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
46215.019971/2018-46
2.415,18
. VANSA HOTELARIA LTDA
46215.020046/2018-68
2.012,65
CARLOS CESAR N. DE ASSIS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 7/2023/AUTO DE INFRAÇÃO
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, vem notificar os empregadores abaixo
relacionados da lavratura do auto de infração por infração ao dispositivo indicado.
O empregador poderá apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 21,
inciso III, da Portaria 667/2021, à Superintendência Regional do Trabalho/DF situada na SCS
QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900, Brasília-DF, sendo facultada a remessa da
defesa via postal em porte registrado, postada até o último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade, nos termos do parágrafo único do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
E M P R ES A
A. I.
C A P I T U L AÇ ÃO
.
DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
218968230
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
.
DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
218968205
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei 8.036, de
11.5.1990.
.
DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
218968167
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
.
DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
218968256
Art. 23, § 1º, I da Lei nº 8.036/90
.
DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS LTDA
218968141
Art. 630, § 4º da CLT
Em 4 de julho de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CIÊNCIA Nº 7/2023
FGTS/Contribuição Social
A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do
Trabalho no Distrito Federal, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a
impossibilidade da notificação via postal, resolve com fulcro no disposto no artigo 20,
inciso III, da Portaria 667/2021, notificar os empregadores a seguir relacionados a
comprovar o recolhimento do débito ou apresentar DEFESA, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à Superintendência
Regional do Trabalho/DF situada na SCS QD.8 ED. Venâncio B50 SL119, CEP 70333900,
Brasília-DF, referente às Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social (NDFCs) e seus Termos de Retificação lavradas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou
Lei Complementar 110/01.
É facultada a remessa da defesa via postal em porte registrado, postada até o
último dia do prazo.
Não serão conhecidas defesas que
não atendam aos requisitos de
admissibilidade, nos termos do art. 32, da Portaria 667/2021.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Notificação
Processo
. DEFESA SERVICE SERVICOS GERAIS EIRELI
13.940.738.0001-80
201.631.580
46206.010064/2019-21
Em 4 de julho de 2023.
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
O chefe da Seção de Multas e Recursos da SRTb/PE, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, resolve,
com fulcro no disposto nos artigos 20, inciso III, e art. 21, inciso III, da Portaria
667/2021, notificar as empresas a seguir relacionadas, a apresentar DEFESA, no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, à
Superintendência Regional do Trabalho/PE, situada na AV: AGAMENON MAGALHA ES ,
2000, Espinheiro - Recife/PE, referente ao auto lavrado por infração ao dispositivo
indicado, sendo facultada remessa da defesa via postal em porte registrado, postada
até o
último dia
do prazo.
Em caso
de dúvidas,
entrar em
contato com
semur.pe@economia.gov.br.
. E M P R EG A D O R
AUTO DE INFRAÇÃO
C A P I T U L AÇ ÃO
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263139
Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações
introduzidas pelo
art. 2º,
'caput' da
Lei nº
4.749/65
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263147
Art. 583, 'caput' da CLT
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218262817
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, caput, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263040
Art. 23, §1º, inciso I, c/c art. 18, §1º, da Lei
8.036, de 11.5.1990.
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263074
Art. 1º da Lei Complementar nº 110/01
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263082
Art. 459, § 1º da CLT
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263091
Art. 477, § 6º, al. 'b' da CLT
. SEMPRE FORT SEGURANCA PRIVADA LTDA
218263104
Art. 1º da Lei nº 4.090/62, com as alterações
introduzidas pelo art. 1º da Lei nº 4.749/65
. I L OLIVEIRA GESSO
220332738
Art. 157, inciso I, da CLT, c/c item 1.4.4, alíneas
'a', 'b', 'c', 'd' e 'e', da NR-01, com redação da
Portaria n° 915/2019.
Em 4 de julho de 2023.
DANIEL OLIVEIRA PESSOA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO DE NDFC
Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social
O Chefe da Seção de Multas e Recursos da Superintendência Regional de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, haja vista a impossibilidade da
notificação via postal, resolve, nos termos do artigo 20, inciso III, da Portaria nº
667/2021, comunicar às empresas abaixo relacionadas que o recurso voluntário
interposto não foi conhecido, tendo sido mantida a decisão de procedência das
notificações abaixo relacionadas, bem como NOTIFICÁ-LAS a efetuar o recolhimento,
em banco integrante da rede arrecadadora, dos valores atualizados devidos ao FGTS,
de acordo com o disposto no artigo 15 da Lei nº 8.036, de 11/05/1990 e relativos à
Contribuição Social, nos termos dos artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 110, de
29/06/2001, constantes das notificações de débito (NDFC/NFGC/NRFC), apresentando o
comprovante de recolhimento na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM PE,
sito na Av. Agamenon Magalhães, 2000, Espinheiro, Recife/PE, no prazo de 6 (seis)

                            

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