DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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127
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE SERGIPE
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO J5XHDE
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097573/2021-51
AI
22.127.778-1
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097574/2021-04
AI
22.127.779-0
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097575/2021-41
AI
22.127.780-3
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097576/2021-95
AI
22.127.781-1
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14185.016509/2021-09
ND
20.203.456-9
. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MJ LTDA
14185.010750/2022-05
ND
20.236.406-2
. JOSE FERNANDO RIOS GOES LTDA
14152.045045/2022-06
AI
22.300.102-3
. JOSE FERNANDO RIOS GOES LTDA
14185.017418/2022-63
ND
20.243.524-5
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176678/2021-76
AI
22.206.018-2
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176679/2021-11
AI
22.206.019-1
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176680/2021-45
AI
22.206.020-4
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176681/2021-90
AI
22.206.021-2
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176682/2021-34
AI
22.206.022-1
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14185.030400/2021-76
ND
20.217.620-7
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011017/2022-87
AI
22.266.075-9
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011018/2022-21
AI
22.266.076-7
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011019/2022-76
AI
22.266.077-5
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011020/2022-09
AI
22.266.078-3
. LEANDRO MEIRELES FRANCO LTDA
14152.032547/2023-40
AI
22.499.162-1
. LEANDRO MEIRELES FRANCO LTDA
14185.004598/2023-02
ND
20.264.526-6
. LIDIANE MENDES MARQUES DE ALMEIDA
14152.156131/2022-35
AI
22.411.173-6
. LINDINALDO FONSECA FILHO
14152.164121/2022-73
AI
22.419.163-2
. M & C CONFECCOES DE ROUPAS LTDA
14185.005169/2023-44
ND
20.265.250-5
. M DE F OLIVEIRA GALVAO
14152.006621/2023-72
AI
22.473.236-6
. M G C DE CARVALHO
14152.042761/2023-12
AI
22.509.376-6
. M G C DE CARVALHO
14152.042772/2023-94
AI
22.509.387-1
. M G C DE CARVALHO
14152.042776/2023-72
AI
22.509.391-0
. M G C DE CARVALHO
14152.042784/2023-19
AI
22.509.399-5
. M G C DE CARVALHO
14185.006139/2023-55
ND
20.266.380-9
. M M MENESES DOS SANTOS
14185.028146/2022-27
ND
20.255.174-1
. M. NILDE DA COSTA
14185.002132/2023-64
ND
20.261.591-0
. M.F CESTA BASICA COMERCIO LTDA
14185.006409/2023-28
ND
20.266.699-9
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14152.040319/2023-43
AI
22.506.934-2
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14152.040332/2023-01
AI
22.506.947-4
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14152.040333/2023-47
AI
22.506.948-2
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14152.040334/2023-91
AI
22.506.949-1
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14152.040335/2023-36
AI
22.506.950-4
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14152.040336/2023-81
AI
22.506.951-2
. MAXXFIT ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
14185.005821/2023-21
ND
20.266.029-0
. METALURGICA ART METAL LTDA
14152.036779/2023-77
AI
22.503.394-1
. METALURGICA ART METAL LTDA
14152.036784/2023-80
AI
22.503.399-2
. METALURGICA ART METAL LTDA
14152.036787/2023-13
AI
22.503.402-6
. METALURGICA ART METAL LTDA
14185.005252/2023-13
ND
20.265.353-6
. MGF PRODUCOES MUSICAIS LTDA
14185.007830/2023-56
ND
20.268.385-1
. MINERACOES E CONSTRUCOES LTDA
14152.059903/2023-72
AI
22.526.514-1
. NATUREZATUR PASSEIOS ECOLOGICOS LTDA
14185.003192/2023-02
ND
20.262.873-6
. NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA
14152.012563/2023-16
AI
22.479.178-8
. NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA
14152.012573/2023-51
AI
22.479.188-5
. NIBRAFERTIL FERTILIZANTES DO BRASIL LTDA
14185.001764/2023-19
ND
20.261.126-4
. NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA
14152.134834/2022-11
AI
22.389.891-1
. NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA
14152.134837/2022-46
AI
22.389.894-5
. NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA
14152.134841/2022-12
AI
22.389.898-8
. NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA
14152.134843/2022-01
AI
22.389.900-3
. NOBRE CURSOS TECNICOS LTDA
14185.022158/2022-48
ND
20.248.597-8
. P & P INDUSTRIA RECUPERADORA DE METAIS LTDA
14152.211141/2022-41
AI
22.466.183-3
. PADARIA E RISTORANTE DA TERRA LTDA
14152.042050/2023-30
AI
22.508.665-4
. PALLETE.COM LTDA
14152.044017/2023-44
AI
22.510.632-9
. PALLETE.COM LTDA
14152.044036/2023-71
AI
22.510.651-5
. PAULO OLIVEIRA DA SILVA
14152.057957/2023-01
AI
22.524.568-0
. PAULO OLIVEIRA DA SILVA
14152.057977/2023-74
AI
22.524.588-4
. PAULO OLIVEIRA DA SILVA
14185.008199/2023-11
ND
20.268.824-1
. R RODRIGUES PONTES
14152.015957/2023-26
AI
22.482.572-1
. R RODRIGUES PONTES
14152.015968/2023-14
AI
22.482.583-6
. RIALMA EOLICA SERIDO I S/A
14185.031348/2022-56
ND
20.258.844-1
. ROTA SUL COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA
14185.025844/2022-71
ND
20.252.578-3
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014933/2023-50
AI
22.481.548-2
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014947/2023-73
AI
22.481.562-8
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014964/2023-19
AI
22.481.579-2
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14152.014984/2023-81
AI
22.481.599-7
. RUFITOS - INDUSTRIA, COMECIO E SERVICOS LTDA
14185.002053/2023-53
ND
20.261.494-8
. S. R. DA SILVA CENTRO EDUCACIONAL LTDA
14152.191913/2022-11
AI
22.446.955-0
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA
14152.033413/2023-46
AI
22.500.028-8
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA
14152.033414/2023-91
AI
22.500.029-6
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA
14152.033415/2023-35
AI
22.500.030-0
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA
14152.033416/2023-80
AI
22.500.031-8
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA
14152.033417/2023-24
AI
22.500.032-6
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILA
14185.004746/2023-81
ND
20.264.705-6
. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM SUPERMERCADOS E SIMILARES NO ESTADO DO RIO GRAN
14152.033412/2023-00
AI
22.500.027-0
. SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS EMPREGADOS NO COMERCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE
14185.005012/2023-19
ND
20.265.067-7
. SJ INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS PLASTICOS E RECICLAGEM LTDA
14185.025893/2022-11
ND
20.252.632-1
. SPS-SOCIEDADE PRODUTORA DE SAL LTDA
14152.035074/2023-32
AI
22.501.689-3
. SURICATO PIZZARIA LTDA
14185.002211/2023-75
ND
20.261.691-6
. T C P DE M OLIVEIRA
14185.002691/2023-74
ND
20.262.305-0
. TERCEIRIZE SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO-DE-OBRA LTDA
14185.004498/2023-78
ND
20.264.388-3
. V F DE MACEDO
14185.004740/2023-11
ND
20.264.695-5
. VENEZA RECICLAGEM LTDA
14152.170752/2022-21
AI
22.425.794-3
. VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS L
14152.038918/2023-05
AI
22.505.533-3
. VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS L
14185.005568/2023-13
ND
20.265.731-1
. VITORIASEG ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA
14152.038912/2023-20
AI
22.505.527-9
. WALESKA BARBOSA ANDRADE DOS SANTOS
14152.175766/2022-31
AI
22.430.808-4
Em 4 de julho de 2023.
ELOISA DA LUZ BIASUZ

                            

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