Copyright © Dia Oficial 2026 | contato@diaoficial.com

DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500129
129
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 295/2020.
Nº Processo: 50605.000331/2019-27.
Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sétimo termo aditivo
de aumento de valor ao contrato. O presente termo aditivo aumenta o valor do contrato
a preços iniciais que passa de r$ 20.670.556,61 para r$ 24.666.622,31, em função do
acréscimo de r$ 3.996.065,70.. Vigência: 05/07/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 24.666.622,31. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393027
Número do Contrato: 180/2022.
Nº Processo: 50605.003883/2021-10.
Pregão. Nº 49/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.
Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Primeiro termo
aditivo de revisão de projeto em fase de obras com reflexo financeiro de 14,57%,. O
presente termo aditivo tem por objeto revisão de projeto em fase de obras com aumento
de valor e reflexo financeiro de 14,57%. O valor do presente contrato passa a ser de r$
41.679.980,45 a preços iniciais, em decorrência do acréscimo de r$ 5.299.994,830..
Vigência: 05/07/2023 a 10/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 41.679.980,45.
Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS - UASG 393027
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023 do Pregão Eletrônico Registro de Preço nº
0009/2023. Processo SEI nº 50605.002838/2022-11. Objeto: registro de preços para a
aquisição de materiais de consumo e bens permanentes diversos para atendimento das
necessidades da Superintendência Regional do DNIT no Estado da Bahia, especificados no
Termo de Referência, anexo I do edital, que é parte integrante desta Ata, assim como a
proposta vencedora, para atendimento das necessidades da Superintendência Regional do
DNIT no Estado da Bahia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
Edital. Empresa: Versatti Comércio e Serviços Ltda CNPJ/MF: 45.098.044/0001-34, item I e
II, pelo melhor lance de R$ 1.879,0000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance
de R$ 1.879,0000 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Rednov Ferramentas Ltda
CNPJ/MF: 45.769.285/0001-68, item 3 e 4, pelo melhor lance de R$ 624,7000 e a
quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 624,7000 e a quantidade de 6
Unidade, respectivamente; Alfa Telecom e Engenharia Ltda CNPJ/MF: 33.868.556/0001-53,
item 05, pelo melhor lance de R$ 402,0000 e a quantidade de 30 Unidade; Ariane Mendes
Rocha 06147679546 CNPJ/MF: 48.199.956/0001-90, ITENS 07 e 15, pelo melhor lance de
R$ 96,2100 e a quantidade de 30 Unidade e pelo melhor lance de R$ 821,0000 e a
quantidade de 2 Unidade; Casas Bella Atacado Ltda CNPJ/MF: 42.306.297/0001-68 item 09
e 10, elo melhor lance de R$ 140,0000 e a quantidade de 5 unidades e elo melhor lance
de R$ 139,5000 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Carvalho Miranda
Empreendimentos Ltda CNPJ/MF: 11.502.318/0001-97, item 11 e 12, pelo melhor lance de
R$ 197,0000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 197,0000 e a
quantidade de 6 Unidade; J A Empresarial Ltda CNPJ/MF: 08.792.918/0002-03, ITEM 13 e
14, pelo melhor lance de R$ 2.927,5500 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance
de R$ 2.916,4600 e a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; Mondust Comércio de
Produtos e Equipamentos Ltda CNPJ/MF: 47.607.630/0001-92, ITEM 17 E 18, pelo melhor
lance de R$624,0000 e a quantidade de 5 Unidade e pelo melhor lance de R$ 624,0000 e
a quantidade de 6 Unidade, respectivamente; SP Drones e Comércio Sociedade Unipessoal
Ltda CNPJ/MF: 44.660.577/0001-03, ITEM 19, pelo melhor lance de R$ 116,2200 e a
quantidade de 50 Unidade; J R Araujo Nordeste Comercial e Distribuição Ltda CNPJ/MF:
34.446.741/0001-12, ITEM 21, pelo melhor lance de R$ 1.080,0000 , com valor negociado
a R$ 1.064,2600 e a quantidade de 6 Unidade; P & F Importação e Exportação Ltda
CNPJ/MF: 34.238.351/0001-57, item 22, pelo melhor lance de R$ 393,0000 e a quantidade
de 6
Unidade; Florianrius
Comércio & Instalações
de Móveis
Ltda CNPJ/MF:
72.426.141/0001-81, item 23, 25 e 27, pelo melhor lance de R$ 1.360,0000 , com valor
negociado a R$ 1.046,7800 e a quantidade de 18 Unidade, pelo melhor lance de R$
850,0000 , com valor negociado a R$ 619,1000 e a quantidade de 18 Unidade . e pelo
melhor lance de R$ 4.095,0000 , com valor negociado a R$ 3.150,6000 e a quantidade de
2 Unidade; J S Fagundes Ltda CNPJ/MF: 21.103.048/0001-03, item 26, pelo melhor lance de
R$ 890,0000 e a quantidade de 18 Unidade; Somapel Ltda CNPJ/MF: 20.883.666/0001-42,
item 28, pelo melhor lance de R$ 19,7800 e a quantidade de 5.000 Unidade; Magazine
Poderoso Comércio de Eletroeletrônicos Ltda CNPJ/MF: 46.264.947/0001- 00, item 30, pelo
melhor lance de R$ 3.500,0000 e a quantidade de 24 Unidade; Marck Tecnologia Comércio
& Serviços Mecânicos Ltda CNPJ/MF: 14.499.338/0001- 44, item 31, pelo melhor lance de
R$ 57,4500 , com valor negociado a R$ 57,4000 e a quantidade de 60 Unidade. Vigência
da Ata: 27/06/2023 a 27/06/2024. Data de Assinatura: 27/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-021/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO.
PERMISSIONÁRIA: VARICRED
DO NORDESTE
EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA, neste ato representada por VINICIUS SADDI DE SOUZA e EDMOND
JREISSATI. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU
nº 03-021/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da faixa de domínio, na
rodovia federal BR-020/CE, DIV PI/CE; Subtrecho: SNV 020BCE0650; ENTR CE-354 (P/
ITAPEBUSSU) ao ENTR BR-222/CE, segmento do km 358,9 ao km 406,6; com ocupação
longitudinal iniciando-se no km 405,151 numa extensão de 615 m por 8,65 m de largura
média, perfazendo a área total de faixa de domínio a ser ocupada de 5.319,75m² (cinco
mil, trezentos e dezenove vírgula setenta e cinco metros quadrados). FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12
da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor global
desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale R$ 589.393,00 (quinhentos e
oitenta e nove mil trezentos e noventa e três reais) e corresponde ao valor total do preço
público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. (considerado 10
anos para o cálculo do valor global). A Permissão será sem ônus por enquadrar-se na
condição de acesso. Dessa forma, o valor global expresso no item 4.1 presta-se
exclusivamente como base para a aplicação de multa, conforme previsto no item VIII - DAS
PENALIDADES, desse instrumento. PRAZO: 10 (DEZ) anos, com vigência e eficácia
consideradas
a
partir da
publicação
no
Diário
Oficial da
União.
PROCESSO:
50603.000521/2011-15. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.
EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 3-022/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES,
representado pelo Superintendente Regional no Estado do Ceará, FRANCISCO WILLIAMS
CABRAL FILHO. PERMISSIONÁRIA: TIM S/A, neste ato representada por LEONARDO DE
CARVALHO CAPDEVILLE. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio - TPEU nº 03-022/2023. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso da
faixa de domínio, na rodovia federal BR-222/CE, no trecho ENTR BR-020/222 ao ENTR BR-
404/407/PI-111/117 (PIRIPIRI) *TRECHO URBANO*, subtrecho ENTR CE-341 (CROATÁ) -
ENTR CE-162 (SÃO LUÍS DO CURU), 222BCE0070 segmento do km 64+884,5M A
66+23,75M, numa extensão total de 1.146,90 M de comprimento metros por 0,50
metros de largura média, perfazendo uma área total de 573,45 m². FUNDAMENTO
LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art.
12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001 e Resolução DG/DNIT nº 07/21. PREÇO: O valor
global desta permissão pelo uso do objeto supracitado, equivale a R$63.680,60 (sessenta
e três mil seiscentos e oitenta reais e sessenta centavos), correspondente ao valor total
do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1.
Permissão 
sem 
ônus 
por 
enquadrar-se 
na 
condição 
de 
infraestrutura 
de
telecomunicações, portanto a PERMISSIONÁRIA é isenta de pagamentos ao DNIT pela
autorização do uso objeto da presente permissão, conforme o art. 12 da Lei no 13.116,
de 2015). PRAZO: 10 (DEZ) anos, com vigência e eficácia consideradas a partir da
publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50603.000732/2021-11. DATA DA
ASSINATURA: 03/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
NÚMERO DO CONTRATO: 17.00358/2023
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, ROMEU
SCHEIBE NETO.
PERMISSIONÁRIA: EMPRESA LUZ E FORÇA SANTA MARIA S.A.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso (TPEU) da faixa de domínio da
rodovia BR-259/ES.
RESUMO DO OBJETO: UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL - BR
259/ES, para implantação de 03 pontos de travessia de linha de energia elétrica, SENDO A
travessia 01 no KM 17 + 215M, travessia 02 no KM 22 + 0M E, travessia 03 no KM 23 +
442M, sendo ambas sob a rodovia.
FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil
Brasileiro, no art. 12 da Lei Federal n. º 10.233, de 2001, e no Art. 4º da Portaria nº 4.765
de 25/08/2021, publicada no DOU de 26/08/2021, conceder a presente permissão de uso
em favor da Permissionária.
VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no
uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM
ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA.
PRAZO: A permissão de uso terá o prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº
84.398, de 16 de janeiro de 1980.
PROCESSO Nº: 50617.000619/2023-49
DATA DA ASSINATURA: 30/06/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 368/2023 - UASG 393011
Nº Processo: 50612.002697/2020-85.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 134/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS
ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 01.419.308/0001-39 - SOBRADO CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Contratação
integrada de empresa (as) especializada (as) para a prestação de serviços de elaboração
dos estudos básicos e projeto executivo de engenharia e execução das obras de
implantação e pavimentação da Rodovia BR-080/GO, Trecho: Entr. BR-251(a) (Div DF/GO) -
Entr. GO-244(b) (Div GO/MT) (Luiz Alves), Subtrecho: Entr. GO-347/428 (Nova Iguaçú de
Goiás) - Rio Gregório, Segmento: Km 273,3 - Km 301,2, Extensão: 27,86 Km, Código SNV:
080BGO0220 / 080BGO0230; conforme condições, quantidades, exigências e especificações
discriminadas nos projetos e estabelecidas no Edital RDC n° 0134/2023-12 (SEI! nº
14120061), seus anexos e na proposta da contratada.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 20/09/2025. Valor Total: R$ 60.391.796,60.
Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 15/2023/MA. PROCESSO: 50615.000598/2023-81. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente
Regional no
Estado do
Maranhão.
PERMISSIONÁRIA: CLARO
S.A,
sociedade regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780,
Torre A e Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso
consiste na faixa de domínio para implantação de cabos de fibra óptica para ativação da
Tecnologia 5G na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR - 222/MA; Trecho: Divisa PI/MA
(Repartição/PI) - Divisa MA/PA (rio Itinga); Subtrecho: Entr. MA-025/026/234 (B)
(Chapadinha) - Entr. BR 135 (A) (Outeiro), SNV 222BMA0470 - ENTR MA-020(A) (Vargem
Grande) ao Entr. MA-020(B) (p/Presidente Vargas); Localizado do km 152,8 ao km 171,4,
ocupando uma área de 9300 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro;
art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e art. 12 da Lei no 13.116 de 20 de abril de
2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 03/07/2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
TPEU n° 16/2023/MA. PROCESSO: 50615.000207/2023-29. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: CLARO S.A, sociedade
regularmente constituída na forma da lei, com sede à Rua Henrique Dunat, 780, Torre A e
Torre B, Santo Amaro, São Paulo- SP, CEP: 04.709-110, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
40.432.544/0001-47. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão de uso consiste na
faixa de domínio para implantação de cabos de fibra óptica para ativação da Tecnologia 5G
na Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR- 316/MA; Trecho: Divisa PA/MA (Boa vista do
GurupÍ) - Divisa MA/PI (Timon); Subtrecho Divisa PA/MA (Boa vista do Gurupi) - Entr. MA-
306/206 (Maracaçumé), SNV 316BMA0240; Segmento do km 25+095 ao km 31+947,
perfazendo uma área total de 3.427 m². FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro; art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001 e art. 12 da Lei no 13.116 de 20 de
abril de 2015. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 28/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 533/2020.
Nº Processo: 50611.003387/2019-54.
Pregão. Nº 10/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 15.062.243/0001-21 - SEMEC - SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCO ES
LTDA. Objeto: Aditivo referente a 2ª adequação de quantitativos com reflexo financeiro
positivo ao contrato, cujo objeto é a execução de serviços de manutenção rodoviária
(conservação/ recuperação) na rodovia br-158/mt, trecho: divisa pa/mt (início das obras
de pavimentação) - entr. Br-070(b) (div. Mt/go) (aragarças), subtrecho: divisa pa/mt
(início das obras de pavimentação) - entr. Mt-413, segmento: km 0,00 - km 85,00,
extensão: 85,00 km. A presente alteração de quantitativos acarreta um acréscimo no
valor de R$ 5.113.416,63, de acordo com a planilha da 2ª adequação de quantitativos
(SEI nº 14548010). Vigência do Termo Aditivo: 05/07/2023 a 01/11/2023. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 31.991.114,95. Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).

Fechar