DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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130
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 212/2023
O Pregoeiro da Superintendência Regional do DNIT torna publico o resultado de
julgamento da licitação em destaque. Criterio de julgamento: Menor Preço. Empresa
vencedora: GIRO VIGILÂNCIA E SEGURA LTDA (CNPJ: 28.312.078/0001-60). Valor global da
proposta: R$1.220.323,92. A analise da proposta de preços e demais documentos de
habilitação encontram-se disponiveis para consulta no Portal de Licitações do DNIT.
FHREDERICO PEREIRA SABINO DA SILVA
Pregoeiro
(SIDEC - 04/07/2023) 393020-39252-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393010
Número do Contrato: 207/2019.
Nº Processo: 50619.000581/2019-16.
Pregão. Nº 416/2017. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MS - DNIT.
Contratado: 06.245.457/0001-42 - SSM CONSULTORIA , PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA.
Objeto: Prorrogação dos prazos contratuais de execução e de vigência por mais 180 (cento
e oitenta) dias consecutivos com acréscimo do valor contratual. Vigência: 03/05/2019 a
21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.591.902,07. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 260/2023 - UASG 393010
Nº Processo: 50619000696202389. Objeto: Contratação de empresa para
Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação)
nas Rodovias BR-267/MS e BR-163/MS, Segmento: Km 289,00 ao Km 395,30 - km 0,00 ao
km 1,40 - km 0,00 ao km 3,30, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste instrumento e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00
às 11h30 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Rua Antonio Maria Coelho, 3099 - Bairro Jardim
Dos Estados, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/393010-5-00260-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
18/07/2023
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: HOME PAGE: https://www.gov.br/dnit/pt-br
EDITAL:https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-
delicitacoes/ ESCLARECIMENTOS: scl.ms@dnit.gov.br.
EURO NUNES VARANIS JUNIOR
Superintendente Regional
(SIASGnet - 03/07/2023) 393010-39252-2023NE800002
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-027/2021,
publicado no D.O.U. de 22/02/2021, Seção 3, página 74, formalizado com a permissionária
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.281.106/0001-03, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-
459/MG, km82+202m ao km83+249m, para instalação de rede adutora de água, com
fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021,
tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais. Processo
administrativo nº 50606.004707/2019-62.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-093/2022,
publicado no D.O.U. de 05/07/2022, Seção 3, página 92, formalizado com a permissionária
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.281.106/0001-03, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-
459/MG, km82+447,90m e km81+390m ao km82+447,90m, para implantação de rede
adutora de água, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no
DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas
Gerais. Processo administrativo nº 50606.001069/2021-42.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-099/2022,
publicado no D.O.U. de 28/07/2022, Seção 3, página 139, formalizado com a permissionária
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA, inscrita no CNPJ sob o nº
17.281.106/0001-03, cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-
459/MG (km 102+226,56m, km 102+871,12m, km 103+148,91m, km 102+226,56m ao km
103+277,20m e km 102+440,84m ao km 102+871,12m), para implantação e regularização
de rede coletora de esgoto e adutora de água, com fundamento no artigo 14 da Resolução
nº 07/2021, publicada no DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho
para o Estado de Minas Gerais. Processo administrativo nº 50606.007260/2019-83.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-
159/2022, publicado no D.O.U. de 29/11/2022, Seção 3, página 78, formalizado com a
permissionária AMERICAN TOWER DO BRASIL - COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 30.552.887/0001-91, cujo objeto é a permissão de uso da
faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km128+168m, para implantação de cabo de
fibra óptica, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no
DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas
Gerais. Processo administrativo nº 50606.501322/2017-87.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-250/2021,
publicado no D.O.U. de 03/11/2021, Seção 3, página 136, formalizado com a permissionária
MUNICÍPIO DE ITAJUBÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.940/0001-09, cujo objeto é a
permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km160+410m e
km172+020m, para implantação de 2 (dois) Pontos de Monitoramento do sistema Cerco
Inteligente, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no DOU em
04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas Gerais.
Processo administrativo nº 50606.000119/2021-74.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
AVISO DE REVOGAÇÃO
Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso - TPEU nº 23-273/2021,
publicado no D.O.U. de 15/12/2021, Seção 3, página 146, formalizado com a permissionária
CORPORATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 18.553.690/0001-71,
cujo objeto é a permissão de uso da faixa de domínio da rodovia BR-459/MG, km 95+492m
ao km 97+070m e km 99+265m ao km 100+730m, para implantação de rede de
telecomunicação, com fundamento no artigo 14 da Resolução nº 07/2021, publicada no
DOU em 04/03/2021, tendo em vista a transferência do trecho para o Estado de Minas
Gerais. Processo administrativo nº 50606.005021/2020-22.
Belo Horizonte-MG, 3 de julho de 2023.
ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 137/2023
Comunicamos o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico 0137/23-06,
Processo Eletrônico SEInº 50606.004791/2022-10, cujo licitante vencedor foi a empresa CSS
CONSTRUTORA LTDA, CNPJ:21.704.420/0001-29, com o
valor negociado de R$
49.745.115,00 (quarenta e nove milhões, setecentose quarenta e cinco mil e cento e
quinze reais). A Ata do pregão encontra-se disponível em www.dnit.gov.br.
FLÁVIO GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 04/07/2023) 393031-39252-2023NE000048
EXTRATO DE RESCISÃO
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz
Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: M E WERMELINGER PITASSI EIRELI, CNPJ nº
28.435.688/0001-51. RESUMO DO OBJETO: Resolve rescindir o Termo de Compromisso e
Permissão de Uso da Faixa de Domínio nº 010/2019, celebrado em 19/09/2019 e publicado
no DOU em 23/09/2019, seção 3, página 82, tendo como objeto a Permissão Especial de
Uso da faixa de domínio da BR-116/MG, no km805,7, para implantação de acesso, no
Município de Além Paraíba/MG. A rescisão se faz em virtude da não execução das obras no
prazo, conforme consta no Processo Administrativo nº 50606.501459/2017-31, bem como
pelo fato de a Rodovia BR-116/MG, no trecho em questão, ter sido concedida pela ANTT
à EcoRioMinas Concessionária de Rodovias S/A, conforme Contrato de Concessão assinado
em 19 de agosto de 2022, publicado no DOU em 22 de agosto de 2022, não estando o
trecho, por conseguinte, sob a administração do DNIT. DO FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula
Décima-Sétima da avença firmada entre as partes e, ainda, encontra fundamento legal no
artigo 82, § 3º, da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, conjugado com os artigos 21, IX,
93 e 95 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (CTB). DATA DE ASSINATURA:
03/07/2023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 2-009/2023
PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado
neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA,
Carteira de Identidade nº. 4821722. e CPF/MF nº 858.624.522-49. PERMISSIONÁRIA:
PREFEITURA MUNICPAL DE PACAJÁ CNPJ sob o nº 22.981.427/0001-50, representada neste
ato pelo Prefeito, Sr. ANDRE RIOS DE REZENDE, carteira de identidade 12930 MTE e
CPF/MF nº 046.817.211-40. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02-
009/2023 na faixa de domínio da rodovia federal BR-230/PA, para obra de urbanização e
pavimentação do munícipio numa extensão total de 200m por 20m de largura, perfazendo
uma área total de 4.000m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem
ônus por enquadrar-se na condição de Órgãos da Administração Pública direta ou indireta,
conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021.
PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art.
6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será
considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua
publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50602.001479/2023-95.
DATA DA ASSINATURA: 23/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PERMISSOR: DNIT/PR - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.
PERMISSIONÁRIA: COPEL - Companhia Paranaense de Energia Elétrica.
INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso TPEU-09-031/2023.
RESUMO DO OBJETO: Permissão especial de uso da faixa de domínio na rodovia federal BR-
163, em ocupação transversal no km 050+450m, por rede de distribuição de energia elétrica.
PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos contados a partir da data de publicação no DOU.
PROCESSO Nº: 50609.000269/2020-77.
Data da assinatura: 04/07/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2005 - UASG 393022
Número do Contrato: 12/2005.
Nº Processo: 50618.001324/2005-06.
Concorrência. Nº 289/2004. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI -
DNIT. Contratado: 10.778.470/0001-34 - ASTEP ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação
do prazo de vigência do contrato em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos.
O contrato,
com vencimento
do
prazo de
vigência previsto
para
10/07/2023, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias
consecutivos, passando a vencer em 09/07/2024.. Vigência: 29/06/2023 a 09/07/2024.
Data de Assinatura: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 29/06/2023).

                            

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