DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023070500132
132
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO
COMUNICADO Nº 40.363, DE 4 DE JULHO DE 2023
Divulga as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos a 1, 2 e 3 de julho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 1.7.2023 a 31.7.2023: 0,9230% (nove mil, duzentos e trinta décimos de
milésimo por cento);
b) de 1.7.2023 a 1.8.2023: 0,9694% (nove mil, seiscentos e noventa e quatro
décimos de milésimo por cento);
c) de 2.7.2023 a 2.8.2023: 1,0157% (um inteiro e cento e cinquenta e sete
décimos de milésimo por cento);
d) de 3.7.2023 a 3.8.2023: 1,0621% (um inteiro e seiscentos e vinte e um
décimos de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 1.7.2023 a 31.7.2023: 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de
milésimo);
b) de 1.7.2023 a 1.8.2023: 1,0081 (um inteiro e oitenta e um décimos de
milésimo);
c) de 2.7.2023 a 2.8.2023: 1,0083 (um inteiro e oitenta e três décimos de
milésimo);
d) de 3.7.2023 a 3.8.2023: 1,0084 (um inteiro e oitenta e quatro décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 1.7.2023 a 31.7.2023: 0,1220% (mil, duzentos e vinte décimos de
milésimo por cento);b) de 1.7.2023 a 1.8.2023: 0,1581% (mil, quinhentos e oitenta e um
décimos de milésimo por cento);c) de 2.7.2023 a 2.8.2023: 0,1842% (mil, oitocentos e
quarenta e dois décimos de milésimo por cento);d) de 3.7.2023 a 3.8.2023: 0,2202% (dois
mil, duzentos e dois décimos de milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 40.361, DE 3 DE JULHO DE 2023
Divulga as condições de oferta pública para a
realização de operações de swap para fins de
rolagem do vencimento de 01/08/2023.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº
2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021,
torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 4 de julho de 2023, acolherá
propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para
a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A.,
nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações
Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características:
. Data de Início
Data
de
Vencimento
Posição
assumida
pelo
Banco Central
Posição
assumida pelas
inst. financeiras
Quantidade
de
contratos
. 01/08/2023
01/11/2023
compradora
vendedora
até 16.000
. 01/08/2023
01/04/2024
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem
distribuídos
a critério
do
Banco Central
do Brasil,
entre
os vencimentos
acima
mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão
ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de
cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço
único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita
pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada
pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a
relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma
e a taxa de juros apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas
propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda
ao pré-registro das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta
de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo
primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub,
previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
COMUNICADO Nº 40.362, DE 3 DE JULHO DE 2023
Divulga condições para a realização de operações
compromissadas
com
instituições
financeiras
participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de
23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 4 de julho
de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub
para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de
revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação
dos títulos, com as seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/1/2024, 1º/4/2024,
1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026,
15/5/2027, 15/8/2028,
15/8/2030, 15/8/2032,
15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025,
1º/3/2026,
1º/9/2026,
1º/3/2027,
1º/9/2027,
1º/3/2028,1º/9/2028
e
1º/3/2029.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões
de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira
poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de
Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 4/7/2023, na página do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 4/7/2023, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 5/7/2023; e
VI - data de liquidação da revenda: 4/10/2023.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário
da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se
todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo
Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00
horas de 4/7/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de
sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco
Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco
Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central
do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título
durante a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda,
exclusive; e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do
compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo
serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no
Selic sob o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES,
CONTRATOS E DOCUMENTAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 27/2021.
Nº Processo: 00190.105434/2020-67.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do
contrato dos atuais R$ 20.362,12 (vinte mil trezentos e sessenta e dois reais e doze
centavos), conforme 1º Termo de Apostilamento, para R$ 20.400,57 (vinte mil e
quatrocentos reais e cinquenta e sete centavos), com base no Termo Aditivo à Convenção
Coletiva de Trabalho DF000220/2022, Cláusula Sexta do Contrato e Item 18 do termo de
referência.
Valor do
Termo
de Apostilamento:
R$
922,82.
Data de
Assinatura:
04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 24/2022.
Nº Processo: 00190.112148/2022-10.
Contratante:
COORD-GERAL
DE
LICITACAO,CONTR.E
DOCUMENTACAO.
Contratado:
10.762.976/0001-55 - MINUTA COMUNICACAO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
LTDA. Objeto: Repactuação do valor mensal do contrato dos atuais R$ 120.290,10 (cento e
vinte mil duzentos e noventa reais e dez centavos), conforme Contrato, para R$ 126.069,19
(cento e vinte e seis mil sessenta e nove reais e dezenove centavos), com base na
Convenção Coletiva de Trabalho DF000318/2023, da Federação dos Trabalhadores no
Comércio e no Setor de Serviços do DF -FETRACOM/DF e Sindicato das Empresas de
Promoção, Organização, Produção e Montagem de Feiras, Congressos e Eventos no DF -
SINDEVENTOS/DF, bem como em razão da Cláusula Sexta do Contrato e Item 21 do Termo
de Referência. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 46.232,72. Data de Assinatura:
04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 370003
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 00190.103782/2021-81.
Contratante:
COORD-GERAL DE
LICITACAO,CONTR.E DOCUMENTACAO.
Contratado:
10.690.994/0001-79 - D.M.S SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação do
valor mensal do contrato dos atuais R$ 115.255,61 (cento e quinze mil duzentos e
cinquenta e cinco reais e sessenta e um centavos), conforme 2º Termo Aditivo para
R$ 116.219,61 (cento e dezesseis mil duzentos e dezenove reais e sessenta e um
centavos), a partir de 02/11/2022. Posteriormente, para R$ 121.834,70 (cento e vinte
e um mil oitocentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) a partir de 01/01/2023
e para R$ 121.836,18 (cento e vinte e um mil oitocentos e trinta e seis reais e dezoito
centavos) a contar de 01/05/2023, com base na Convenção Coletiva de Trabalho
DF000037/2023, bem como em razão das Medidas Provisórias nº 1.143, de 12/12/2022
e 1.172, de 01/05/2023, e na Cláusula Sexta do contrato e Item 20 do termo de
referência. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 24.365,16. Data de Assinatura:
04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
Fechar