DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 020/2022,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NO
EDIFÍCIO SEDE DA
PRT 9ª REGIÃO EM CURITIBA/PR com
a empresa ANINSETO
DEDETIZADORA LTDA
- ME,
inscrita no
CNPJ/MF 07.961.465/0001-58.
Processo:
20.02.0900.0001349/2022-50. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por 12 (doze) meses,
de 18/07/2023 a 17/07/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE
CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, LUIZ CARLOS FROES
SANTOS. Data: 15/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 021/2022,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA
ATENDER AS PTMS DE CAMPO MOURÃO E UMUARAMA com a empresa BORSATO GOMES
E
CIA
LTDA
EPP,
inscrita
no
CNPJ/MF
13.324.237/0001-70.
Processo:
20.02.0900.0001350/2022-23. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de
12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024; Reajustar os valores contratados, conforme
tabela, a partir de 18/07/2023. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE
CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, ELIANE A P A R EC I DA
BORSATO GOMES. Data: 03/07/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 022/2022,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇOS DE DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO PARA
ATENDER AS PTMS DE GUARAPUAVA E PONTA GROSSA com a empresa DEFENSIVE
CONTROLE
DE
PRAGAS
LTDA, inscrita
no
CNPJ/MF
11.048.000/0001-88.
Processo:
20.02.0900.0001351/2022-93. Objeto do Termo: Prorrogar a sua vigência pelo período de
12 (doze) meses, de 18/07/2023 a 17/07/2024; Reajustar os valores contratados, conforme
tabela, a partir de 18/07/2023. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE
CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, JULIA SAINHUK
SCHACTAI. Data: 15/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 010/2020,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS
COLETIVO PARA ESTAGIÁRIOS com a empresa MBM SEGURADORA S.A., inscrita no
CNPJ/MF nº 87.883.807/0001-06. Processo: 20.02.0900.0000995/2020-11. Objeto do
Termo: 1. Prorrogar a sua vigência pelo período de 12 (doze) meses, de 03/07/2023 a
02/07/2024; 2. Reajustar os valores individuais de cobertura, bem como o valor unitário
mensal, a partir de 03/07/2023. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE
CARVALHO, Procuradora-chefe da Prt da 9ª Região, e pela contratada, LUIZ EDUARDO DILLI
GONÇALVES e PAULO FERNANDO HENDGES. Data: 19/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
#TERMO_ADITIVO# Sétimo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 002/2020,
pactuado o objeto de contratação de SERVIÇO DE RECEPÇÃO NAS DEPENDÊNCIAS DA
PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR com a empresa
MUNDIAL TERCEIRIZADORA LTDA, inscrita no CNPJ/MF 02.890.146/0001-48. Processo:
20.02.0900.0000678/2020-34. Objeto do Termo: prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, de 27/07/2023 a 26/07/2024. Assinam: pela contratante, MARGARET MATOS DE
CARVALHO, Procuradora-chefe da PRT da 9ª Região, e pela contratada, PAULO ROGERIO
FERREIRA SANTOS. Data: 15/06/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2023 - UASG 200089
Nº Processo: PGEA 00231/2023. Objeto: Seleção de Empresas para o Registro
de Preços visando futuras aquisições de materiais e/ou equipamentos permanentes (ar
condicionados e bebedouros), para uso e emprego na Sede da Procuradoria Regional do
Trabalho da 13ª Região/PB e na Procuradoria do Trabalho no Município de Campina
Grande-PB, de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Anexo I - Termo
de Referência do Edital.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 17h00.
Endereço:
Rua
Almirante
Barroso
Nº
234,
Centro
-
João
Pessoa/PB
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200089-5-00005-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto, descritas e cadastradas no portal www.gov.br/compras/pt-br/e
as especificações detalhadas no Termo de Referência - Anexo I, o licitante deverá obedecer
a esta última..
ANDRESSA ALVES LUCENA RIBEIRO COUTINHO
Ordenadora de Despesas
(SIASGnet - 04/07/2023) 200089-00001-2023NE000020
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200095
Nº Processo: 1400.161/2023-82. Objeto: Contratação de empresa especializada
em TRATAMENTO TÉCNICO-ARQUIVÍSTICO com vistas a higienizar, classificar, ordenar,
descrever, acondicionar, transferir, armazenar e/ou eliminar os documentos em papel que
constituem as massas documentais acumuladas nas unidades regionais da Procuradoria
Regional do Trabalho da 14ª Região - PRT 14ª Região.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Presidente Dutra, 4055, Olaria - Porto
Velho/RO
ou https://www.gov.br/compras/edital/200095-5-00002-2023.
Entrega das
Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
MARCIA DOS SANTOS BORGES
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2023) 200095-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200106
Nº Processo: 20021600.218/2023. Objeto: O objeto da presente licitação é a
escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de aparelhos de ar - condicionado e outros
materiais permanentes (compressor portátil de ar veicular; sanduicheira, ventilador de coluna
e liquidificador) para atender as necessidades desta Regional, conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 8.
Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao
Luis/ma., Calhau - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/200106-5-00001-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 200106-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10/2022. PGEA nº 20.02.2300.0000464/2023-32.
Contratantes: União Federal, representada pela PRT da 23ª Região, CNPJ 26.989.715/0062-
24, e Danubia Furtado dos Santos LTDA, CNPJ 44.726.186/0001-36. Objeto: prorrogação da
vigência do contrato nº 10/2022 por mais 12 (doze) meses. Vigência: 07/07/2023 a
08/07/2024. Valor: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais). Assinatura:
04/07/2023. Signatários: Dr. Bruno Choairy Cunha de Lima, Procurador-Chefe Substituto,
pela Contratante, e Danubia Furtado dos Santos, pela Contratada.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA-GERAL ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 019.684/2023-1; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Homero Reis Consultoria e Gestão Empresarial Ltda.
- CNPJ 07.131.596/0001-08; d) Objeto: Coaching individual para gestores de nível
estratégico das unidades Segedam, Segepres e Segecex. e) Fundamento Legal: art. 25,
inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 33.920,00 (trinta e três mil, novecentos e vinte reais);
g) Nota de Empenho: 030203000012023NE000191, de 29/06/2023 h) Autorização: Adriano
Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação: Fabiana
Ruas Vieira, Secretária-Geral Adjunta de Administração.
SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA
INSTITUTO SERZEDELLO CORRÊA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
a) Processo: TC 020.581/2023-8; b) CONTRATANTE: Instituto Serzedello Corrêa/TCU - CNPJ
00.414.607/0024-04; c) CONTRATADO: Knowledge21 Treinamento e Capacitação Ltda -
CNPJ: 18.662.001/0001-67; d) Objeto: Capacitação em Objectives and Key Results. Local:
Brasília/DF. Modalidade: Presencial. Período: 29 e 30/06/2023; e) Fundamento Legal: art.
25, inciso II, da Lei 8666/93; f) Valor: R$ 69.480,00 (sessenta e nove mil, quatrocentos e
oitenta reais); g) Nota de Empenho: 2023NE000190, de 29/06/2023 h) Autorização:
Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa; i) Ratificação:
Fabiana Ruas Vieira, Secretária-Geral Adjunta de Administração.
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 659/2023-TCU/SEPROC, DE 26 DE ABRIL DE 2023
TC 018.725/2020-1 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA Liliane Abati, CPF: 084.623.329-07, do Acórdão 2293/2022-TCU-Plenário, Rel.
Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 19/10/2022, proferido no processo TC 018.725/2020-
1, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos
cofres da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, valor(es) histórico(s) atualizado(s)
monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de
mora devidos,
até o efetivo
recolhimento, abatendo-se
montante eventualmente
ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e
acrescido dos juros de mora até 26/4/2023: R$ 144.406,56. O ressarcimento deverá ser
comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta
publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este
Tribunal, no valor de R$ 140.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada
desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após
o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de
execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Diretor
EDITAL Nº 683/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE MAIO DE 2023
TC 018.543/2019-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LÍRIOS DO CAMPO
LTDA - ME, CNPJ: 08.845.585/0001-52, na pessoa de seu representante legal, do
Acórdão 6555/2022-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de
27/9/2022, proferido no processo TC 018.543/2019-7, por meio do qual o Tribunal
julgou irregulares suas contas, a condenou a recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Saúde - MS, valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s)
data(s)
de
ocorrência,
acrescido(s)
dos
juros de
mora
devidos,
até
o
efetivo
recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação
em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até
4/5/2023: R$ 1.073.150,33 em solidariedade com o Sr. Fábio Kiyodi Yamanaka - CPF:
016.725.109-02. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de
quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por
este Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57da Lei 8.443/1992), a qual será
atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento,
se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se
atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta
de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
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