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DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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139
Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Processo 952076/2023. ESPÉCIE: Termo de Credenciamento n. 2023/106.0 - firmado
com a CLIVAC - CLÍNICA DE VACINAS E APLICAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA. CNPJ: n.
38.070.413/0001-15. OBJETO: cadastramento do credenciado, para viabilizar a prestação
de serviços assistenciais à saúde no âmbito do PRÓ-SAÚDE. AMPARO LEGAL: Art. 116
da Lei n. 8.666/93. VIGÊNCIA: A partir de 04/07/2023, por prazo indeterminado.
EXTRATO TERMO ADITIVO
Processo 325.401/2022 ESPÉCIE: Contrato n. 2022/226.1 - firmado com o M.L. CO M E R C I O
E SERVIÇOS - EIRELI. CNPJ n. 21.323.689/0001-65. OBJETO: Prestação de serviços de
confecção, instalação, substituição e reparo de armários em imóveis funcionais da Câmara
dos Deputados. AMPARO LEGAL: Art.65, parágrafo 1º da LEI nº 8.666/93. FINALIDADE DO
ADITIVO: acréscimo de aproximadamente 24,9% ao valor total contratado, correspondente
a R$ 71.951,09. VALOR: R$ 360.950,91.
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Processo 287.082/2020. ESPÉCIE: Notas de Empenho nº 2023NE001147 e nº
2023NE001148 emitidas em favor do COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO
DISTRITO FEDERAL-CAESB. CNPJ: 00.082.024/0001-37. OBJETO: fornecimento de água e a
coleta de esgotos sanitários nos edifícios administrativos e residenciais e análise periódica
de amostra de água nos edifícios administrativos e na Residências Oficial da Câmara dos
Deputados. AMPARO LEGAL: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93. VIGÊNCIA: 01/09/23
até 31/08/24. VALOR: R$5.106.717,84.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Processo 253.674/19. ESPÉCIE: Contrato nº 2020/028.3 - firmado com a CLARO S/A. CNPJ
n. 40.432.544/0001-47. OBJETO: Prestação conjunta de serviços de telefonia a partir de
terminais móveis, nas modalidades SMP e STFC na forma de um plano corporativo,
envolvendo serviços de atendimento ao usuário. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n.
8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de 3,81% do preço contratado, a partir de
19/03/23, com base na variação acumulada do Índice de Serviço de Telecomunicações -
IST, entre os meses de março/2022 e fevereiro/2023. VALOR: R$430.577,75.
Processo 427.789/18. ESPÉCIE: Contrato nº 2019/042.4 - firmado com a ORACLE DO BRASIL
SISTEMAS LTDA. CNPJ n. 59.456.277/0003-38. OBJETO: Prestação de serviços continuados
de suporte técnico oficial e atualização de versões de software para licenças de Oracle
Partitioning. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
Reajuste de 6,42% do preço contratado, a partir de 13/05/23, com base na variação
acumulada do ICTI/IPEA, no período de abril/22 a março/23. VALOR: R$ 140.375,05.
Processo 124.262/2016. ESPÉCIE: Contrato nº 2018/161.5- firmado com a CITY SERVICE
SEGURANÇA LTDA. CNPJ n. 37.077.716/0001-05. OBJETO: prestação de serviços
continuados de bombeiro civil (Brigada de Incêndio). AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei
n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: reajuste salarial para os novos pisos das categorias,
conforme tabela constante na Cláusula Quarta da CCT DF000140/2023, a partir de
1º/01/2023; reajuste do adicional de periculosidade e noturno, em virtude da variação
salarial; reajuste do auxílio alimentação de R$41,23 para R$43,62, por dia, com desconto
referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador -PAT de R$0,30, resultando no valor
líquido de R$43,32 por dia, conforme Cláusula Décima Primeira da CCT, a partir de
1º/01/2023; reajuste do seguro de vida de R$10,04 para R$12,14 por funcionário,
conforme Cláusula Décima Quinta da CCT, a partir de 1º/01/2023; reajuste da assistência
odontológica de R$11,53 para R$12,20 por funcionário, conforme Cláusula Décima Quarta
da CCT, a partir de 1º/01/2023; Reajuste dos itens Uniformes, Equipamentos de segurança
do trabalho, Material de primeiros socorros e Material de serviços de brigada de incêndio,
no percentual de 5,78% correspondente à variação acumulada de IPCA no período de
janeiro a dezembro de 2022, com efeitos financeiros a partir de 1º/01/2023; reequilíbrio
contratual em decorrência do aumento do percentual de SAT de 1,50% para 3,49%, com a
consequente alteração no percentual de encargos sociais totais de 58,54% para 60,69%,
bem como de encargos sociais básicos aplicáveis a 13º salário de 35,30% para 37,29%, a
partir de 1°/01/2023. VALOR: R$8.183.391,28.
Processo 437.168/2021. ESPÉCIE: Contrato nº 2021/138.2- firmado com a SIGA SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS E FACILITIES EIRELI. CNPJ n. 11.385.361/0001-10. OBJETO: prestação
serviços continuados por alocação de postos de trabalho na área de operação de
elevadores. AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA:
Reequilíbrio contratual decorrente da redução proporcional do Aviso Prévio Trabalhado de
1,08% para 0,108%, em conformidade com o Acórdão TCU nº 1.186/2017 - Plenário, com
consequente redução dos encargos sociais de 68,69% para 67,37% a partir de 19/10/2022;
Reajuste dos insumos (uniformes) em 6,47% referente à variação de IPCA apurado no
período de novembro/2021 a outubro/2022, a partir de 19/10/2022; Reequilíbrio
contratual decorrente do aumento de SAT de 1,00% para 2,139%, aumentando os encargos
sociais de 67,37% para 68,75%, a partir de 1º/01/2023; Reajuste de 7% para salários até
R$2.380,00,e de 4% para salários iguais ou superiores a R$4.000,01 conforme Cláusula
Quinta da CCT DF00037/2023, a partir de 1º/01/2023; Reajuste do auxílio-alimentação de
R$ 38,00 para R$40,50 por dia, conforme Cláusula Décima Quinta da CCT, a partir de
1º/01/2023; Reajuste do Seguro de Vida/Assistência Funeral de R$ 13,77 para R$ 14,67,
conforme Cláusulas Décima Oitava e Décima Nona da CCT, a partir de 1º/01/2023. R$
3.140.738,89.
Processo 120.370/2015. ESPÉCIE: Contrato nº 2018/127.5- firmado com a SERV I ÇO
NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC. CNPJ n. 33.469.172/0001-68. OBJETO:
prestação de serviços de refeição em eventos institucionais da Câmara dos Deputados.
AMPARO LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei n. 8.666/93. FINALIDADE DA APOSTILA: Reajuste de
5,90049% dos preços previstos na Cláusula Sexta do Contrato n. 2018/127.5, com base na
variação acumulada do IPCA no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022, em
conformidade com o previsto na Cláusula Sétima daquele instrumento contratual e
autorizado por meio do Processo nº 540.293/2022.VALOR: R$124.097,87.
SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE
L I C I T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 706.962/2023. Objeto: Prestação de serviços de seguro
contra incêndio, descarga atmosférica, explosão e responsabilidade civil-
operações 
para 
blocos 
de 
imóveis
funcionais 
residenciais 
da 
União,
administrados pela Câmara dos Deputados, pelo período de 12 (doze) meses..
Total de Itens Licitados: 18. Edital: 05/07/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço:
Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico-administrativa -
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00075-2023.
Entrega 
das 
Propostas:
a 
partir 
de 
05/07/2023 
às
09h00 
no 
site
www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente
entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do Edital, prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site
www.camara.leg.br..
LEONARDO TALAMINI NUNES DE ALMEIDA
Presidente da Cpl em Exercício
(SIASGnet - 03/07/2023) 10001-00001-2023NE000291
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 10001
Nº Processo: 568.912/2022. Objeto: Aquisição de licenças permanentes de uso
de software ORACLE para servidor (métrica Processor) e de migração de licenças da
métrica Named User Plus para métrica Processor Perpetual de softwares ORACLE, incluindo
serviços de suporte técnico e atualização, pelo período de 12 (doze) meses.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 05/07/2023 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados
Edif. 
Anexo 
1
- 
14 
Andar, 
Zona 
Cívico-administrativa
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-00076-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações descritas no ComprasNet e as especificações constantes
do
Edital, prevalecerão
as
do
Edital. O
Edital
está
disponível também
no
site
www.camara.leg.br..
DANIEL DE SOUZA ANDRADE
Presidente da Cpl
(SIASGnet - 04/07/2023) 10001-00001-2023NE000291
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 42/2023 - UASG 020001
Nº Processo: 00200014868202254 . Objeto: Licenciamento do direito de exibição dos
documentários Dia de Festa , dirigido por Toni Venturi e Pablo Georgieff, O Velho A
História de Luiz Carlos Prestes , dirigido por Toni Venturi, e Vocacional Uma Aventura
Humana , dirigido por Toni Venturi, pela TV Senado pelo prazo 24 (vinte e quatro) meses,
sem exclusividade, nas janelas TV aberta, TV por assinatura e plataforma de streaming de
vídeos sob demanda (FVOD) da TV Senado. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Atender a justificativa
apresentada pelo órgão técnico no Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em
03/07/2023. WANDERLEY RABELO DA SILVA. Diretor-executivo de Contratações. Ratificação
em 03/07/2023. ILANA TROMBKA. Diretora-geral. Valor Global: R$ 50.800,00. CNPJ
CONTRATADA : 01.605.800/0001-07 OLHAR IMAGINARIO LTDA.
(SIDEC - 04/07/2023) 020001-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.005088/2023. Objeto: Contratação de serviços contínuos de
manutenção especializados, realizado por equipe técnica residente, para atendimento às
demandas de programação, operação técnica e manutenção nos módulos das centrais de
relacionamento do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Senado Federal Bloco 16 1º Andar, Asa
Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00056-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de discordância existente entre as especificações do objeto descritas no CATSER e as
constantes do edital prevalecerão as últimas. .
FELIPE GUIMARAES CORTES
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 20001-00001-2023NE000006
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 55/2023 - UASG 20001
Nº Processo: 00200.004175/2023. Objeto: Fornecimento de eletrodomésticos
para a Secretaria de Patrimônio do Senado Federal.. Total de Itens Licitados: 20. Edital:
05/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Senado Federal Anexo
1 
-
7.andar, 
Zona
Cívico-administrativa 
-
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/20001-5-00055-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no CATMAT/CATSER e as
especificações constantes do Edital, prevalecerão as últimas..
JANIO DE ABREU
Pregoeiro
(SIASGnet - 04/07/2023) 20001-00001-2023NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 003799/2022. Objeto: Aquisição de infraestrutura e serviços para
extensão de solução de computação hiperconvergente e armazenamento escalável,
incluindo instalação, configuração, garantia e suporte técnico on-site.. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Praca
Dos 
Tres 
Proderes
- 
Ed. 
Sede 
- 
2. 
Andar,
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às
14h00 
no
site
www.gov.br/compras.
Informações 
Gerais:
Edital
disponível
www.gov.br/compras e www.stf.jus.br.
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIASGnet - 03/07/2023) 40001-04001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 40001
Nº Processo: 008210/2023. Objeto: Registro de Preços para contratação, por
demanda, de empresa especializada em montagem de estruturas temporárias para
eventos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às
17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Brasília - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-00054-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível nos sítios
www.gov.br/compras e www.stf.jus.br.
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2023) 40001-04001-2023NE000001

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