DOU 05/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 126, quarta-feira, 5 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
a)Espécie: Termo de Cooperação Técnica 011/2023, firmado entre a UNIÃO, por intermédio
do TJDFT e do MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (MPDFT), e o
DISTRITO FEDERAL, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (DPDF)
e da SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL (SEJUS).
b)Objeto: a cooperação técnica entre o TJDFT, o MPDFT, a DPDF e a SEJUS para a
constituição de um "Grupo de Trabalho Judicial do PPCAAM/DF" com vistas a construção
e implementação de um fluxo procedimental que garanta a proteção integral de crianças
e adolescentes ameaçados de morte que ingressem no Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte (doravante denominado PPCAAM/DF. c)Fundamento
Legal: Art. 116 da Lei 8.666/1993. d)Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir de sua
assinatura. e)Data da assinatura: 03/07/2023. f)PA: 0027241/2022.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
13º Termo Aditivo ao Contrato 087/2018, Proad 18188/2018. Partes: TRT-2ª Região e a
empresa Pieer Service Ltda. (CNPJ: 02.563.740/0001-61). Objeto: Altera o valor mensal
para R$ 534.506,71 a partir de 12/06/2023. Assinam em 04/07/2023, pelo TRT-2ª Região:
Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Leonardo da Rocha
Lima, Sócio.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: CLARO S.A - CNPJ 40.432.544/0001-47.
OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de
Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Leis 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13 e Processo e-PAD 4808/2022 e. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 168029-339040. NOTA DE EMPENHO: 2023NE569, emitida em
22/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 861.798,00. VIGÊNCIA: De 04/07/2023 até 03/01/2026,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e André Luiz Damascena
e Vilma Celina da Silva (pela contratada). 23SR035 - e-PAD 24649/2023.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato. CONTRATANTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA
REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONTRATADO: CLARO S.A - CNPJ 40.432.544/0001-47.
OBJETO: Prestação de serviço móvel pessoal (SMP - dados móveis e voz), Gestão de
Dispositivos Móveis (MDM) e opção aparelhos móveis em comodato. FUNDAMENTAÇ ÃO
LEGAL: Leis 10.520/02, 8666/93 e 12.846/13 e Processo e-PAD 4808/2022 e. DOT AÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA: 168029-339040. NOTA DE EMPENHO: 2023NE569, emitida em
22/06/2023. VALOR TOTAL: R$ 861.798,00. VIGÊNCIA: De 04/07/2023 até 03/01/2026,
podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.
SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo contratante) e André Luiz Damascena
e Vilma Celina da Silva (pela contratada). 23SR035 - e-PAD 24649/2023.
EDITAL Nº 14, DE 3 DE JULHO DE 2023
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL
O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo
Horizonte e jurisdição no Estado de Minas Gerais, tendo em vista o Edital n. 01/2022 de
Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de cargos de seu Quadro de
Pessoal e formação de cadastro de reserva, publicado no Diário Oficial da União e no Diário
Eletrônico da Justiça do Trabalho de 10/08/2022 e retificações posteriores, resolve:
I- INFORMAR que, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação
Ordinária n. 1065109-78.2023.4.06.380, em curso na 5ª Vara Federal Cível da Subseção
Judiciária de Belo Horizonte, foi incluído nas listagens dos candidatos aprovados
autodeclarados negros, em caráter "sub judice", o candidato Paulo Henrique Lopes Vaz de
Melo, para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa (código 101) (inscrição n.
124623) e para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária (código 202) (inscrição n.
12463).
RICARDO ANTÔNIO MOHALLEM
Desembargador Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Quinto ao Acordo de Cooperação Técnica TRT4 nº 44/2020.
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Município de Guaíba,
Prefeitura Municipal de Canoas, Empresa Pública de Transporte e Circulação S.A. -
EPTC, Município de Caxias do Sul, Município de Novo Hamburgo e o Município de
Pelotas. RESUMO DO OBJETO: Adequação do Acordo de Cooperação Técnica à Lei Geral
de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). N°. DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº
96/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93. Processo: PROAD nº 6934/2019. DATA
DA ASSINATURA: 30/06/2023. ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo,
pelo Tribunal; Vice-Prefeita Cláudia Pelegrino Jardim Pereira, pelo Município de Guaíba;
Sra. Laura Ely de Carvalho Vianna, pelo Munícipio de Canoas; Sr. Paulo Roberto da
Silva Ramires e Sr. Manoel Henrique do Val Oliveira Lino pela EPTC; Sr. Adriano Tacca,
pelo Município de Caxias do Sul; Sra. Fernanda Vaz Luft pelo Município de Novo
Hamburgo, e Prefeita Paula Schild Mascarenhas, pelo Município de Pelotas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º T. A. ao convênio SICREDI. Proad 4196/2023. Contratada: COOPERATIVA DE
ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS MAGISTRADOS, MEMBROS
DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, DEFENSORES PÚBLICOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO NO ESTADO DO
CEARÁ - SICREDI - COOPERJURIS. CNPJ: 08.041.950/0001-76. Objeto: Prorrogação do
Prazo de Vigência por mais 60 meses. Fund. legal: art. 116, da Lei 8.666/93.
Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Francisco Antônio Távora
Colares, pela contratada em 04.07.2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 57/2023
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 78/2022; Partes: Tribunal Regional do
Trabalho da 8ª Região e a empresa Amazontechnology Instalação e Manutenção Elétrica
Eireli; Objeto: Acréscimo e supressões de valores no Contrato citado; Processo TRT8 n.
3458/2022; Assinatura: 30 de junho de 2023; pelo Tribunal: o Exmo. Senhor Marcus
Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente e, a Senhora Maísa de Nazaré Vale dos
Reis Souza, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
No extrato de Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o TRT da 9ª Região,
(CNPJ 03.141.166/0001-16) e a empresa PETROBRÁS - Petróleo Brasileiro S/A (CNPJ
33.000.167/0001-01), data da assinatura: 18/5/2023, publicado no DOU, Sessão III do dia
23/5/2023, pág. 186, o nº de identificação correta no TRT da 9ª Região é "Acordo de
Cooperação Técnica nº 01/2023".
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º AO CONTRATO N.º 110/2021 - UASG 080016
Processo nº 0006201-65.2020.5.10.8000. 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 110/2021.
Partes: TRT da 10ª Região e AUTO CENTER LAJEADO COMÉRCIO DE PRODUTOS
AUTOMOTIVOS LTDA. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato de 21/12/2023
a 21/06/2026; reajuste solicitado pela contratada. Fundamentação: Lei 8.666/93. Cobertura
orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.30.39. Programa de Trabalho: Apreciação de
causas na Justiça do Trabalho. Assinatura: 04/07/2023. Pelo TRT da 10.ª Região: Gilvan
Silva Pereira Ramos - Secretário de Contratações e Patrimônio. Pela contratada: Samuel
Vieira de Souza- Representante Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 34/2023
Objeto: Registro de Preços visando à eventual efutura aquisição de impressoras
laser monocromáticas, de uso corporativo, com suporte de serviços associados, incluindo
garantia
e
prestação
de
assistência
técnica on
site
por
48
meses.
Empresa
Vencedora/Item/Valor:REPREMIG REPRESENTACAO E COMERCIO DE MINAS GERAIS
LTDA/1/R$ 2.500,00. Brasília, 04 de julho de 2023.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe do Núcleo de Licitações Substituta
(SIDEC - 04/07/2023) 080016-00001-2023NE000033
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 44/2023
Objeto: aquisição, via Sistema de Registro de Preços, de aparelhos de ar-
condicionado. . Pregão fracassado. Brasília, 5 de julho de 2023.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe do Núcleo de Licitações Substituta
(SIDEC - 04/07/2023) 080016-00001-2023NE000033
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 80016
Nº Processo: 0008485-75.2022.. Objeto: Contratação de empresa especializada
no fornecimento de mobiliário em aço e madeira.. Total de Itens Licitados: 19. Edital:
05/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais
Superiores, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00001-
2023. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
05/07/2023 
às 
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
19/07/2023
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
THAIS DE ARAUJO MARTINS MACIEL
Chefe do Núcleo de Licitações - Substituta
(SIASGnet - 04/07/2023) 80016-00001-2023NE000033
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 - UASG 80016
Nº
Processo: 
0001743972023510.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para a prestação de serviços continuados sem mão de obra exclusiva de
fornecimento de café e bebidas quentes por meio de máquinas automáticas de
autoatendimento, incluindo manutenção e fornecimento de insumos, para este TRT no
âmbito do Distrito Federal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/07/2023 das 08h00 às
17h59. Endereço: Sas Quadra 01 Bloco d Praça Dos Tribunais Superiores, Asa Sul -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80016-5-00054-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 05/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA
Chefe da Divisão de Licitações
(SIASGnet - 04/07/2023) 80016-00001-2023NE000033
DIRETORIA-GERAL ADMINISTRATIVA
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E PATRIMÔNIO
AVISO DE PENALIDADE
O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho
da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório
e 
conforme 
consta 
dos 
autos 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
0003071-
62.2023.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa ERS SEGURANÇA ELETRÔNICA LT DA ;
CNPJ: 31.053.239/0001-53, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a
União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 15 dias, com fulcro no
art. 7º, da Lei 10.520, de 2002 c/c o art. 49 do Decreto 10.024/2019, observados os
Princípios da Razoabilidade, do Contraditório e da Ampla Defesa.
Em 3 de julho de 2023.
GILVAN SILVA PEREIRA RAMOS