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DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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73
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo
nº 
71000.067937/2022-27.
Termo 
de
Autorização
de 
Uso
nº
21/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no art.
76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22 da Lei nº
9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, e
por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de março de 2023, nos
arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e na Portaria MESP nº 5, de
30 de março de 2023, AUTORIZA o uso da ARENA CARIOCA 1 e ESTACIONAMENTO
EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização do evento denominado
"Torneio Crossfit Brasil - Seletiva Rio de Janeiro", no período de 12 de julho de 2023 a 17
de julho de 2023, pela ETA COMUNICAÇÃO E EVENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o
nº 17.696.335/0001-99, com cobrança de contrapartida financeira no valor de R$
36.673,72 (trinta e seis mil, seiscentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos), em
observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de 13 de agosto de 2018,
nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017
e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, conforme Termo de Intenções nº
26/2023/MESP/SE/DIE,
constante
no Processo nº 71000.067937/2022-27,
e demais
documentos, que se tornam parte integrante desta autorização. A presente autorização
está condicionada à comprovação de autorização pelos órgãos federais, estaduais e
municipais para a realização do evento, inclusive à emissão, pelo Corpo de Bombeiros
Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de Documento de Autorização Temporária
de Funcionamento - DAFT, com validade abrangente para o período do evento. Data de
Assinatura: 29/06/2023.
EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE USO
Processo
nº 
71000.034914/2023-17.
Termo 
de
Autorização
de 
Uso
nº
20/2023/MESP/SE/DIE. A DIRETORA DE INFRAESTRUTURA DO ESPORTE, com fulcro no
art. 76 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, no art. 18, c/c o art. 22
da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e no art. 11 da Lei nº 13.474, de 23 de
agosto de 2017, e por força da competência prevista no Decreto nº 11.450, de 21 de
março de 2023, nos arts. 3º e 4º da Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022, e
na Portaria MESP nº 5, de 30 de
março de 2023, AUTORIZA o uso do
ESTACIONAMENTO EXTERNO do Parque Olímpico da Barra da Tijuca para a realização
do evento denominado "Show Cabaré", no período de 1 (uma) diária de 08 de julho
de 2023 a 09 de julho de 2023, pela GL EVENTS CENTRO DE CONVENÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.495.076/0001-59, com cobrança de contrapartida
financeira no valor de R$ 3.628,38 (três mil seiscentos e vinte e oito reais e trinta e
oito centavos), em observância ao disposto nos arts. 19 e 20 do Decreto nº 9.466, de
13 de agosto de 2018, nos incisos II e III, do parágrafo único, do art. 1º da Lei nº
13.474, de 23 de agosto de 2017 e na Portaria MC nº 792, de 6 de julho de 2022,
conforme Termo de Intenções nº 25/2023/MESP/SE/DIE, constante no Processo nº
71000.034914/2023-17, e demais documentos, que se tornam parte integrante desta
autorização. A presente autorização está condicionada à comprovação de autorização
pelos órgãos federais, estaduais e municipais para a realização do evento, inclusive à
emissão, pelo Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ, de
Documento de Autorização Temporária de Funcionamento - DAFT, com validade
abrangente para o período do evento. Data de Assinatura: 29/06/2023.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo
Termo Aditivo ao
Convênio n.
º 910605/2021. Processo
n. º
71000.040572/2021-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Tarumã/SP - CNPJ: 64.614.449/0001-22.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 910605/2021.
Vigência: 10/09/2021 a 10/03/2024.
Data de Assinatura: 04/07/2023.
Signatários: Concedente: THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**, Convenente: OSCAR
GOZZI - Prefeito Municipal de Tarumã/SP - CPF: ***.647.128-**.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 917390/2021, Processo n. º
71000.040668/2021-71.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Esportiva Nova Resende - CNPJ: 20.677.316/0001-20.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2021 a 21/09/2025.
Data da Assinatura: 03/07/2023.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - THIAGO MARTINS MILHIM - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: ***.439.658-**.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 76/2023/PFN
DE CONTRAGARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 76/2023/PFN de Contragarantia. PA R T ES :
União e o Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0599945-90,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à
pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização.
INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A. e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$
100.000.000,00 (cem milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103962/2021-03. DATA DA
CELEBRAÇÃO: 05 de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fa z e n d a
Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PAULO DE
OLIVEIRA FURLAN; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, GILBERTO BASILE KAUABE; e
pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial, VILMAR DOS SANTOS ALVES.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 77/2023/PFN
DE GARANTIA - ESPÉCIE: Contrato nº 77/2023/PFN de Garantia. PARTES: União e o
Município de Macapá/AP, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0599945-90,
firmado entre o Município e a Caixa Econômica Federal, cujos recursos se destinam à
pavimentação de vias com drenagem superficial e profunda, calçada e sinalização.
INTERVENIENTE: A Caixa Econômica Federal - CAIXA. VALOR: R$ 100.000.000,00 (cem
milhões de reais). PROCESSO SEI Nº 17944.103962/2021-03. DATA DA CELEBRAÇÃO: 05
de julho 2023. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional,
SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, ANTONIO PAULO DE
OLIVEIRA FURLAN, o Sr. Gerente de Filial, VILMAR DOS SANTOS ALVES.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Pontal
do Paraná - PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de
Pontal do Paraná - PR.
2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência
do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional.
3. DATA DA ASSINATURA: 03/07/2023.
4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de outubro de 2023, por tempo indeterminado, sem prejuízo
da possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura Municipal de Pontal do Paraná - PR, CNPJ nº 01.609.843/0001-52, o senhor
Rudisney Gimenes Filho, Prefeito Municipal de Pontal do Paraná - PR.
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato relativo à ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 77/2020/CAF ES P ÉC I E :
Termo Aditivo nº 4 ao
Contrato de Contragarantia nº 77/2020/CAF, celebrado em 07 de agosto de 2020 ...,
publicado no D.O.U nº 126, de 05.07.2023, seção 3, pág. 90. Onde se lê "Termo Aditivo nº
4 ao Contrato..., leia-se, ...Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Contragarantia...
R E T I F I C AÇ ÃO
ESPÉCIE: Extrato relativo à ALTERAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO 52/2020/CAF ES P ÉC I E :
Termo Aditivo nº 4 ao
Contrato de Garantia nº 52/2020/CAF, celebrado em 10 de agosto de 2020 ..., publicado no
D.O.U nº 126, de 05.07.2023, seção 3, pág. 90. Onde se lê "Termo Aditivo nº 4 ao
Contrato..., leia-se, ...Termo Aditivo nº 1 ao Contrato de Garantia...
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), CNPJ nº 00.394.460/0058-87, e o(s) Município(s) optante(s),
relacionado(s) ao final, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 11 de maio de 2016.
2. OBJETO: Firmar a opção realizada pelos Municípios, na forma prevista no § 1º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, alterado pelo Decreto nº 6.621, de 29 de outubro
de 2008, na Instrução Normativa RFB nº 1.640, de 2016, e em conformidade com a Resolução CGITR nº 1, de 24 de setembro de 2018, para delegação de competência para o exercício
das atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. MUNICÍPIOS CONVENIADOS
UF
CNPJ
Nº DO PROCESSO
DATA DE ASSINATURA
. NOVA ROMA
GO
01.067.925/0001-12
10030.000907/0119-49
04/07/2023
. SAO JOSE DOS QUATRO MARCOS
MT
15.024.029/0001-80
10010.020843/0317-02
04/07/2023
. CURRAIS
PI
01.612.752/0001-76
10265.121092/2023-16
04/07/2023
. ERVAL SECO
RS
87.613.212/0001-22
10010.022848/0317-61
04/07/2023
. GENERAL CAMARA
RS
88.117.726/0001-50
13031.171792/2020-32
04/07/2023
. VALE DO PARAISO
RO
63.786.990/0001-55
10030.000871/0119-01
04/07/2023
. PRESIDENTE PRUDENTE
SP
55.356.653/0001-08
10265.165380/2023-74
04/07/2023
. CHAPADA DA NATIVIDADE
TO
01.613.086/0001-90
10010.012832/0517-76
04/07/2023
. PEDRO AFONSO
TO
02.070.589/0001-20
10010.060561/0517-65
04/07/2023
. TAIPAS DO TOCANTINS
TO
33.261.694/0001-70
10010.013570/0717-92
04/07/2023
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
1ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2023 - UASG 170018
Nº Processo: 10265.508425/2022-29.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 1A RF.
Contratado: 65.295.172/0001-85 - METODO TELECOMUNICACOES E COMERCIO LTDA.
Objeto: Prestação de serviço de telefonia fixa comutada - stfc ( fixo - fixo e fixo -
móvel) na modalidade local e longa distância nacional a ser executada de forma
contínua, para delegacia da receita federal em campo grande/ms, a agência da receita
federal de dourados/ms, a alfandega da receita federal em ponta porã/ms.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2025. Valor Total: R$ 299.286,00.
Data de Assinatura: 01/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
2ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BOA VISTA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 170213
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 10245.720753/2020-78.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BOA VISTA. Contratado: 26.461.338/0001-34 -
NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Objeto: Reajuste do preços
mensal do contrato de r$ 70.000,00 (setenta mil reias), para r$ 73.255,48 (setenta e
três mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e oito centavosm, a partir de
17/04/2023.. Vigência: 01/05/2020 a 30/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.197.664,40. Data de Assinatura: 19/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2023).

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