DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 13/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 673/2022 e seu Termo Aditivo nº 40/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS IRRIGANTES DA SEGUNDA ETAPA - ACISE, CNPJ
00.107.786/0001-40; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é proceder a prorrogação
do prazo do Acordo por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade
com as disposições da Lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do
Contrato de 01/07/2023 a 01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2023; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Antônio Braga Cavalcante,
Presidente da Associação; Processo nº 59402.001262/2022-25.
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 16/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 691/2022 e seu Termo Aditivo nº 25/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO
DE DESENVOLVIMENTO
DOS
PRODUTORES
RURAIS DA
PONTA
DO
SERROTE, CNPJ 02.494.278/0001-98; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é proceder
a prorrogação do prazo do Acordo por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em
conformidade com as disposições da Lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à
nova vigência do Contrato de 01/07/2023 a 01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2023; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Sebastião José
de Lima, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001641/2022-15.
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 19/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 654/2022 e seu Termo Aditivo nº 37/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO SÍTIO SANTA LUZIA E ADJACÊNCIAS, CNPJ
23.707.318/0001-02; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é proceder a prorrogação
do prazo do Acordo por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade
com as disposições da Lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do
Contrato de 01/07/2023 a 01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2023; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Flaviana de Lima Silva Presidente
da Associação; Processo nº 59402.001288/2022-73.
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 22/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 664/2022 e seu Termo Aditivo nº 15/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ CORIOLANO FILHO, 00.834.252/0001-16; Objeto: O
objeto deste Termo Aditivo é proceder a prorrogação do prazo do Acordo por um
período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com as disposições da Lei nº
8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do Contrato de 01/07/2023 a
01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 30/06/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e Francisco Gracival Chagas, Presidente da Associação; Processo nº
59402.001650/2022-14.
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 24/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 669/2022 e seu Termo Aditivo nº 35/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS TRABALHADORES RURAIS IPUEIRAS DA
VACA II, CNPJ 29.148.784/0001-81; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é proceder
a prorrogação do prazo do Acordo por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em
conformidade com as disposições da Lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à
nova vigência do Contrato de 01/07/2023 a 01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº
8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2023; Assinam:
Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e José de Jesus
Mendonça Lucas, Presidente da Associação; Processo nº 59402.001345/2022-14.
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 25/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 668/2022 e seu Termo Aditivo nº 34/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO ARMADOR, CNPJ 08.260.823/0001-68; Objeto: O
objeto deste Termo Aditivo é proceder a prorrogação do prazo do Acordo por um
período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade com as disposições da Lei nº
8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do Contrato de 01/07/2023 a
01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 30/06/2023; Assinam: Antônio José Porto Mota, Coordenador Estadual do
DNOCS, no Ceará e Maria Berismar Costa Chaves, Presidente da Associação; Processo
nº 59402.001642/2022-60.
CEST/CE Espécie: Segundo Termo Aditivo nº 27/2023 ao Acordo de Cooperação Técnica
nº DNOCS - CEST/CE 671/2022 e seu Termo Aditivo nº 29/2022 que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA
DE 
SANTO
ANTÔNIO 
DE
CACIMBA 
NOVA,
CNPJ
00.691.739/0001-97; Objeto: O objeto deste Termo Aditivo é proceder a prorrogação
do prazo do Acordo por um período de 24 (vinte e quatro) meses, em conformidade
com as disposições da Lei nº 8666/93 e suas alterações, passando à nova vigência do
Contrato de 01/07/2023 a 01/07/2025; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada
pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 30/06/2023; Assinam: Antônio José Porto
Mota, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará e Nemésio Lopes da Silva, Presidente
da Associação; Processo nº 59402.001562/2022-12.
COORDENADORIA ESTADUAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 193005
Nº Processo: 59412.000296/2023-64.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: DNOCS - CEST/PB - JOAO PESSOA - PB.
Contratado: 25.320.846/0001-30 - DIGNA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: Contratação
de serviços continuados de contratação de "serviços de vigilância patrimonial" no âmbito
da administração pública federal, nas áreas dos equipamentos hidromecânicos do açude
pública epitácio pessoa/pb, localizado no município de boqueirão/pb.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 01/07/2024. Valor Total: R$ 219.564,86. Data
de Assinatura: 01/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 193003
Nº Processo: 59402000611202372. Objeto: Contratação de empresa para a
prestação de serviços continuados com mão de obra exclusiva com 28 postos de
motoristas, 13 postos de operadores de máquinas perfuratrizes, 13 postos auxiliares de
operador, 02 postos de operador de compressor de ar, 02 postos de encarregados das
equipe e 02 postos de auxiliar administrativo para o setor de poços da CEST-CE, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do
Edital e demais anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1.700 Centro 2º e 3º Andares,
Centro 
-
Fortaleza/CE 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193003-5-00004-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 18/07/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: As Especificações Técnicas que prevalecerão para a contratação são aquelas
constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital..
JOSE RICARDO DA SILVA PALHANO
Pregoeiro da Cest-ce
(SIASGnet - 05/07/2023) 193003-11203-2023NE800029
SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência/ Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio
Nº 887000/2019. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA
AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: MUNICIPIO DE CARMOLANDIA, CNPJ
nº 25063868000161. Termo Aditivo de Valor. Valor Total: R$ 17.353,85, Valor de
Contrapartida: R$ 17.353,85, Vigência: 22/07/2023 a 23/12/2023. Data de Assinatura:
23/12/2019. Signatários: Concedente: PAULO ROBERTO GALVAO DA ROCHA, CPF nº
***.660.102-**, Convenente: NEURIVAN RODRIGUES DE SOUSA, CPF nº ***.702.011-**.
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA
AVISO DE PENALIDADE
A Diretoria Executiva da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba - Codevasf, por meio da Resolução nº 357, de 19 de maio de
2023, resolve Autorizar,
A aplicação de penalidade à empresa CAB INDUSTRIA AUTOMOBILISTICA
LTDA, CNPJ nº 24.684.159/0001-30, com base na Nota Técnica 459/2022 - AR/GSA/EUA
(peça 44), no Parecer Jurídico n° 751/2022 - PR/AJ/UAA (peça 47), na Nota Técnica nº
06/Memória de Cálculo - AR/GSA/UEA (peça 26), constantes no processo administrativo
nº 59500.000696/2022-08-e, referente à inexecução da ordem de fornecimento nº
0.0819/2020, que tem como objeto o fornecimento de 2 (dois) Veículos tipo Off Road,
procedente da Adesão ao SRP nº 05/2020, item 1, da 8ª/SR, no valor total de R$
330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), Edital nº 05/2020 - 8/SR:
a) Multa de R$ 5.940,00 (cinco mil e novecentos e quarenta reais),
correspondente a 0,1% (um décimo por cento) ao dia sobre o valor global do contrato,
até o limite de 20% (vinte por cento) do prazo para execução da ordem de
fornecimento, conforme item 26 do Edital nº 05/2020 - 8ª/SR;
b) - Impedimento de licitar e contratar com a Codevasf pelo prazo de até
02 (dois) anos, conforme item 25 do Edital - SRP nº 05/2020 e art. 83 da Lei
13.303/2016.
Em 19 de maio de 2023.
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-presidente
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000077/2023-57. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0106.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Lago Seca no Estado de Paraíba. DO OBJETO: A CODEVAS F,
por intermédio do presente instrumento, doa ao donatário bens avaliado no valor total R$
394.220,00 (trezentos e noventa e quatro mil e duzentos e vinte reais) pertencentes ao
acervo patrimonial da Codevasf, sob a responsabilidade e do Escritório de Apoio Técnico de
João Pessoa-PR/EPB, a seguir relacionados: 01 (uma) unidade de retroescavadeira, marca
XCMG, modelo XC870BR-1, ano 2023/2023, chassi XUG08703PPPA01177, tombamento nº
329.608-4. DATA DA ASSINATURA: 16/06/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA
FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR -
CODEVASF. MARIA DALVA LUCENA DE LIMA - Prefeita do Município de Lagoa Seca- PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59512.000112/2023-38. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0120.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e o Município de Cubatí/PB. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do
presente instrumento, doa ao donatário o bem de seu acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade do Escritório de Apoio Técnico de João Pessoa PR/EPB, a seguir
relacionado: 01 (um) caminhão tanque pipa 9000l, marca IVECO, modelo TECTOR 170E21
ATTACK, ano/modelo: 2022/2023, chassi 93ZA01RF0P8955556, renavan 01339672330,
tombamento nº 325.273-8. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental -
AR - CODEVASF. JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA - Município de Cubatí/PB.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59511.000031/2023-48. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0123.00/2023 que
fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
- CODEVASF e Associação Comunitária de Lagoa do Porco, situada no Município de
Madalena/CE. DO OBJETO: A CODEVASF, por intermédio do presente instrumento, doa ao
donatário os bens avaliados no valor total de R$ 25.166,12 (vinte e cinco mil, cento e
sessenta e seis reais e doze centavos) e pertencem ao acervo patrimonial da Codevasf, sob
a responsabilidade da 14ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme relacionados
a seguir: 1 (um) KIT de Apicultura assim, constituído por: 90 Kg de cera alveolada, sem
patrimônio; 2 (duas) peneiras para decantador, sem patrimônio; 10 (dez) peneiras para
baldes inox de 25Kg, sem patrimônio; 10 (dez) baldes inox de 25Kg, sem patrimônio; 2
(duas) mesas desoperculadoras para 48 quadros, Tombamento nº 293.699- 6, 293.700-7; 2
(dois) tanques decantadores de mel 350 Kg, aço inox AISI 304, Tombamento nº 294.099-7,
294.100-8; 18 (dezoito) pares de botas em PVC, sem patrimônio; 18 (dezoito) macacões
para apicultores, sem patrimônio; 9 (nove) fumigadores apícolas, sem patrimônio. DATA DA
ASSINATURA: 27/06/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da Área
de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ANTONIO MAGELMO
PINHO MESQUITA - ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE LAGOA DO PORCO.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59511.000033/2023-37. ESPÉCIE Termo de Doação nº 0.0124.00/2023
que fazem entre si a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do
Parnaíba - CODEVASF e Prefeitura Municipal de Mombaça. DO OBJETO: A CODEVASF,
por intermédio do presente instrumento, doa ao donatário os bens avaliados no valor
total de R$ 16.207,60 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e sessenta centavos) e
pertencem
ao
acervo patrimonial
da
Codevasf,
sob
a responsabilidade
da
14ª
Superintendência Regional da Codevasf, conforme relacionados a seguir: 2 (dois)
desintegrador / moedor / picador elétrico, tombamento nº 293.454-7, 293.455-4. DATA
DA ASSINATURA: 27/06/2023. JOSÉ VIVALDO SOUZA DE MENDONÇA FILHO - Diretor da
Área de Revitalização e Sustentabilidade Socioambiental - AR - CODEVASF. ORLANDO
BENEVIDES CAVALCANTE FILHO - Prefeito - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA.

                            

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