DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2023 - UASG 200358
Nº Processo: 08230.003103/2023-24.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE AL.
Contratado: 08.808.153/0001-71 - FUTURA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. Objeto:
Contração de serviços comuns de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão,
remarcação, cancelamento, cotação, reserva e reembolsos de passagens aéreas nacionais e
internacionais, bem como seguros de viagem.
Fundamento Legal: Inciso I do art. 28 da Lei 14.133/2021. Vigência: 09/07/2023 a
09/07/2024. Valor Total: R$ 518.812,76. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 200382
Nº Processo: 08240.002425/2023-37.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM.
Contratado: 36.056.941/0001-94 - ORIENTE SERVICOS ESPECIALIZADOS E DE APOIO
ADMINISTRAT. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços de
limpeza, conservação e higienização das instalações e bens na Superintendência Regional
de Polícia Federal no Estado do Amazonas e suas descentralizadas, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo
de referência.
Fundamento Legal: . Vigência: 04/07/2023 a 04/07/2024. Valor Total: R$ 1.272.318,29.
Data de Assinatura: 03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200388
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 08310.001831/2020-69.
Dispensa. Nº 11/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA.
Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E.
Objeto: Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses; e acrescentar 4,17 %
(quatro vírgula dezessete por cento) ao valor inicial atualizado do contrato, a partir da data
de publicação do presente termo aditivo no dou. Vigência: 01/08/2023 a 31/07/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 9.456,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200384
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08485.006137/2022-06.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL
NO
ESTADO
DE
RR.
Contratado:
08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Indicar o novo valor global do Contrato nº 11/2022 - SR/PF/RR, inicialmente contratado
pelo montante de R$ 2.089.239,36 (dois milhões oitenta e nove mil duzentos e trinta e
nove reais e trinta e seis centavos), agora fixado em R$ 2.081.488,08 ( dois milhões oitenta
e mil quatrocentos e oitenta e oito reais e oito centavos), com valor mensal de R$
173.457,34 ( cento e setenta e três mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e
quatro centavos) nos termos do despacho DLOG/PF SEI 29554374. Vigência: 06/10/2022 a
06/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.173.190,16. Data de Assinatura:
30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/06/2023).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL
AVISO DE PENALIDADE
A Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas resolve aplicar à
empresa VOGEL SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA S.A, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 05.872.814/0010-20, a penalidade de impedimento do direito de licitar
e contratar com a União e descredenciamento do SICAF pelo período de 4 (quatro) meses
pela inexecução total das obrigações assumidas em decorrência da contratação, tendo
descumprido as obrigações estabelecidas no item 6.6.1.1 do Termo de Referência
(48778605) e o item 21.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico SRP Nº 01/2022 - UASG 200126
(48778601), em consonância com a previsão contida no art. 81 da Lei 8.666/1993 e no art.
7° da Lei 10.520/2002; conforme DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 476/2023/SPRF-AL e
documentos do Processo nº 08670.002518/2023-00, ficando a empresa notificada a
apresentar recurso, no prazo de cinco dias úteis (art. 109, I, "f", da Lei 8.666/1993),
contados desta publicação.
JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EDITAL Nº 14/2023
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA DA JARI-GO
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 -
Código de Trânsito Brasileiro CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, após
esgotadas as tentativas de entrega via remessa postal, notificam do resultado do recurso
de multa em 1ª e/ou 2ª Instância, de que tratam os artigos 285 a 289 do CTB, os
Requerentes abaixo relacionados. No caso de indeferimento do pedido ou do não
conhecimento por ilegitimidade da parte, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª
Instância contra a decisão da JARI, a partir da publicação deste edital, até o prazo de 30
dias. O protocolo do recurso deve ocorrer por escrito, observando-se o contido nas
Resoluções 900/2022 e 918/2022 do CONTRAN, instruindo o recurso com, no mínimo:
requerimento devidamente preenchido, com as razões do recurso, assinado e com cópia
do documento de identificação do requerente/procurador que comprove sua assinatura,
bem como o documento de representação quando for o caso de pessoa jurídica. O recurso
poderá ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via
remessa postal (recomenda-se que seja com aviso de recebimento) para o endereço Rua
143, esquina com a rua 147, quadra 64, lote 22/23, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP 74.170-
020 ou mediante peticionamento eletrônico. Todas as instruções, endereços e formulários
estão disponibilizados na internet (www.prf.gov.br) ou poderão ser solicitados em qualquer
unidade da Polícia Rodoviária Federal, bem como a cópia da decisão ou solicitação de
acesso externo ao processo. Em caso de não conhecimento por intempestividade do
protocolo do recurso, pelo deferimento do pedido ou o seu julgamento já em 2ª Instância
na JARI, implicam no encerramento da instância administrativa de julgamento da
penalidade, nos termos do art. 290, incisos I e II, do CTB. No caso de deferimento do
recurso de multa em 1ª Instância, a Autoridade de Trânsito que aplicou a penalidade
poderá interpor recurso em 2ª Instância contra a decisão da JARI. O padrão de sequência
de identificação dos processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do
requerente, resultado e data do julgamento: 08662.008845/2019-80, EWERTON JAQUES
BESERRA DE ARAUJO, INDEFERIDO, 27/09/2019. 08665.001987/2019-96, LAZARO ANTONIO
JUNQUEIRA VAZ, INDEFERIDO, 27/09/2019. 08662.006823/2019-85, MATHEUS PASSOS
LIMA, INTEMPESTIVO, 01/06/2023. 08662.014224/2017-73, MATHEUS PASSOS LIMA ,
INTEMPESTIVO, 01/06/2023.
08662.007641/2021-46, JOAO
CARVALHO DE
QUEIROZ
JUNIOR,
INTEMPESTIVO, 24/09/2021.
08662.014906/2021-62, FERNANDO
MOREIRA
SPOSITO, INDEFERIDO,
12/05/2023. 08662.002744/2021-10,
HENRIQUE RODRIG U ES
MEDEIROS, INDEFERIDO, 10/05/2023. 08662.002638/2021-36, GERALDO GRAMJEIRO DE
SOUSA COELHO, INTEMPESTIVO, 22/05/2023. 08662.016344/2021-91, ADRIANO R E N AT O
OLIVEIRA E FREITAS, INDEFERIDO, 15/06/2023. 08675.013905/2021-51, VILSON FRANCISCO,
INDEFERIDO,
06/06/2023.
08656.008153/2020-54,
FREDERICO
FINO,
INDEFERI D O,
30/05/2023. 08662.007853/2021-23, MESSIAS RIBEIRO DE VASCONCELOS, INDEF E R I D O,
24/09/2021. 08662.006668/2020-31,
DARCI LAUREANO
DA COSTA,
INTEMPESTIVO,
01/06/2023. 08650.098580/2021-57, WANDERSON DA COSTA SILVA, INTEMPESTIV O,
15/06/2023. 08662.017069/2021-23, ISMAEL FERREIRA DE SOUSA, INTEMPESTIV O,
13/06/2023. 08662.005192/2023-63, MARCIO CARVALHO DE SOUSA, INTEMPESTIV O,
12/05/2023. 08662.016175/2021-90, FABRICIO BONIFACIOS DOS SANTOS, INTEM P ES T I V O,
05/06/2023.
08662.016931/2021-81,
MARCELO
SANTANA
MOTA,
INTEMPESTIVO,
21/06/2023. 08675.005808/2023-57, JULIO CÉSAR PEREIRA DA SILVA, INTEMPES T I V O,
15/06/2023. 08662.015928/2021-40, TEREZINHA DE OLIVEIRA E SILVA, INDEFER I D O,
05/06/2023.
08650.057902/2021-16,
LUCIENE
CRISTINA
MACHADO,
INDEFERIDO,
15/06/2023. 08662.016924/2021-89, IVO CANDIDO DA SILVA, INDEFERIDO, 21/06/2023.
08650.096793/2021-44, LUCIELIO
FERREIRA DE
CASTRO, INDEFERIDO,
15/06/2023.
08662.016923/2021-34,
IVO
CANDIDO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
21/06/2023.
08650.097431/2021-71,
MOACIR
LOURENCO
DA
SILVA,
DEFERIDO,
26/06/2023.
08662.016921/2021-45,
IVO
CANDIDO
DA
SILVA,
INDEFERIDO,
21/06/2023.
08650.096790/2021-19, LUCIELIO FERREIRA DE CASTRO, INDEFERIDO, 15/06/2023.
ROBERTO GONÇALVES DE CAMARGO
Coordenador Geral da JARI-GO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08661.010816/2021-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
MATO
GROSSO.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Segundo
apostilamento do contrato administrativo nº 02/2022/sprf/mt (sei nº 41147061), cujo
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais,
equipamentos de segurança pertinentes à atividade e demais utensílios, executados de
forma indireta e contínua, para a superintendência da polícia rodoviária federal em mato
grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do pregão
eletrônico nº 01/2022/sprf-mt (sei nº 40250398) e seus anexos.. Vigência: 16/05/2022 a
16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.795.482,87. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 200120
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 08661.010816/2021-11.
Contratante:
SUPERINTENDENCIA
DA
PRF
NO
MATO
GROSSO.
Contratado:
00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Segundo
apostilamento do contrato administrativo nº 02/2022/SPRF/MT (sei nº 41147061), cujo
objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de toda mão-de-obra, materiais,
equipamentos de segurança pertinentes à atividade e demais utensílios, executados de
forma indireta e contínua, para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Mato
Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital do pregão
eletrônico nº 01/2022/SPRF-MT (Sei nº 40250398) e seus anexos.. Vigência: 16/05/2022 a
16/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.795.482,87. Data de Assinatura:
03/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20/2023 - UASG 200119
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08660.038590/2019-08.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação do prazo de execução do contrato administrativo nº 13/2020 por mais 90
(noventa) dias. Vigência: 04/07/2023 a 04/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
498.850,00. Data de Assinatura: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 30/2022.
Nº Processo: 08657.026572/2020-68.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO EIRELI. Objeto: Prorrogação de
vigência, com reajuste de valores, da contratação de serviços de remoção, depósito e
guarda de veículos de terceiros e de suas cargas, além de serviços de içamento ou
destombamento, cujo emprego se dará aos veículos que sofrerem aplicação de medidas
administrativas previstas na lei 9.503/97, aos veículos apreendidos em decorrência de
cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como aos
veículos que estejam abandonados, avariados, recuperados ou acidentados ao longo das
rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal no rio
de janeiro e áreas de interesse da união, incluindo as mencionadas hipóteses aos
convênios e acordos de cooperação técnica com a prf, que serão prestados nas condições
estabelecidas no termo de referência anexo ao edital.. Vigência: 28/06/2023 a 26/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 524.991,47. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200116
Número do Contrato: 29/2022.
Nº Processo: 08657.026572/2020-68.
Pregão. Nº 15/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: 22.256.723/0001-99 - ACF AUTO SOCORRO EIRELI. Objeto: Prorrogação de
vigência, com reajuste de valores, da contratação de serviços de remoção, depósito e
guarda de veículos de terceiros e de suas cargas, além de serviços de içamento ou
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