DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2023 ao Convênio Nº
917921/2021. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200143. Convenente: CIRCULOS
DE HOSPITALIDADE, CNPJ nº
29309202000100. Solicitação de prorrogação do prazo de vigência do Convênio
917921/2021.
Ao Sr. Augusto Botelho
Secretário Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Segurança Pública
Ref.: Solicitação da prorrog. Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00,
Vigência:
06/07/2023 a
15/09/2023.
Data
de Assinatura:
30/12/2021.
Signatários:
Concedente: AUGUSTO DE ARRUDA BOTELHO NETO, CPF nº ***.882.098-**, Convenente:
BRUNA KADLETZ, CPF nº ***.437.669-**.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
AV I S O
PREGÃO Nº 21/2022
Processo nº 08016.010611/2023-01: Pregao nº 21/2022. Objeto: Trata-se de ato
declaratório e, favor da empresa MK CONSTRUTORA E PAISAGISMO, sob o CNPJ:
05.893.877/0001-72. A qual sagrou-se vencedora do item 15 (Dispensador) da Ata de
Registro de Preço N°20/2022, pregão n°21/2022.
Com base na instrução promovida sob autos N°08016.010611/20223-01, que
comprova o aumento do preço de mercado do item acima dos valores registrados e a
inviabilidade do fornecedor em cumprir com o compromisso assumido, venho, em
conformidade com o art.19, I, do Decreto Federal 7.892/2023, declarar formalmente que o
fornecedor está dispensado das suas obrigações, sem qualquer aplicação de penalidade.
Brasília/DF, 5 de julho de 2023
MIREILLI CARVALHO MIRANDA MARINHO
Secretária Nacional de Políticas Penais
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO FINANCEIRA E CONTABILIDADE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 440001
Nº Processo: 02000.005849/2022-19.
Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUBSECRET.DE PLANEJ.,ORC.E ADMINIST.±SPOA/MMA .
Contratado: 28.521.211/0001-99 - C DO VALE LOPES. Objeto: Contratação mediante o
registro de preços de solução de tecnologia da informação e comunicação, visando a
aquisição de solid state drive (ssd), para computadores de mesa (desktops), com garantia
de 12 (doze) meses, para atender às necessidades do ministério do meio ambiente,
conforme as condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.
Fundamento Legal: Lei 10.520. Vigência: 06/07/2023 a 06/07/2024. Valor Total: R$
86.716,00. Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 03/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 22/ANA/2022 -
Registro de Preços; Processo nº: 02501.003513/2022-71; Objeto: Registro de preços para
a eventual aquisição de uniformes, especificados nos itens: 2, 3 e 9 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Registro de Preços; Valor
total da ARP: R$ 111.641,18; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas
alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura;
Fornecedor
registrado:
GHC
UNIFORMES
PROFISSIONAIS
LTDA.
EPP,
CNPJ:
10.242.466/0001-57; Vigência: 4/7/2023 a 4/7/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 04/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 22/ANA/2022
- Registro de Preços; Processo nº: 02501.003513/2022-71; Objeto: Registro de preços
para a eventual aquisição de uniformes, especificados nos itens: 4 e 5 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Registro de Preços;
Valor total da ARP: R$ 22.375,96; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e
suas alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de
assinatura;
Fornecedor: DANIELLA
MDL
COMÉRCIO
DE VESTUÁRIO
LTDA,
CNPJ:
32.102.437/0001-22; Vigência: 4/7/2023 a 4/7/2024.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços nº 05/2023/ANA; Pregão Eletrônico nº 22/ANA/2022 -
Registro de Preços; Processo nº: 02501.003513/2022-71; Objeto: Registro de preços para
a eventual aquisição de uniformes, especificados nos itens: 10 e 11 do Termo de
Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico nº 22/2022 - Registro de Preços; Valor
total da ARP: R$ 23.920,97; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/6/1993, e suas
alterações, e Decreto nº 7.892, de 23/1/2013; Validade: 12 meses, da data de assinatura;
Fornecedor: FREEHEAD ASSESSORIA E COMÉRCIO DE MODA LTDA., CNPJ: 46.236.483/0001-
29; Vigência: 4/7/2023 a 4/7/2024.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023 - UASG 193099
Nº Processo: 02001001948202301. Objeto: Contratação de uma solução de
proteção contra ameaças avançadas (Next Generation Antivírus - NGAV) baseada em
agente com funcionalidade de EDR ("Endpoint Detection and Response"), com suporte,
garantia e atualização por 36 meses, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 06/07/2023 das
08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00011-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/07/2023
às 09h30 no site www.gov.br/compras.
GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA
Diretor de Planejamento, Administração e Logística
(SIASGnet - 05/07/2023) 193099-19211-2023NE000031
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 - UASG 193099
Nº
Processo:
02001009929202233.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para execução, sob demanda, de serviços de tratamento da massa
documental (Gestão Documental), para atender a demanda do IBAMA no Distrito Federal..
Total de Itens Licitados: 8. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Scen -trecho
02
Bloco
a
Edifício
Sede
Ibama,
Asa
Norte
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-00012-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023
às 09h20 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a
descrição do objeto constante no Termo de Referência e a descrição do objeto constante
no Portal de Compras do Governo Federal, "SIASG" OU NOTA DE EMPENHO, prevalecerá,
sempre, a descrição do Termo de Referência..
IOLANDA PEREIRA BARROS
Pregoeira
(SIASGnet - 05/07/2023) 193099-19211-2023NE000031
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 42/2021
PROCESSO SEI: 02001.033215/2019-41. ESPÉCIE: ADITIVO ao Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e a ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DE COOPERAÇÃO AGRÍCOLA -
AESCA, visando a a execução do projeto "De Mãos Dadas Plantando o Futuro: Ações
Participativas de Restauração da Mata Atlântica", no Estado de Santa Catarina. OBJETO: O
presente ADITIVO para Execução de Projeto de Conversão de Multa em serviços
ambientais, visa a atualização financeira de valores por perda inflacionária, remanejamento
de despesas, e dilação do prazo de conclusão da Meta 1. VIGÊNCIA: a contar de sua
assinatura pelas partes. ASSINAM: Pelo Ibama, o presidente: RODRIGO AGOSTINHO na data
da assinatura digital; e pela AESCA, o Secretário Geral, PAULO CARNEIRO, na data da
assinatura digital.
SUPERINTENDÊNCIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 193105
Nº Processo: 02002001328202272. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios
para os animais alojados no Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA em
Rio Branco-AC.. Total de Itens Licitados: 55. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Rua Veterano Manoel de Barros,320 Abrahao Alab/jardim
Nazle, Abrahao Alab - Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/193105-5-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
06/07/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/07/2023
às
10h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RAIMUNDO FRANCISCO DE SOUZA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/07/2023) 193034-19211-2023NE800005
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2023
O Superintendente Substituto do Ibama no Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital intima os interessados abaixo relacionados, por se
encontrar em lugar incerto e não sabido, a se manifestar nos autos dos processos administrativos, no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente e relativos a autos de
infração lavrados, em trâmite nesta Superintendência:
. I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
Nº PROCESSO
Nº AUTO INFRAÇÃO
. SEBASTIÃO SIMPLICIO DA
SILVA -
ME
**.045.903/0001-**
02003.001299/2020-77
0G784WQA
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, aos interessados, na Superintendência Estadual do Ibama em Alagoas, com Sede à Av. Fernandes Lima, nº 4023,
Bairro, Gruta de Lourdes em Maceió/AL, das 08h às 11h 30min e das 13h às 17h 30min.
RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2023
A Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, no
uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 96, § 1º, IV, § 3º, do Decreto nº 6.514/2008, NOTIFICA, pelo presente edital, os interessados abaixo relacionados, por
se encontrarem em lugar incerto e não sabido, da lavratura de autos de infração em seu desfavor, referente aos processos administrativos em trâmite no Ibama relacionados ao
cometimento de infração administrativa ambiental:
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