DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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90
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
destombamento, cujo emprego se dará aos veículos que sofrerem aplicação de medidas
administrativas previstas na lei 9.503/97, aos veículos apreendidos em decorrência de
cumprimento de ordens judiciais ou envolvidos em ocorrências criminais, bem como aos
veículos que estejam abandonados, avariados, recuperados ou acidentados ao longo das
rodovias federais sob circunscrição da superintendência da polícia rodoviária federal no rio
de janeiro e áreas de interesse da união, incluindo as mencionadas hipóteses aos
convênios e acordos de cooperação técnica com a prf, que serão prestados nas condições
estabelecidas
no termo
de
referência, anexo
do
edital.
Vigência: 28/06/2023 a
26/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 975.806,20. Data de Assinatura:
28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 200232
Nº Processo: 08676003295202259. Objeto: Eventual contratação de empresa de
engenharia especializada na prestação serviços, sob demanda, de manutenção predial com
fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, na forma estabelecida nas
planilhas de serviços e insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de
Custos e Índices da Construção Civil (SINAPI), nas áreas, instalações e infraestruturas das
unidades administrativas e operacionais sob responsabilidade da SPRF-RR.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua
Professor
Diomedes
764,
Sao
Vicente,
-
Boa
Vista/RR
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200232-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/07/2023
às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HELLITON SANTIAGO DOS SANTOS
Sad-rr
(SIASGnet - 05/07/2023) 200232-00001-2023NE000999
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640000110202342
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas
abaixo relacionadas
acerca das
respectivas
infrações constatadas. O
interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste
edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade administrativa da
Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal (endereços disponíveis no site:
www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos:
cópia
de
documento
de
identificação e
CPF/CNPJ;
procuração
original
ou
por
instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da
idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei
12.008/2009.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação.
Infrações ao Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88, atualizado Resolução 5947/2021 ANTT:
16294266000124, G002007795, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
01125282002160, G002007796, 05/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
92180983000103, G001566635, 05/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
92180983000103, G001566636, 05/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
92180983000103, G001570813, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
98761030597,
G001915720, 05/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
02805889001009, G001917954, 05/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
98761030597,
G001917955, 05/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
98761030597,
G001919910, 05/04/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
98761030597,
G001919911, 05/04/2023,
42Ic15-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
98761030597,
G001919912, 05/04/2023,
42Ib3-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
02805889001009, G001919913, 05/04/2023, 42IIb3- Res. ANTT 5947/21,
01/09/2023;
06890941000124, G001895805, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
06890941000124, G001895807, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
05601232000119, G001730211, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G001953807, 05/04/2023, 42Ib19- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G001953809, 05/04/2023, 42Ib1- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002009721, 05/04/2023, 42Ic3- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002027313, 05/04/2023, 42Ic5- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002027315, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
05503617000143, G001895809, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
61454393000106, G001895810, 05/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
05503617000143, G001895811, 05/04/2023, 42Id12- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
61454393000106, G001895812, 05/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
05503617000143, G001933395, 05/04/2023, 42Ic12- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
61454393000106, G001933396, 05/04/2023, 42IIb14- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
15104599000180, G002064559, 05/04/2023, 42IIc1- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
15104599000180, G002064561, 05/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
15104599000180, G002064563, 05/04/2023, 42IIc11- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161276, 05/04/2023, 42Id9- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161277, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161278, 05/04/2023, 42IIb31- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161279, 05/04/2023, 42Id10- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161280, 05/04/2023, 42IIb32- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161281, 05/04/2023, 42Ic14- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161282, 05/04/2023, 42IIc7- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161283, 05/04/2023, 42IIb6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161284, 05/04/2023, 42Ic4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161285, 05/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11724156000131, G002161286, 05/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
11839643587,
G001730213, 05/04/2023,
42Id9-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11839643587,
G001788726, 05/04/2023,
42Id7-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11839643587,
G001788727, 05/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11839643587,
G001819704, 05/04/2023,
42Ic1-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11839643587,
G001819706, 05/04/2023,
42Id12-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
11839643587,
G001834621, 05/04/2023,
42Ic21-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
07774450000180, G001867116, 05/04/2023, 42Ic21- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
07567074000153, G001706343, 05/04/2023, 42Id6- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
34274233008006, G001706344, 05/04/2023, 42IIc4- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
07567074000153, G001706345, 05/04/2023, 42Id8- Res. ANTT 5947/21,
01/09/2023;
34274233008006, G001706346, 05/04/2023, 42IIb20- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
45420785668,
G001285564, 05/04/2023,
42Ic24-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
45420785668,
G001285565, 05/04/2023,
42Ib9-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
45420785668,
G001285566, 05/04/2023,
42Ic4-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
45420785668,
G001285567, 05/04/2023,
42Ib4-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
45420785668,
G001285568, 05/04/2023,
42Id4-
Res. ANTT
5947/21;,
01/09/2023;
45420785668,
G001285569,
05/04/2023,
42Ib2-
Res.
ANTT
5947/21,
01/09/2023;
11092359000152, G000564131, 05/04/2023, 42Ib2- Res. ANTT 5947/21;,
01/09/2023;
Infrações ao Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e
Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF n? 15/2022, de acordo com art. 20, V,
CTB - Dec. 1.665/95:
08499957447, D000057967, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023;
19485179000142, D000002923, 05/04/2023, Art. 99, VI, c, 01/09/2023;
19485179000142, D000002924, 05/04/2023, Art. 99, VI, c, 01/09/2023;
77090756734, D000005023, 05/04/2023, Art. 98, IV, a, 01/09/2023;
56685530944, C000000097, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023;
77090756734, D000005025, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023;
72693037204, C000000099, 05/04/2023, Art. 98, III, a, 01/09/2023;
Infrações relativas à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei
11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie:Termo de Doação de Bens
N Processo: 08672.002549/2022-51. A União, por intermédio da Superintendência de
Polícia Rodoviaria Federal em Sergipe - SPRF-SE, neste ato representada pelo seu
Superintendente Substituto, DAVID EDUARDO AZEVEDO EUZÉBIO, designado pela Portaria
de Pessoal SE/MJSP nº 658, de 16 de setembro de 2022, denominado DOADOR e a
UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 24.098.477/0010-00,
neste ato representado por seu representante legal GEORGE RODRIGO BELTRÃO DA CRUZ,
denominado DONATÁRIO e tendo em vista o constante e decidido no Processo nº
08672.002549/2022-51 tem, entre si, ajustado o TERMO DE DOAÇÃO 06/2023, observando
as disposições contidas nas normas legais, constituindo 01 (um) veículo - DES C R I Ç ÃO :
GM/ASTRA, ano 2008, placa IAC-2987, classificado como ocioso pela Comissão de
Desfazimento de Bens Materiais da SPRF-SE.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 200109
Nº Processo: 08650045939202274. Objeto: Registro de preços para futura
contratação de empresa especializada em fornecimento de inspeção de saúde para
concessão de Certificado Médico Aeronáutico - CMA para tripulantes e pilotos a serviço
da
Polícia Rodoviária
Federal,
conforme
condições, quantidades
e
exigências
estabelecidas Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 24. Edital: 06/07/2023 das
08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Spo S/n, Lote 5 - Setor Policial, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-00014-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 20/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: E-
mail: dlic@prf.gov.br.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador Geral de Aquisições Nacionais
(SIASGnet - 05/07/2023) 200109-00001-2023NE000001
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