DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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94
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
.
9686747
4/2018
28/12/2018
579,67
0
0
183,18
115,93
878,78
.
9686746
3/2018
28/09/2018
579,67
0
0
191,7
115,93
887,3
.
9686744
1/2018
30/03/2018
579,67
0
0
210,01
115,93
905,61
.
11849114
2/2020
30/06/2020
579,67
0
0
140,11
115,93
835,71
.
14227641
2/2017
30/06/2017
579,67
0
0
240,68
115,93
936,28
.
12967093
4/2021
31/12/2021
579,67
0
0
106,2
115,93
801,8
.
12967092
3/2021
30/09/2021
579,67
0
0
118,31
115,93
813,91
.
12967091
2/2021
30/06/2021
579,67
0
0
126,19
115,93
821,79
.
12967090
1/2021
31/03/2021
579,67
0
0
131,64
115,93
827,24
.
11849116
4/2020
31/12/2020
579,67
0
0
134,77
115,93
830,37
.
11849115
3/2020
30/09/2020
579,67
0
0
137,44
115,93
833,04
. Data dos Cálculos: 03/07/2023
. RENATO VIEIRA DE FARIAS ME
20.086.342/0001-83
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
9830006
1/2018
30/03/2018
463,74
0
0
168,01
92,75
724,5
.
9830007
2/2018
29/06/2018
463,74
0
0
160,69
92,75
717,18
.
12543663
3/2021
30/09/2021
463,74
0
0
94,65
92,75
651,14
.
12543664
4/2021
31/12/2021
463,74
0
0
84,96
92,75
641,45
.
12543662
2/2021
30/06/2021
463,74
0
0
100,96
92,75
657,45
.
12543661
1/2021
31/03/2021
463,74
0
0
105,32
92,75
661,81
.
11642141
4/2020
31/12/2020
463,74
0
0
107,82
92,75
664,31
.
9830008
3/2018
28/09/2018
463,74
0
0
153,36
92,75
709,85
.
9830009
4/2018
28/12/2018
463,74
0
0
146,54
92,75
703,03
.
10925878
1/2019
29/03/2019
463,74
0
0
139,72
92,75
696,21
.
10925879
2/2019
28/06/2019
463,74
0
0
132,91
92,75
689,4
.
10925880
3/2019
30/09/2019
463,74
0
0
126,09
92,75
682,58
.
10925881
4/2019
31/12/2019
463,74
0
0
119,83
92,75
676,32
.
11642139
2/2020
30/06/2020
463,74
0
0
112,09
92,75
668,58
.
11642140
3/2020
30/09/2020
463,74
0
0
109,95
92,75
666,44
. Data dos Cálculos: 03/07/2023
. S & M VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA - ME MACHADO E RESENDE
12.387.822/0001-56
. Débito
Tri/Ano
Venc.
Principal
1C.M
2Juros- R$
3Juros
4Multa
5Total
.
.
(R$)
(R$)
(1%/Mês)
Selic (R$)
(R$)
(R$)
.
10315936
2/2018
29/06/2018
128,82
0
0
44,64
25,76
199,22
.
10315937
3/2018
28/09/2018
128,82
0
0
42,6
25,76
197,18
.
10315938
4/2018
28/12/2018
128,82
0
0
40,71
25,76
195,29
.
10519664
1/2019
29/03/2019
128,82
0
0
38,81
25,76
193,39
.
10315935
1/2018
30/03/2018
128,82
0
0
46,67
25,76
201,25
.
10519665
2/2019
28/06/2019
128,82
0
0
36,92
25,76
191,5
. Data dos Cálculos: 03/07/2023
. Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008
. 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008.
. 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008.
. 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%.
.
5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa
LISÂNIA ROCHA PEDROSA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV,
do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos
seguintes bens abaixo elencados:
.
Processo
Auto 
de
Infração/Termo 
de
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Bens
Local 
da
Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo
Data 
da
Apreensão
. 02119.001071/2023-22
Termo de apreensão nº VI2DJ1NE
Termo de destruição nº 7ZSYVXYM
1 balança de precisão 500g/0,01g QC pass;
1 balança de precisão 200g/0,01g, QC pass WY001;
6 barracos utilizados como suporte para as atividades de
garimpo;
1 gerador de energia movido a óleo diesel;
Floresta Nacional do Urupadi
21/03/2023
.
...continuação: 226,7g de mercúrio;
1 motor utilizado para extração de ouro no garimpo;
1 motosserra Husqvarna 288;
2 rádios comunicadores;
1 escavadeira hidráulica XGMA Chinare.
. 02119.001071/2023-22
Termo de apreensão nº WHRNUKFC
Termo de depósito nº 0TSFUK11
119 reais em dinheiro.
Floresta Nacional do Urupadi
21/05/2023
. 02119.001071/2023-22
Termo de depósito nº 7ONK4HKY
226,7g de mercúrio.
Floresta Nacional do Urupadi
21/05/2023
. 02119.001071/2023-22
Controle de bens apreendidos - CBA nº
CX1QWURF
2 rádios comunicadores;
1 balança de precisão 500g/0,01g QC pass;
1 balança de precisão 200g/0,01g, QC pass WY001;
1 motosserra Husqvarna 288.
Floresta Nacional do Urupadi
21/05/2023
. 02119.001061/2023-97
Termo de apreensão nº GRNTXKJS
Termo de destruição nº L0KMT6LA
11 barracos utilizados como apoio para a atividade de
garimpo;
1 casa utilizada como suporte para a atividade de
garimpo;
1000L de óleo diesel;
Floresta Nacional de Urupadi
21/05/2023
.
...continuação: 3 motores geradores;
4 motores bomba;
1 escavadeira hidráulica Hyundai 220 LC-95;
1 escavadeira hidráulica de marca não identificada.
. 02119.001048/2023-38
Termo de apreensão nº 1ZBO05V1
Termo de apreensão nº EW79D8NX
Termo de destruição nº 9B4AEPGC
Termo de destruição nº C790DOK7
Termo de depósito nº A0LHDCKD
3 barracos usados especificamente para o cometimento
do ilícito ambiental;
3.050L de óleo diesel;
1 gerador de energia elétrica a diesel marca Buffalo,
modelo 8000;
Floresta Nacional de Urupadi
21/05/2023