DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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118
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. GILIA SOUSA BERNARDO
14185.037720/2021-57
ND
20.225.197-7
10.531,21
. HEMIS CONSTRUCOES LTDA
14185.003370/2022-14
ND
20.228.687-8
31.829,66
. I S SOUSA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS
LT DA
14152.114844/2021-41
AI
22.144.708-3
553,10
. I S SOUSA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS
LT DA
14152.138625/2021-57
AI
22.168.217-1
2.766,03
. INFOGAS COMERCIAL DE GAS BUTANO LTDA
14185.034848/2021-69
ND
20.222.229-2
18.623,85
. JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA
14152.184061/2021-24
AI
22.213.401-1
1.388,05
. JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA
14152.184076/2021-92
AI
22.213.416-0
293,52
. JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA
14152.184077/2021-37
AI
22.213.417-8
146,76
. JBM METALURGICA E CONSTRUTORA LTDA
14152.184078/2021-81
AI
22.213.418-6
146,76
. NS COMUNICACAO E MIDIA LTDA
14152.199947/2021-72
AI
22.229.254-7
408,25
. POUSADA CHIVEVE LTDA
14152.041094/2022-61
AI
22.296.151-1
2.434,11
. PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI
14152.208358/2021-92
AI
22.237.664-3
803,25
. PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI
14152.208359/2021-37
AI
22.237.665-1
3.097,66
. PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI
14152.208360/2021-61
AI
22.237.666-0
2.319,86
. PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI
14152.208370/2021-05
AI
22.237.676-7
3.097,66
. PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI
14152.208371/2021-41
AI
22.237.677-5
3.097,66
. R EMILTON DA SILVA
14185.035441/2021-59
ND
20.222.836-3
6.076,84
. RL SERVICOS FUNERARIOS E COBRANCAS LTDA
14152.208505/2021-24
AI
22.237.811-5
811,37
. SEPOL-COMERCIO
E SERVICOS
DE TELEFONIA
E
I N FO R M AT I
14185.004040/2022-38
ND
20.229.400-5
40.852,86
. SEVERINO ALMEIDA CHAVES
14152.211277/2021-70
AI
22.240.583-0
2.910,64
. SEVERINO ALMEIDA CHAVES
14152.211278/2021-14
AI
22.240.584-8
1.942,59
. SEVERINO ALMEIDA CHAVES
14152.211279/2021-69
AI
22.240.585-6
2.910,64
. SIBELE LUNA ARAÚJO
14152.195124/2021-78
AI
22.224.464-0
220,14
. SIBELE LUNA ARAÚJO
14152.195128/2021-56
AI
22.224.468-2
220,14
. SIBELE LUNA ARAÚJO
14152.195130/2021-25
AI
22.224.470-4
2.165,50
. SIBELE LUNA ARAÚJO
14152.195143/2021-02
AI
22.224.483-6
1.388,05
. SIBELE LUNA ARAÚJO
14185.033085/2021-39
ND
20.220.410-3
30.314,18
. SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA
14152.191838/2021-15
AI
22.221.178-4
1.388,05
. SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA
14152.191859/2021-22
AI
22.221.199-7
1.027,32
. SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA
14152.191860/2021-57
AI
22.221.200-4
733,80
. SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA
14152.191861/2021-00
AI
22.221.201-2
733,80
. SOARES & GOMES RESTAURANTE LTDA
14152.191862/2021-46
AI
22.221.202-1
3.109,28
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169644/2021-25
AI
22.198.989-7
3.448,86
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169645/2021-70
AI
22.198.990-1
5.520,60
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169647/2021-69
AI
22.198.992-7
146,76
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169651/2021-27
AI
22.198.996-0
173,36
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169653/2021-16
AI
22.198.998-6
513,66
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169655/2021-13
AI
22.199.000-3
10.169,20
. SOLID
FORTALEZA
LANCHONETES
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIA
14152.169656/2021-50
AI
22.199.001-1
872,02
. SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA
14152.216921/2021-04
AI
22.246.227-2
3.081,96
. SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA
14152.216922/2021-41
AI
22.246.228-1
440,28
. SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA
14152.216923/2021-95
AI
22.246.229-9
2.274,78
. SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA
14152.216924/2021-30
AI
22.246.230-2
633,73
. SOUZA & FREITAS LOCACOES LTDA
14185.036630/2021-49
ND
20.224.061-4
10.778,49
Em 5 de julho de 2023
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 34 (CÓDIGO ECPMR: ZSB5T6)
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser
obtido
junto
à
respectiva
Unidade
de
Multas
e
Recursos
(e-mail:
semur.ce@economia.gov.br), responsável pela tramitação do feito.
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração
que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o
autuado sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme
preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A F DE AGUIAR LTDA
14152.066068/2023-27
AI
22.532.679-5
. A F DE AGUIAR LTDA
14152.070828/2023-09
AI
22.537.439-1
. A LOUSADA FERREIRA
14152.065313/2023-89
AI
22.531.924-1
. ALIT ARMAZENS E COMERCIO DE ALIMENTO E RESFRIADO LTDA
14185.003687/2023-23
ND
20.263.413-2
. BERTOLDO COMERCIO E SERVICOS DE AUTO PECAS LTDA
14185.008993/2023-56
ND
20.269.701-1
. CAVALCANTE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
14185.010777/2023-71
ND
20.271.737-2
. CERAMICA ARGILA FORTE LTDA
14185.004836/2023-71
ND
20.264.829-0
. CERAMICA PINHEIROS LTDA
14185.003491/2023-39
ND
20.263.203-2
. E. A. XAVIER SERVICOS ADMINISTRATIVOS
14185.008089/2023-41
ND
20.268.701-5
. EDGAR DE ABREU LIMA
14152.016659/2023-53
AI
22.483.274-3
. EDGAR DE ABREU LIMA
14152.021977/2023-36
AI
22.488.592-8
. ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368
14152.064106/2023-15
AI
22.530.717-1
. ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368
14152.064108/2023-04
AI
22.530.719-7
. ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368
14152.064151/2023-61
AI
22.530.762-6
. ERIVALDO FERNANDES FERREIRA 99105527368
14152.064152/2023-14
AI
22.530.763-4
. F R BARROS MELO
14152.022667/2023-39
AI
22.489.282-7
. F R BARROS MELO
14152.022731/2023-81
AI
22.489.346-7
. GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA
14152.077550/2023-92
AI
22.544.161-6
. GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA
14152.077551/2023-37
AI
22.544.162-4
. GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA
14152.077552/2023-81
AI
22.544.163-2
. GUAPPO BAR E PIZZARIA LTDA
14185.010789/2023-03
ND
20.271.749-6
. IPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUT
14152.015925/2023-21
AI
22.482.540-2
. IPE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUT
14152.015926/2023-75
AI
22.482.541-1
. J I F G FILHO
14152.055092/2023-31
AI
22.521.703-1
. J. F. DE SOUSA HORTFRUT
14152.066070/2023-04
AI
22.532.681-7
. J. F. DE SOUSA HORTFRUT
14152.070817/2023-11
AI
22.537.428-5
. MARILIA TAUMATURGO PINTO
14185.010139/2023-50
ND
20.271.003-3
. MARINA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO E TRANSPORTE LTDA
14185.002865/2023-07
ND
20.262.499-4
. P V V DE OLIVEIRA LTDA
14152.016647/2023-29
AI
22.483.262-0
. P V V DE OLIVEIRA LTDA
14152.028594/2023-99
AI
22.495.209-9
. PAPEX RECICLAVEIS PLASTICOS LTDA
14152.078698/2023-44
AI
22.545.309-6
. PAPEX RECICLAVEIS PLASTICOS LTDA
14152.078699/2023-99
AI
22.545.310-0
. PAPEX RECICLAVEIS PLASTICOS LTDA
14152.078700/2023-85
AI
22.545.311-8
. PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA
14152.059993/2023-00
AI
22.526.604-1
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.067048/2023-73
AI
22.533.659-6
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.067056/2023-10
AI
22.533.667-7
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.067061/2023-22
AI
22.533.672-3
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.067066/2023-55
AI
22.533.677-4
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.067072/2023-11
AI
22.533.683-9
. SM SERVICOS DE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14152.067085/2023-81
AI
22.533.696-1
. SUN CITY HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA
14152.012518/2023-61
AI
22.479.133-8
. SUN CITY HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA
14152.012519/2023-14
AI
22.479.134-6
. SUN CITY HOTELARIA ADMINISTRADORA LTDA
14185.001753/2023-21
ND
20.261.113-2
. TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUD
14152.067650/2023-19
AI
22.534.261-8
. TOME EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUD
14152.067651/2023-55
AI
22.534.262-6
. TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14185.003717/2023-00
ND
20.263.446-9
. UNILINK TRANSPORTES INTEGRADOS LTDA
14152.187740/2022-36
AI
22.442.782-2
. WILLIAME FRANCA DA SILVA
14185.008679/2023-73
ND
20.269.368-6
Em 5 de julho de 2023
FRANCISCO CARLOS BRITO VERÇOSA
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO BDB8RS
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o
Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ARS ALIMENTOS LTDA
14152.012830/2023-55
AI
22.479.445-1
1.981,26
. ARS ALIMENTOS LTDA
14152.012831/2023-08
AI
22.479.446-9
687,03
. ARS ALIMENTOS LTDA
14152.012832/2023-44
AI
22.479.447-7
73,38
. ARS ALIMENTOS LTDA
14152.012833/2023-99
AI
22.479.448-5
146,76
. ARS ALIMENTOS LTDA
14185.001808/2023-01
ND
20.261.179-5
17.870,84
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14152.021238/2023-44
AI
22.487.853-1
807,18
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14152.021239/2023-99
AI
22.487.854-9
8,22
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14152.021240/2023-13
AI
22.487.855-7
73,38
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14152.021241/2023-68
AI
22.487.856-5
366,90
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14152.021242/2023-11
AI
22.487.857-3
61,09
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14152.021243/2023-57
AI
22.487.858-1
46,70
. ELISANGELA VITAL DOS SANTOS
14185.002958/2023-23
ND
20.262.599-1
21.728,67
. MAPA INCORPORACOES LTDA
14185.005254/2023-11
ND
20.265.356-1
21.199,06
. SUTRIMEX
BRAZIL
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.020830/2023-29
AI
22.487.445-4
2.144,41
. SUTRIMEX
BRAZIL
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.020831/2023-73
AI
22.487.446-2
1.429,96
. SUTRIMEX
BRAZIL
COMERCIO,
IMPORTACAO
E
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