DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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119
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SUTRIMEX 
BRAZIL 
COMERCIO, 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.020836/2023-04
AI
22.487.451-9
3.564,65
. SUTRIMEX 
BRAZIL 
COMERCIO, 
IMPORTACAO 
E
EXPORTACAO DE ALIMENTOS LTDA
14152.020837/2023-41
AI
22.487.452-7
3.564,65
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.041792/2023-48
AI
22.508.407-4
2.208,67
. WEGG ENGINEERING CONSTRUCOES LTDA
14152.041814/2023-70
AI
22.508.429-5
2.208,67
Em 4 de julho de 2023.
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DKVYK3
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30
de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem
NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social -
NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art.
20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por
meio
do
endereço 
eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, 
na 
aba
"Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme
preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código
de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos
atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONSTRUSOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14152.077674/2023-78
AI
22.544.285-0
. CONSTRUSOUZA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
14185.010805/2023-50
ND
20.271.773-9
. EMOBRAS SINALIZACAO VIARIA LTDA
14152.079792/2023-11
AI
22.546.403-9
EDITAL DE DECISÃO JEG6UJ
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que, analisando o Recurso Voluntário
interposto, manteve a PROCEDÊNCIA do Auto de Infração e/ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos
Autos de Infração, deverá ser providenciado o imediato recolhimento integral da multa administrativa relacionada, com os acréscimos legais previstos no Art. 84 da Lei 8.981/95 e Art. 13
da Lei 9.065/95, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Processo Eletrônico", opção "Emitir
DARF". Do mesmo modo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS listada deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal.
A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria
da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ELIZANGELA MARIA MOTA
14152.192517/2021-20
AI
22.221.857-6
1.368,60
. ELIZANGELA MARIA MOTA
14152.192532/2021-78
AI
22.221.872-0
1.591,70
. ELIZANGELA MARIA MOTA
14152.192533/2021-12
AI
22.221.873-8
2.673,88
. ELIZANGELA MARIA MOTA
14152.192534/2021-67
AI
22.221.874-6
434,10
. ELIZANGELA MARIA MOTA
14152.192535/2021-10
AI
22.221.875-4
1.542,76
. ELIZANGELA MARIA MOTA
14185.032869/2021-40
ND
20.220.187-2
27.743,07
Em 4 de julho de 2023.
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis
pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DE PARACATU - GRT/MG, sito Rua Roberto
Wachsmuth, 111 - Centro, Paracatu/MG CEP: 38600-176, a fim de comprovarem o
pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou
Lei Complementar 110/01. O não comparecimento dos interessados implicará no envio
do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e
Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância
administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria
854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
R SALOMAO DE MELO
28.508.915.0001-21
14185.004108/2021-06
Em 5 de julho de 2023.
LAICE HELENA ANDRADE MARQUES REIS
Chefe
. EMOBRAS SINALIZACAO VIARIA LTDA
14152.079793/2023-65
AI
22.546.404-7
. EMOBRAS SINALIZACAO VIARIA LTDA
14152.079794/2023-18
AI
22.546.405-5
. EMOBRAS SINALIZACAO VIARIA LTDA
14152.079795/2023-54
AI
22.546.406-3
. EMOBRAS SINALIZACAO VIARIA LTDA
14185.011212/2023-19
ND
20.272.220-1
. J MARCELO FERNANDES LTDA
14152.078723/2023-90
AI
22.545.334-7
. J MARCELO FERNANDES LTDA
14185.011013/2023-01
ND
20.272.013-6
. LAVADOR AMERICA DE LAVAGENS DE VEICULOS PESADOS LTDA
14152.048115/2023-51
AI
22.514.726-2
. ROBSON ARAUJO DE FREITAS
14152.056968/2023-66
AI
22.523.579-0
. ROBSON ARAUJO DE FREITAS
14152.056970/2023-35
AI
22.523.581-1
. ROBSON ARAUJO DE FREITAS
14152.056971/2023-80
AI
22.523.582-0
. ROBSON ARAUJO DE FREITAS
14152.056972/2023-24
AI
22.523.583-8
. ROBSON ARAUJO DE FREITAS
14152.056989/2023-81
AI
22.523.600-1
. ROBSON ARAUJO DE FREITAS
14185.008050/2023-23
ND
20.268.647-7
. SOSSOLOTI & PRICINATO LTDA
14152.073495/2023-61
AI
22.540.106-1
. SOSSOLOTI & PRICINATO LTDA
14152.073496/2023-14
AI
22.540.107-0
. SOSSOLOTI & PRICINATO LTDA
14152.073497/2023-51
AI
22.540.108-8
. SOSSOLOTI & PRICINATO LTDA
14152.073498/2023-03
AI
22.540.109-6
. SOSSOLOTI & PRICINATO LTDA
14152.073499/2023-40
AI
22.540.110-0
. SOSSOLOTI & PRICINATO LTDA
14185.010106/2023-18
ND
20.270.964-7
. TAUROS CONSTRUCAO E REFORMA LTDA
14152.073204/2023-35
AI
22.539.815-0
Em 4 de julho de 2023
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EDITAL DE DECISÃO ZPUCSV
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de
Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da
Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser
providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação
trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-
Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo
de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos
termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve
ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio
do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção
"Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS
deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Ec o n ô m i c a
Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito
do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo
à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União
e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR,
em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos
requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos
do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos
processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos,
responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais
de
Atendimento" 
do
site
já 
citado,
ou
por
meio 
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO V A LO R ( R $ )
. ASA SERVICO DE INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI
14185.033311/2021-81
ND
20.220.648-3
25.365,85
. CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
14152.013085/2022-81
AI
22.268.143-8
5.076,40
. CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
14152.013088/2022-14
AI
22.268.146-2
4.154,16
. CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
14152.013090/2022-93
AI
22.268.148-9
4.351,20
. CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
14152.013091/2022-38
AI
22.268.149-7
4.260,55
. CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
14152.013092/2022-82
AI
22.268.150-1
10.740,40
. CONSORCIO POTIGUAR - PLANICIE
14185.002421/2022-82
ND
20.227.720-8
116.651,94
. ECO SPAZZIO TROPICAL LTDA
14185.037372/2021-18
ND
20.224.842-9
39.369,58
. GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO
14152.044923/2022-68
AI
22.299.980-2
18.255,72
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.061226/2022-71
AI
22.316.283-3
1.714,65
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067221/2022-52
AI
22.322.278-0
22.662,50
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067224/2022-96
AI
22.322.281-0
23.569,00
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067225/2022-31
AI
22.322.282-8
20.124,30
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067226/2022-85
AI
22.322.283-6
14.811,52
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067227/2022-20
AI
22.322.284-4
4.416,30
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067228/2022-74
AI
22.322.285-2
5.815,32
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14152.067229/2022-19
AI
22.322.286-1
1.640,02
. IGM CONSTRUCOES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA
14185.012100/2022-96
ND
20.237.846-2
224.695,25
. INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAMICA E LOCACAO DE
V E I C U LO S
14152.083875/2021-42
AI
22.114.181-2
29.354,69
. IRAILTON NASCIMENTO DA SILVA
14185.005398/2022-88
ND
20.230.800-6
30.080,19
. JN SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI
14185.003878/2022-12
ND
20.229.224-0
64.622,51
. MARIA HELENA CORREIA DOS SANTOS
14185.000957/2022-63
ND
20.226.227-8
63.542,30
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205555/2021-50
AI
22.234.862-3
1.388,05
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205556/2021-02
AI
22.234.863-1
2.641,68
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205557/2021-49
AI
22.234.864-0
5.946,46
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205558/2021-93
AI
22.234.865-8
440,28
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205559/2021-38
AI
22.234.866-6
1.027,32
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205560/2021-62
AI
22.234.867-4
99,04
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14152.205561/2021-15
AI
22.234.868-2
1.313,14
. REJANE ANDRADE DE ALMEIDA
14185.034963/2021-33
ND
20.222.345-1
77.816,12
. SAUL COSTA DA SILVA
14152.026774/2022-55
AI
22.281.831-0
146,76
. SEVERINO SOARES DE ARAUJO JUNIOR
14152.098603/2021-47
AI
22.128.808-2
207,24
Em 5 de julho de 2023.
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe

                            

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