DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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120
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JW4USL
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR
os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a
prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de
Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se
disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONDOMINIO BOSQUE DAS GAMELEIRAS
14152.085326/2023-74
AI
22.551.937-2
. CONDOMINIO BRISAS DA SERRA
14152.065653/2023-18
AI
22.532.264-1
. CONDOMINIO BRISAS DA SERRA
14185.009058/2023-15
ND
20.269.777-1
. EDUARDO CARVALHO DA SILVA
14152.087856/2023-57
AI
22.554.467-9
. EDUARDO CARVALHO DA SILVA
14152.088779/2023-52
AI
22.555.390-2
. EDUARDO CARVALHO DA SILVA
14152.088797/2023-34
AI
22.555.408-9
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080858/2023-15
AI
22.547.469-7
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080859/2023-60
AI
22.547.470-1
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080860/2023-94
AI
22.547.471-9
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080861/2023-39
AI
22.547.472-7
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080862/2023-83
AI
22.547.473-5
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080863/2023-28
AI
22.547.474-3
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14152.080864/2023-72
AI
22.547.475-1
. ESPÓLIO DE PAULO DE TARSO MARQUES EVANGELISTA
14185.011344/2023-32
ND
20.272.364-0
. FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO
14152.079297/2023-10
AI
22.545.908-6
. FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO
14152.079298/2023-56
AI
22.545.909-4
. FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO
14152.079301/2023-31
AI
22.545.912-4
. FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO
14152.079303/2023-21
AI
22.545.914-1
. FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO
14152.079306/2023-64
AI
22.545.917-5
. FLAVIO HERMENEGILDO ALMEIDA TRIGUEIRO
14185.011113/2023-29
ND
20.272.116-7
. LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZA
14152.071007/2023-81
AI
22.537.618-1
. LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZA
14152.071008/2023-26
AI
22.537.619-9
. LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZA
14152.071009/2023-71
AI
22.537.620-2
. LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZA
14152.071012/2023-94
AI
22.537.623-7
. LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZA
14152.071013/2023-39
AI
22.537.624-5
. LACLE LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS ESPECIALIZA
14185.009640/2023-73
ND
20.270.440-8
. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14152.076045/2023-21
AI
22.542.656-1
. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14152.076046/2023-75
AI
22.542.657-9
. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14152.076047/2023-10
AI
22.542.658-7
. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14152.076049/2023-17
AI
22.542.660-9
. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14152.076051/2023-88
AI
22.542.662-5
. MARIA APARECIDA DOS SANTOS
14185.010508/2023-12
ND
20.271.442-0
. N F INDUSTRIA DE PANIFICACAO LTDA.
14185.011194/2023-67
ND
20.272.201-5
. N. F. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14185.011196/2023-56
ND
20.272.203-1
. NEVI PADARIA ARTESANAL LTDA
14185.011191/2023-23
ND
20.272.198-1
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.076511/2023-78
AI
22.543.122-0
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.076512/2023-12
AI
22.543.123-8
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14152.076513/2023-67
AI
22.543.124-6
. NORDFARMA FARMACIAS LTDA
14185.010425/2023-15
ND
20.271.334-2
. PB CONSTRUCAO LTDA
14152.068630/2023-57
AI
22.535.241-9
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062412/2023-17
AI
22.529.023-5
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062415/2023-42
AI
22.529.026-0
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062417/2023-31
AI
22.529.028-6
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062420/2023-55
AI
22.529.031-6
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062421/2023-08
AI
22.529.032-4
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062423/2023-99
AI
22.529.034-1
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14152.062425/2023-88
AI
22.529.036-7
. RACK - INDUSTRIA E INSTALACAO DE MOVEIS EM METAL L
14185.008672/2023-51
ND
20.269.361-9
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079638/2023-49
AI
22.546.249-4
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079639/2023-93
AI
22.546.250-8
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079640/2023-18
AI
22.546.251-6
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079643/2023-51
AI
22.546.254-1
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14152.079644/2023-04
AI
22.546.255-9
. VALE DO URAIM INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
14185.011175/2023-31
ND
20.272.181-7
. WF LOGISTICA LTDA
14185.011616/2023-02
ND
20.272.648-7
Em 5 de julho de 2023
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
FGTS/Contribuição Social
O Chefe do Setor de Multas e Recursos - SEMUR/SRTB-SE, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em
vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente a Notificação de Débito do Fundo de
Garantia e da Contribuição Social - NDFC referente ao processo abaixo indicado,
emitida nos termos da Lei n. 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01 bem como a
comprovarem o pagamento dos débitos indicados da NDFC, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar da publicação deste edital, perante o Setor de Multas e
Recursos da Superintendência Regional do Trabalho em Sergipe - STRB-SE, , situada na
Rua Pacatuba, 171, Centro, Aracaju - SE, CEP 49.010-150, sendo facultada a remessa
postal, no mesmo prazo. A não comprovação pelos interessados implicará no envio
do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para verificação e eventual inscrição na
Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de
recurso para a instância administrativa superior (Coordenação-Geral de Recursos da
Secretaria de Trabalho), a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão
conhecidos 
recursos 
que 
não 
atendam
aos 
requisitos 
de 
admissibilidade
(tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art.
41 da Portaria MTP 667/2021.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
. CENTRAL DE MOVIMENTOS POPULARES BRASIL-SECCAO SERGIPE
-
06.160.325.0001-18
46221.008461/2014-31
.
ENGECON - CONSTRUCOES LTDA
32.750.440.0001-52
14185.013269/2021-82
.
FR RECURSOS HUMANOS LTDA
03.103.154.0001-05
46221.007636/2019-05
.
I MELO & CIA LTDA MICROEMPRESA
13.157.474.0001-93
46221.000348/2019-11
.
J. FERRAZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
08.809.379.0001-97
46221.008088/2019-22
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO J5XHDE
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
EM SERGIPE, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os
empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando,
ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria
MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do
endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção
"Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade
(tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para
visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá
ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação
do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já
citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097573/2021-51
AI
22.127.778-1
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097574/2021-04
AI
22.127.779-0
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097575/2021-41
AI
22.127.780-3
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14152.097576/2021-95
AI
22.127.781-1
. AC DOS SANTOS SERVIÇOS ELÉTRICOS
14185.016509/2021-09
ND
20.203.456-9
. DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MJ LTDA
14185.010750/2022-05
ND
20.236.406-2
. JOSE FERNANDO RIOS GOES LTDA
14152.045045/2022-06
AI
22.300.102-3
. JOSE FERNANDO RIOS GOES LTDA
14185.017418/2022-63
ND
20.243.524-5
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176678/2021-76
AI
22.206.018-2
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176679/2021-11
AI
22.206.019-1
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176680/2021-45
AI
22.206.020-4
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176681/2021-90
AI
22.206.021-2
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14152.176682/2021-34
AI
22.206.022-1
. MAZZONI EMPREITEIRA EIRELI
14185.030400/2021-76
ND
20.217.620-7
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011017/2022-87
AI
22.266.075-9
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011018/2022-21
AI
22.266.076-7
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011019/2022-76
AI
22.266.077-5
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011020/2022-09
AI
22.266.078-3
. MEGA GUINDASTES LTDA
14152.011021/2022-45
AI
22.266.079-1
. MEGA GUINDASTES LTDA
14185.002165/2022-23
ND
20.227.458-6
. MICHELLE FEITOSA DE OLIVEIRA
14152.224147/2021-05
AI
22.253.453-2
. MICHELLE FEITOSA DE OLIVEIRA
14152.224148/2021-41
AI
22.253.454-1
. MICHELLE FEITOSA DE OLIVEIRA
14152.224149/2021-96
AI
22.253.455-9
. MICHELLE FEITOSA DE OLIVEIRA
14152.224151/2021-65
AI
22.253.457-5
. MICHELLE FEITOSA DE OLIVEIRA
14185.037610/2021-95
ND
20.225.086-5
. MJS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA
14185.007807/2022-81
ND
20.233.306-0
. NOSSA ELETRO S.A.
14152.102666/2021-13
AI
22.132.683-9
. NOSSA ELETRO S.A.
14152.102671/2021-18
AI
22.132.688-0
. OSEIAS LOPES DE OLIVEIRA
14152.059031/2022-61
AI
22.314.088-1
. PASTEIS DA JANE EIRELI
14152.097980/2021-69
AI
22.128.185-1
. PASTEIS DA JANE EIRELI
14152.097983/2021-01
AI
22.128.188-6
. PASTEIS DA JANE EIRELI
14152.097984/2021-47
AI
22.128.189-4
. PASTEIS DA JANE EIRELI
14152.097986/2021-36
AI
22.128.191-6
. PASTEIS DA JANE EIRELI
14185.016529/2021-71
ND
20.203.476-3
. PRUMOPLAST COMERCIO DE FORRO PVC E ALUMINIO LTDA
14152.048873/2022-98
AI
22.303.930-6
. PRUMOPLAST COMERCIO DE FORRO PVC E ALUMINIO LTDA
14185.008934/2022-05
ND
20.234.474-6
. R & I CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS L
14185.020362/2021-43
ND
20.207.346-7
. R & I CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.118705/2021-96
AI
22.148.539-2
Em 22 de junho de 2023.
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe
.
JUF EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
18.307.856.0001-70
46221.008078/2018-14
.
K&E REFEIÇÕES LTDA.
29.323.495.0001-71
14185.006429/2021-37
.
LEIVAL SERVICOS COMÉRCIO LTDA.
16.198.632.0001-41
46221.001229/2019-86
.
LIDER CARROCERIAS INDUSTRIA & COMERCIO LTDA
10.744.505.0001-14
14185.000479/2020-20
.
MARIA EDJANE FARIAS DA SILVA
04.845.551.0001-07
46221.011300/2018-58
.
NETONIO LIMA SANTOS MICROEMPRESA
11.033.861.0001-92
46221.001686/2019-71
.
NORONHA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
04.222.344.0001-04
14185.006040/2020-19
.
OLEATOS IND. E COM. DE SANEANTES DE SERGIPE LTDA
13.114.078.0001-89
46221.008643/2019-16
.
PAES, LANCHES E REFEICOES LTDA
15.207.387.0001-29
14185.007186/2021-54
.
PAO TODA HORA PANIFICACAO LTDA
19.631.269.0001-02
14185.007154/2021-59
.
PAULO FERREIRA DOS SANTOS
32.756.009.0001-13
14185.001412/2021-93
.
PAULO HENRIQUE NUNES TEIXEIRA ALVES
32.860.447.0001-27
14185.006495/2021-15
.
PLANSEG SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA
00.079.753.0001-34
46221.006384/2019-99
.
PMR PROMOTORA LTDA
18.735.095.0001-57
46221.004992/2018-88
.
PONTUAL CONCRETO LTDA
16.736.666.0001-42
14185.000463/2020-17
.
RENOVADORA DE PNEUS MODELO LTDA.
19.001.623.0001-07
14185.002373/2020-61
.
RESMARIO RAMOS GORDIANO QUEIROZ
09.377.864.0001-00
46221.008314/2019-75
.
RESTAURANTE E LANCHONETE PIMENTA DE CHEI
04.851.290.0001-38
46221.009421/2018-30
.
SAASE CENTRO DIAGNOSTICO LTDA ME
08.573.643.0001-36
14185.020261/2020-91
.
STACAO COM DE BEBIDAS E ALIMENTO LTDA ME
22.254.925.0001-00
46221.011964/2018-17
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TERRA NOVA TERRAPLANAGEM E SERVICOS EIRELI
11.421.151.0001-30
14185.010114/2021-94
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TYME SERVICE LTDA - ME
04.561.717.0001-63
46221.008998/2017-43
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VC ALIMENTACAO EIRELI
12.985.377.0001-26
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VERDE PLANEJAMENTOS E SERVICOS LTDA
11.460.798.0001-70
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VOYAGE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
00.782.595.0001-84
14185.007514/2020-31
Em 26 de junho de 2023
ADAILSON DE OLIVEIRA JUNIOR