DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 40.369, DE 5 DE JULHO DE 2023
Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e
a Taxa Referencial (TR) relativos a 4 de julho de 2023.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR)
relativos ao período de 4.7.2023 a 4.8.2023 são, respectivamente: 1,0568% (um inteiro e
quinhentos e sessenta e oito décimos de milésimo por cento), 1,0084 (um inteiro e oitenta
e quatro décimos de milésimo) e 0,2150% (dois mil, cento e cinquenta décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E
D O C U M E N T AÇ ÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 370003
Nº Processo: 00190101644202329. Objeto: Contratação de subscrição de
licenças de uso de softwares do fabricante Microsoft, pelo período de 36 meses, com
pagamento mensal. As licenças são relacionadas às soluções de Escritório Digital, de
Sistema Operacional de Servidor, de Virtualização de Desktops, de Plataforma Low Code,
de Ferramenta de Desenvolvimento .NET, Business Intelligence e Sistema Gerenciador de
Banco de Dados. . Total de Itens Licitados: 18. Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas, Edifício Soheste - Quadra 02, Lotes
530
a
560
Brasília,
Setor
de
Indústrias
Gráficas
(sig)
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 04/07/2023) 370003-00001-2023NE001942
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ADESÃO
Processo: 19.00.4001.0002606/2022-05. Espécie: TERMO DE ADESÃO nº 13/10/2022/CNMP
do Ministério Público do Estado de Tocantins ao Acordo de Cooperação Técnica nº
13/09/2022/CNMP/ANA, celebrado entre o Conselho Nacional do Ministério Público e a
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico: O Termo de Adesão tem por finalidade
a colaboração entre a ANA e o CNMP, visando a capacitação mútua e o desenvolvimento
de estratégias integradas em ações de conservação de água e solo, segurança de
barragens, operações de reservatórios e implementação do marco legal do saneamento
básico. Data de assinatura: 05/07/2023. Signatários: Antônio Augusto Brandão de Aras,
Presidente do CNMP, e Luciano Cesar Casaroti, Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado de Tocantins.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO
Processo: 19.00.8000.0000328/2023-68. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre
o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade
Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Departamento de
Jurisprudência da Universidade de Pisa. Objeto: promover o intercâmbio de
conhecimentos,
informações,
experiências,
realização de
cursos
e
outras
ações
formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de
membros e servidores do ministério público e dos corpos docente e discente das
instituições envolvidas. Data de assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio
Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Francesco Dal Canto, Diretor do Departamento
de Jurisprudência da Universidade de Pisa.
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO
Processo: 19.00.8000.0000329/2023-41. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre
o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade
Nacional de Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Departamento de Ciências
Jurídicas da Universidade de Gênova (UNIGE). Objeto: promover o intercâmbio de
conhecimentos,
informações,
experiências,
realização de
cursos
e
outras
ações
formativas, visando à formação, ao aperfeiçoamento e a especialização técnica de
membros e servidores do ministério público e dos corpos docente e discente das
instituições envolvidas. Data de assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio
Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Gisella de Simone, Diretora do Departamento de
Ciências Jurídicas da Universidade de Gênova (UNIGE).
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO PARA CAPACITAÇÃO
Processo: 19.00.8000.0006727/2022-55. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre
o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade
Nacional
de
Capacitação do
Ministério
Público
(UNCMP)
e Fundação
Geral
da
Universidade de Salamanca (FG/USAL). Objeto: estabelecer uma relação de colaboração
entre a FG/USAL e a UNCMP para o desenvolvimento da atividade periódica "Cursos
de Especialização em Direito", que seja benéfica para ambas as partes. Data de
assinatura: 10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP
e Óscar Gonzáles Benito, Diretor-Gerente da Fundação Geral da Universidade de
Salamanca (FG/USAL).
Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO -INTERCÂMBIO QUADRO JURÍDICO FORMAÇÃO
Processo: 19.00.8000.0006727/2022-55. Espécie: Acordo de Cooperação celebrado entre o
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por intermédio da Unidade Nacional de
Capacitação do Ministério Público (UNCMP) e Fundação Geral da Universidade de
Salamanca. Objeto: estabelecer um quadro jurídico necessário para o desenvolvimento de
atividades de formação conjuntas em domínios de interesse comum. 1.2. A cooperação
entre as instituições signatárias será desenvolvida especificamente dentro dos limites e
domínios considerados de interesse comum, tais como a formação, o intercâmbio científico,
educativo, técnico e acadêmico. 1.3. Todas as atividades específicas lançadas serão objeto
de um Acordo Específico (Plano de Trabalho) que regulará a cooperação das partes e que
respeitará os princípios gerais desenvolvidos no presente Termo. Data de assinatura:
10/05/2023. Signatários: Daniel Carnio Costa, Presidente da UNCMP-CNMP e Óscar
Gonzáles Benito, Diretor-Gerente da Fundação Geral da Universidade de Salamanca.
Ministério Público da União
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 - UASG 200009
Nº Processo: 43300014109202369. Objeto: Contratação de empresa para
confecção e instalação de armários nas áreas de copas, depósitos de material de limpeza,
balcões de atendimento ao público e mobiliário de salas.. Total de Itens Licitados: 21.
Edital: 06/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote
2,
Sala
609,
Ed.
Sede
do
Mpdft,
-
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-00023-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/07/2023
às 14h00 no site www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 05/07/2023) 200009-00001-2023NE000001
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2021. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa OI S.A (em Recuperação Judicial). CNPJ: 76.535.764/0001-
43. Objeto: a) prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; b)
reajustar o valor do contrato em 2,96% (dois inteiros e noventa e seis centésimos por
cento), a vigorar a partir de 4 de agosto de 2023. Vigência: 04/08/2023 a 03/08/2024. Data
de Assinatura: 21/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 9.720,19. Signatários: pelo
Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada,
Senhor SERGIO AUGUSTO FERREIRA DA SILVA e a senhora VIVIAN DE SOUZA DUARTE
FIORENTINI. Processo MPF/PGR: 1.00.000.016134/2020-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2019. Contratantes: MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL e a empresa CLARO S/A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: a)
prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses; b) resguardar o
direito à Contratada de solicitar o reajuste previsto no Contrato. Vigência: 13/08/2023
a 12/08/2024. Data de Assinatura: 26/06/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$
281.766,67. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de
Administração; e pela Contratada, Senhor HIDER VINICIUS e a Senhora JULIANA
FRANCO JIBRAN HSIEH GOEKING. Processo MPF/PGR: 1.00.000.014220/2019-83.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200045
Nº
Processo:
0914.2023-45.
Objeto:
Promover
Registro
de
Preços,
consignado em Ata, para aquisição de sofás, em atendimento das demandas desta
Procuradoria Regional da República - 2ª Região, na forma como descrito no Termo de
Referência (Anexo I), quanto às condições, especificações e quantidades.. Total de Itens
Licitados: 2. Edital: 06/07/2023 das 13h00 às 17h59. Endereço: Avenida Almirante
Barroso, 54, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200045-
5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 13h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
18/07/2023
às
11h00
no
site
www.gov.br/compras.
VALMIR CARDOSO RANGEL
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/07/2023) 200045-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
EXTRATO 36/2023 - Acordo de Cooperação Técnica nº 001/2023 - firmado entre a
Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá - DIAGRO - CNPJ:
05.194.039/0001-00 e a Procuradoria da República no Estado do Amapá - PR/AP -
CNPJ: 26.989.715/0009-60. OBJETO: Possibilitar acesso aos dados relacionados à Guia
de Trânsito Animal, incluindo a Ficha Sanitária da Propriedade Rural, por meio do
sistema SISDIAGRO - Sistema de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá.
FUNDAMENTO LEGAL: artigos 12, §4º, 119, inciso I e 123, inciso I, da Constituição do
Estado do Amapá, nos artigos 55 e 116 da Lei Federal nº 8.666/1993, na Lei Federal
nº 13.709/2018 e bem como no Processo Administrativo nº 1.12.000.000570/2023-28
. DATA DA ASSINATURA : 04 de julho de 2023. ASSINAM: PABLO LUZ DE BELTRAND,
Procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá e ALVARO RE N AT O
CAVALCANTI DA SILVA - Diretor Presidente da DIAGRO.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2021. Contratantes: União Federal,
por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Ceará, e a empresa Prime
Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência;
acréscimo do valor contratual e inclusão de cláusula de proteção de dados pessoais.
Fundamentação legal: Cláusulas Sexta e Vigésima do contrato; Lei nº 8.666/93 e Lei
Geral de Proteção de Dados - LGPD. Vigência: 21/06/2023 a 20/06/2024. Valor Mensal:
R$ 13.750,00. Data da Assinatura: 19/062023 Assinam: Cícero Erivelthon Gomes de
Melo, Secretário Estadual da PR/CE, pela Contratante; e Ana Paula Teixeira,
Representante Legal, pela Contratada. Proc. MPF/PR/CE nº 1.15.000.001527/2021-14.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato 02/2022 Contratante: União, por intermédio do
Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ:
26.989.715/0014-27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº. 21.419.761/0001-52.
Objeto: Repactuação, com efeito retroativo, dos valores do Contrato 2/2022, cujo objeto é
a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de
limpeza e conservação nas dependências da Procuradoria da República no município de
Anápolis - PRM Anápolis, referente ao exercício de 2022 e 2023, respectivamente,
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