DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 116/2007
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e VILA FORTE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. OBJETO: a prorrogação do prazo
de vigência. VALOR LOCAÇÃO MENSAL: R$ 14.169,15. VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2025.
MODALIDADE: dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666/93. ASSINATURA:
05/07/2023. PROCESSO: 1.25.000.001127/2007-04. ASSINAM: Evelyn Vieira Wammes,
Coordenadora de Administração Substituta, pela contratante, e Priscila Ghedin e Patrícia
Ghedin, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, por meio da
pregoeira, declara fracassado o Pregão Eletrônico 06/2023, referente a Contratação de
empresa especializada na prestação de serviços telefônicos fixo comutato (STFC), conforme
Termo de Referência. Demais informações no Portal Transparência do MPF e no site
www.gov.br/compras (UASG 200061 - PE 06/2023).
GABRIELA MOURA DA VEIGA
Pregoeira
(SIDEC - 05/07/2023) 200100-00001-2023NE000001
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 02/2023, Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023 - UASG 200061,
referente a Registro de Preços para eventual aquisição de itens de copa e cozinha, canecas
personalizadas e filtros para purificadores de água, a serem utilizados no edifício-sede da
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul (PRRS) e suas Procuradorias nos
Municípios do Rio Grande do Sul (PRMs), conforme Termo de Referência. Vencedoras:
NOVA MESA COMÉRCIO DE UTILIDADES E ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 47.170.510/0001-70,
Valor Global: R$34.979,56 (Grupo 1); JAIRO ANTONIO MALLMANN CONSULTORIA, CNPJ:
19.804.618/0001-32, Valor Global: R$19.870,00(Item 13); RPF COMERCIAL LTDA, CNPJ:
03.217.016/0001-49, Valor Global: R$12.788,00 (Grupo 2). Vigência: 27/06/2023 a
27/06/2024.
Demais
informações
no
Portal
Transparência
do
MPF
(http://www.transparencia.mpf.mp.br/transparencia).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 55/13
ESPÉCIE:
11º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
55/13;
PROCESSO
PR-SP/DICGC:
1.34.001.004494/2013-81; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: CRIVELIN LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E
PARTICIPAÇÕES LTDA.; CNPJ: 17.392.445/0001-67; OBJETO: Alteração da Cláusula Nona -
Vigência e Prorrogação do Contrato Originário; VIGÊNCIA: 01/08/2023 a 31/07/2024;
SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: SERGIO
DANIEL LEITE CRIVELIN; LUCIANA LEITE CRIVELIN JOUDATT; JULIANA LEITE CRIVELIN SILVA;
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023
A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público que o
Excelentíssimo Senhor Procurador-Chefe, em 30/6/2023, homologou o resultado do Pregão
Eletrônico nº 2/2023, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia para reforma
da Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, localizada à Rua Dr.
Ernesto Brasílio, n°30 Cobertura, Centro, Nova Friburgo/RJ, sendo adjudicado à empresa
vencedora CRIAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., CNPJ 44.836.465/0001-52,
com o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).
Rio de Janeiro, 5 de julho de 2023
CRISTINA LOPES DE SOUZA
Pregoeira
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE COMPROMISSO
Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região torna público, para conhecimento dos interessados, que celebrou Termo de
Compromisso com a entidade Cooperativa de Trabalho de Coleta Seletiva, Triagem,
Produção e Comercialização de Materiais Recicláveis - nome fantasia de Cooper Vira Lata,
CNPJ 09.209.218/0001-25, para coleta e destinação adequada dos resíduos recicláveis da
PRT
2ª
Região.
A
íntegra
do
referido
termo
poderá
ser
consultada
em
http://wwww.prt2.mpt.mp.br/ ou nos
autos do processo administrativo
PGEA nº
20.02.0200.0000979/2023-70.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2023
Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região e a
Faculdades de Ensino Superior UNICESUMAR, mantida pela CESUMAR - CENTRO DE
ENSINO SUPERIOR DE MARINGÁ LTDA. Objetivo: proporcionar aos alunos regularmente
matriculados na instituição de ensino a oportunidade de realização de estágio de
ensino superior no MPT/PRT-17ª. Vigência: Indeterminado, a partir da data de
assinatura. Assinam: Estanislau Tallon Bozi, Procurador-Chefe, e a Sra. Katia Solange
Coelho, Diretora
de Graduação,
pela instituição de
ensino. Data
de assinatura:
05/07/2023.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO
DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
conforme CCT 2022 e CCT 2023 Aditivada para 2023, com reflexos nas verbas Piso da
categoria, Auxílio alimentação, Amparo familiar, Valor da participação do empregado no
Auxílio Alimentação e redução do percentual, no segundo ano de contrato, da verba Aviso
prévio trabalhado. Valores do Contrato: Mensal: R$ ; e Anual: R$ .Assinam: Plínio Santana
Miranda Brito, Secretário Estadual substituto da Contratante; Fabiano Firmino,
representante da Contratada. Aprovação da Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de
Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001406/2021-52. Data de
assinatura:05/07/2023.
EDITAL Nº 685/2023-TCU/SEPROC, DE 4 DE MAIO DE 2023
TC 039.341/2018-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA AMAZON BOOKS & ARTS EIRELI, CNPJ: 04.361.294/0001-38, na pessoa de seu
representante legal, do Acórdão 7.368/2021-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo
Cedraz, Sessão de 4/5/2021 - retificado pelo Acórdão 193/2022-TCU-Segunda Câmara, de
mesma relatoria, Sessão de 25/1/2022, e mantido, em sede de recurso, pelo Acórdão
7049/2022-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 1/11/2022 -,
proferido no processo TC 039.341/2018-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares
as contas apreciadas, condenando-a a recolher aos cofres do Fundo Nacional da Cultura,
valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de
ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-
se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total
atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 4/5/2023: R$ 2.268.818,86,
em solidariedade com os responsáveis Felipe Vaz Amorim - CPF: 692.735.101-91; e Antônio
Carlos Belini Amorim - CPF: 039.174.398-83. O ressarcimento deverá ser comprovado junto
ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação.
Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos
cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este
Tribunal, no valor de R$ 60.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde
a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o
vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de
execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do
TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta de
Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio
da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br).
A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e
posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma,
inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o
ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser
obtidas
junto
à
Secretaria
de
Gestão
de
Processos
(Seproc)
pelo
e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-5234.
RENAN SALES DE OLIVEIRA
Diretor
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 98/2018 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.002014/2018-80. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 10.343.472/0001-09 - LOKSERV SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.
Objeto: Rescisão do contrato n.º 098/2018, firmado com a empresa lokserv serviços de
limpeza eireli, inscrita no cnpj sob n.º 10.343.472/0001-09, em 04 de julho de 2023.
Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 04/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2019 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.003304/2018-41. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM.
FINANCEIRA. Contratado: 02.868.906/0001-58 - SETE SERVIC ELEVADORES LTDA. Objeto:
Manutenção em 01 elevador instalado na dpu em niterói/rj. Novo processo licitatório ,
determino a rescisão unilateral do contrato em 30 de junho de 2023, último dia da
prestação de serviços, com fulcro no inciso ii do art. 79, da lei n.º 8.666/93,
consubstanciado na cláusula doze do contrato em referência.. Fundamento Legal: . Data de
Rescisão: 30/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2023/0099. Processo: 00200.005529/2023-68.
Celebrado
com
TRIBUNAL
REGIONAL
ELEITORAL
DO
CEARÁ
-
TRE/CE.
CNPJ:
06.026.531/0001-30. Data da assinatura: 03/07/2023. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos,
informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização
técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a
implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse
comum do SENADO e do TRE-CE. Vigência: início: 03/07/2023 final: 02/07/2028.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Amanda
Rodrigues de Albuquerque, Diretora-Executiva em exercício, pela Câmara: Inácio de Alencar
Cortez Neto.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0114. Processo: 00200.000404/2023-41.
Celebrado com BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ: 57.142.978/0001-05. Objeto:
Acréscimo de 300 licenças CoreCALBridgeO365 ALNG SubsVL MVL PerUsr, SKU (AAA-12414) e
acréscimo de 300 licenças O365E1 ShrdSvr ALNG SubsVL MVL PerUsr, o que corresponde a um
aumento de R$ 371.739,00 pelo período de 36 meses. O valor global sofrerá uma majoração
total de 2,93979%, passando de R$ 12.645.078,33 para R$ 13.016.817,33, a vigorar a partir da
data de assinatura do presente Termo Aditivo. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka,
Diretora-Geral; pela contratada: Walter Ferreira da Silva Junior.
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