DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 31/2023 entre o STF e a empresa PROMAXIMA GESTAO EMPRESARIAL
LTDA. (Processo SEI nº 003219/2022). Objeto: contratação de empresa especializada no
fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados
no mercado. Valor total estimado: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 04/07/2023. Vigência: 12 (doze) meses
contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos. Assinam: pelo STF,
Márcio Kazuaki Fusissava, Secretário de Orçamento, Finanças e Contratações, pela
empresa, Victor Hugo Soares da Costa, Representante Legal.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 45/2023 celebrado entre o STF e a empresa SEAL TELECOM
COMÉRCIO
E
SERVIÇOS
DE 
TELECOMUNICAÇÕES
LTDA
(Processo
Eletrônico
n.
000628/2023). Objeto: aquisição de equipamentos para o sistema de captação de imagens
da TV Justiça. Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 05/07/2023. Vigência: 17
(dezessete) meses improrrogáveis a contar de sua assinatura. Assinam: pelo STF, o Diretor-
Geral, Sr. Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi; e, pela Contratada, seus Representantes Legais,
Sra. Maria Fernanda Madi Wenzel e Sr. Nelson Batista de Resende.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 46/2023 entre o STF e a empresa BETRON TECNOLOGIA EM
SEGURANÇA LTDA (Processo SEI nº 007334/2022). Objeto: prestação de serviços de apoio
operacional continuados na área de segurança pessoal privada armada no estado do
Paraná, a serem executados por meio de postos de trabalho. Valor total estimado: R$
963.997,56 (novecentos e sessenta e três mil, novecentos e noventa e sete reais e
cinquenta e seis centavos). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/1993. Assinatura: 30/06/2023.
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2023, podendo ser prorrogado até o
limite de 60 (sessenta) meses. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-
Geral, pela empresa, Luiz Alfonso Fregulia, Representante Legal.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 15/2021, celebrado entre o STF e a empresa
ALFA & OMEGA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS E EVENTOS LTDA (Processo Eletrônico n.
004483/2020) Objeto: a) repactuar os valores do Contrato conforme Convenção Coletiva
de Trabalho SINDISERVIÇOS x SEAC/DF 2023/2023, abrangendo: a.1) o reajuste do item
salário em 7% (sete por cento); a.2) a majoração do valor unitário do Auxílio-Alimentação
para R$ 40,50 (quarenta reais e cinquenta centavos); a.3) a majoração do valor unitário do
ressarcimento com Plano Ambulatorial para R$ 175,76 (cento e setenta e cinco reais e
setenta e seis centavos); a.4) a majoração do valor unitário do ressarcimento com
Assistência Odontológica para R$ 11,92 (onze reais e noventa e dois centavos); a.5) a
majoração do valor unitário da apólice mensal da Assistência Funeral e Seguro de Vida
para R$ 2,75 (dois reais e setenta e cinco centavos); b) alterar o valor do adicional de
insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.302,00 (um mil
trezentos e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2023; c) alterar o valor do adicional de
insalubridade em decorrência da majoração do salário mínimo para R$ 1.320,00 (um mil,
trezentos e vinte reais), a partir de 1º de maio de 2023; e d) incluir o item 'o' na Cláusula
Quarta do Contrato, nos seguintes termos: "o) Entregar ao profissional, quando houver, o
auxílio-transporte e o auxílio-alimentação, na forma prevista em norma coletiva."
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura: 05/07/2023. Vigência: a partir da
assinatura. Assinam: pelo STF, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi, Diretor-Geral; e, pela
empresa, Ericka Rocha Ferreira, Representante Legal.
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 48/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
23/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa para
prestação de serviços continuados de apoio administrativo na área de Técnico de
Secretariado, com dedicação exclusiva de mão de obra, a serem executados por meio de
postos de trabalho Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 06/07/2023 das 08h00 às
11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar
Brasília - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 19/07/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
GIOVANNA GABRIELA DO VALE VASCONCELOS
Pregoeira
(SIDEC - 05/07/2023) 040001-04001-2023NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3ª Revisão Substantiva do Projeto BRA/19/012. Acordo de Cooperação Técnica
Internacional PNUD BRA19/012 - Consolidação dos Laboratórios de Inovação e Inteligência
no âmbito do Poder Judiciário e fortalecimento das capacidades do CNJ para a produção de
pesquisas em temas relacionados à Agenda 2030. Processo SEI n. 12202/2019. Objeto da
3ª Revisão: ajuste na estratégia de execução do Produto 2 (revisando a atividade 2.6); e
prorrogação da vigência do projeto até 31/12/2024. Data da assinatura: 22/06/2023.
Signatários: pelo CNJ, Johaness Eck - Diretor-Geral; pela ABC/MRE, Embaixador Ruy Pereira
- Diretor; e pelo PNUD, Carlos Arboleda - Representante Adjunto.
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - UASG 70001
Nº Processo: 4592-7/2023. Objeto: Aquisição de suprimentos de impressora
utilizados pela Seção de Serviços Gráficos - Segraf, para reposição do estoque, com
logística reversa, consoante especificações, exigências, quantidades e prazos constantes
do Termo de Referência - Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital:
06/07/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra
7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-00030-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura 
das
Propostas: 
19/07/2023 
às
14h00 
no
site 
www.gov.br/compras.
Informações Gerais: Esta licitação será destinada exclusivamente às Microempresas e
Empresas de Pequeno Porte, conforme inciso I, art. 48 da LC nº 123/2006..
THALES DE JESUS HATEM
Pregoeiro
(SIASGnet - 30/06/2023) 70001-00001-2023NE999999
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070001
TEX 4º Termo Aditivo ao Contrato-TSE nº 41/2020, firmado entre o Tribunal Superior
Eleitoral e a empresa BSB TRANSPORTE RODOVIÁRIO E LOGÍSTICA LTDA, CNPJ nº
04.927.139/0001-36. OBJETO: 1. Alterar, a partir de 16/07/2020, o subitem 6.2. do Termo
de Referência - Anexo I do Edital de Licitação nº 42/2020, para consignar a dilação do
prazo de entrega do material envolvendo os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, da
seguinte forma: 1.1. Alterar a redação do subitem 6.2.1. para constar: 6. DOS PRAZOS DE
COLETA E ENTREGA 6.2. DA ENTREGA 6.2.1: a) C + De (Deslocamento para entrega), sendo
De = 2 dias úteis por 300 Km percorridos até o destino, exceto para as entregas
envolvendo os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, como origem ou destino, que passará
o De = 3 dias úteis por 300 Km. b) Observado o critério anterior, o prazo máximo para
entrega, independente da distância a ser percorrida, será de até 20 dias corridos,
envolvendo as regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste, bem como o estado de
Tocantins. c) Para os estados do AC, AM, AP, PA, RO e RR, como origem ou destino, os
prazos para as entregas serão de até 30 dias corridos. 1.2. Suprimir o item 6.2.2,
renumerando os subitens 6.2.3., 6.2.4. e 6.2.5., respectivamente, para 6.2.2., 6.2.3. e 6.2.4.
2. Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 41/2020 pelo período de 16 de julho de 2023
a 16 de julho de 2024. VALOR DO CONTRATO: O valor total estimado do contrato para o
período de prorrogação de 16/07/2023 a 16/07/2024 será de R$ 1.122.002,79 (um milhão,
cento e vinte e dois mil, dois reais e setenta e nove centavos). FUNDAMENTO LEGAL: art.
57, II e § 1º, II, da Lei nº 8.666/93, e Cláusula Treze do Contrato-TSE nº 41/2020.
ASSINATURA: 4/7/2023. ASSINAM: Rui Moreira de Oliveira, Diretor-Geral da Secretaria,
pelo TSE; e Mônica Barros da Cunha Camargo, Procuradora, pela Contratada. Procedimento
Administrativo SEI nº 2019.00.000013871-9.
(COMPRASNET 4.0 - 04/07/2023).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 46/2023
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedora: Ipê Pisos,
Revestimentos & Decorações Ltda., CNPJ: 22.214.570/0001-17.
FILIPE DE SOUSA MENDES
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2023) 050001-00001-2023NE000104
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 007823/2023. Objeto: Aquisição de material para copa. Total de
Itens Licitados: 5. Edital: 06/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço:
Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital também disponível em
www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto
descritas
no sítio
www.comprasgovernamentais.gov.br
e
as especificações técnicas
constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2023) 50001-00001-2023NE000107
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2023 - UASG 50001
Nº Processo: 036484/2022. Objeto: Aquisição de material para embalagem -
caixas de papelão. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 06/07/2023 das 09h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-trecho 03-administracao 01 Andar, Asa
Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-00051-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 06/07/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 19/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital
também disponível em www.stj.jus.br. Em caso de discordância existente entre as
especificações deste objeto descritas no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br e as
especificações técnicas constantes do Edital, prevalecerão as últimas.
JANAINA LIMA ARRUDA
Pregoeira
(SIASGnet - 04/07/2023) 50001-00001-2023NE000107
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 7/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
28/06/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/07/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
no fornecimento, por demanda, de Placas de Homenagem, Plaquetas, Prismas, Molduras e
Troféu em Acrílico mediante requisição, conforme especificações e quantidade
estabelecidas no Anexo I do Termo de Referência Módulo I do Edital.
WALTER RODRIGUES FERREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 05/07/2023) 090026-00001-2023NE000001
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 45/2023
O Tribunal Superior do Trabalho comunica o resultado do PE-045/2023, cujo
objeto, registro de preços para aquisição de comendas, foi adjudicado à empresa
MARCIO SANDRO MALLET PEZARIM pelo valor total de R$ 33.725,00.
DIRLEY SERGIO DE MELO
Secretário de Administração
(SIDEC - 05/07/2023) 080001-00001-2023NE000001