DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
SEÇÃO DE COMPRAS E REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº 62/2023. Objeto: Contratação de licenças fixas para acesso
à plataforma de cursos online Alura - Plano CORP PLUS. Valor total R$ 140.400,00.
Processo: ILF 62/2023. Partes: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e AOVS SISTEMAS
DE INFORMATICA S.A. CNPJ 05.555.382/0001-33. Fundamento Legal: Inexigibilidade de
Licitação, com fulcro no artigo 25, inciso II, c.c. o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei n.
8.666/93 e em consonância com a Medida Provisória n. 1.167 de 31/03/2023. Declaração
da Inexigibilidade: em 30.06.2023, pelo Sr. Alessandro Dintof. Secretário de Administração
de Material do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e Ordenador da Despesa. SEI
0025216-84.2023.6.26.8000
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 1/2023 - UASG 070012
Nº Processo: 91886.820236/2580-00.
Não se Aplica Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE.
Contratado: 05.426.567/0001-48 - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE
SERGIPE. Objeto: Apoio mútuo na área médica restringindo-se à composição de junta
médica oficial.
Fundamento Legal: . Vigência: 13/08/2023 a 12/08/2028. Valor Total: R$ 0,00. Data de
Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 070012
Número do Contrato: 21/2020.
Nº Processo: 00228.163220/2062-58.
Pregão. Nº 29/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado:
04.966.422/0001-77 - MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1.1. Repactuar os
preços pactuados, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023, em razão
das modificações integrantes da convenção coletiva de trabalho se 000015/2023;
1.2. Revisar, também com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2023, o
percentual estabelecido para a rubrica seguro acidente do trabalho/sat (para 1,5% -
submódulo 2.2, alínea "c", da planilha de custos e formação de preços da avença)..
Vigência: 05/07/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.545.830,46.
Data de Assinatura: 05/07/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/07/2023).
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 01 ao contrato de prestação de serviços 076/2022, firmado entre
a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a empresa LAPROTEC SERVIÇOS GERAIS DE MEIO
AMBIENTE LTDA. b)Objeto: prorrogar o prazo de vigência do contrato inicial. c)Fundamento
Legal: Cláusula vigésima segunda do contrato inicial c/c artigos 57, inciso II, da Lei
8.666/1993. d)Prorrogação: de 25/08/2023 a 25/08/2024. e)Vigência: a partir da sua
assinatura. f)Eficácia: a partir da data de sua publicação no D.O.U. g)Valor ajustado do
contrato: R$ 94.800,00. h)Data da assinatura: 05/07/2023. i) PA: 0008961/2022.
SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DE CONTRATO
a)Espécie: Contrato de Prestação de Serviços, Fornecimento e Instalação 075/2023, firmado
entre a UNIÃO, por intermédio do TJDFT, e a REVESTE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO E
REFORMAS LTDA. b)Objeto: remoção de piso antigo, regularização de piso existente e
instalação de piso vinílico novo com rodapé de madeira. c)Fundamento legal: Leis 8.666/93
e 10.520/2022 e Decretos 10.024/2019, 7.746/2012,08.538/2015, 7.892/2013, alterado
pelo Dec. 8.250/2014, e 9.488/2018. d)Valor ajustado do contrato: R$ 397.100,96.
e)Vigência: 12 meses a partir da data de sua assinatura. f)Data da assinatura: 04/07/2023.
g)PA: 0019462/2023.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: 0019406/2023. OBJETO: Credenciamento para a prestação de serviços de
pagamento dos valores líquidos da folha salarial e outras indenizações a magistrados e
servidores ativos e inativos, bem como beneficiários de pensão civil e alimentícia, do
CREDENCIANTE, a serem pagos no Brasil. CREDENCIADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF
MATRIZ). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93. AUTORIDADE E DATA DA
RATIFICAÇÃO: Desembargador CRUZ MACEDO, Presidente do TJDFT, 04/07/2023.
SECRETARIA-GERAL DA CORREGEDORIA
VARAS COM JURISDIÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO DISTRITO
FEDERAL
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DO DISTRITO FEDERAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 100009
Nº Processo: 8624/20233. Objeto: Contração de empresa especializada para
confecção e instalação de toldos em polietileno, para o Polo de Justiça, Cidadania e
Cultura do Distrito Federal, conforme especificações e metragem detalhadas nos
termos do edital e dos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/07/2023 das
08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Sgan Q. 909 - Bl."c" - Setor de
Contabilidade, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/100009-
5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 06/07/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
20/07/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FRANCISCO DEMONTIE CORREIA CUNHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 05/07/2023) 100009-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Contrato 069/2023, Proad 43030/2022. Partes: TRT-2ª Região e a empresa Compwire
Informática Ltda. (CNPJ: 01.181.242/0004-34). Objeto: Fornecimento de comutadores de
borda (Switches) com suporte a Poe+. Valor total: R$ 6.114.292,85. Vigência: da data de
assinatura até o recebimento definitivo dos produtos. Assinam em 05/07/2023, pelo TRT-
2ª Região: Beatriz de Lima Pereira, Desembargadora Presidente e, pela empresa: Carlos
Alexandre Ferreira de Aguiar Almeida, Diretor Comercial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO ao Contrato 22SR022 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e CENTRO DE INTEGRACAO
EMPRESA ESCOLA DE MINAS GERAIS - CIEE/MG - CNPJ 21.728.779/0001-36. OBJETO:
Prorrogação
de
vigência,
reajuste
e
alteração
de
condições
de
execução.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei n. 8.666/93, Processo e-PAD 19.136/2023. DATA
DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde Valadares Viegas (pelo
Contratante) e
Kléber de
Castro Colomarte (pela
Contratada). 23TA072
- e-PAD
25609/2023.
2º TERMO ADITIVO ao Contrato 21SR027 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e TJAR CONDICIONADO LTDA .
- CNPJ 08.726.137/0001-30. OBJETO: Extensão da vigência e reajuste dos valores pelo
índice de 5,005070%, correspondente à variação do índice IGP-DI no período de janeiro a
dezembro/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei 8666/93, Processo e-
PAD 8256/2023. DATA DA ASSINATURA: 05/07/2023. SIGNATÁRIOS: Carlos Athayde
Valadares Viegas (pelo Contratante) e Telma Cristina de Souza Braga (pela Contratada).
23TA073 - e-PAD 27251/2023.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
SERVIÇO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Serviço.
Nº
DO
CONTRATO:
37/2023.
CONTRATO
Nº
CEEE-
D/DGCOM/CCER/202344021311638 e CUSD/202344021311638. OBJETO: Fornecimento de
energia elétrica referente ao prédio ocupado pelo Foro Trabalhista em Porto Alegre.
CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: Companhia
Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses,
contados a partir da data de energização da unidade consumidora ou, já estando esta
previamente energizada, da data de assinatura do presente instrumento. Proad nº:
2429/2023. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 119.000,00. VALOR ANUAL ESTIMADO: R$
1.428.000,00. ASSINATURA: 12/06/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 264/2023.
ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Marvin
Evandro Ramgrab e Sérgio Ricardo de Andrade Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE:
Serviço.
Nº
DO
CONTRATO:
38/2023.
CONTRATO
Nº
CEEE-
D/DGCOM/CUSD/202344012332944 e CCER/202344012332944. OBJETO: Fornecimento de
energia elétrica referente ao prédio ocupado pelo Memorial da Justiça do Trabalho em
Porto Alegre. CONTRATANTE: Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. CONT R AT A DA :
Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica CEEE-D. FUNDAMENTO LEGAL: Lei
nº 8.666/93. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12
(doze) meses, contados a partir da data de energização da unidade consumidora ou, já
estando esta previamente energizada, da data de assinatura do presente instrumento.
Proad nº: 2427/2023. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 6.500,00. VALOR ANUAL ESTIMADO:
R$ 78.000,00. ASSINATURA: 12/06/2023. Nº DA AQUISIÇÃO: Compra Direta nº 263/2023.
ASSINAM: Desembargador Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Srs. Marvin
Evandro Ramgrab e Sérgio Ricardo de Andrade Oliveira, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo Aditivo Primeiro ao Contrato nº 44/2022. CONTRATANTE: Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região. CONTRATADA: PROCERGS - Centro de Tecnologia da Informação
e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul S.A. RESUMO DO OBJETO: Alteração da
Alíquota de ICMS que passa a ser de 17%, reajuste contratual de 4,65%, a partir de
01/04/2023 e alteração da equipe de gestão. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93.
PROAD Nº: 2878/2022. Nº DA AQUISIÇÃO: CD 223/2022. ASSINAM: Desembargador
Francisco Rossal de Araújo, pelo contratante, e Fernando Menezes Nunes, Luiz Fernando
Vale Cunda, Josue de Souza Barbosa e Jose Antonio Costa Leal, pela contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo firmado entre TRT 6ª REGIÃO e o
BANCO BRADESCO S/A. PROADs n.º 11.893/2023 (alteração contratual), PROAD n.º 7.669/2018
(contratação originária) e PROAD n.º 16.893/2018 (acompanhamento do Termo de Cessão).
ESPÉCIE: contratação de instituição financeira para processar, em caráter exclusivo, os créditos
da folha de pagamento dos magistrados e servidores, ativos e aposentados, bem como dos
pensionistas e estagiários
do TRT6. OBJETO: prorrogar a
vigência do contrato,
excepcionalmente, por um período de mais 06 (meses) meses, a partir de 04/07/2023, ou até a
finalização do procedimento licitatório de idêntico objeto, o que ocorrer primeiro; alterar a
Cláusula Quarta do contrato original, devendo a contratada recolher mensalmente o valor de
R$ 220.762,92 (duzentos e vinte mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e dois
centavos), até o término do procedimento licitatório, com efeitos financeiros a partir de
04/07/2023; inserir a previsão de que o valor mensal será reajustado pela variação do IPCA
(IBGE), acumulado no período de julho/2022 a junho/2023; e, com fulcro no 1º Termo Aditivo
constante do Anexo Único, prorrogar a vigência do Termo de Cessão de Uso de Área, por um
período de 06 (seis) meses, a partir de 04/07/2023, ou até a finalização do procedimento
licitatório de contratação de instituição financeira para processar, em caráter exclusivo, os
créditos da folha de pagamento de pessoal deste Tribunal, o que ocorrer primeiro, à qual o
Termo de Cessão em tela está vinculado, e inserir a previsão de que a parcela mensal da Cessão,
no valor de R$ 17.809,25 (dezessete mil, oitocentos e nove reais e vinte e cinco centavos), será
reajustada pela variação do IGP-DI (FGV), acumulado no período de julho/2022 a junho/2023,
com efeitos financeiros a partir de 04/07/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Classificação de
Receita: 1361.01.00, 1361.02.00 e 1361.00.00. VALOR DO CONTRATO: R$ 220.762,92, mensais.
VALOR DA CESSÃO: R$ 17.809,25, mensais. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II e § 4º, da Lei
n.º 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 04/07/2023. Assinam os presentes termos, pelo TRT6, o
Exmo. Desembargador Vice-Presidente, no exercício da Presidência, o Sr. Sérgio Torres Teixeira
e, pelo Banco Bradesco S/A, os Srs. João Segundo da Costa Neto e Jorge Luis Cardouzo.
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