DOU 06/07/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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158
Nº 127, quinta-feira, 6 de julho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
que representa um percentual de aumento de 7,86% ao valor do contrato, passando
o novo valor contratual para o montante de R$ 4.191.629,03 (quatro milhões, cento e
noventa e um mil, seiscentos e vinte e nove reais, três centavos), ressaltado que os
acréscimos e decréscimos são considerados isoladamente, vedada a compensação e
considerando-se o valor original do contrato.
PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS :O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação
do prazo de vigência do Contrato n.º 070/2022, por mais 90 (noventa) dias, a contar
de 05/08/2023, e do prazo de execução por mais 90 (noventa) dias a contar de
11/07/2023, conforme autorização prevista na sua Cláusula Oitava, o previsto no artigo
57, § 1º, da Lei 8.666/93, e mediante autorização do ordenador de despesas, conforme
justificativas e novo cronograma de execução em anexo e que passam a fazer parte do
referido contrato.
Em razão da prorrogação de prazo prevista no presente instrumento aditivo, a vigência
do Contrato nº 070/2022 ora aditado, que se encerraria aos 04/08/2023, passará a se
encerrar em 03/11/2023.
Termo Aditivo assinado em 04/07/2023.
CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO NORTE DO ESPÍRITO SANTO
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023
PROCESSO 81/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 08/2023 - TIPO MENOR PREÇO
Do extrato publicado no dia 09 de maio de 2023, referente a contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de locação de Ambulâncias sem
motoristas, para atender as necessidades dos Municípios consorciados do Consórcio CIM
N O R T E / ES
HOUVE ALTERAÇÃO NO EDITAL
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - DGAP
A
DIRETORIA-GERAL 
DE
ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA, 
CNPJ
nº
29.394.729/0001-71, situada na Rua 201 c/ 11ª Avenida, 430, Setor Leste Vila Nova,
Goiânia - GO torna público para conhecimento dos interessados que a sessão de pregão
eletrônico tipo menor preço processo nº 202316448002048 prevista para 05/07/2023 às
10:00 h, publicada no DOE nº 24.062, na data de 19/06/2023, foi redesignada para a data
de 19/07/2023, às 10:00 h. O edital está disponível no endereço abaixo ou através dos
sites www.policiapenal.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br.
GIULIANO TRINDADE DE SOUSA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Data de abertura: 19/07/2023, às 08h30min (Horário de Brasília-DF)
O
Edital está
disponibilizado,
na
íntegra, nos
endereços
eletrônicos:
https://bllcompras.com/Home/PublicAccess, www.cimnorte.com.br, e também poderá ser
lido e/ou obtido através do e-mail licitacao@cimnorte.es.gov.br ou no endereço do
Consórcio Público da Região Norte do Espírito Santo - CIM NORTE/ES, situada no Endereço:
Rodovia XV de Novembro, 420 - São Francisco - Nova Venécia/ES, CEP: 29.830-000, nos
dias úteis, no horário de 08h00min às 15h00min. Informações pelo tel. (27) 3752-4480.
Nova Venécia, 5 de julho de 2023
ANDRE WILER SILVA FAGUNDES
Presidente do CIM NORTE/ES
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
A SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO por meio dos CONSELHOS ESCOLARES, no uso de suas atribuições legais, torna público os Editais da CHAMADA PÚBLICA - 2º
Semestre/23, referente a contratação de Grupos Formais, Informais e Individuais, para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar, nas datas e horários abaixo:
.
Nº
EDITAL
P R O C ES S O
COORDENAÇÃO REGIONAL
UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
DATA
DE 
RECEBIMENTO
DE
ENVELOPES 2023
DATA SESSÃO
2023
.
02
202300006064111
Goiânia
Jardim Cerrado
06.07 até 13h59 de 26.07
26.07 às 14h
.
202300006059231
Edmundo R - VC II
06.07 até 9h59 de 26.07
26.07 às 10h
.
03
202300006063983
Sólon Amaral
Os Editais poderão ser acompanhados e retirados: https://site.educacao.go.gov.br/licitacoes/. Informações nas Unidades Escolares.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO
O Estado de Goiás/Conselhos Escolares, por meio da Secretaria de Estado da Educação, com sede na Quinta Avenida Nº 212, Leste Vila Nova, Goiânia-GO, torna público aos
interessados que fará realizar, em sessão pública na Unidade Escolar, o procedimento licitatório na data e horário abaixo:
.
COORDENAÇÃO REGIONAL
UNIDADE/CONSELHO ESCOLAR
DATA DE RECEBIMENTO DE PROPOSTAS 2023
DATA SESSÃO
2023
.
Uruaçu
Amarolândia
06.07 até 8h59 de 20.07
20.07 às 9h
.
Águas Lindas
Mansões Odisseia
Tipo da Licitação: Menor preço por lote. Objeto: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios para a Merenda Escolar. Retire e acompanhe o Edital no
site: www.seduc.go.gov.br e www.comprasnet.go.gov.br. Maiores informações, entrar em contato com a Unidade Escolar.
ALESSANDRA BATISTA LAGO
Gerente de Licitação
SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 111/2023
A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES/GO torna público que realizará a
licitação abaixo na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO na forma da lei. O edital encontra-se
à disposição dos interessados no site: www.comprasnet.go.gov.br. Demais informações na
Gerência de Licitações/SES-GO, situada na Rua SC-l, nº 299, Parque Santa Cruz, Goiânia/GO,
CEP: 74.860-270 - Fone: 3201-3800/3459.
P.E. N.° 111/2023 Processo: 202300010016375 - Objeto: Registro de preço para
eventuais aquisições de lubrificante íntimo, para atender a Superintendência de Políticas e
Atenção Integral à Saúde e demais órgãos interessados. Disputa Geral. Tipo: menor preço
por ITEM. Valor total estimado: R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais).
Data de início de apresentação das propostas e documentos de habilitação: a
partir de 06/07/2023 às 15 h no site www.comprasnet.go.gov.br.
Data da abertura
da sessão pública: 20/07/2023 às 09
h no site
www.comprasnet.go.gov.br.(Horários de Brasília).
Goiânia/GO, 5 de julho de 2023.
NATAL DE CASTRO
Gerente de Licitações/SES-GO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2022
Processo: 202300016017646. Órgão Gerenciador: Secretaria de Estado da Cultura do
Estado do Pará - SECULT - PA. Vigência da Ata: 14/07/2022 a 13/07/2023. Órgão Aderente:
Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP. Objeto: Elaboração das peças técnicas e
gráficas necessárias e indispensáveis à execução de obras públicas com tipologias e
complexidades variadas e outras atividades correlatas. Recurso: 17130000/Tesouro. Valor
Total: R$ 742.302,50 (setecentos e quarenta e dois mil, trezentos e dois reais e cinquenta
centavos). Fornecedor: PAS - Projeto Assessoria e Sistema LTDA, CNPJ 08.593.703/0001-82.
Data: 04/07/2023.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2023
Em cumprimento ao Art. 26, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de
1993, RATIFICO, em todos os seus termos, a Dispensa de Licitação n° 02/2023, pela
qual a Comissão Permanente de Licitação declarou, com base no inciso XXI do art. 24
da Lei Federal n. 8.666/93, DISPENSÁVEL a licitação para aquisição do equipamento
Bomba 
Calorimétrica 
e 
Acessórios, 
para 
atender 
ao 
Laboratório 
CAITEC 
da
Unidade/Câmpus Central CET - Anápolis UEG, em favor da empresa 7Lab Equipamentos
e Serviços EIRELI ME, inscrita no CNPJ 26.337.230/0001-34, pelo valor total de R$
133.997,00 (cento e trinta e três mil novecentos e noventa e sete reais). Dotação
Orçamentária 2023.31.62.12.364.1038.3108.04, Natureza de Despesa 4.4.90.52.04, Fonte
de Recurso: 27000290. CONVÊNIO 01.18.0037.00 REF. 043/2016 - FINEP. Processo nº
202300020003825.
Em 4 de julho de 2023.
ANTONIO CRUVINEL BORGES NETO
Reitor
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DA RESENHA DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 2/2023/00
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0840/2021. CONTRATO ADMINISTRATIVO: 002/2023/00, DE
24.05.2023. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP CNPJ
CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL DA CEDENTE: Eduardo de Carvalho
Lago Filho - Presidente. CPF DO REPRESENTANTE: 013.769.717-12. ARRENDATÁRIA
TRANSITÓRIA: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S.A. CNPJ DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA:
88.301.155/0023-14
REPRESENTANTE1 
DA
ARRENDATÁRIA 
TRANSITÓRIA:
Maurício
Ghiraldelli. CPF DO REPRESENTANTE1 DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA: 151.940.798-00.
REPRESENTANTE2 DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA: Marcia Regina Crisosto CPF DO
REPRESENTANTE2 DA ARRENDATÁRIA TRANSITÓRIA: 079.977.968-78. OBJETO DO ADITIVO:
O objeto é o arrendamento transitório da instalação portuária de 8.279,57 m2, para o
desempenho de atividades de industrialização e comercialização de cereais, especialmente
trigo, suplementos minerais e vitamínicos, concentrados, rações balanceadas e ainda
importação dos mesmos e atividades correlatas, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 24.05.2023. SÃO LUÍS, 14 de junho de 2022
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO
DA
RESENHA
AO
CONTRATO DE
CESSÃO
DE
USO
ONEROSA
Nº
8/2023/00
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 
0186/2023.
CONTRATO
ADMINISTRATIVO:
008/2023/00, DE 20.06.2023. CEDENTE: Empresa Maranhense de Administração
Portuária - EMAP CNPJ CEDENTE: 03.650.060/0001-48. REPRESENTANTE LEGAL
DA CEDENTE: Gilberto Oliveira Lins Neto - Presidente. CPF DO REPRESENTANTE
DA 
CEDENTE:
002.062.825-08. 
CESSIONÁRIA: 
INCA
- 
INCORPORAÇÃO,
CONSTRUÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA. CNPJ DA CESSIONÁRIA:
08.655.605/0001-22. REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: Karina Moreira Vitor. CPF
DO REPRESENTANTE DA CESSIONÁRIA: 571.011.242-91. OBJETO: O objeto é a
cessão de uso onerosa de uma área de 100 m² no Terminal de Ponta da Espera
e área de 100 m² no Terminal de Cujupe, ambas para implantação de estação
de rádio base (ERB), totalizando área de 200 m², pelo prazo de 60 (sessenta)
meses. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20.06.2023. SÃO LUÍS, 21 de junho
de 2023